quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Posse de prefeito e vereadores

A Câmara Municipal de Mariana, por intermédio do seu presidente Marcelo Monteiro Macêdo e demais vereadores, tem a honra de convidar para a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito Roque José de Oliveira Camêllo e vice-prefeito José Antunes Vieira.

1º de Janeiro de 2009 - Praça Minas Gerais

16 horas

Posse dos vereadores e da mesa diretora da Câmara.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Mariana

18 horas

Missa solene concelebrada pelo Arcebispo de Mariana e Presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, e o Bispo Emérito de Oliveira, Dom Francisco Barroso de Oliveira Filho.
Local: Santuário de Nossa Senhora do Carmo

19 horas

Apresentação coletiva das Bandas de Música do município de Mariana.

19,30 horas

Cerimônia de posse e transmissão de cargo do prefeito Celso Cota Neto para o prefeito Roque José de Oliveira Camêllo e vice-prefeito José Antunes Vieira.
Local: Anexo da Câmara Municipal de Mariana.

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Memória marianense

Rua Dom Silvério
Quando ainda era criança, no final da década de 1940 até recentemente, eu e a maioria da população maior de 50 anos sempre chamavam a Rua Dom Silvério de Rua Nova. Eu pensava que a denominação de Rua Dom Silvério fosse recente. Pesquisando, constatei que a atual denominação da Rua ocorreu no inicio do século XX, precisamente no dia 21 de abril de 1912, quando das comemorações do cinqüentenário de ordenação sacerdotal de Dom Silvério.
Ele teve a honra de ser nome de rua ainda vivo. A Revista do Arquivo Público Mineiro, na edição de 1912, conta como ocorreram as solenidades de celebração de seu cinqüentenário. Segundo a revista, “...a Câmara Municipal de Mariana homenageou também o arcebispo, passando o nome da antiga Rua Nova, para Rua Dom Silvério. Na ocasião, o senador Gomes Freire, além de ressaltar as qualidades do arcebispo, rememorou os seus serviços prestados à religião e ao país e evocou o período da campanha abolicionista que Dom Silvério realizou no jornal “O Bom Ladrão”.


Trânsito ontem e hoje
Atualmente o maior drama do nosso Departamento Municipal de Trânsito é disciplinar o intenso tráfego de veículos que transitam pelas estreitas ruas e avenidas da cidade. No passado, o então prefeito de Mariana, Bernardo José de Paula Aroeira, assinou o Decreto nº 32, de 12 de Julho de 1933, regulando severamente o trânsito de tropas e carroças nesta cidade, inclusive ameaçando com prisão de oito dias quem desobedecesse ao decreto. Um dos signatários deste decreto, secretário da prefeitura, Arlindo Godoy, cheguei a conhecer. Abaixo, transcrevo a íntegra do decreto, respeitando a ortografia da época.

“Decreto nº 32, de 12 de Julho de 1933.
Regula o transito de tropas e carroças, nesta cidade.
O Prefeito Municipal de Mariana, uzando de attribuições que lhe são conferidas pelo decreto istadoal nº 9.847, de 2 de fevereiro de 1931 e,
Considerando que os domingos e dias santos de guarda são de descanso e que as casas comerciais estão fechadas nesses dias, cessando todo o movimento commercial na cidade;
Considerando que o transito pela cidade, de tropas de animais e de carroças, carregadas ou não , impede se conservem limpas as ruas, Decreta:
Artigo 1º - Fica prohibida a entrada de tropas de animaes e de carroças, carregadas ou não, no centro urbano, aos domingos e dias santos.
Artigo 2º - Aos infratores deste decreto comina-se: Multa de 10,000 e do dobro, no caso de reincidencia; assim como oito dias de prisão, no caso de franca desobediencia digo resistencia ou desobediencia a este decreto.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. O Secretário da Prefeitura assim o tenha entendido e faça executar. Publique-se. Prefeitura Municipal de Mariana, doze de julho de mil novecentos e trinta e tres. (hassignados) Bernardo José de Paula Aroeira, Prefeito Municipal. Arlindo Godoy, Secretario da Prefeitura.. Era o que se continha em o dito decreto aqui fielmente registrado. Eu, Arlindo Godoy, notario da Prefeitura, o registrei, na sua mesma data”.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

"Negócio da China"

Para barrar a contumaz, criativa e lucrativa farra das invasões consentidas de terras por parte de nossos espertos latifundiários - com o propósito chantagista de no futuro obrigar, como sempre, o município a fazer desapropriações milionárias e urbanização caríssima de terrenos ociosos que não valem nada e situados em áreas de risco sujeitas a inundações e desmoronamentos, - o município de Mariana, para se precaver dessa chantagem e evitar ocupação humana desordenada e caos social, enviou à Câmara Municipal de Mariana um projeto de lei nº 172/08, declarando áreas de preservação ambiental, histórico-mineralógica, o Morro de Santo Antonio e o Morro de Santana.
Sentindo-se prejudicados, os latifundiários recorreram ao vereador José Jarbas Ramos, o Nêgo, para que impedisse que o projeto do município fosse aprovado na Câmara, no que foi acompanhado, segundo noticiário da imprensa, pelos vereadores Toni Claret e Duarte, em reunião realizada no dia 4 de agosto deste ano.
Na reunião do dia 15 de agosto, o vereador Nêgo apresentou a emenda 16/08 supressiva ao projeto de lei 172/08 por entender desnecessário o tombamento pela forma proposta pelo Executivo por que a empresa proprietária das áreas vem se empenhando ao longo de décadas na preservação e divulgação do potencial histórico-mineralógico da região.
Ainda segundo Nêgo, caso o projeto seja aprovado como proposto impedirá a empresa de ter seus direitos minerais e em desenvolver seus futuros projetos de mineração. O vereador sugere que o projeto de tombamento seja reestruturado e pediu ainda que, caso o projeto seja aprovado, fossem suprimidos pelo menos alguns artigos. O parecer da Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara foi a de que o pedido demandaria estudo técnico a respeito.
No dia 09 de dezembro, a Câmara Municipal de Mariana recebe a visita de uma representante da estatal chinesa, Daniela Xen, para explicar aos vereadores os benefícios que esta exploração mineral trará para Mariana. Ela disse que a empresa chinesa investirá no município cerca de três bilhões de dólares e gerará dois mil empregos iniciais.
Empolgados e deslumbrados com as promessas de investimento bilionário que geraria milhares de empregos no município de Mariana, os vereadores não tiveram a elementar e primária cautela de pedir a identificação pessoal, profissional, a procuração oficial e autenticada da existência jurídica da suposta estatal chinesa e a indispensável licença do Ministério das Relações Exteriores e alvará do Ministério de Minas e Energia para permitir que uma empresa estrangeira pudesse explorar atividade mineral em solo brasileiro.
Até o prefeito, cauteloso, acreditando no negócio da China, mandou retirar da pauta temporariamente o seu projeto na Câmara. A latifundiária Arquidiocese de Mariana, acreditando no bilionário milagre chinês, não perdeu tempo: associou-se à também latifundiária Companhia Minas da Passagem para pedir a retirada do projeto de preservação ambiental.
A nossa imprensa escrita e falada, sem fazer jornalismo investigativo, publica e divulga a promessa da Mamãe-Noel chinesa, dando grande destaque à alvissareira notícia em forma de reportagem ou através de informe publicitário.
Todos se comportando como a velhinha de Taubaté, aquela que acreditava em tudo, inclusive em Papai-Noel. Só eu, como São Tomé, escrevendo no jornal e no meu Blog, não acreditei nesse bilionário negócio da China!
No meu modesto entendimento, eu acho que o prefeito e os vereadores deveriam dar um crédito de confiança à Companhia Minas da Passagem (CMP) durante certo tempo, esperando que os projetos de instalação da mineração e da siderurgia saiam do papel e comecem a funcionar imediatamente. Durante esse período, a CMP se comprometeria a não permitir a invasão da área por pessoas sem terra e nem teto para não incentivar o caos social que provoca tantos prejuízos ao município, como a urbanização e desapropriações milionárias por terras em áreas de risco, impróprias para habitação. Caso haja invasões consentidas ou não e o investimento não saia do papel, o município então poderá usar o seu poder de polícia e transformar aquela região em área de preservação ambiental e histórico-mineralógica.
Lembro, porém, que o retrospecto de promessas da CMP não é nada animador para os marianenses, pois, consultando meus arquivos, leio em jornais antigos a Companhia Minas da Passagem anunciando e sempre prometendo ativar a sua mina de ouro há mais de 30 anos e nada, até hoje, saiu do papel!

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Intelectuais medrosos, mas pragmáticos

Recebi também outra carta bem curiosa escrita por pessoa que se diz um intelectual medroso, que, como a maioria dos outros intelectuais, vive sempre em cima do muro. Segundo ele, “os intelectuais marianenses, com raras e honrosas exceções, como formadores de opinião, são incapazes de tomar posição, evitando escrever artigos nos jornais abordando problemas político-administrativos polêmicos da comunidade marianense com medo de desagradar a classe política. Nunca são a favor ou contra qualquer coisa, muito pelo contrário. Quando escrevem só falam em amenidades, em literatura que ninguém entende, só eles. São orgulhosos, sobretudo vaidosos, pois adoram receber diplomas, comendas, medalhas, menção honrosa, mérito legislativo, cidadania honorária. Na mídia, gostam de ser destaque. Mas essa omissão, apesar de medrosa, é pragmática. Para satisfazer seu ego e sua vaidade pessoal infinita, o intelectual, interesseiro, adora ficar de bem com os políticos para tirar vantagens pessoais. Ficar íntimo deles é muito bom para obter patrocínio de verbas públicas para bancar o lançamento e a comercialização de seus livros, jornais, de suas teses de mestrado e doutorado, de seus projetos de peças teatrais, culturais, educacionais e de artes plásticas. Quando não conseguem verbas públicas, nos bastidores e debaixo do pano viram oposicionistas enrustidos.
O único e solitário intelectual que nunca ficou em cima do muro foi você que tem, como marianense, a coragem cívica de abordar assuntos polêmicos sem medo de contrariar interesses inconfessáveis dos poderosos de plantão”, concluiu o irado missivista.
Olha amigo, assim não dá. Depois de falar tão mal dos intelectuais marianenses, a fim de não ficar mal acompanhado e para meu conforto pessoal, prefiro então ser chamado de jornalista a intelectual, mesmo não sendo diplomado em jornalismo nem sequer possuir carteira profissional de jornalista!...

Embargos do IPHAN

Recebi uma correspondência de um amigo meu contando-me que em passado recente teve a sua obra embargada pelo Iphan. Segundo o relato do missivista, “o pior da história não é quando o Iphan embarga a obra, mas o que vem depois. Fui notificado de que a obra estava embargada por que a planta original teria que ser modificada conforme critérios impostos pelo Iphan. Sem questionar as mudanças propostas pelo órgão fiscalizador, preocupado que estava em concluir as obras o mais depressa possível, mandei imediatamente ao arquiteto que elaborou a planta para fazer as modificações solicitadas pelo Iphan. Concluídas as modificações, enviei imediatamente a planta para o escritório do Iphan a fim de que ela fosse analisada, aprovada ou não.
Foi aí que começou o meu drama. Fiquei esperando a aprovação da planta durante vários meses. Tomei um prejuízo danado com essa demora em aprovar a planta modificada. Pensei até entrar na justiça contra essa demora do Iphan, mas desisti, pois teria que gastar muito dinheiro para entrar com uma ação na justiça federal que seria muito mais lenta em resolver o problema do que o próprio Iphan. Graças a Deus, o meu caso já foi resolvido, mas tenho pena de quem for construir uma casa aqui em Mariana e ter que contar com a boa vontade do Iphan”, concluiu o missivista.
Veja amigo, eu já passei também por essa agonia, quando resolvi construir a minha casa aqui no centro histórico de Mariana em 1980. Onde construí minha casa existia um imóvel histórico colonial em ruínas que foi derrubado pelo próprio Iphan que prometeu e não cumpriu restaurá-lo em 1968. A minha planta também foi reprovada pelo Iphan que alegou que eu não poderia fazer uma casa na Rua Dom Viçoso com dois pavimentos ou dois andares, pois contrariava a volumetria e estética da rua. Se eu não tivesse a fotografia do prédio histórico de dois andares derrubado pelo próprio Iphan a minha planta não seria aprovada. A aprovação se deu não só pela a apresentação da prova fotográfica, como também pela matéria jornalística que fiz denunciando o fato no meu Jornal de Mariana em 1980.
No meu entendimento, atualmente para tornar mais ágil a burocracia do Iphan só há uma solução barata e nada original: toda vez que uma obra for embargada em Mariana causando prejuízos a terceiros, só por causa da demora de uma aprovação ou não de determinado projeto pelo Iphan, a solução é o proprietário da obra embargada colocar em lugar bem visível um outdoor com a seguinte inscrição: Esta obra está paralisada há tantos dias por causa do Iphan!

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Íntegra da decisao judicial

Processo nº 0400 08 034264-7
Ação Civil Pública com pedido de liminar
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Requerida Câmara Municipal de Mariana

Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar em face da Câmara Municipal de Mariana, alegando que a requerida editou Resolução fixando o número de vereadores para a legislatura 2009/2012 em 15 (quinze), que a proclamação dos mesmos ocorreu em 09 de outubro de 2008 e a diplomação está designada para ocorrer em 15 de outubro de 2008, que o aumento do número de vereadores fere a Constituição Federal e causa dano ao erário público. Requer, após oitiva do Presidente da Câmara Municipal de Mariana, medida liminar de antecipação de tutela para fixar o número de vereadores em 10 (dez), afastando a eficácia do ato que o fixou em 15 (quinze).
Em sua exposição, o Ministério Público pondera que o artigo 29, caput, inciso IV da Constituição Federal determina que o número de vereadores deve ser fixado por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará e que, no presente caso, o artigo 53, parágrafo único da Lei Orgânica do Município prevê que “o número de vereadores a vigorar para a legislatura subseqüente será fixado por Resolução da Câmara, cento e vinte dias antes das eleições, de forma a atender o disposto nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais”, sendo, portanto, inconstitucional ao determinar a fixação do número de vereadores por intermédio de simples Resolução, de procedimento bem mais simples que o previsto. Aduz, ainda, que além da inconstitucionalidade formal, está presente a inconstitucionalidade material da Resolução, que não observou o critério da proporcionalidade, previsto no mesmo dispositivo constitucional, a ser observado para a determinação do número de vereadores.
O pedido de antecipação de tutela há de ser deferido, uma vez que estão presentes os requisitos necessários.
De inicio, não há duvidas quanto à legitimidade do Ministério Público para propor ação desta natureza, bem como, da competência da Justiça comum para apreciá-la, conforme já se posicionou a jurisprudência.
Deixo de notificar o Presidente da Câmara Municipal de Mariana para, nos termos do artigo 2º da lei 8.437/92, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sobre o pedido de concessão da liminar, pois o citado artigo, no entendimento da jurisprudência, se aplica apenas às pessoas de direito público e a Câmara Municipal não se enquadra no mesmo, sendo órgão sem personalidade jurídica, dotado apenas de personalidade judiciária.
O fumus boni iuris está devidamente demonstrado nas razoes expostas pelo requerente: o artigo 29, inciso IV da Constituição Federal prevê a autonomia dos Municípios na fixação do número de vereadores, desde que observado o princípio da proporcionalidade, adequando-se o número de vereadores à quantidade de habitantes de cada Município; o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que os Municípios com população compreendida entre 47.620 e 95.238 habitantes, o número de vereadores não pode exceder a 10 (dez); este entendimento foi acolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral, como consta das Resoluções nºs. 21.702/04 e 22.823/08, em face do qual o número dos vereadores em Mariana foi fixado para a legislatura 2004/2008 em 10 (dez), sendo que a Resolução 21.702/04 disciplinou que para efeito de fixação do número de vereadores das Câmaras Municipais, a população de cada município a ser considerado, será aquela constante da estimativa do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), conforme tabelas em anexo à referida Resolução (município com faixa populacional compreendida entre 47.620 a 95.238 habitantes, - na qual se encaixa a cidade de Mariana, - o número de vereadores não pode exceder a 10 (dez). Em desrespeito a essa determinação, foi fixado o número de 15 (quinze), restando, assim, evidente a inconstitucionalidade, por falta de observação ao critério da proporcionalidade. A inconstitucionalidade também é flagrante por desobediência à forma utilizada para tal fixação, simples resolução, e, não, lei orgânica, nos termos da Constituição.
O periculum in mora está perfeitamente caracterizado nas ponderações expostas pelo Ministério Público: “...no fato de que a diplomação dos 15 (quinze) vereadores proclamados eleitos está designada para 15.12.2008 e o exercício do mandato dos novos vereadores inicia em janeiro de 2009, o que acarretará, como já salientado, dano ao erário municipal, com pagamento e manutenção de gabinetes de 05 (cinco) vereadores, que passarão a ocupar o cargo em desconformidade com a Constituição Federal. Ademais, o exercício de mandato eletivo por parte de 05 (cinco) vereadores excedentes gerará insegurança jurídica, visto que os atos legislativos produzidos com a participação deles serão suscetíveis de argüição de nulidade, visto que o Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição, já pacificou entendimento que em municípios como o de Mariana, que conta com apenas 51.693 habitantes (censo do IBGE de 2007) o número de vereadores não pode exceder a 10 (dez).
Assim, pelas razoes acima expostas, defiro a tutela antecipada para suspender, parcialmente, a eficácia do artigo 53, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, especificamente quanto à previsão de fixação do número de vereadores por Resolução da Câmara e, conseqüentemente, para suspender a eficácia da Resolução nº 10/2007 da Câmara Municipal de Mariana e fixar em 10 (dez) o número de vereadores a serem diplomados, em 15 de dezembro de 2008, para a legislatura dom período de 01.01.2009 a 31.12.2012.
Oficie-se ao Juízo da 171ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, comunicando o teor da medida liminar para fixação do novo quociente eleitoral, que definirá, com base na presente decisão, a composição da Câmara dos Vereadores de Mariana, na legislatura de 2009 a 2012, dando ciência aos vereadores excluídos da diplomação, para os devidos fins.
Cite-se a Câmara Municipal de Mariana, na pessoa de seu Presidente, bem como, dos 15 (quinze) candidatos proclamados eleitos, para querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.
Intime-se o Município de Mariana, na pessoa de seu representante legal, para , querendo, integrar a lide.
Cumpra-se.
Mariana, 15 de dezembro de 2008.
Angelique Ribeiro de Souza - Juíza de Direito.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Liminar suspende diplomação de vereadores

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Câmara Municipal de Mariana que editou Resolução fixando o número de vereadores para a legislatura 2009/2012 em 15 vereadores e cuja proclamação ocorreu em 09 de outubro de 2008, argumentando que o aumento do número de vereadores fere a Constituição Federal e causa dano ao erário publico. Requereu também, após oitiva do Presidente da Câmara Municipal de Mariana, medida liminar de antecipação de tutela para fixar o número de vereadores em dez, afastando a eficácia do ato que fixou em quinze. Segundo o MP o fato de que a diplomação dos quinze vereadores proclamados eleitos está designada para 15.12.2008 e o exercício do mandato dos novos vereadores inicia em janeiro de 2009, acarretará dano ao erário municipal, com o pagamento de cinco vereadores que passarão a ocupar o cargo em desconformidade com Constituição Federal. Ademais o exercício de mandato eletivo por parte de cinco vereadores excedentes gerará insegurança jurídica, visto que os atos legislativos produzidos com a participação deles serão suscetíveis de argüição de nulidade, visto que o Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição, já pacificou entendimento que em municípios como Mariana, que conta com apenas 51.693 habitantes, o número de vereadores não pode exceder de dez.
Aceitando a argumentação do Ministério Público, a juíza Angelique Ribeiro de Souza deferiu a tutela antecipada para suspender, parcialmente, a eficácia do artigo 53, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, especialmente quanto a previsão de fixação do número de vereadores por Resolução da Câmara e, conseqüentemente, para suspender a eficácia da Resolução nº 10/2007 da Câmara Municipal de Mariana e fixar em dez o número de vereadores a serem diplomados, em 15 de dezembro de 2008, para a legislatura do período de 01.01.2009 a 31.12.2012, dando-se ciência aos vereadores excluídos da diplomação, para os devidos fins. Cite-se a Câmara Municipal de Mariana, na pessoa de seu Presidente, bem como os quinze candidatos proclamados eleitos, para querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão. Intime-se o Município de Mariana, na pessoa de seu representante legal para, querendo, integrar a lide. Cumpra-se. Mariana, 15 de dezembro de 2008. Angelique Ribeiro dos Santos, Juíza de Direito.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Investimento bilionário

O jornal O Espeto nº 63, 2ª quinzena de setembro de 2005, estampou na capa a seguinte manchete: “Mina de Ouro será reativada. Agora só depende da prefeitura de Mariana. Na matéria está escrito que “no exato local onde será implantada a planta da Mina, o prefeito Celso Cota tem planos de fazer um loteamento popular para famílias carentes do município, inclusive já desapropriou o terreno da Mina da Passagem. Basta agora esperar e ver o que a prefeitura irá preferir: qual é mais importante um loteamento em cima de uma jazida de ouro ou a instalação de uma mineradora de grande porte”.
A matéria publicada pelo O Espeto dá a sensacional notícia de que a reativação da mina gerará mais de mil empregos diretos e até dez mil indiretos, e que serão investidos na região cerca de 100 milhões de dólares em até três anos. Passados esses três anos, o ambicioso e milionário projeto de mineração da Companhia Minas da Passagem não saiu do papel.
Agora a promessa de investimento não é mais milionária, mas sim, bilionária. Quem dá essa alvissareira noticia exclusiva para Mariana é o jornal Ponto Final nº 669, de 5 a 11.12.2008. As duas manchetes de pagina inteira anunciam que Estatal chinesa pretende investir mais de R$ 1 bilhão em mineração e siderurgia. Mina da Passagem confirma investimento bilionário. Segundo a matéria jornalística, a estatal chinesa pretende explorar as gigantescas jazidas de minério de ferro localizadas no Morro Santana e Santo Antonio, situados a aproximadamente 5 km da sede do município, além da reativação da exploração de ouro na Mina da Passagem, no distrito de Passagem de Mariana.
Ainda de acordo com a matéria, devido à dificuldade de escoamento da produção do minério de ferro em espécie, tendo em vista o monopólio ferroviário e portuário da gigante Vale do Rio Doce, a estatal chinesa pretende instalar no município uma grande siderúrgica para beneficiamento do minério em solo marianense, criando dessa forma milhares de empregos diretos e indiretos para a população de Mariana e região”.
As duas noticias publicadas em 2005 no O Espeto e agora no Ponto Final em 2008 são muito semelhantes no conteúdo. Toda vez que o município de Mariana revela disposição de tomar posse de um determinado terreno da Companhia a área cobiçada se transforma de repente numa mina de ouro. Depois que o município declarou recentemente que o Morro de Santana e Santo Antonio são áreas de preservação histórica e ambiental, a Companhia descobriu que ali também estão localizadas gigantescas jazidas de minério de ferro. Em 2005, quem iria explorar uma jazida de ouro ou a instalação de uma mineradora de grande porte era uma multinacional canadense e agora uma estatal chinesa.
Há mais de 30 anos que a Companhia Minas da Passagem promete e não cumpre ativar sua famosa mina de ouro.
Como São Tomé, é preciso esperar e ver para crer!

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Revitalizações polêmicas

Felizmente, a longa e tediosa novela de revitalização de praças em Mariana chegou ao seu fim. Com raras e honrosas exceções, a maioria das criticas a favor ou contra as revitalizações tinha um nada louvável vicio de origem: as criticas tinham um indesejável viés ideológico e político, tudo fruto do resquício de fanatismo político de ambos os lados, infelizmente ainda existente em Mariana em pleno século XXI. Simplesmente os partidários da atual administração municipal elogiavam as revitalizações, enquanto os adversários políticos as condenavam.
Mas, a bem da verdade, houve também poucas, mas construtivas criticas que foram acatadas pelos idealizadores dos projetos. Pelo projeto original, por exemplo, a Praça Minas Gerais seria toda lajeada. Não foi graças à participação de um grupo de pessoas bem intencionadas. O gramado da praça e os seixos rolados foram preservados. A Praça da Sé também seria toda lajeada, mas optou-se pela manutenção do calçamento em paralelepípedos. Nessa mesma praça seria esculpido um novo chafariz, mas, prevalecendo o bom senso, o antigo chafariz, que estava nos fundos da Câmara Municipal, voltou para o seu lugar de origem.
Na Praça Gomes Freire, o passeio principal seria todo em seixos rolados, o famoso pé-de-moleque, dificultando quem andasse nele de salto alto. Atendendo solicitações de senhoras da praça, colocaram-se lajes no meio, como se fosse uma passarela, facilitando assim o caminhar dos transeuntes.
Respeitando o direito de que gosto não se discute, cada um tem o seu, gostaria de chamar a atenção de meus conterrâneos e contemporâneos para um detalhe técnico sutil que passaria despercebido de muita gente. Todas as revitalizações de praças da cidade tiveram uma louvável iniciativa e coerência visual: dar a maior visibilidade e destaque possível aos monumentos e ao casario colonial em torno delas, sem nenhum obstáculo à sua completa visualização sob qualquer ângulo.
A partir de agora, as estrelas das praças são os nossos monumentos históricos. Já não há mais jardins em frente à Câmara Municipal, nem em frente à igreja de São Pedro. As árvores da Praça Gomes Freire já não escondem mais o casario ao entorno dela. Na Praça da Sé, o chafariz, que antigamente ficava no mesmo nível da rua, agora foi colocado num patamar mais baixo para não atrapalhar a visão panorâmica da igreja, um monumento não atrapalhando a visão do outro. Na Rua Dom Silvério, a iluminação pública aérea que atrapalhava o visual do casario foi substituída pela subterrânea. Os fotógrafos profissionais vão adorar!
Como disse acima: gosto não se discute, respeita-se. Por causa disso que é muito difícil, quase impossível, agradar a todos!

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Associações de bairros partidarizadas

As Associações de Bairros surgiram em Mariana na década de 1980. Elas foram criadas com o objetivo exclusivo de criar entidades representativas dos moradores dos bairros junto à administração municipal. Naquela época, no auge do coronelismo político, prefeitos autoritários não davam a menor importância às reivindicações dos moradores de bairros.
Para contrapor a esse descaso da administração pública com os bairros, o Movimento Renovador de Mariana, presidida pela saudosa Efigênia Maria da Silva, a Efigeninha, não só elaborou os estatutos das entidades, como também registrou todas elas no cartório, tornando-as entidades de direito publico privado, portanto com poderes legais para reivindicar seus direitos perante os poderes públicos municipais e os membros de sua diretoria como legítimos representantes da comunidade dos bairros.
Os estatutos das Associações são bem claros e explícitos: seus dirigentes não podem ter militância política partidária, porquanto tira a sua maior força para reivindicar: a credibilidade, neutralidade e a independência das associações de bairro perante os poderes públicos. Alguns dirigentes das associações de bairro, além de serem dirigentes de agremiações políticas, estão também se filiando a diversos partidos políticos do município para se candidatar a cargos eletivos, fazendo dentro das associações de bairro proselitismo político. Alguns já insistiram em candidatar várias vezes a cargos eletivos, mas não conseguiram se eleger. Ninguém é proibido por lei de ser filiado a partidos políticos e se candidatar por eles, mas convenhamos, não fica bem seus dirigentes terem militância político-partidária ao mesmo tempo exercendo cargos nas associações de bairro. Há conflito de interesses.
No meu entendimento, salvo melhor juízo, o local mais certo de fazer política partidária não é mesmo dentro de associações de bairros!

Esperteza jurídico-legislativa

O douto assessor jurídico da Câmara Municipal de Mariana, interpretando a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinou o número de vereadores em todo país, entendeu que a referida resolução só teve vigência para as eleições municipais de 2004 e que, cessando a sua validade, iria vigorar a resolução anterior que determinava a fixação da eleição de 15 vereadores.
No meu entendimento, salvo engano, Mariana foi o único município no Brasil a aumentar o número de vereadores nas eleições de 2008, baseado no mesmo raciocínio e entendimento do nobre assessor jurídico da edilidade marianense. É incrível que outros juristas tarimbados no país não tenham descoberto também uma fórmula mágica tão engenhosa, uma solução jurídica tão milagrosa de aumentar o número de vereadores como aconteceu aqui em Mariana.
A aprovação da resolução aumentando o número de vereadores em Mariana foi tão secreta, que nem o eleitorado e o Ministério Público ficaram sabendo do conteúdo dela. Tanto isso é verdade que a juíza, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque, ao julgar o caso, negou o pedido do Ministério Publico que queria que fossem diplomados e empossados apenas nove vereadores, alegando que, se aceitasse a proposta do promotor, estaria punindo os eleitores que compareceram às urnas e votaram sabendo da existência de somente 10 vagas.
A esperta estratégia política dos vereadores de Mariana aprovando por unanimidade o aumento do número de vagas na Câmara quase deu certo. Os atuais vereadores legislaram em causa própria e tinham muito interesse em aumentar o número de vereadores para diminuir o quociente eleitoral o que facilitaria a reeleição deles. No meu ponto de vista pessoal, mesmo que o aumento do número de vereadores fosse legal, para mim seria imoral.
Em entrevista a um jornal da cidade, o Juiz Eleitoral elogiou a medida afirmando que o número maior de vereadores democratiza mais o sistema, principalmente porque não vai ser mais oneroso. A Câmara recebe um percentual da receita do município e esse valor não vai aumentar. O salário dos vereadores é que vai diminuir, concluiu o magistrado.
O Ministério Público explicou que, com 15 vereadores, Mariana teria um número maior de vereadores do que Ouro Preto, cujo colégio eleitoral e habitacional é bem maior. Alem disso, explicou, a cidade possui apenas 52 mil habitantes e passaria a ter uma representação referente a uma cidade de 287 mil habitantes.
Como bem disse a juíza de Ouro Preto, para não punir o eleitorado marianense é que ela permitiu a eleição de dez vereadores, mas, de acordo com o entendimento do Ministério Público, deveria ser mesmo de apenas nove e não de dez vereadores.
Os candidatos que se sentiram prejudicados recorreram. A esperteza de nossos vereadores está, portanto, dependendo ainda de decisão final da Justiça Eleitoral.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Posse do primeiro bispo de Minas Gerais*

Rafael Arcanjo Santos

O marco oficial do início da vida religiosa em Minas Gerais se deu, definitivamente, com a soleníssima posse diocesana do primeiro bispo de Mariana, Dom Frei Manoel da Costa, no dia 28 de novembro de 1748, selando de vez o registro histórico da cidade-sede da administração do clero mineiro, cuja sociedade passou a viver com maior rigor em torno da Igreja e de seu poder inconteste.
Há 260 anos, portanto, Mariana foi palco de um dos acontecimentos mais ricos e faustosos da história colonial do Brasil: a posse solene de Dom Frei Manoel da Cruz ao trono episcopal marianense, cujas festividades foram narradas minuciosamente no documento intitulado “Áureo Trono Episcopal”.
Para a comemoração do 260º aniversário de posse do primeiro bispo à mitra marianense, o clero certamente deverá celebrar essa rara efeméride de forma solene, não com a envergadura de 1748, mas, pelo menos, de maneira digna e na data certa, com a presença do ilustre arcebispo, do colendo Cabido Metropolitano e das demais autoridades eclesiásticas (padres, religiosos e religiosas e seminaristas).
O povo, como sempre, (se a data for lembrada) estará presente.
As solenidades de posse do primeiro bispo de Mariana foram devida e cuidadosamente preparadas pelo povo, que se entregou, de forma abnegada, às “justas e santas comemorações“. A Sé e a praça fronteiriça ficaram iluminadas durante noites seguidas por milhares de lâmpadas de azeite, Gente de toda a Capitania começou a chegar à cidade. Missas solenes, ladainhas, novenas, concertos, danças públicas, espetáculos de fogos de artifício sucediam num misto profano e religioso que a ninguém chocava (...).
A recepção oficial foi marcada para o dia 28 de novembro, que amanheceu quente e ensolarada. As ruas estavam cobertas de areia, espadana e flores. As janelas dos sobrados ostentavam as mais caras tapeçarias, colchas e toalhas bordadas. O bispo saiu do palácio entre 9 e 10 horas da manhã e foi levado em liteira para a capela de São Gonçalo (da qual infelizmente só existe hoje a escadaria, funcionando no local o cemitério do bairro de mesmo nome). Nessa igrejinha, o bispo foi devidamente paramentado com todas as peças: sobrepeliz, amicto, alva, cíngulo, cruz peitoral, estola, capa pluvial, anel e mitra. Com todo esse peso extra, mostrando que estava em pleno gozo de saúde, Dom Frei Manoel da Cruz dirigiu-se à porta da capela onde o esperava um belo cavalo branco, todo coberto de damasco também branco, guarnecido de galão, franja e borlas de ouro. Seguiu-se, então, o desfile mais espetacular de que a história mineira tem notícia (...). O cortejo festivo cumpriu o seu trajeto solenemente, partindo da Capela de São Gonçalo em direção à Sé, passando pelas principais ruas da cidade, todas elas ricamente ornamentadas. À chegada triunfal do cortejo à Igreja-Matriz emocionou a toda comunidade religiosa presente à apoteótica festividade de posse do primeiro bispo de Minas Gerais. Os mínimos detalhes dessa grandiosa solenidade de posse estão descritos no célebre documento histórico “Áureo Trono Episcopal”, que serviu de testemunha ocular desse grande evento que marcou o inicio da história religiosa em território mineiro.
O mês de novembro, precisamente no dia 27 de novembro de 1963, portanto há 45 anos, marca também a data da elevação da Sé Catedral, consagrada a Nossa Senhora da Assunção, à dignidade de Basílica Menor.
Esse vetusto e magnífico templo de Mariana, ainda ilustre por sua antiguidade, fora elevado em 1745 à dignidade de Catedral e mais enobrecido em 1906 com o título de Igreja Metropolitana, no mesmo ano em que a Diocese se torna a primeira Arquidiocese de Minas Gerais.
A soleníssima festividade de posse do primeiro bispo, celebrada com muita pompa em Mariana há 260 anos, marcou nos anais da história de Minas Gerais a grandeza daquela memorável demonstração de fé do povo marianense na construção de uma civilização cristã, moldada no espírito empreendedor de Dom Frei Manoel da Cruz, que, com fibra e tenacidade, transformou o caráter cristão do mineiro através de suas extraordinárias realizações no abençoado bispado primaz da terra mineira.
A presença da Igreja Católica na formação cristã em Minas Gerais representou também um marco muito importante na educação e na cultura da gente mineira.
Fonte: “O Liberal” – Edição 825, de 25 a 30.11.2008.

domingo, 23 de novembro de 2008

Bastidores do Dia de Minas

Em 19 de outubro de 2009, o município de Mariana estará comemorando o 30º aniversário de instituição do Dia de Minas Gerais. Através da Lei nº 7.561, de 19.10.1979, o governador Francelino Pereira dos Santos instituiu o 16 de Julho, data de fundação da cidade de Mariana, como o Dia do Estado de Minas Gerais.

Data constitucional
Em 1º. 02.1989, em nome da Casa de Cultura de Mariana – Academia Marianense de Letras e do município de Mariana, o Professor Roque Camêllo compareceu ao plenário da Constituinte Mineira e apresentou uma proposição no sentido de que fosse o 16 de Julho – Dia do Estado de Minas Gerais – declarado data cívica constitucional, requerendo ainda que, nesse dia, a Capital do Estado fosse transferida simbolicamente para Mariana e a semana em que recaísse a data constituísse período de celebrações cívicas denominando-se Semana de Minas. Em 21.09.1989, é promulgada a nova Constituição do Estado de Minas Gerais, editando em seu Título V, das Disposições Gerais, o artigo 256 que reproduz a proposta apresentada em 1º. 02.1989.

Em 12.09.1995, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei federal nº 9.093, que dispõe sobre feriados civis. No seu artigo 1º, são considerados feriados civis os declarados em lei federal e a data magna do Estado.
Devido a essa lei federal, em 16 de julho de 1996, quando Mariana completou o tricentenário de sua fundação, o Dia do Estado Minas Gerais foi comemorado pela primeira e última vez num feriado estadual. Além de causar inveja nas cidades histórica vizinhas, o feriado estadual desagradou a Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte que alegou o estúpido argumento de que o feriado estava causando prejuízo econômico ao povo e aos cofres públicos. Na ocasião, até o então prefeito de Mariana foi contra o feriado estadual só por que a idéia do Dia de Minas partira de um adversário político dele.

Emenda Constitucional
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais - pressionada pelos inimigos políticos de Mariana, como os prefeitos de cidades históricas vizinhas, que não suportavam a idéia de o Dia de Mariana e de Minas ser feriado estadual – tentou transferir a comemoração do Dia de Minas Gerais para Ouro Preto, no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes. Esta proposta indecente causou indignação à população de Mariana, levando a Câmara Municipal a lançar uma moção de repúdio à idéia do deputado Sebastião Navarro, autor da emenda constitucional.

Para não descumprir a lei federal que estabelece que seja feriado estadual a data magna do Estado, os deputados estaduais usaram um ardil semântico: transferiram para o dia 21 de abril a data magna do Estado. Com isso Mariana ficou sem o feriado, mas não perdeu o Dia do Estado de Minas Gerais. A salomônica emenda constitucional ficou assim redigida.
Artigo 256 – É considerada data magna do Estado o dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, e Dia do Estado de Minas Gerais, o dia 16 de julho. (Redação alterada pela Emenda à Constituição 22, de 03.07.97).
§ 1º - A Semana em que recair o 16 de julho constituirá de celebrações cívicas em todo o território mineiro, sob a denominação de Semana de Minas. (Redação alterada pela Emenda à Constituição 22, de 03.07.97).
§ 2º - A Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril e para a cidade de Mariana, no dia 16 de julho. (Redação alterada pela Emenda à Constituição 22, de 03.07.97)

Desde o ano passado até hoje, a cidade de Matias Cardoso, por intermédio de uma deputada estadual de Montes Claros, está insistindo na esdrúxula, ridícula e eleitoreira forma de comemorar alternadamente o Dia de Minas da seguinte maneira: um ano lá e outro cá. Como Minas Gerais tem 853 municípios já pensou se a moda pega?

Como se vê, a manutenção do Dia de Minas Gerais, data muito importante para o prestigio político de Mariana, não tem sido uma tarefa fácil para os seus autores e idealizadores. Várias tentativas já foram feitas para sabotar essa gloriosa e pioneira conquista marianense, que os outros municípios, invejosos e sem nenhuma criatividade, tentam copiar. Uma vergonha!

Em sinal de protesto contra essa proposta indecente dos deputados estaduais de reformar a Constituição mineira apenas para prejudicar Mariana, na época, eu escrevi um artigo no jornal “Estado de Minas, de 11.09.1996, o qual eu transcrevo abaixo.

Os comerciantes e o Dia de Minas
Causou repercussão desfavorável em lideranças isoladas do comercio a lei federal 9.093 sancionada pelo presidente da República instituindo como feriado estadual a data magna do Estado de Minas Gerais. Ao contrário do que pensam alguns dirigentes comerciais, o Congresso Nacional aprovou a lei exatamente para coibir a pletora de decretação de pontos facultativos que, na realidade, são disfarçados feriados criados pelas administrações estaduais.
Foi em decorrência desse número elevado de recessos clandestinos que, de fato, prejudica a atividade econômica da nação, que o Congresso houve por bem limitar a instituição do feriado estadual somente à data magna de cada Estado da Federação.
Inconcebível numa democracia como a nossa, que consagra pluralidade religiosa, é o Poder Civil ainda decretar vários feriados religiosos. Aliás, até a própria Igreja Católica, com inteligência e realismo, à exceção da sexta-feira da Paixão e Natal que são comemorações universais, já transferiu todas as cerimônias de suas grandes festas litúrgicas, que caem durante a semana, para o domingo mais próximo, contribuindo assim para a racionalização dos feriados.
Na hierarquia das datas históricas, no plano nacional, jamais haveria o 15 de novembro, Proclamação da Republica, se não houvesse o 7 de setembro, Independência do Brasil. Da mesma maneira, no plano estadual, o 21 de abril, Inconfidência Mineira, jamais seria comemorado se não existisse o Dia de Minas, 16 de julho, data de fundação do Estado de Minas Gerais. As datas de 16 de julho e 7 de setembro, principais, são causas e o 21 de abril e 15 de novembro, acessórias, são meramente efeito delas.
Daí a conclusão: mudar a comemoração do Dia de Minas Gerais para o dia 21 de abril, como proposto por alguns dirigentes lojistas seria uma idéia absurda, uma verdadeira inversão hierárquica de datas históricas, sobretudo uma demonstração de falta de cultura.
Ao invés de combater a data de 16 de julho, Dia de Mariana e do Estado de Minas Gerais, aqueles empresários de comercio lojista deveriam pressionar os governos dos Estados para acabar com o abuso de pontos facultativos e recessos brancos que provocam as famosas “pontes” que levam ao “feriadão” de três a mais dias de recesso.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Memória cultural

A cidade de Mariana foi tombada pelo Decreto-Lei federal nº 25, de 30.11.1937, e foi considerada Monumento Nacional através do Decreto-Lei federal nº 7.713, de 06.07.1945. Como se sabe, o tombamento é o registro pormenorizado de um bem, com a finalidade de protegê-lo, preservá-lo e, assim, mantê-lo sob a custódia do Poder Público. O bem tombado fica sob o abrigo e a tutela pública. O tombamento é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada. Foi instituído no Brasil através do decreto-lei federal nº 25, de 30.11.1937, como instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural e é a primeira norma jurídica de limitação administrativa ao direito à propriedade.
A Constituição de 1988 estabeleceu que é da alçada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a responsabilidade pela proteção dos documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como de monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos. O artigo 5º, inciso LXXIII assim determina: “qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas jurídicas e do ônus da sucumbência”. A Constituição, ao estender esta responsabilidade ao cidadão, democratiza este processo, associando a preservação do patrimônio histórico e cultural ao exercício da cidadania.
Apesar de toda essa proteção legal e constitucional, tanto antes como depois do tombamento de Mariana, vários danos foram causados ao nosso patrimônio através de destruição de monumentos civis ou religiosos. Podemos citar vários casos como, por exemplo, a demolição do prédio do antigo Grupo Escolar Gomes Freire, ao lado da Câmara Municipal de Mariana, na Praça Minas Gerais. A demolição do belíssimo Palácio Azul do Bispo de Câmaco, onde residiu Dom Silvério Gomes Pimenta, na Rua das Mercês. Desapareceu também a residência de José Joaquim da Rocha, figura marcante no episodio do “Fico”, de Dom Pedro, e de Diogo de Vasconcelos na Rua Dom Viçoso. Também várias capelas foram destruídas, como a do São Gonçalo, do Morro de Santana, do Menino Jesus ao lado da igreja do Carmo, do Senhor dos Passos ao lado da igreja da Sé.
Nestes últimos 50 anos, como testemunha ocular e contemporânea dos fatos, devo dizer que os maiores responsáveis pela descaracterização de Mariana, em passado remoto ou recente, seja por ação ou omissão, foram a administração pública municipal e o IPHAN. Apesar de ter sido tombada em 1937 e tornada monumento nacional em 1945, somente na década de 1960 que Mariana passou a ter um escritório local do IPHAN. Por não ter, na época, plano diretor nem lei orgânica que surgiu apenas em 1990, legislação esta que os então prefeitos, para não entrar em atrito político com seus correligionários, não a respeitavam e a ignoravam, o município, por ação ou omissão, aprovava qualquer projeto de construção, restauração ou demolição de prédios históricos ou não, com a conivência ativa ou passiva do IPHAN.
Na Rua Barão de Camargo, por exemplo, um proprietário construiu um imóvel invadindo a rua, usando indevidamente o espaço público. A obra foi embargada há mais de 20 anos, mas o prédio continua ali inacabado, no mesmo lugar. Nenhuma autoridade consegue tirar aquela excrescência dali. Em 1968, o IPHAN, então dirigido pelo engenheiro e arquiteto Dr. Wilson, com a promessa não cumprida de restaurá-lo, mandou derrubar um imóvel colonial de mais de 200 anos de fundação e que existia na Rua Dom Viçoso. O saudoso funcionário José Tomé dos Anjos, na época mestre-de-obras do IPHAN e que era contra a demolição, me doou a foto em que aparecem os pedreiros e carpinteiros do órgão federal derrubando o referido imóvel histórico. Na ocasião, meu pai, que era jornalista, historiador e um dos herdeiros do imóvel, denunciou a absurda demolição no jornal “O Globo” o que causou muita repercussão nos meios culturais do país. Na década de 1980, o município, por ação, construiu o ginásio poliesportivo e o IPHAN, por omissão, só tentou embargar a obra quando ele estava quase pronto.
Muitos proprietários de imóveis no centro histórico de Mariana construíram garagem em seus imóveis alterando a fachada deles e causando desnivelamento dos passeios, com ou sem autorização expressa do município ou do IPHAN. Naquela época, se não me engano, não havia e creio que ainda não há lei que impeça a abertura de garagens. É muito conhecido o principio jurídico de que o que não é proibido é permitido. Ao contrario do que muita gente pensa, uma nova lei obrigando a todos fechar suas garagens seria ilegal, pois a retroatividade dela prejudicando direito adquirido de pessoas é inconstitucional. Mas, sinceramente, reconheço que a abertura de garagens alterou muito o visual da fachada original dos imóveis.
Para evitar ilações apressadas e juízos equivocados a respeito de minha coerência pessoal devo esclarecer que, em 1980, com aprovação do projeto pelo município e pelo IPHAN, eu também construí uma casa em estilo colonial com garagem no centro histórico no lugar do antigo imóvel colonial acima citado anteriormente e demolido pelo IPHAN em 1968, não alterando, portanto, nenhuma fachada de prédio anterior ainda existente.
Antigamente, por não ter plano diretor, plano de uso e ocupação de solo, nem lei orgânica do município, a aprovação ou desaprovação de plantas e projetos no município era muito subjetiva. Dependia muito do humor e da boa ou má vontade dos arquitetos de plantão tanto na prefeitura quanto no IPHAN. Não havia parâmetros técnicos balizadores para aprovar ou desaprovar projetos: o que valia para uns já não valia para outros. Não havia isonomia nem coerência nas decisões. Era por causa dessa falta de critérios que muita gente ficava revoltada quando projetos idênticos de uns eram aprovados e de outros rejeitados.
No meu entendimento, porém, não devemos lamentar o que já foi destruído no passado, mas sim, não descaracterizar mais e preservar com muito carinho o pouco que ainda existe: o pequeno, mas belo e maravilhoso centro histórico de Mariana!

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Revitalizações no centro histórico

Parece-me, salvo engano, que as revitalizações do centro histórico de Mariana continuarão no próximo ano de 2009, já sob a coordenação da futura administração municipal. A revitalização das Praças Gomes Freire, Sé, Tancredo Neves, Minas Gerais, São Pedro e do calçamento da Rua Direita demorou tanto que as próximas revitalizações não poderão ser concluídas na atual administração.
Além dos embargos de obras provocados pelo IPHAM, Ministério Público e por outras organizações não governamentais, no meu entendimento, salvo melhor juízo, a demora das obras se deveu também à falta de diálogo da atual Secretaria de Obras do município e do Monumenta-Bid com os demais órgãos fiscalizadores. A impressão que se passava para a população marianense era a de que os fiscalizadores e fiscalizados não falavam a mesma língua.
Sem entrar no mérito de quem estava certo ou errado, essa longa agonia na conclusão das obras foi muito prejudicial não só à imagem de competência da atual administração municipal, como também causou sérios prejuízos financeiros ao município, pois as empreiteiras que ganharam as licitações não tomaram nenhum prejuízo, pois, segundo cláusulas contratuais, se a demora não foi culpa delas, quem deveria pagar a conta era, como sempre, o município.
A Rua Direita teve o seu calçamento restaurado, mas os passeios estão esburacados precisando de uma reforma geral. O imóvel que foi desapropriado pelo município há três anos e está desabando precisa ser restaurado imediatamente. Atrás do imóvel em ruína existe um matagal ideal para a proliferação de ratos e mosquitos da dengue. O tapume construído em frente ao imóvel, por ser largo demais, está obstruindo a maior parte da passagem de veículos pela rua. A exemplo da Rua Dom Silvério, a prefeitura precisa providenciar também urgentemente a instalação de hidrantes na Rua Direita, pois o risco de incêndio ali é muito grande devido ao fato de todo o belíssimo casario colonial barroco ser parede-meia, geminado. Infelizmente, instituições bancárias e financeiras não firmam contratos de seguro contra incêndio com os proprietários de imóveis situados no centro histórico de Mariana.
A Rua Dom Viçoso está precisando também de uma revitalização geral. Além dos passeios esburacados, bueiros entupidos e mal-cheirosos, a iluminação pública é péssima e ainda somos obrigados compulsoriamente a pagá-la na nossa conta de luz da Cemig. Um absurdo! Além disso, a exemplo da Rua Direita, a Dom Viçoso também tem o seu matagal bem vistoso que vai daquela rua até o campo do Guarany, no imóvel de propriedade do Estado de Minas Gerais, local propicio também à criação de ratos e mosquitos da dengue. A saúde pública municipal já sabe da existência desses dois matagais no centro histórico, mas não toma nenhuma providência para acabar com eles.
Para que as próximas revitalizações do centro histórico de Mariana não virem uma novela sem fim e nem causem mais prejuízos ao município, recomenda-se à futura administração tomar algumas precauções: o planejamento das obras e o diálogo permanente com os órgãos fiscalizadores. E não se esquecer também de providenciar aquela verba específica para bancar as pesquisas dos arqueólogos sobre tudo aquilo que eles acharem importante e que ficará sempre enterrado debaixo do solo.
Quem sabe se eles ainda descobrem um esqueleto completo de um dinossauro marianense?...

Fonte: jornal "Território Notícias" - Edição 13, de 13 a 19.11.2008.

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Memória política

O tradicional antagonismo político entre Direita e Esquerda em Mariana durou incólume durante quase todo século XX. Essa longevidade se deveu ao fenômeno do fanatismo político então existente no município e que dava suporte à fidelidade partidária. A infidelidade raramente acontecia, mas, quando acontecia, a pessoa era considerada traidora e, execrada, caía em desgraça e no ostracismo político.
A partir de 1970, o quadro político marianense começou a sofrer modificações partidárias. Naquela ocasião, João Ramos Filho não só rompeu politicamente com o Dr. Celso Arinos Motta, que chefiou a Esquerda por mais de 30 anos, como também tomou o seu lugar assumindo, desde então, a liderança daquela facção.
Simultaneamente, os Irmãos Salim Mansur, que chefiavam a Direita, romperam com ela e passaram a dar apoio a João Ramos em 1972, quando então JR ganhou as eleições municipais para o cargo de prefeito, no período de 1973 a 1976.
Quando o seu sucessor, Jadir Macêdo, que era da Esquerda e governou Mariana por seis anos, no período de 1977 a 1982, João Ramos rompeu politicamente com ele. Então, nas eleições de 1982, Jadir Macedo apoiou Roque Camêllo, candidato da Direita, mas perdeu as eleições para João Ramos que governou a cidade por seis anos, no período de 1983 a 1988.
Nas eleições municipais de 2000, quem seria candidato outra vez era João Ramos. Como foi impedido pela Justiça Eleitoral de disputá-las, o candidato vitorioso da Esquerda foi Celso Cota, que governou o município no período de 2001 a 2004. Mais uma vez, João Ramos rompe politicamente com um companheiro de seu de partido. Disputando a reeleição, Celso Cota acaba vencendo diretamente João Ramos.
Esses sucessivos e contumazes rompimentos políticos provocados por João Ramos com os seus maiores amigos e correligionários e que eram seus melhores cabos eleitorais fizeram com que o quadro partidário marianense mudasse radicalmente de formato partidário. JR só não ficou politicamente isolado porque ele, sozinho, além de líder,era bom de voto.
Com isso, já não havia mais espaço para a permanência do tradicional antagonismo político entre Direita e Esquerda. Esse antagonismo político foi substituído pelo antagonismo de ramistas e antiramistas como aconteceu nas eleições municipais de 2004 e deste ano.
Tanto isso é verdade que, numa histórica e inédita aliança, Celso Cota, da Esquerda dissidente, se lançou candidato a prefeito com o apoio da Direita que indicou Roque Camêllo como seu vice, e que está governando o município desde 2004 até o final deste ano de 2008, após derrotar diretamente o seu contendor e adversário político João Ramos.
A história agora se repetiu: a Direita lançou Roque Camêllo como candidato a prefeito tendo como seu vice Zezinho Salete, também da Esquerda dissidente, aliança que saiu vitoriosa nas eleições municipais deste ano, para o próximo período de 2009 a 2012.
Conclusão da história: na teoria, as facções políticas marianenses Direita e Esquerda ainda existem, mas, na prática, agora são várias, misturadas e comandadas por diversos lideres tanto ramistas como antiramistas.
O atual quadro político poderá continuar como está ou então dará uma reviravolta radical, de conseqüências políticas imprevisíveis. Para continuar como está, a atual lua de mel entre a Direita tradicional liderada por Roque Camêllo e a Esquerda dissidente 1, liderada por Celso Cota, terá que prosseguir. A aliança política entre as duas facções, que começou em 2004, deu certo até hoje. Mas quem garantirá que dará certo nos próximos quatro anos?
Só Deus sabe!

Invasões de terra

Os latifundiários marianenses, proprietários de terras devolutas do município, ilegalmente doadas a eles pelo então prefeito de Mariana, na década de 1940, inventaram uma forma inteligente de ganhar dinheiro e valorizar suas propriedades localizadas, segundo o Departamento de Geologia da UFOP, em áreas de risco, sujeitas a desmoronamento de encostas e inundações de rios.
A estratégia consiste em permitir que suas terras sejam invadidas de mentirinha e nelas se construam casas sem nenhum planejamento urbano. Quando o tal bairro vira um caos social, os latifundiários, espertos, entram com uma ação de reintegração de posse na Justiça e culpam o município de permitir a invasão de suas terras pelos supostos invasores. O município, chantageado pelos latifundiários, não tem outra saída senão fazer uma desapropriação milionária por terrenos e áreas que não valem nada, como também terá que arcar com uma despesa enorme para urbanizar os bairros que não têm absolutamente nada.
Para acabar com essa indústria de falsas invasões consentidas com o propósito de ganhar dinheiro fácil do município, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito, estabeleceu que essas terras devolutas em poder dos latifundiários, por serem áreas de risco e impróprias, portanto, para construção de moradias, são declaradas de preservação ambiental.
Nas eleições municipais deste ano, os latifundiários, querendo ganhar as eleições de qualquer maneira, insuflaram mais uma vez as invasões. O propósito era ganhar votos. Caso eleitos, certamente iriam derrubar a lei de preservação ambiental e construir em todo o entorno de Mariana casas populares, provocando aquele temível inchaço populacional precoce capaz de provocar caos social e violência urbana, pois o que adianta o povo ter casa se não tem empregos?
O próximo prefeito e os futuros administradores de Mariana e vereadores precisam ter coragem cívica e política de estabelecer que as prioridades do município hoje não sejam mais criar bairros e mais casas populares, mas sim, gerar empregos para os que já vivem aqui há muitos anos e já têm suas casas para morar. Temos que acabar com essa mania eleitoreira de prometer criar bairros e doar casas para todo mundo.
Afinal de contas, Mariana não merece ser transformada numa mini-baixada fluminense!
Fonte: Editorial do jornal "Território Notícias, Edição 12, de 06 a 12.11.2008.

Casa de Cultura de Mariana - 46 anos

Em 28 de outubro, a Casa de Cultura de Mariana completou 46 anos. Criada pelo professor, historiador, escritor e jornalista Waldemar de Moura Santos, desde 1962 a Academia Marianense cumpre a missão principal a que se propôs: de consagrar-se à Cultura, Arte e Ciência. Foi a primeira Casa de Cultura de Minas Gerais.
“O casarão onde está localizada a Casa de Cultura de Mariana pode ser considerado três vezes histórico: era a casa onde se hospedava Dom Pedro II, onde morou o inconfidente Cláudio Manoel da Costa e onde se reuniam os sediciosos de Filipe dos Santos. A Casa de Cultura é uma instituição que sobrevive, ao longo de seus 46 anos de profícua existência, graças ao trabalho abnegado de seu fundador, professor Waldemar de Moura Santos”, declara orgulhoso o filho dele, Rafael Arcanjo Santos. Hoje boa parte dos eventos marianenses é realizada na Casa de Cultura, que é aberta ao público sem nenhum ônus. São partes integrantes da Casa de Cultura de Mariana o “Madrigal Mariana”, grupo coral fundado em 19 de março de 1971; a Biblioteca “Dom Silvério”; o Grupo Musical “Uns e Outros”, a Academia Marianense Infanto-Juvenil e a Escola de Ensino de Violão “Prof. Moura Santos”. O curso gratuito de violão é ministrado pelo professor, historiador e músico Rafael Arcanjo Santos. Criado em agosto de 2001, leva o nome do Professor Moura Santos, nome este sugerido pelos próprios alunos, numa homenagem ao presidente-fundador da Casa de Cultura de Mariana-Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes, grande incentivador da arte, da música e da cultura na cidade. As aulas de violão são iniciadas em fevereiro de cada ano, culminando no recital no segundo sábado de dezembro. O curso é realizado na Casa de Cultura, à Rua Frei Durão, 84, tendo como principais exigências: violão, assiduidade, pontualidade e respeito. “Sem empenho e dedicação, dificilmente o aluno (a) consegue um aprendizado consistente” diz Santos.
A música foi além das paredes do casarão histórico. Também como uma forma de homenagear o Professor Moura Santos, foi fundada, no dia 02 de agosto, no bairro Gogo localizado a 3 km do centro de Mariana, a Escola de Música Professor Moura Santos, voltada ao ensino de teclado. As aulas são ministradas pelo maestro Fabrício Pereira Rodrigues, que rege o Coral Madrigal Mariana e o Coral Gregoriano de Ouro Preto. Segundo o maestro a idéia de criar a escola no bairro veio da necessidade de promover uma atividade para as crianças e adolescentes da localidade, a música complementa a educação escolar. “Eles aprendem a ler partituras, materiais pedagógicos coloridos são utilizados, e aos poucos eles aprendem a escrita da música convencional e tradicional”.
A escola conta com o apoio da moradora do bairro Gogo, Nenzinha, que cuida do espaço onde são realizadas as aulas. Recentemente a escola recebeu a doação de quatro teclados dos colaboradores Pedro Cosme Teixeira, Coronel reformado do Exército; Pedro Jorge Teixeira e Benigna C. V. Eufrásio de Paula. Atualmente são 20 crianças e adolescentes, divididos em cinco turmas. A escola fica na rua B, nº 170, no bairro Gogo e está aberta aos sábados de 08 a 12 horas.
Fonte: “O Liberal” – Edição 821, de 27/10 a 02/11/2008.

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Estratégia política

Alguns tradicionais e históricos eleitores ramistas, também amigos meus, se queixam de que a Terezinha Ramos foi muito infeliz na escolha do seu candidato a vice-prefeito. Consideram que o candidato era antipático e não tinha nenhum prestigio eleitoral.
Concordo, em parte, com o raciocínio deles.
No entanto, no meu entendimento, acredito que a escolha do vice não partiu dela, mas sim, do próprio João Ramos Filho. Ela apenas respeitou a sua memória cumprindo assim os seus últimos desejos. Ao contrário do que pensa os ramistas, a parceria entre João Ramos e o empresário tinha uma lógica vantajosa para ambos os lados: um entraria com sua popularidade e o outro bancaria as despesas de campanha eleitoral. Depois de eleitos, ambos teriam reciprocamente também óbvios e amplos interesses político-eleitorais, empresariais, econômicos e comerciais lucrativos a preservar.
Segundo fontes bem fidedignas, rejeitar coligação com as demais forças políticas que disputaram as eleições municipais deste ano, como de fato aconteceu, já fazia parte do plano estratégico de João Ramos que acreditava muito na união dos ramistas em torno de seu nome, contando com a eventual dispersão de votos dos demais candidatos adversários.
Foi usando essa estratégia que João Ramos foi eleito nas eleições de 1992, quando disputou o cargo de prefeito com quatro candidatos: Nonô Miranda, Nonô Pimenta, Derly Pedro e Luiz Breyner. Naquela ocasião, teve mais votos que a soma dos quatro e ainda colocou 2.500 votos de frente.
Ele raciocinava que poderia vencer as eleições novamente repetindo a mesma estratégia de 1992. Em parte ele tinha razão, senão vejamos. A viúva candidata perdeu as eleições por apenas 2.633 votos. Os outros dois principais candidatos adversários dela foram muito prejudicados, pois tomaram muitos votos, reciprocamente, um do outro. Se, depois de morto, ele conseguiu transferir 11.305 votos, imagina se estivesse vivo.
Se fossem, apenas, dois candidatos, João Ramos não teria a menor chance de ganhar as eleições, como não ganhou ao disputar com Celso Cota. Pois, a partir do ano 2000, quando da eleição de Celso Cota e o rompimento dele com João Ramos, o antagonismo político em Mariana não era mais entre Direita e Esquerda, mas sim, entre ramistas e antiramistas. Tanto isso é verdade que, na reeleição de Celso Cota em 2004, a Direita coligou-se com ele e indicou Roque Camêllo como seu vice.
No colégio eleitoral de Mariana, o ramismo nunca foi maioria, mas possui um grupo bem unido de um terço do eleitorado, enquanto os antiramistas são dois terços, mas muito dispersos e desunidos. A tradicional união do ramismo é fruto do já folclórico fanatismo político de seus eleitores. Os antiramistas, mais escolarizados e politizados, se dispersam quando existem três ou mais partidos disputando eleições. Enquanto o ramismo só se concentra na Esquerda tradicional, hoje herdada pela Terezinha Ramos, o antiramismo pode está na Esquerda dissidente 1, liderada por Celso Cota, na Esquerda dissidente 2, liderada por Duarte Jr, na Direita tradicional, liderada por Roque Camêllo e onde se concentra o maior número de antiramistas e, finalmente, na Direita dissidente comandada pelo Cássio Brigolini Neme.
Afinal de contas, foram 1.704 votos nulos, 643 votos brancos e 21.485 eleitores que, dispersos, não votaram no ramismo, numa dispersão total de 23.832 de eleitores não ramistas, que lhe poderia dar, quem sabe, uma eventual vitória nas eleições municipais deste ano, caso estivesse vivo. Uma minoria ramista unida poderia perfeitamente ganhar a eleição de uma maioria não ramista desunida.
Como sabia que não poderia vencer seus adversários unidos, João Ramos Filho, como velha e experimentada raposa política, sempre contou com a crônica desunião de seus adversários políticos para ganhar eleições.
A estratégia quase deu certo!

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Nova administração municipal

Quando Celso Cota foi reeleito com o apoio da Direita e tendo como vice Roque Camêllo, a classe política ficou muito curiosa em saber como seria a composição política do novo secretariado municipal.
Para surpresa de todos, inclusive dos observadores políticos, quase nada mudou. Os mesmos secretários continuaram nos cargos mais importantes da administração municipal.
A manutenção da mesma equipe causou descontentamento na Direita, principalmente entre os membros do PSDB, partido que indicou o vice na chapa reeleita. O Roque Camêllo, na ocasião, sofreu muita pressão por parte de seus correligionários do PSDB que queriam participar da atual administração com cargos no secretariado.
Muito tempo depois, após muita pressão partidária, finalmente coube à Direita indicar um nome para ocupar a Secretaria da Educação. A indicada foi Marilda Petrillo que ocupou o cargo no lugar de Rinaldo Urzedo da Silva, nomeado por Celso Cota. Com a saída de Marilda Petrillo do cargo entrou no seu lugar Lêda Fortes. Muito tempo depois, com a saída de Myriam Magalhães Rocha da Secretaria de Cultura e Turismo, nomeada por Celso Cota, ocupou o seu cargo Marcilio Vieira de Queiroz.
O fato de ter aceitado apenas duas secretarias municipais pelo apoio que a Direita deu à reeleição de Celso Cota deixa agora Roque Camêllo numa situação bastante confortável para indicar e nomear, numa isonomia recíproca, sem nenhum constrangimento ou eventuais atritos com a atual administração, a maioria do secretariado e dos cargos de confiança da futura administração municipal.
Porém, o acordo político para formação do futuro secretariado municipal e da nomeação dos cargos de confiança não deverá ser de fácil solução, pois a Coligação ”Mariana avança com a força do povo” é composta por dez partidos.
Haja cargos para agradar a tantos partidos!
Fonte: editorial do jornal "Território Notícias", Edição 10, de 23 a 29.10.08.



segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Quinze vereadores provocam polêmica

O aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Mariana provocou polêmica entre a Assessoria Jurídica da Câmara e o Ministério Público Eleitoral. Segundo Querino Bento Peixoto, advogado da Câmara, a edilidade marianense aprovou a Resolução nº 10 em 31 de dezembro de 2007 e em fevereiro de 2008 foi enviado o expediente ao TRE em Belo Horizonte que não se manifestou a respeito.
Em setembro de 2008, o Departamento Jurídico da Câmara elaborou uma suscitação de dúvidas encaminhando ao juiz eleitoral que, por sua vez, encaminhou ao TRE que não se manifestou expressamente, mas colocou no sistema servindo de base para apuração.
No resultado das eleições municipais deste ano, o juiz considerou para o quociente eleitoral o numero de 15 vereadores. Segundo Querino, o artigo 29 da Constituição Federal é claro e taxativo quando diz que nos municípios de até um milhão de habitantes o número de vereadores será entre nove e 21, logo 15 está em número proporcional. Considerando ainda que o número de vereadores antes da Resolução 21.702 só teve eficácia para as eleições de 2004, sendo Mariana com 15 vereadores até então, acho não ter nada de ilegal voltar para 15.
Contestando o entendimento do advogado da Câmara Municipal de Mariana, o Promotor de Justiça de Mariana, Dr. Antonio Carlos de Oliveira, encaminhou à Justiça Eleitoral uma ação de impugnação eleitoral solicitando que sejam realizados novos cálculos para o quociente eleitoral tomando-se por base nove cargos de vereadores. O promotor baseou sua ação recorrendo ao artigo 28, inciso IV, alínea “a” da Constituição Federal e à Resolução do TSE nº 22.823, de junho de 2008, combinada com outra resolução do TSE de nº 21.702/04 e RE-197.917 do STF e ainda ao artigo 22, parágrafo 6º da resolução 22.717 do TSE, para pedir a imediata suspensão da proclamação dos vereadores eleitos, até a realização dos novos cálculos, de acordo com a legislação citada. O Promotor acrescentou que o referido acréscimo do numero de vereadores encontra-se completamente contrário à legalidade, merecendo ser imediatamente corrigida a distorção pela Justiça Eleitoral.
Meu comentário: O Poder Legislativo no Brasil está tão desmoralizado que a existência ou não dele não faz a menor falta. As Assembléias Legislativas não legislam nem fiscalizam os governadores; o Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado) não fiscaliza, nem legisla, pois quem legisla é o Presidente da República através de Medidas Provisórias. As Câmaras Municipais, além de não fiscalizar nada, também não faz a sua principal obrigação: legislar, fazer leis. Há casos em que, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeita contas dos prefeitos, as Câmaras Municipais ignoram solenemente o parecer contrário do TCE e aprovam assim mesmo suas contas.
A maioria dos projetos de lei aprovados nas Câmaras Municipais é de autoria dos prefeitos municipais. Os projetos de lei preferidos dos vereadores são dar nome a logradouros públicos, declarar entidades de utilidade pública municipal, fazer “caridade” aos seus eleitores com dinheiro público, conceder anualmente dezenas de títulos de cidadania honorária, diplomas de mérito legislativo, tudo comemorado com rega-bofes festivos e suntuosos e que custam muito caro aos cofres públicos.
Os únicos interessados no aumento do número de vereadores em Mariana são os atuais legisladores que votaram a proposta por unanimidade em causa própria. Com quinze vereadores, o quociente eleitoral seria bem menor e eles teriam que ter menos votos para se reeleger. O Ministério Público está de parabéns ao reivindicar a posse de apenas nove vereadores.
Nós, eleitores e contribuintes, agradecemos!

sábado, 18 de outubro de 2008

Estratégia política

Alguns tradicionais e históricos eleitores ramistas, também amigos meus, se queixam comigo de que a Terezinha Ramos foi muito infeliz na escolha do seu candidato a vice-prefeito. Consideram que o candidato era antipático e não tinha nenhum prestigio eleitoral.
Concordo, em parte, com a tese deles.
No entanto, no meu entendimento, acredito que a escolha do vice não partiu dela, mas sim, do próprio João Ramos Filho. Ela apenas respeitou a sua memória cumprindo assim os seus últimos desejos. Ao contrário do que pensa os ramistas, a parceria entre João Ramos e o empresário tinha uma lógica vantajosa para ambos os lados: um entraria com sua popularidade e o outro bancaria as despesas de campanha eleitoral. Depois de eleitos, ambos teriam também óbvios e amplos interesses político-eleitorais, empresariais, econômicos, comerciais lucrativos a preservar.
Segundo fontes bem fidedignas, rejeitar coligação com as demais forças políticas que disputaram as eleições municipais deste ano, como de fato aconteceu, já fazia parte do plano estratégico de João Ramos que acreditava muito na união dos ramistas em torno de seu nome, contando com a eventual dispersão de votos dos demais candidatos adversários. Foi usando essa estratégia que João Ramos foi eleito nas eleições de 1992, quando disputou o cargo de prefeito com quatro candidatos: Nonô Miranda, Nonô Pimenta, Derly Pedro e Luiz Breyner.
Naquela ocasião, teve mais votos que a soma dos quatro e ainda com 2.500 votos de frente. Ele raciocinava que poderia vencer as eleições novamente repetindo a mesma estratégia de 1992. Em parte ele tinha razão, senão vejamos.
A viúva candidata perdeu as eleições por apenas 2.633 votos. Os outros dois principais candidatos adversários foram muito prejudicados, pois tomaram muitos votos, reciprocamente, um do outro. Se, depois de morto, ele conseguiu transferir 11.305 votos, imagina se estivesse vivo.
Se fossem, apenas, dois candidatos, João Ramos não teria a menor chance de ganhar as eleições, como não ganhou ao disputar com Celso Cota. Pois, a partir do ano 2000, quando da eleição de Celso Cota e o rompimento dele com João Ramos, o antagonismo político em Mariana não era mais entre Direita e Esquerda, mas sim, entre ramistas e antiramistas. Tanto isso é verdade que, na reeleição de Celso Cota em 2004, a Direita coligou-se com ele e indicou Roque Camêllo como seu vice.
No colégio eleitoral de Mariana, o ramismo não é maioria, mas possui um grupo bem unido de um terço do eleitorado, enquanto os antiramistas são dois terços, mas muito dispersos e desunidos. A tradicional união do ramismo é fruto do já folclórico fanatismo político de seus eleitores. Os antiramistas, mais escolarizados e politizados, se dispersam quando têm três ou mais partidos disputando eleições.
Enquanto o ramismo só se concentra na Esquerda tradicional, hoje herdada pela Terezinha Ramos, o antiramismo pode está na Esquerda dissidente 1, liderada por Celso Cota, na Esquerda dissidente 2, liderada por Duarte Jr, na Direita tradicional, liderada por Roque Camêllo e onde se concentra o maior número de antiramistas e, finalmente, na Direita dissidente comandada pelo Cássio Brigolini Neme.
Como sabia que não poderia vencer seus adversários unidos, João Ramos, como velha e experimentada raposa política, incentivou os adversários a lançar vários candidatos. Afinal de contas, foram 21.485 eleitores que, dispersos, não votaram no ramismo nas eleições deste ano, dispersão enorme que poderia lhe dar uma vitória.

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Coronelismo latifundiário

No seu entendimento, como se comportaria a nova administração municipal de Mariana,a partir de 2009, caso Roque Camêllo não tivesse sido eleito?
No meu entendimento, Mariana seria administrada pelos maiores latifundiários de terras devolutas, improdutivas e ociosas, outrora pertencentes ao município.
Como já era do conhecimento público, a eventual coligação vencedora já teria assumido com os latifundiários, antes do pleito eleitoral, um compromisso danoso aos interesses de Mariana.
O plano político-diabólico acordado consistiria em derrubar artigos do Plano Diretor que declaram o entorno de Mariana como áreas de preservação ambiental e histórica.
Essa área de preservação ambiental e histórica seria transformada em áreas de interesse econômico e comercial dos latifundiários. Em troca do apoio financeiro doado na campanha eleitoral, o município iria desapropriar essas áreas para construção de bairros populares pagando indenizações milionárias a terras consideradas de risco pelo Departamento de Geologia da UFOP, sujeitas a inundações de rios e a desmoronamento de encostas. Seria um negócio da China para os latifundiários.
Não ficaríamos livres do coronelismo político que infelicitou Mariana durante quase todo século XX e, o que é pior, herdaríamos também a sua herança maldita, pois ainda estaríamos sujeitos, no limiar do século XXI, ao coronelismo latifundiário que, em parceria com o município, inundaria a cidade de bairros em áreas de risco, provocando o temível e precoce inchaço populacional que causa um caos social e tanta violência urbana.
Mariana precisa crescer economicamente e não demograficamente. Precisa de mais empresas para gerar empregos para os que já vivem aqui e estão desempregados. O que adianta doar lotes e casas para todo mundo se não há emprego para todos? Como viver dignamente sem ter um emprego?
Felizmente, ficamos livres, por enquanto, desse plano diabólico, mas o perigo ainda continua.
O próximo prefeito, a exemplo dos anteriores, ainda terá muito trabalho para acabar com a ganância dos nossos coronéis latifundiários!

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Terrorismo eleitoral noturno

Durante a madrugada de 4 para 5 de outubro, os partidos políticos que perderam as eleições sujaram as ruas e avenidas da cidade, com propaganda enganosa, forjada e criminosamente adulterada. Toda a baixaria que eles aprontaram durante a campanha eleitoral tentando ganhar a eleição no tapetão foi repetida.
Inclusive forjaram documentos do Tribunal Regional Eleitoral. Montaram uma grotesca farsa e, usando fotografia de Roque Camêllo, queriam convencer o eleitorado que o candidato já estava inapto e cassado pelo TSE, induzindo os eleitores a não votar nele.
O coronelismo em Mariana já morreu, mas o sonho de acabar com sua herança maldita ainda não: virou pesadelo!

Cobertura radiofônica das eleições
O eleitorado marianense que acompanhou a apuração das eleições municipais através das emissoras de rádio da Região dos Inconfidentes sofreu muito. Enquanto as emissoras divulgavam, monotonamente, o resultado de urna a urna, a apuração paralela dos partidos políticos já mostrava e divulgava os resultados finais da apuração para seus correligionários e o candidato eleito já desfilava nas ruas em cima do trem elétrico.

Para amenizar o sofrimento dos ouvintes, as emissoras deveriam também divulgar a apuração paralela dos partidos. No meu entendimento, salvo melhor juízo, não há proibição da Justiça Eleitoral em divulgar esses resultados extra-oficiais, desde que indicada a fonte.

Agora, se as emissoras de rádio antecipassem o resultado para os seus ouvintes com base na apuração paralela, certamente iriam perder audiência e, com isso, prejudicar seus patrocinadores.
Na era da informática, quando as informações são instantâneas, ouvir apuração de eleições municipais em emissoras de rádio, convenhamos, é puro masoquismo eleitoral dos ouvintes!

Bairro Ingrato

A história política de Mariana mostra que o eleitorado do bairro Cabanas não gosta muito de prefeitos benfeitores. Quando criou o bairro e, no seu governo, a prefeitura doou aos moradores dali duas mil casas populares, João Ramos Filho quase perdeu a eleição ali, quando deveria dar um verdadeiro banho de votos.
Seu então candidato, Nilton Godoy, venceu seu adversário Cássio Brigolini Neme por apenas um voto. O resultado nas urnas foi de 223 a 222. Por causa disso, naquele ano Cássio se tornou prefeito eleito de Mariana vencendo Nilton por apenas 26 votos.
A história se repete agora. Celso Cota fez o saneamento básico do bairro, a contenção de encostas em áreas de risco que, no passado, provocavam sistemáticos deslizamentos de terra e desmoronamento de casas e que obrigavam o município, todo ano, em épocas de chuva, decretar estado de emergência ou de calamidade pública na região. Criou o ginásio poliesportivo, creche, policlínica, restaurou a Escola Monsenhor Jose Cota, construiu a Escola Dom Oscar de Oliveira, Postos de Saúde e de Segurança. Resultado: seu candidato, Roque Camêllo, também perdeu a eleição lá.
Virou tradição: ser prefeito benfeitor dali tornou-se uma maldição eleitoral!
Como diria um amigo meu ramista e cruzeirense: Cruz Credo!

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Quinze Vereadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o respaldo do Supremo Tribunal Federal, para acabar com a farra das Câmaras Municipais de todo país em aumentar irresponsavelmente o número de vereadores e para moralizar o poder legislativo, baixou instruções determinando o número deles de acordo com a Constituição Federal. Mas a norma só teve efeito para as eleições municipais de 2004.
Como o Congresso Nacional, como sempre, não legislou e nem regulamentou a matéria, de propósito, os vereadores de Mariana não perderam tempo: legislaram em causa própria aumentando o número de 10 para 15 vereadores. O aumento do número de vereadores para quinze foi uma esperteza política, pois, com quinze vereadores, o quociente eleitoral diminuiria. Com isso a eleição ficaria mais fácil. Um vereador se elegeria com muito menos votos.
A famigerada Resolução, aprovada por todos os dez vereadores, portanto por unanimidade, foi realizada na última sessão ordinária de 2007, entre o Natal e o Reveillon. Ninguém ficou sabendo. Nem mesmo a imprensa tomou conhecimento do fato. O contribuinte marianense vai pagar mais caro a conta para manter um poder inútil, que não fiscaliza nada e custa muito caro aos cofres públicos.
A Câmara Municipal de Ouro Preto, cidade onde o colégio eleitoral é bem maior, deu uma bela lição de moral aos nossos vereadores. Lá eles não usaram da esperteza jurídica para tungar o contribuinte aumentando assim o número de vereadores.
O Ministério Público precisa fiscalizar com rigor o procedimento casuístico de nossos legisladores que, se não é ilegal, é muito imoral!

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Roque Camêllo eleito Prefeito de Mariana

Abaixo a relação dos candidatos que disputaram as eleições para o cargo de prefeito e o número de votos que obtiveram no pleito de 05.10.2008.


Roque Camêllo - 13.938
Terezinha Ramos – 11.305
Duarte Jr. – 7.140
Chico Veterinário – 350
Neuza Zuzu – 57
Votos brancos: 643
Votos Nulos: 1.704
Eleitorado: 39.788 – Votos Válidos: 32.790 – Nulos: 1.704 – Brancos: 643
Comparecimento: 35.137 – Não compareceram: 4.651.


Meu comentário: A diferença de votos entre Roque Camêllo e Terezinha Ramos foi de 2.633 votos. A Coligação de Roque Camêllo, sozinha, teve que enfrentar três coligações muito fortes. Venceu a Esquerda tradicional, mais unida do que nunca, devido à comoção da morte violenta de seu líder carismático, João Ramos Filho. Venceu a Esquerda dissidente, liderada pelo candidato Duarte Júnior, aliada com a Direita dissidente comandada pelo ex-prefeito Cássio Brigolini Neme. Venceu os partidos nanicos que, a serviço dos grandes partidos acima, sempre apelaram e pediram socorro ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral para tirar Roque Camêllo do páreo. A oposição queria ganhar as eleição de qualquer maneira, não nas urnas, mas no tapetão.
No meu entendimento, foi uma vitória consagradora, pois venceu a oposição marianense totalmente unida!
O Instituto Nexus contratado pela Rádio Mariana FM errou feio. O Neaspoc, apesar de ter sido impedida de divulgar a segunda pesquisa pela Justiça Eleitoral, a terceira que foi divulgada na última hora, mais uma vez acertou em cheio.
Curiosidade: a candidata a prefeito Neuza Zuzu teve 57 votos, enquanto seu irmão, Geraldo Zuzu, candidato a vereador, teve 82 votos, 25 votos a mais. O cunhado dela, Chico Veterinário, teve 350 votos para prefeito.

Vereadores Eleitos
Bruno Mol (PSDB) – Novo – 1.837 votos
Marcelo Macedo (PSDB) – Reeleito – 1.728 votos
Bambu (PDT) - Reeleito – 1.562 votos
Leitão (PTN) – Reeleito – 1.469 votos
Raimundo Horta (PMDB) – Reeleito – 1.238 votos
Juliano Gonçalves (PPS) – Novo – 991 votos
Sonia Azzi - Nova – 874 votos
Aída Anacleto – (PT) – Nova – 842 votos
Roberto Cota - Novo – 756 votos
Adimar José Cota (PP) Novo – 649 votos
Bené do Caminhão – Novo – 649 votos
Prof. Reginaldo – Novo – 618 votos
Jarbas Ramos (Nêgo) – PTB – Reeleito – 573 votos
Fabinho Ramos – Novo – 560 votos
Fernando Sampaio – Novo – 515 votos

Comentário: A Câmara Municipal de Mariana teve 50% de renovação. Foram reeleitos cinco vereadores e eleitos 10 novos vereadores. A Coligação Mariana Avança com a Força do Povo, situacionista, fez a maioria da Câmara com nove vereadores, enquanto a oposição elegeu seis vereadores através da Coligação Honestidade em Primeiro Lugar com três vereadores, a Coligação Mariana de Cara Nova, apesar da excelente votação de seu candidato a prefeito, elegeu apenas dois vereadores e o PV elegeu uma vereadora.
Curiosidades: Fabinho Ramos, hoje eleito, não conseguiu se eleger nas eleições municipais de 2004, quando o seu pai ainda era vivo. Adimar e Bené do Caminhão que retornou ao legislativo tiveram o mesmo número de votos: 649. O candidato a vereador não eleito, Geraldo Zuzu, teve mais votos do que sua irmã Neuza Zuzu, candidata a prefeito. Geraldo Zuzu obteve 82 votos enquanto ela apenas 57, ou seja, 25 votos a mais. A grande surpresa foi a eleição Sonia Azzi do PV, muito bem votada. Diversos policiais militares como um soldado, um cabo, um tenente e um capitão disputaram as eleições municipais para o cargo de vereador. Nenhum deles foi eleito. Dois candidatos que aprontaram muita confusão na campanha o fotógrafo Silvio que teve 31votos e Dan Mol que obteve 316 votos também não foram eleitos. A Direita dissidente, liderada por Cássio Brigoline Neme, deu muitos votos para Coligação de Cara Nova: elegeu Fernando Sampaio com 515 votos e Tareco, não eleito, com 304 votos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o respaldo do Supremo Tribunal Federal para acabar com a farra das Câmaras Municipais de todo país em aumentar irresponsavelmente o número de vereadores, para moralizar o poder legislativo, baixou instruções determinando o número deles de acordo com a Constituição Federal. Mas a norma só teve efeito para as eleições municipais de 2004. Com essa brecha, os vereadores de Mariana não perderam tempo: legislaram em causa própria aumentando o número de 10 para 15 vereadores, diminuindo assim quociente eleitoral, mas aumentando assim a despesas do nosso poder legislativo. O contribuinte marianense vai pagar a conta para manter um poder inútil, que não fiscaliza nada e custa muito caro aos cofres públicos!

sábado, 4 de outubro de 2008

NEASPOC divulga pesquisa eleitoral

O Núcleo de Estudos Aplicados e Sócio-Políticos Comparados (Neaspoc) divulgou ontem, dia 03 de outubro de 2008, a 3ª Pesquisa Pré-Eleitoral de Mariana, registrada no Cartório Eleitoral – Processo 418/2008, realizada no período de 27 a 29.09.2008, numa pesquisa quantitativa com 380 eleitores, com margem de erro de 5% para mais ou para menos, sob a coordenação de Adriano da Gama Cerqueira.
A pesquisa foi realizada em Mariana e nos distritos de Bandeirantes, Cachoeira do Brumado, Camargos, Cláudio Manoel, Furquim, Monsenhor Horta, Padre Viegas, Passagem de Mariana e Santa Rita Durão.

Intenção espontânea de votos
Roque Camêllo – 36%
Terezinha Ramos – 26%
Dú – 12%
Chico Veterinário – 1%
NR/Ninguém/Voto Nulo 2%
NR/Indeciso/Voto Branco – 23%
Quem obteve um percentual abaixo de 0,05% não foi indicado na tabela.

Intenção estimulada de votos
Roque Camêllo – 33%
Terezinha Ramos – 27%
Dú – 12%
Neuza Zuzu – 1%
NR/Ninguém/Voto Nulo – 7%
NS/Indeciso/Voto Branco – 19%
Quem obteve um percentual abaixo de 0,5% não foi indicado na tabela.

Único em quem votaria
Roque Camêllo – 30%
Terezinha Ramos – 19%
Dú – 10%
Chico Veterinário – 1%
Neuza Zuzu – 1%
Chico da Farmácia – 0,0%

Não votaria de jeito nenhum/Grau de Rejeição e de Aceitação
Roque Camêllo – 31%
Terezinha Ramos – 41%
Dú – 38%
Chico Veterinário – 61%
Neuza Zuzu – 64%
Chico da Farmácia – 68%

Tendência do eleitorado
Segundo a pesquisa, 69% do eleitorado gostariam de votar em uma candidatura que represente a continuidade da atual administração, enquanto 27% gostariam de votar em uma candidatura que represente a oposição. Esse quadro favorece uma candidatura apoiada pelo prefeito Celso Cota por representar sua continuidade. Saúde, infra-estrutura e violências são os principais problemas apontados pelos eleitores.

Meu comentário: Esta pesquisa também foi realizada no período anterior à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de confirmar a candidatura de Roque Camêllo. As pesquisas do Instituto Nexus e do Neaspoc indicam alto número de indecisos, as duas apontam Roque Camêllo na frente seguido de Terezinha Ramos e Dú, mas os índices percentuais de intenção de votos são bem diferentes.
A Coligação Honestidade em Primeiro Lugar distribuiu 50 mil boletins na cidade e nos distritos anunciando os percentuais de votos de três candidatos.
Como a “pesquisa” era clandestina e não registrada, a Coligação, precavida, para não sofrer punição da Justiça Eleitoral, apelidou a “Pesquisa” de “Enquete Popular” e explicou que a sondagem realizada não configura pesquisa na acepção científica da palavra.
Para quem confia na honestidade em primeiro lugar, os números da enquete popular foram os seguintes: Terezinha Ramos 39%; Roque Camêllo 36% e Dú 15%.
Somente amanhã, após a apuração dos votos, é que saberemos qual das três pesquisas foi a mais correta e precisa.
Vamos aguardar!

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Pesquisas Eleitorais à granel

Como os Institutos de Opinião aqui em Mariana estavam tendo sérias dificuldades para liberar suas pesquisas eleitorais, a solução era apelar para o Tribunal Regional Eleitoral a fim de conseguir a liberação delas através de liminares.
Segundo informações que obtive, para evitar uma enxurrada de liminares, a Justiça Eleitoral finalmente resolveu liberar todas elas. Estão na lista de espera, entre outros, os Institutos Neaspoc e o Vox Populi.
É bem provável que, a partir de hoje, quinta-feira, 02.10.08, até domingo, 05.10,08, dia das eleições municipais, o eleitorado terá várias pesquisas ao seu dispor.
Mas, na verdade, só na noite de cinco de outubro é que saberemos, com certeza, quais serão os Institutos de Pesquisas idôneos ou picaretas. Os que acertarem o resultado eleitoral terão credibilidade para as próximas eleições e os que não acertarem ficarão definitivamente desmoralizados.
Vamos aguardar!

Pesquisa não liberada

O jornal Diário de Ouro Preto, na edição 1081, de 01.10.2008, publica uma matéria informando que a pesquisa eleitoral realizada em Mariana pelo Neaspoc foi novamente impugnada em seu registro e não será divulgada por determinação do juiz eleitoral Paulo Roberto da Silva. Em sentença, o juiz acolheu as ponderações do Ministério Público Eleitoral, depois que a coligação Honestidade em Primeiro Lugar questionou a pesquisa, alegando parcialidade e tendenciosidade nos levantamentos.
Segundo o jornal, o juiz considerou que o Neaspoc, organização ligada à UFOP, não possui legitimidade para realizar pesquisas eleitorais por não atender a todos os requisitos estabelecidos pela Resolução 22.623/07. Ele acrescenta que o Neaspoc não possui personalidade jurídica que lhe permita realizar pesquisas, a forma como acordaram para a efetivação dos trabalhos, por mais bem intencionado que seja, não deixou de configurar um subterfúgio para burlar a vedação legal.
Meu comentário: o juiz eleitoral que está impedindo a divulgação desta pesquisa do Neaspoc é o mesmo que liberou a divulgação da primeira pesquisa. Entre o período da liberação da primeira pesquisa e o impedimento da segunda, afinal de contas o que foi que mudou: o juiz ou o Neaspoc? Enquanto aqui o Neaspoc é impedido de divulgar pesquisas, em Ouro Preto o juiz eleitoral de lá está permitindo que o mesmo Neaspoc divulgue as pesquisas. Este blog recebeu um release do jornalista Dilson Cláudio informando que uma pesquisa registrada sob o número 406/2008, realizada pela Rádio Mariana FM, que contratou o Instituto Nexus, só foi liberada aqui graças a uma liminar concedida pelo desembargador Gutemberg Motta do Tribunal Regional Eleitoral.

Audiência de Instrução e Julgamento
Nos tempos do coronelismo em Mariana, marcar uma audiência de instrução e julgamento de um crime com conotações políticas em plena campanha eleitoral municipal seria uma temeridade. Era o mesmo que colocar lenha, álcool e gasolina na fogueira. Seria nitroglicerina pura. Haveria tensões, emoções, comoção, violência, chantagem emocional eleitoral. Felizmente, os fanáticos políticos em Mariana é uma espécie em extinção. O eleitorado marianense hoje está mais civilizado e politizado. Não mais aceita provocações políticas. Quem apostou que a coincidência das audiências com as eleições municipais poderia tirar proveito político eleitoral quebrou a cara!

terça-feira, 30 de setembro de 2008

TRE-MG confirma Roque Camêllo

Tribunal mantém registro de candidato a prefeito de Mariana

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na sessão desta segunda-feira (29), mantiveram, por três votos a dois, os registros de candidatura de Roque José de Oliveira Camêllo (PSDB), candidato a prefeito de Mariana, e de José Antunes Vieira (PR), candidato a vice, ambos da Coligação “Mariana Avança com a Força do Povo” (PDT / PSL / PMDB / DEM / PT / PR / PSB / PSDB / PHS / PTN), acusados de suposta captação ilícita de sufrágio. A decisão veio reformar a sentença de primeira instância, que havia decidido pela cassação dos registros, a partir de representação do Ministério Público Eleitoral.
Os registros dos candidatos foram cassados com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97, a partir da denúncia de que houve anúncio, pela atual administração e pelos candidatos a prefeito e vice da Coligação “Mariana Avança com a Força do Povo”, da possibilidade de recontratação de professores municipais, em uma reunião realizada no dia 14 de julho deste ano, com os professores municipais contratados. Nesse encontro, além do atual prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, estiveram presentes os candidatos Roque e Antunes e o candidato a vereador, Marcelo Monteiro Macedo.
Para o relator do caso (recurso 3467/2008), o juiz Antônio Romanelli, que teve o voto acompanhado pelos juízes Sílvio Abreu e Renato Prates, o “conjunto probatório contido nos autos é fraco, insuficiente para ensejar uma cassação de registro de candidatura”. Segundo ele, “para comprovação de fatos, a prova exclusivamente testemunhal deve ser robusta e convincente, sendo temerário confiar a esse tipo de prova, mormente quando não se mostra de forma conjunta e sim fracionada, o poder de restringir os direitos políticos de alguém”.
Já os juízes Marisa Porto e Gutemberg Mota e Silva, que negaram provimento ao recurso, entenderam que, ao infringirem o artigo 41-A da Lei 9.504/97, “os candidatos colocam em risco a licitude do voto, uma vez que se deduz da referida reunião que basta haver a intenção de promessa de favores para a caracterização do ilícito previsto na lei”.
A cidade de Mariana tem cinco candidatos a prefeito para as eleições municipais de 5 de outubro.
Fonte: TRE-MG.
Meu comentário: Para o relator do processo, Juiz Antonio Romanelli, o conjunto probatório contido nos autos é fraco, insuficiente para ensejar uma cassação de registro de candidatura. Segundo ele, para comprovação de fatos, a prova exclusivamente testemunhal deve ser robusta e convincente, sendo temerário confiar a esse tipo de prova, mormente quando não se mostra forma conjunta e sim fracionada, o poder de restringir os direitos políticos de alguém. A propósito das provas testemunhais, o próprio Juiz Eleitoral local, que cassou o registro dos candidatos, disse na sua sentença que "a meu sentir, a alegada subserviência ideológica da testemunha Célio Socorro Batista equipara-se à, também, subserviência administrativa de algumas testemunhas trazidas pelos representados e que ocupam cargos de confiança na Prefeitura local".
Como as únicas provas existentes nos autos eram testemunhais e não documentais e como as tetemunhas de ambos os lados tinham essa subserviência ideológica e administrativa, como confiar na isenção delas para produzir provas idôneas tanto para absolver como condenar alguém?
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