quarta-feira, 25 de março de 2009

Semana Santa em Mariana

Espetáculo de fé e tradição marca celebração em Mariana
Mariana começa a se preparar para as tradicionais celebrações da Semana Santa. Entre os dias 04 e 12 de abril aumenta significativamente o turismo na cidade, que chega a receber de vinte a trinta mil visitantes neste período. São religiosos e admiradores que participam das belas celebrações realizadas em recordação à paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo.
A prefeitura de Mariana apóia ao evento com divulgação, bem como oferecimento da estrutura de som e palcos, assim como com auxílio às bandas tradicionais que se apresentam no evento. Pelo aspecto econômico, a festa é importante ao município, pois, com o aumento no número de turistas, são geradas divisas e criam-se postos de trabalho direto e indireto.
Um das novidades este ano é que a celebração da Semana Santa em Mariana começa no sábado, dia 04 de abril, com Benção dos Santos Óleos, às 10 horas, na Catedral Basílica da Sé. Esta tradicional celebração, que acontecia na Quinta-Feira Santa, por determinação do arcebispo Dom Geraldo Lyrio Rocha, vai ser antecipada. A cerimônia marca tríduo pascal, com a consagração dos sacerdotes e a bênção dos Santos Óleos: do batismo, da crisma e da unção dos enfermos.
Fontes: Marcos Vinícius - assessor da Arquidiocese e Marcilio Queiróz – Chefe do Departamento de Turismo.
Meu comentário: se for verdadeira a informação de que a Bênção dos Santos Óleos será antecipada e transferida de Quinta Feira Santa, 9 de abril, para sábado, 4 de abril, o novo bispo de Mariana estará interrompendo uma longa tradição religiosa de Mariana. A transferência da data tradicional se deve a aspectos litúrgicos, canônicos ou apenas desejo pessoal do arcebispo? Nós, marianenses, católicos tradicionalistas, temos o direito de saber o porquê da transferência. Afinal de contas, perguntar não ofende!

IPTU de 2009

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de 2009 começam a ser enviados aos contribuintes de Mariana na primeira semana de abril. A primeira parcela - ou o pagamento à vista com 10% de desconto - vence em 10 de maio, mas pode-se ainda optar pelo parcelamento em até oito vezes.
O morador que eventualmente não receber o carnê em sua casa até a data de vencimento da primeira parcela deverá procurar a Secretaria de Fazenda para retirar uma guia de pagamento e assim não perder o prazo de quitação.
Para este ano existem algumas mudanças com relação à cobrança do imposto: a primeira delas é que foi feita uma reavaliação do valor base dos terrenos da cidade, por uma comissão externa à prefeitura, para atualização da tabela de valores venais dos terrenos. A última vez que essa avaliação havia sido realizada foi em 2001, portanto, há oito anos.
A outra alteração diz respeito à isenção da cobrança do IPTU de imóveis avaliados em até no máximo R$ 20 mil. Até o ano passado esta isenção era concedida apenas a imóveis de valor venal igual ou inferior a R$ 15 mil.
Em Mariana, o IPTU volta para os cidadãos em obras, saúde, educação, lazer, preservação do patrimônio histórico e muito mais. Com a chegada da guia para pagamento, verifique se os dados cadastrais estão corretos. Caso haja algum dado incorreto o contribuinte deve se dirigir a um dos locais de atendimento para esclarecimentos e revisão. Informações (31) 3557-9013.
Fonte: Prefeitura de Mariana - Assessoria de Gabinete.
Meu comentário: Segundo entrevista do Secretário Municipal da Fazenda a um jornal local, no ano passado, a maioria dos contribuintes não paga IPTU. Essa sonegação fiscal e tributária contumaz já faz parte da retrógrada tradição dos marianenses que não gostam de pagar nada só receber benefícios de graça. Essa sonegação tradicional ilegal foi muito incentivada no passado pelos prefeitos que ganhavam eleições. Os correligionários vitoriosos eram dispensados de pagar o IPTU. Só pagavam os tributos municipais os adversários que perdiam as eleições. Hoje, por lei, nenhum prefeito pode abrir mão de impostos sob pena de responder criminalmente pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim os sonegadores de impostos cada vez mais aumentam a dívida ativa do município. Cobrar impostos de gaveteiros não é tarefa fácil para os administradores municipais.

segunda-feira, 23 de março de 2009

Oposição midiática

Alguns empresários da imprensa falada e escrita de Mariana, não todos evidentemente, têm feito severas críticas ao comportamento político e administrativo do atual prefeito que está no poder há apenas três meses. Nem bem começou a sua gestão, já virou saco de pancadas de parte da imprensa. Acusam-no de estar incomunicável e mais distante do povo, afirmando, sem explicar, que estamos vivendo um terror na cidade de Mariana e que o isolamento e a indiferença do prefeito com a imprensa assustam. São contra a postura do prefeito que se esconde da imprensa e do povo e deixam claro que a falta de decisão e esclarecimento para com a imprensa é lamentável.
Desde o começo do século XX até 2008, a transição política em Mariana era muito mais fácil. O grupo político da Esquerda ou da Direita que perdia eleição deixava a prefeitura livre e desimpedida para que o grupo vencedor tomasse posse imediata do poder. Na eleição de 2004, quando a Direita tradicional apoiou a Esquerda dissidente reelegendo Celso Cota, o vice-prefeito eleito, Roque Camêllo, para não criar embaraços, jamais interferiu na sua administração, como, por exemplo, indicando nomes para o secretariado. Celso Cota continuou com a sua antiga equipe de trabalho. Mas quando foi eleito com o apoio da Esquerda dissidente, Roque Camêllo, para não criar problemas com o grupo de Celso Cota, está mantendo o grupo provisoriamente na sua administração. Como nunca teve interferência direta no funcionamento da máquina administrativa municipal, apesar de ser vice-prefeito, Roque Camêllo, cauteloso, resolveu contratar uma empresa especializada para fazer um diagnóstico técnico da administração municipal, ainda não conhecido.
No meu entendimento, salvo melhor juízo, é com esse diagnóstico, que muitos chamam de auditoria, que Roque Camêllo irá começar a administrar o município. Baseado nele e sem perseguições políticas, ele irá então escolher os seus secretários definitivos e nomeará pessoas para os cargos de confiança da atual administração.
Mas será que os empresários da comunicação estão realmente preocupados apenas com o sumiço do prefeito que não dá entrevista à imprensa e foge do povo? Será que eles estão mesmo preocupados com o bem estar da população marianense e com a suposta falta de respeito do prefeito para com seus leitores e ouvintes?
Os marianenses precisariam ser muito idiotas e otários para acreditar nessa versão fajuta dos empresários da comunicação. Mas a preocupação é outra, bem diferente. Na verdade, impacientes, estão preocupados é com a falta das verbas públicas publicitárias que ainda não saíram para eles até hoje. Quando saírem, aposto que cessarão essas preocupações.
Os empresários da comunicação, por exemplo, não estão nada preocupados com o comportamento da Câmara e de seus vereadores. Lá estão recebendo generosas verbas publicitárias semanalmente. Se faltar verbas, coitados , pau neles!
A verdade é que prefeitos e vereadores anteriores já foram também vítimas dessa crônica chantagem jornalística praticada por alguns gananciosos empresários da comunicação. Como alguns prefeitos e vereadores tinham telhado de vidro e rabo preso com a imprensa, para não ser desmoralizados, sempre foram compelidos a injetar em empresas jornalísticas, emissoras de rádios e televisão generosas verbas publicitárias pagas pelo contribuinte marianense. No passado, essa estratégia chantagista contra prefeitos sempre deu certo. No futuro dará? Com Roque Camêllo na prefeitura, não acredito!

quarta-feira, 18 de março de 2009

Capela de Santana

Quatro décadas após ter sido desmontada e transferida para Belo Horizonte, a Capela de Santana, datada de 1711, retornou à histórica Mariana para ser reconstituída em seu local de origem. O contrato com a arquiteta Jô Vasconcelos, responsável pela elaboração do projeto, será assinado nesta quinta-feira, dia 19 de março, pelo prefeito Roque Camêllo (PSDB). O projeto deverá ser executado em seis meses.
“As peças que compõem a capela foram trasladadas novamente para Mariana e se encontram no primeiro piso do Museu da Música, aguardando o início das obras. Trata-se de um valioso patrimônio a ser reconstituído num lugar emblemático que é o Morro de Santana. Esta área no passado abrigou mais de 20 mil escravos que utilizavam a capela para orações. Hoje está tombada pelo município como sitio arqueológico a ser preservado”, disse Roque Camêllo.
Segundo o prefeito, a expectativa é de que as obras iniciem logo após a celebração do contrato com arquiteta Jô Vasconcelos para que até o final do ano a comunidade receba de volta seu patrimônio que lhe foi arrancado há quatro décadas. “A reconstituição da capela ressalta não apenas para nós, marianenses, mas para todos os brasileiros, a necessidade de um compromisso de zelar por aquilo que pertence a nossa história. É um importante exemplo que o município, que busca junto a UNESCO o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, dá ao mundo mostrando o nosso papel de verdadeiros guardiões do nosso patrimônio”, frisou.
Construída em 1711, a Capela de Santana foi transferida para Belo Horizonte na década de 70, pela empresa Mendes Júnior, no Bairro Estoril. Com a venda da sede da construtora, há nove anos, o acervo foi doado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Por se tratar de entidade pública (laica) não necessariamente católica, a universidade repassou o material à Pontifícia Universidade Católica que, por sua vez, não chegou a implementar um templo.
Em janeiro do ano passado, a Prefeitura obteve o direito de reaver o acervo da capela através de um termo de devolução assinado entre o coordenador das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, com apoio da Arquidiocese de Mariana. “Esta é uma boa notícia para o patrimônio cultural de Minas e do Brasil”, ressaltou o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, que visitou Mariana no sábado, junto aos membros do Ministério Público de todo o Brasil que participaram do IV Congresso do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural.
Fonte: Prefeitura de Mariana – Assessoria de Gabinete.

domingo, 8 de março de 2009

Memória cultural

Curso de Direito
Ao rever meus arquivos, deparei-me com um documento histórico: o convite para a aula magna inaugural do Curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Mariana, assinado pelo Reitor Renato Godinho Navarro, o Prefeito João Ramos Filho e o Diretor do ICHS Luiz Tyller Pirola, realizada em 16.11.1994, no Ginásio Dom Frei Manoel da Cruz.
Este importante evento cultural realizado 15 anos atrás, inspirou-me a escrever uma Memória Cultural especial abordando os bastidores da bela, porém malograda tentativa de instalação do Curso de Direito em Mariana. A opinião pública de Mariana ficará sabendo os nomes das pessoas que lutaram a favor da instalação dele no município e daqueles que foram contra e levaram o curso de Direito para Ouro Preto. Ficará sabendo que a maioria dos professores do ICHS foi contra a instalação do Curso de Direito em Mariana só por corporativismo, egoísmo, vaidade e medo de serem ofuscados por um curso que tem muito mais prestigio no meio acadêmico e universitário. Muitos ainda lecionam no ICHS. Alguns, aposentados, ainda residem em Mariana e perambulam pela cidade metidos a pesquisadores e historiadores e, caras-de-pau, ainda posam de defensores intransigentes do patrimônio histórico e cultural da cidade. Me engana que eu gosto!
O professor Luiz Tyller Pirola, autor da inspirada idéia de instalar o Curso de Direito em Mariana e, por isso, já mereceria o título de Cidadão Honorário da cidade, em entrevista exclusiva, me contou as terríveis dificuldades de bastidores que teve para realizar o seu projeto. Na época, ele contava apenas com o apoio dos professores Lázaro da Silva, já falecido, Hebe Rola, Sebastião Maia, José Benedito Donadon Leal e Celso Taveira. A maioria do corpo docente foi contra. Ele teve, também, muito apoio do saudoso arcebispo Dom Luciano e do então prefeito de Mariana João Ramos Filho.
A opinião pública marianense precisa saber também que a Universidade Federal de Ouro Preto, quando o reitor ainda era Dirceu do Nascimento, deu dois golpes sujos contra Mariana: um contra a Arquidiocese de Mariana e outro contra o município de Mariana. A Arquidiocese cedeu em comodato para o ICHS por mais de meio século imensa área do antigo Seminário Menor. Em contrapartida a UFOP teria, entre outras obrigações, restaurar o antigo Palácio dos Bispos. Além de não restaurar, deixou o prédio cair em ruínas. Quem restaurou foi a Petrobras. Por causa disso e descumprimento de outras cláusulas, o comodato entre a UFOP e a Arquidiocese de Mariana está sendo questionado na Justiça.
A prefeitura de Mariana, ao tempo do prefeito Cássio Brigolini Neme, construiu um prédio para sediar o Curso de Direito. Irresponsável e cinicamente o Dirceu do Nascimento declarou, na época, pela imprensa, que o prédio não tinha segurança para sediar o curso de Direito e que iria utilizá-lo para outro curso. Ora bolas, se não há segurança para um curso como haverá para outro? Foi um insulto à inteligência dos marianenses. A Câmara Municipal de Mariana, em 02.02.98, divulgou uma Moção de Repúdio ao reitor Dirceu de Nascimento declarando-o persona non grata ao município de Mariana.

Moção de repúdio
“Nós, vereadores à Câmara Municipal de Mariana, vimos, por meio deste instrumento, propor Moção de Repúdio ao Magnífico Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, Professor Dirceu do Nascimento pela abjeta atitude de não ter comparecido à cerimônia de entrega do prédio do Curso de Direito, realizada no dia 31 de dezembro de 1997. Esta cerimônia, marcada para as 10 horas, na verdade só teve início às 11,20, pois todas as autoridades presentes e uma multidão de marianenses aguardaram ansiosos a chegada do professor Dirceu ou um representante da Reitoria. Desonrando o convite que lhe foi feito e apropriando-se de uma conduta incompatível com o cargo, o Reitor não compareceu à cerimônia, nem enviou qualquer representante da reitoria para representá-lo. Mais ainda, não teve sequer a gentileza de justificar sua ausência frente a comunidade de Mariana.
É bom acrescentar que não é segredo a volúpia deste senhor em usar de todas as maneiras que lhe estiverem ao alcance para impedir o retorno do Curso de Direito para o Município de Mariana. Suas declarações sempre demonstraram sua posição.
Consideramos a atitude acima exposta, desrespeitosa não apenas ao Poder público do Município de Mariana, mas a cada marianense em particular. Repudiamos a deselegância que beira a puerilidade com que o Reitor tem se inflamado contra o retorno do Curso de Direito às nossas terras e finalmente, o consideramos persona non grata ao nosso município.
Sala das sessões, 02 de fevereiro de 1998.
José Geraldo Perdigão, Presidente; Raimundo E. Horta, Vice-presidente; Luciano Guimarães, Secretário; Antonio Fernandes da Costa; Benedito Gomes de Morais; Corjesu Quirino Filho; Cléliton da Conceição de Souza; Fernando S. Gomes; Francisco de Oliveira Miranda; Jamil José Abjaudi; Jehová V. Magalhães; José Jarbas Ramos; Luciano José Rolla Santos; Marcelo Monteiro Macedo e Sebastião Evangelista Fernandes.


Na época, escrevi no jornal “Estado de Minas”, de 29.09.2001, um artigo condenando a molecagem do reitor Dirceu do Nascimento contra Mariana, cuja íntegra transcrevo abaixo.
A Faculdade é de Mariana
“Ao instalar a Faculdade de Direito em Mariana, num gesto talvez de gratidão com a Arquidiocese que lhe concedeu em comodato, por 51 anos, as amplas e confortáveis dependências do antigo Seminário Menor para instalação do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), o ex-reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), professor Renato Godinho Navarro, quis ampliar e democratizar para fora dos limites territoriais daquela tradicional instituição educacional a universalização do ensino superior na região dos Inconfidentes onde, até então, tinha acesso apenas uma privilegiada elite universitária.
A bem da verdade, a instalação da Faculdade de Direito em Mariana nunca foi pacífica. Logo de início, encontrou forte resistência interna e corporativa dos professores do ICHS contra a cessão de espaço físico no mesmo prédio para funcionamento do Curso de Direito. Para dirimir essa pendência, o Município, para sediar provisoriamente o curso, colocou à sua disposição alguns prédios públicos, todos recusados.
Considerando em sua visão que no município não havia espaço físico adequado para a instalação da Faculdade de Direito, o atual reitor da UFOP, Dirceu do Nascimento, deu um ultimato ao então prefeito Cássio Brigolini Neme: se o prédio não ficasse pronto até 31 de dezembro de 1997, a Faculdade seria transferida para Ouro Preto. Para surpresa geral, inclusive do próprio reitor, o prédio ficou pronto na data estabelecida pela reitoria.
A parir daí, começaram as contradições do reitor. Primeiro alegou que o prédio não tinha segurança, embora a estrutura do prédio tivesse sido construída por arquitetos e engenheiros da própria UFOP. Depois, em entrevista a diversos jornais, o reitor declara que vai implantar no mesmo prédio condenado por ele outros cursos. Ora bolas, se o prédio não tem segurança para o Curso de Direito, por que serve para outros cursos?
A Juíza Federal Maria Helena Carrara Alvim Ribeiro deferiu liminar a favor do município de Mariana, obrigando o reitor a instalar o curso no prédio construído, cujo laudo pericial, também favorável, constatou que, após pequenos reparos, se encontraria apto a sediar atividades acadêmicas, dentro das suas limitações físicas. Até recentemente, o prédio, sem nenhuma proteção e vigilância da UFOP, estava criminosamente abandonado no meio do mato, sofrendo impunemente depredações de portas, janelas, esquadrias e vidros completamente quebrados. Uma vergonha! As obras de recuperação do prédio começaram depois que a Folha Marianense, de 15.09.2001, denunciou o seu abandono. Estão restaurando, a toque de caixa, o prédio, não com a finalidade original de sediar o Curso de Direito, mas sim, o Curso de Magistério Superior especifico para formação de professores de ensino público municipal, mesmo estando a destinação do imóvel ainda “sub judice”, o que impede qualquer nova intervenção ou desvio de finalidade, enquanto a causa ainda não transitou em julgado.
Portanto, creio que, em função de tudo que a Arquidiocese e o Município de Mariana já fizeram para a instalação do ICHS e da Faculdade de Direito, o atual reitor, num gesto de nobreza, deveria, também por uma questão de gratidão, reconsiderar a sua decisão sediando o Curso de Direito em Mariana no prédio generosamente doado pelo contribuinte marianense.”
Abaixo o histórico e importante depoimento do Prof. Luiz Tyller Pirola sobre os fatos que impediram a instalação do Curso de Direito em Mariana.
“Em 1992, regressando de meu curso de doutorado na USP, procurei Dom Luciano, a quem não conhecia pessoalmente. Era a cerimônia religiosa, na Sé, dos restos mortais dos jovens que morreram na ditadura militar. Aproximei-me dele, na saída, lateral do órgão da Sé e disse-lhe que precisava falar-lhe. Ele, apressado disse-me: Agora estou indo ao cemitério, não posso (algo assim, a memória é um pouco falha). Disse-lhe em poucas palavras que queria fundar uma comissão de direitos humanos em Mariana. Ele estacou, imediatamente, transfigurou-se, perguntou quem eu era e marcou para o mesmo dia uma conversa inicial em sua residência, no Palácio Arquiepiscopal.
E assim fundamos a Comissão, com a participação de algumas alunas do curso de Letras da UFOP. Com o tempo, vimos que era necessário um advogado em tempo integral, pois quando havia necessidade, Dom Luciano pedia a, por exemplo, Dr. Derly e Dr. Marcílio Queiroz, dos que eu me lembro, seus serviços gratuitos. Bem, a comissão acabou desvirtuando-se um pouco, pois serviu mais para arrumar emprego e orientar esta e aquela família com problemas conjugais e com filhos com drogas.
Em 1994, assumi a Direção do ICHS e imediatamente comecei a planejar o que poderia ser feito. Em uma de minhas inúmeras conversas com Dom Luciano, ele estava feliz por eu ter assumido cargo tão honroso, disse-lhe de minha intenção de trabalhar pela fundação de um curso de Direito em Mariana e no ICHS. Entusiasmadíssimo, Dom Luciano fez-me ver que tudo faria para ajudar. Fui amadurecendo- rapidamente a idéia e primeiramente procurei o então prefeito João Ramos Filho, pois eu precisava apresentar algo de concreto à Universidade, em termos de uma possível parceria. O que, de imediato me ocorria, era a necessidade de assistência jurídica gratuita aos necessitados. Isso poderia vir com o trabalho dos estagiários do próprio curso.
Na primeira conversa com o Prefeito, a quem não conhecia ainda pessoalmente, expus-lhe minha intenção de uma parceria e, para minha surpresa, ele me disse: olha, professor, escreve em um papel tudo que o curso vai necessitar que nós vamos fazer. Saí da Prefeitura um tanto incrédulo. Coloquei no papel os seguintes itens: 1- Material para drenagem da mina de água que fica na entrada do ICHS, à esquerda do estacionamento e de quem sobe o morro para acessar a rodovia, ficando a mão de obra por conta da Universidade; 2 - pavimentação do estacionamento e calçamento do restante da estrada de acesso ao ICHS com material e serviço por conta da Prefeitura; 3 - Restauração do Palácio dos Bispos, com material da Prefeitura e mão de obra da Universidade, para abrigar o Centro de Assistência Jurídica Gratuita do Curso de Direito; 4 - Cessão de um prédio para o curso, inicialmente e depois uma cessão definitiva; 5- Compra da Biblioteca; 6 - Secretária para atender o curso (a secretária da prefeitura foi Lourdes, que atualmente trabalha na Policlínica; 7 - Equipamentos como telefone e xérox; 8 - Construção de pequenos apartamentos para os professores do ICHS, de Letras e História e não somente de Direito, uma vez que a maioria era de fora de Mariana.
Tratei, então, de procurar a administração superior da Universidade para verificar se havia possibilidade técnica. O Reitor, Prof. Renato Godinho, recebeu com muita simpatia a idéia. No entanto. queria que eu visse com o prefeito a possibilidade de a Prefeitura de Mariana arcar com os salários dos professores. Fui contra desde o início, pois isso criaria duas categorias de professores, além de possíveis ingerências políticas. Mesmo assim falei com o Prefeito e marcamos reunião com ele, aqui em Mariana. Depois de muito debate, com o reitor insistindo com seu ponto de vista e eu com o meu. Mesmo que o prefeito concordasse, e ele, em última instância iria assumir - como me disse- nada garantiria que o próximo prefeito daria continuidade ao pagamento dos salários.
Bem, depois de ter o aval da Reitoria, levei a idéia ao ICHS. Foi quando as dificuldades, realmente, aconteceram. Ocorre que fui eleito com apenas sete votos de docentes, mas com a esmagadora maioria dos alunos e funcionários. Iniciou-se um movimento, liderado pela professora Solange, ex-Diretora do ICHS, protestando contra a criação do Curso de Direito no ICHS. Entendiam os contrários, que o curso prejudicaria Letras e História, pois haveria uma dispersão de recursos. Tal fato não se sustentava, pois as rubricas eram diferentes, cursos novos requerem recursos advindos de outras rubricas que não aquelas destinadas aos cursos já instalados, pelo menos era o que estava vigente àquela época. No entanto, apesar de minhas longas e cansativas argumentações, em inúmeras assembléias gerais, a maioria dos professores permanecia irredutível, todos temerosos de que os cursos instalados: Letras e História fossem prejudicados. Finalmente, os resultados das últimas assembléias gerais, refletiram o resultado de minha eleição, pois os funcionários e alunos votaram a favor da instalação do Curso de Direito.
Os professores que estavam de acordo foram: Hebe Rolla, Lázaro da Silva, Sebastião Maia, José Benedito Donadon-Leal e Celso Taveira, além de mim próprio.
Eu sabia que também a comunidade marianense estava de acordo, pois, nas Assembléias Gerais, timidamente eu via um ou outro cidadão, além do que, eu era constantemente parado nas ruas pelas pessoas querendo saber do Curso, do vestibular, como seria, enfim, contentes pelo crescimento institucional e evidente benefício à comunidade.
Mesmo depois do resultado das Assembléias Gerais, veio a público um abaixo assinado dos professores descontentes com o fato.
Quando todos os documentos estavam, enfim, prontos, quando, a muito custo, consegui encaminhar a criação do curso, a despeito da enorme resistência interna do ICHS, a Reitoria mandou ao MEC a documentação para a autorização do início do curso.
Certo dia, estava em meu Gabinete, quando recebi um telefonema da CNBB, de Brasília. Era Dom Luciano. Como Dom Luciano estava acompanhando, de perto, a criação do curso, telefonaram-lhe do MEC, dizendo que faltava no documento uma espécie de apresentação e justificativa na documentação enviada da Reitoria.
Certamente por um desencontro, plenamente justificado, dadas as condições difíceis enfrentadas até então. Como havia muita pressa para que o curso iniciasse ainda no final do ano, Dom Luciano ofereceu-se para fazer o documento faltante. Obviamente aceitei, e ele o fez de próprio punho, documento este que se encontra nos arquivos do MEC, com certeza. Logo chegou o dia de irmos a Brasília para encontro com o ministro da Educação. Como sempre, Dom Luciano foi quem conseguiu marcar a reunião, apesar da agenda pesadíssima do Ministro. Fomos a Brasília, eu, o Reitor Renato Godinho Navarro, o prefeito João Ramos Filho, o secretário de Obras do município Newton Godoy e o deputado Ibrahim Abi- Ackel. Dom Luciano já lá estava nos esperando. Assim o Ministro nos recebeu. Primeiro falou o reitor Renato dizendo da importância da criação do novo curso. Em seguida, falei explicando que faria parte dos planos a restauração do antigo palácio dos Bispos. Entreguei, então, ao ministro as fotos que levei do palácio já bem deteriorado, como todos se lembram. O Ministro, que já estava inclinado a aprovar o projeto, encantou-se definitivamente, pois, além da restauração, com mão de obra da Universidade e material cedido pela Prefeitura de Mariana, o prédio serviria para abrigar a Biblioteca e também a Assistência Jurídica Gratuita que seria exercida pelos estudantes como parte de suas atividades de estágio.
O Ministro perguntou ao prefeito se ele honraria a sua palavra e o prefeito respondeu que não haveria o menor problema, pois o município não conseguia gastar toda a verba destinada à educação.
O Ministro concluindo a audiência disse: li com muita atenção o projeto, o departamento competente do ministério também, ouvi a todos atentamente e o projeto está aprovado, dou por encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos, desejou-nos muito sucesso e nos deu os parabéns, não sem antes de cumprimentar a todos e em particular a Dom Luciano com muitíssimo respeito que tinha por ele.
(Nota de esclarecimento: um fato inusitado não revelado pelo Prof. Tyller aconteceu durante essa audiência com o Ministro em Brasilia. Para surpresa geral do Ministro da Educação, do Reitor da UFOP, de Dom Luciano e João Ramos, o então deputado federal Ibrahim Abi-Ackel foi frontalmente contrário à instalação do Curso de Direito em Mariana, o que causou desagradável constrangimento de todos os presentes, provocando irritação do Ministro que condenou a intempestiva atitude e estranha conduta do deputado).
Bem, do início das tratativas até o começo das aulas, foram exatamente nove meses.
Quero lembrar que, quando começaram as enormes dificuldades para um espaço físico para o curso (inicialmente no prédio do INSS, em frente à delegacia de Polícia, depois no Dom Frei, e depois no ICHS), Dom Luciano me chamou e disse-me que ofereceria as salas de aula do Seminário São José, caso fosse preciso e faria a cessão por escrito, para maior segurança do curso. Infelizmente, Dom Luciano era mal visto pela maioria dos professores do ICHS, assim, somente levei a proposta ao próprio curso de Direito. Mas como os ânimos estavam muito acirrados, os alunos e professores decidiram que o curso era do ICHS e, portanto deveriam ir para o ICHS, pois em uma projeção, à época, haveria espaço suficiente até a conclusão do prédio próprio. Para enfrentar a situação, os professores do curso usaram de argumentos jurídicos irretocáveis, e assim foram para as salas de aula do ICHS. Bem, depois eu perdia reeleição e todos sabem o que aconteceu.
Entendi, perfeitamente, que a par dos temores pelo bem estar dos cursos instalados, o que estava em curso era uma oposição política que se iniciou com minha eleição e conseqüente derrota do candidato apoiado pela Professora Solange. O que deve ser notado é que o candidato derrotado, professor Villalta, inicialmente contrário e fazendo cerrada oposição à minha gestão, entendeu a importância da instalação do novo curso, comparecendo, em um gesto de grandeza, inclusive à aula inaugural, no salão nobre do Colégio Padre Avelar, o que muito me comoveu. Outros, como Crisóston Terto Vilas-Boas, embora não tenham participado da criação do curso, sempre entenderam a importância da pluralidade da convivência cultural, e viram com muita simpatia a vinda do curso, ao largo das idiossincrasias que cercavam o grupo ligado à professora Solange. Um pouco mais tarde, outros professores foram percebendo o processo político e assumiram a nobre posição intelectual que todo humanista tem, como por exemplo, o professor Angelo Carrara, que hoje empresta seu brilho à Universidade Federal de Juiz de Fora.
Bem, na Reitoria também havia oposição, pois uma parte da administração superior entendia que poderia não existir viabilidade financeira e técnica à instalação de um novo curso. À época era chefe de Gabinete da Reitoria o Prof. Celso Taveira e como Vice-Reitor, o Prof. Dirceu do Nascimento e procurador Geral, Dr. Sérgio Lélis, simpatizantes de primeira hora e incentivadores das horas mais difíceis.
Houve, em determinado momento, um impasse nas negociações, pois na Prefeitura havia muito receio por parte do então Secretário de Obras, Newton Godoy, em vista dos termos do convênio que, como todo convênio com órgãos federais, prevê multas pesadas a qualquer não cumprimento de mínimos itens. Todavia, o Prefeito João Ramos estava firmemente decidido a firmar a parceria e nada o demoveu. No entanto, começou a dar mostras de impaciência ao notar a demora nas negociações com a Reitoria e com o ICHS. A determinada altura, em um dos inúmeros encontros que tivemos em seu gabinete, disse-me que se não saísse o curso do papel, logo, ele também estaria fora.
Levei o fato ao reitor que resolveu, imediatamente, convocar uma reunião com os que apoiavam e os que estavam contra a implantação do curso na administração superior. Naquela histórica reunião, o Reitor, Prof. Renato, listou os pontos negativos, ouvindo os manifestantes contrários e, em seguida, em uma folha de papel, passou a listar os benefícios da instalação do Curso. Foi insofismável a todos o resultado, os benefícios superavam amplamente os pontos contrários. Assim, com o definitivo aval da Reitoria e da Assembléia Geral do ICHS, levei a notícia ao Sr. Prefeito que ficou exultante.
Tratamos então de organizar o curso. Precisávamos montar as ementas para enviar ao Ministério da Educação. Entrei em contato com o professor Pedro Paulo, por indicação de Dom Luciano, e o prof. Pedro Paulo me colocou em contato com ninguém menos que o brilhante professor Baracho, da UFMG. Ambos dispuseram-se a vir até Mariana. A Universidade mandou um carro buscá-los e em meu gabinete, a Sala da Estrela, dos tempos do Seminário Menor, eles trabalharam com afinco e elaboraram todas as ementas necessárias, base dos futuros programas das disciplinas.
Nesse meio tempo, o prefeito colocou a maior parte do Colégio Padre Avelar à disposição do novo Curso, já iniciando estudos para uma cessão definitiva. Mas, para iniciar, as aulas ocorreram, por um tempo, onde funcionava o antigo INPS, em frente à Delegacia de Polícia.
Eventos importantes ocorreram, dentre eles, eu trouxe Orlando Villas Boas para fazer uma palestra no ICHS e outra no auditório de Colégio Padre Avelar para os alunos de Direito. E, algum tempo depois, por iniciativa minha, do professor Benedito Donadon Leal e do Professor Ângelo Carrara, propusemos a concessão do Título de DOUTOR HONORIS CAUSA a Orlando e seu irmão Cláudio Villas-Boas, cuja solenidade foi na Casa da Ópera de Ouro Preto.
Assim, com muitas dificuldades, fui encaminhando as tratativas, indo quase que diariamente ao gabinete do Prefeito para agilizar as coisas.
Para o funcionamento do curso, havia a necessidade de uma biblioteca. João Ramos imediatamente determinou a abertura de um edital e comprou os livros necessários, no valor de cinqüenta mil dólares, àquela época o dólar estava, eu acho, em torno de 1,10 ou 1,20 reais. De qualquer modo, uma quantia muito superior a que a Universidade destinava a todas as bibliotecas de suas unidades.
Como diretor eu era o presidente do Conselho Departamental, que reunia os departamentos de Letras, História e Educação. Ali tive inúmeras e tantas dificuldades por parte dos opositores do curso, a duras penas os dois representantes do curso de direito que tinham assento, e eu, enfrentávamos as batalhas em que se transformavam cada reunião.
Passados dois anos e dois meses de minha gestão, tendo como vice, inicialmente o professor Aldo Eustáquio Assir Sobral, e depois a professora Hebe, concorri à segunda parte do mandato, tendo como vice o professor Benedito. Isso porque o ICHS tinha uma norma de dividir o mandato legal do diretor em dois anos, com direito a concorrer a mais dois anos, assim, o perdedor assinava uma carta de renúncia para poder ter estatuto legal a posse do novo diretor. Foi o que aconteceu, pois perdi a reeleição ao final de dois anos. (E DOIS MESES MAIS POR CONTA DE UMA GREVE GERAL na Universidade) Assumiu então a Direção do ICHS, a professora Heliana Maria Brina Brandão, frontalmente contrária ao curso de Direito. Quando as pressões já estavam insuportáveis, a ponto de o curso ser inviabilizado, por conta da total oposição da professora Brina e (entenda-se, grupo da professora Solange) houve uma reunião no Conselho Departamental, da qual não participei, pois não era membro, mas relatada a mim pelo então reitor professor Dirceu do Nascimento, a professora Brina e apoiadores fizeram ver ao professor Dirceu a inconveniência do funcionamento do Curso de Direito, ligado ao ICHS, pois atrapalharia os planos institucionais, segundo eles, dos cursos de Letras e História. O professor Dirceu, um homem sempre muito direto em suas propostas, perguntou: Bem vocês não querem o curso aqui? Com a imediata resposta negativa, Dirceu disse: a partir de agora o Curso de Direito vai para Ouro Preto e ficará ligado diretamente à Reitoria. E foi o que aconteceu”, concluiu o Professor Luiz Tyller Pirola.

quarta-feira, 4 de março de 2009

IPHAN delimita centro histórico de Mariana

A histórica Mariana, na região central do Estado, conta, a partir de hoje, com um novo desenho do seu conjunto arquitetônico barroco, tombado em 1945, por decreto do então presidente Getulio Vargas.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com esta Portaria nº 66, de 26 de fevereiro de 2009, deu novos limites ao Centro Histórico, corrigindo assim uma distorção da Lei Federal nº 7.713/1945, que tombava como “patrimônio nacional” todos os imóveis da cidade naquela época.
De acordo com o procurador Geral do Município de Mariana, Israel Quirino, a partir dos anos 70, a cidade cresceu e com isso vários bairros surgiram ao entorno do Centro Histórico. Como a lei não delimitava o conjunto tombado, não havia um desenho real do que era protegido em relação às construções que surgiram com o passar dos anos.
“O município de Mariana já tinha definido o polígono de tombamento com a implantação de seu Plano Diretor em 2004. O Iphan, como parceiro do município na preservação de seu Centro Histórico, veio ratificar, com esta portaria, esta área de preservação intensiva do nosso patrimônio arquitetônico barroco”, explica Quirino.
Com o novo desenho do Centro Histórico, Mariana dá um passo a mais em busca do titulo de Patrimônio Cultural da Humanidade, pois facilitará um planejamento urbano de proteção mais rígido nesta área e viabilizará uma dinâmica maior na aprovação de projetos pelo Iphan e Prefeitura. O dossiê elaborado por Mariana será entregue à UNESCO até o final deste ano.
“As pessoas que moram ou possuem imóveis dentro dos novos limites do Centro Histórico têm agora a responsabilidade ainda maior na preservação e proteção de seu bem. Parabólicas, varandas paulistas e outras intervenções arquitetônicas neste conjunto serão avaliadas pelos técnicos do Iphan e Prefeitura de forma mais intensa e rígida”, ressaltou Quirino.
Fonte: Prefeitura de Mariana – Assessoria de Gabinete
Meu comentário: finalmente, com atraso de mais de 60 anos, o Iphan e o Município definem e delimitam a área e o espaço físico do centro histórico de Mariana que deve ser preservado. Até hoje, ninguém sabia onde começava e terminava o centro histórico de Mariana, pois o Decreto de tombamento era totalmente omisso. Devido a essa longa e lamentável lacuna, o centro histórico de Mariana foi muito descaracterizado. Porém, antes tarde do que nunca!