quinta-feira, 29 de abril de 2010

Prefeita na corda bamba*

Disputa judicial pelo comando de Mariana tem mais um capítulo
Daniela Almeida
A Prefeitura de Mariana, na Região Central, vive uma verdadeira saga política. Entre cassações e recursos, a cidade passa por uma dança das cadeiras no posto de chefe do Executivo municipal. Por causa de uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a prefeita Terezinha Ramos (PTB) e seu vice, Roberto Rodrigues, podem ser obrigados a deixar os cargos que assumiram há dois meses. E essa não seria a primeira vez que a cidade teria de ser governada pelo presidente da Câmara Municipal.
Em março, o juiz eleitoral de Mariana suspendeu os diplomas de Terezinha e do vice. A decisão teve base em supostas irregularidades na prestação de contas de campanha. Terezinha continuou na prefeitura graças a um efeito suspensivo concedido pela juíza relatora do caso no TRE, Maria Fernanda Pires. Como o TRE negou o recurso, o efeito suspensivo foi derrubado.
Os advogados que assumiram recentemente o caso afirmam que, assim que a decisão for publicada, a defesa recorrerá da decisão. “Há um entendimento tanto do TRE quanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que não se pode afastar alguém do cargo em decisão liminar antes do julgamento do mérito, tendo em vista que a alternância de poder é prejudicial ao município e aos moradores”, diz o advogado Igor Bruno Silva de Oliveira.
A novela marianense teve início com a cassação de Roque Camêllo (PSDB) e José Antunes Vieira (PR), que venceram eleição em 2008, por captação ilícita de votos. Por uma decisão do juiz da 171ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Braga, que determinou o afastamento de Camêllo e Vieira, seguindo determinação do TSE, Terezinha e seu vice – que ficaram em segundo lugar nas eleições – deveriam assumir a prefeitura. No entanto, eles só conseguiram ocupar seus postos semanas depois. Isso porque a Câmara Municipal alegou um prazo de 15 dias para empossá-los, mesmo após a diplomação dos candidatos. A posse só foi possível após a manifestação do Ministério Público local.
*Fonte: jornal “Estado de Minas”, de 29.04.2010.
“Casa de caboclo” armada no TRE -MG – Segunda parte*
Walter Rodrigues Filho

Entendam o caso explicado de uma forma bem leiga:
1. Roberto e Terezinha interpuseram recursos em separado. Roberto o fez num dia e Terezinha noutro…mas contra a mesma decisão. Em qualquer caso, Roberto e Terezinha ou ficam juntos ou saem juntos da função.
2. Os recursos de um e de outro aproveitam a ambos. Ou seja, se o recurso de Roberto for provido Terezinha continua Prefeita e se o de Terezinha for provido Roberto continua Vice.
3. O recurso de Roberto foi apreciado nesta terça 27.04 no TRE – MG. Foi julgado ANTES do de Terezinha…2 horas antes. O Tribunal disse que Roberto não precisava recorrer pois o próprio Tribunal já tinha cassado a ordem do Juiz de primeira instância e tanto ele como Terezinha estvam lá empossados. Errou o Tribunal pois tanto Roberto como Terezinha têm interesse de recorrer contra a decisão de cassação.
4. Duas horas depois o recurso de Terezinha foi julgado e, por uma questão processual, sem qualquer importância e sem mérito na verdade, cassaram Terezinha …(Roberto sai junto…).
5. Roberto vai interpor Agravo Regimental CONTRA a decisão que disse que ele não tinha interesse processual de recorrer (o mérito não foi analisado…). Agora está evidente o interesse de recorrer. O mérito terá que ser analisado. Daí, como a ação não tem mérito mesmo, o recurso de Roberto aproveita à Terezinha.
6. Os Embargos de Terezinha contra a decisão de ontem também têm que ser apreciados ANTES de qualquer afastamento. Aproveita tanto a Terezinha quanto a Roberto.
7. Ou seja, por uma ou por outra o Governo de Terezinha vai longeeeee….
Vamos trabalhar, vamos trabalhar que o Povo não pode ficar esperando essa cassa, não cassa…
Saudações!
*Fonte: Blog do Walter Rodrigues Filho

segunda-feira, 26 de abril de 2010

+ Cônego Paulo Dilascio

Com a morte de Cônego Paulo Dilascio, irmão do saudoso Monsenhor Vicente, fecha-se o circulo virtuoso e dinâmico dos irmãos Dilascio, dois grandes cidadãos honorários e que, ao lado do saudoso Dom Oscar de Oliveira, foram os maiores sacerdotes benfeitores de Mariana em todo século XX.
Convivi com eles desde a infância em 1949, quando fui coroinha deles na igreja do Santuário de Nossa Senhora do Carmo e trabalhei com os dois na Cúria Metropolitana de Mariana onde hoje é Museu Arquidiocesano, na década de 1950.
A história de Cônego Paulo se confunde com a história contemporânea de Mariana. Extrapolando os limites de suas atividades meramente religiosas e espirituais, o Cônego Paulo, discreta e modestamente, era o co-autor, ao lado do Monsenhor Vicente, do desenvolvimento educacional e social da cidade. A sua maior obra prima, sempre ao lado do seu irmão e de Dom Oscar, foi a construção do Hospital Monsenhor Horta. O Lar dos idosos, que abriga com muito carinho dezenas de pessoas da terceira idade, é outra obra benemerente dos irmãos Dilascio, legítimos sucessores de Monsenhor Horta aqui em Mariana. Os irmãos Dilascio foram o braço direito dos arcebispos Dom Helvécio Gomes de Oliveira, Dom Oscar de Oliveira e de Dom Luciano Mendes de Almeida.
Figura extremamente dedicada, meu dileto professor de Português no Ginásio Dom Frei, Cônego Paulo se notabilizou durante meio século de magistério como o apóstolo da educação da juventude marianense. Foi fundador e primeiro diretor por 25 anos da EE. Dom Silvério. Ultimamente, era diretor do Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto.
Os Irmãos Dilascio têm uma característica muito especial que os difere de todos os demais colegas sacerdotes. Apesar de não serem marianenses, pois nascidos em São João Del-Rei, mas cidadãos honorários de Mariana, fora de suas atividades religiosas, participavam intensamente das atividades cívicas e leigas da comunidade marianense.
Os Irmãos Dilascio tiveram uma personalidade tão identificada com os valores mais caros ao povo marianense que Mariana jamais estará preparada para viver sem o carisma irresistível dos saudosos Monsenhor Vicente e Cônego Paulo Dilascio!

domingo, 25 de abril de 2010

Os prognósticos políticos de Walter Rodrigues

Comentários de Walter Rodrigues Filho sobre a política em Mariana em seu Blog na internet.
“Muitas pessoas especulam com o improvável cenário político em caso de cassação de Terezinha. Embora não haja NENHUM fundamento jurídico para cassação, existe o interesse real de se verificar a quantas andam o desejo do eleitor quanto a uma nova eleição em Mariana. Em face das recentes conspirações celso-cotistas essa enquete se mostra oportuna.
Atendendo aos pedidos dos leitores estou publicando uma nova enquete para prefeito (a) de Mariana – no caso muito improvável de cassação de nossa Prefeita.
Os nomes de Terezinha, Roberto, Celso Cota, Roque e Cássio Brigoline ficaram de fora por diversas razões: – no caso de cassação de Terezinha, Roberto será também. No caso de Celso ele está inelegível até 09.11.2016. Roque também está fora, pois está inelegível além de ter sido cassado recentemente e não poderia figurar como candidato. Cássio ainda está inelegível devido a antigos processos.
Sobram diversas pessoas públicas de Mariana. De qualquer maneira deixei a liberdade para os leitores votarem também em pessoas de sua livre escolha.
Nesta enquete também estou publicando o número de votos de cada escolhido. A enquete vocês podem encontrar na barra lateral.
Enquanto Terezinha tenta, de um lado, construir pontes com os Vereadores, noutra quadra da Cidade, Celso Cota, ainda usando de sua influência de 8 anos no poder junto aos Vereadores, entoa cânticos de encantamento aos Vereadores amedrontando-os quanto a uma aproximação do Governo.
A que custo?
Ah! O Povo que pague esta conta! Porque a ambição desmedida de Celso Cota – que ainda não se acostumou à sua nova condição de administrador público IMPROBO – não mede as consequências nefastas que sua estratégia terá para o povo de Mariana. Celso aposta na cassação de Terezinha e coloca seus interesses pessoais acima do povo da cidade…mais uma vez. O que me decepciona, em certa medida, é a conduta desses vereadores que caem nessa arapuca política que só atende aos interesses egoísticos de Celso Cota. Vejam bem que em qualquer cenário possível os Vereadores que entram nessa armadilha só perderão:
1. Se Terezinha for cassada – o que é improvável – novas eleições serão marcadas. Quem concorrerá à Prefeitura? Qualquer candidato, e eu repito QUALQUER CANDIDATO identificado com Celso Cota será massivamente rejeitado pelo eleitorado da esquerda e principalmente pela Direita. Ah sim…a Direita Marianense NUNCA MAIS cairá no conto do vigário celsista. Repito: – nunca mais. Por outro lado, uma candidatura vinda do grupo da esquerda e que seja identificada como moderada, certamente terá o apoio de boa parte da Direita tradicional de Mariana. Perde o candidato celsista. Perdem densidade política os vereadores que caíram no conto de Celso.
2. Se Terezinha não for cassada (o mais provável), perdem politicamente os mesmos vereadores e o povo continua no banco de trás dessa disputa imbecil, dessa guerrilha sem propósito que travam certos vereadores com a Prefeita. Portanto, seu eu fosse vereador trataria de fazer um discurso bem claro em favor da governabilidade e passaria incólume a este processo desgastante. E para finalizar espero que o episódio amadureça o raciocínio político dos Vereadores e de nossa Prefeita conspirando para que ambos os poderes convirjam para o mesmo destino: – realizar e promover o interesse coletivo do povo marianense. Com a palavra nossos afiados leitores!
Erram os Vereadores (ausentes) e erra o Executivo Marianense…
Terezinha, num ato de gentileza e tentativa de aproximação com a Câmara, convida os Vereadores para um café da manhã na data de hoje. Participaram 2 dos 10 Vereadores de Mariana: – Sr. Nego e Juliano Duarte. Após confirmarem presença apareceram somente os dois vereadores mencionados.
Erra a articulação política do Executivo – mesmo bem intencionada – ao convidar todos ao mesmo tempo para um evento informal que, normalmente, só se faz com a base do Governo e não com manifestos adversários e/ou antipatizantes. O propósito foi de aproximar, mas faltou sensibilidade para perceber que os Vereadores, principalmente aqueles que estão se sentindo discriminados, não participariam. A relação deve ser construída com cada um dos Vereadores, observando e respeitando as peculiaridades de cada um e do eleitorado que representam. Por outro lado erram os vereadores que não estiveram presentes (não adianta dizer que justificaram de última hora sua ausência por “outros motivos”…). Dessa forma, ao invés de construir um clima – aí sim – para o diálogo individual – acirram ainda mais os ânimos.
Perde o Povo de Mariana.
Meus parabéns ao Sr. Nego e Juliano, que, apesar disso tudo lá estiveram presentes demonstrando espírito público. Aos demais Vereadores acho que é hora de “tirar a faca da boca” e de dar uma chance ao Povo de Mariana. À nossa Prefeita acho que a articulação política deve passar a ser feita com mais sensibilidade e observação às peculiaridades de cada segmento da população representada pelos Vereadores. Continuo torcendo!", concluiu Walter Rodrigues Filho.

Observação: Walter Rodrigues Filho está fazendo em seu Blog uma enquete para uma nova eleição em Mariana. A pergunta que ele fez foi a seguinte:
Se Terezinha Ramos for cassada, em quem você votaria para Prefeito (a) de Mariana?
A lista de candidatos escolhidos por Walter Rodrigues é a seguinte: jornalista Rômulo Passos, vereador Leitão, vereador Fernando Sampaio, vereador Raimundo Horta, Vereador Nêgo, Sônia Azzi, vereador Juliano Duarte, vereador Prof. Reginaldo, Tiago Cota, Chico Veterinário, promotor Antonio Carlos, vereador Bruno Mol, vereador Marcelo Macedo, vereador Bambu, Fábio Ramos, vereadora Aída, outra resposta.

sábado, 24 de abril de 2010

Eventos religiosos e cívicos

O ex-prefeito Celso Cota instituiu, através de lei municipal, a realização anual de dois eventos de cunho religioso que ficaram incorporados ao calendário turístico, cultural e religioso da cidade. Para agradar as duas maiores instituições religiosas existentes no município, o ex-prefeito instituiu o “Festival da Vida” destinado aos católicos e o “Encontro Regional dos Evangélicos de Mariana (EREM) destinado aos evangélicos.
Esse ecumênico festival religioso, quando de sua realização, costuma provocar transtornos no trânsito do centro histórico de Mariana, causando assim muita celeuma e polêmica entre os que são a favor ou contra a realização desse tipo de comemoração religiosa.
Durante a Semana Santa, as procissões de Senhor dos Passos e a de Senhor Morto na sexta-feira santa são realizadas durante a noite em horas de pouca movimentação de veículos no trânsito. As procissões de Ramos e Ressurreição, por serem realizadas aos domingos, também não causam transtornos. A única comemoração cívica em Mariana é a do “Dia de Minas”, quando a Praça Minas Gerais e ruas adjacentes de menor movimento são interditadas temporariamente não prejudicando o trânsito pelas principais e mais movimentadas vias de acesso e saída da cidade.
O único gargalo, o que de fato complica o tráfego de veículos em Mariana é fechar o trânsito na Praça Tancredo Neves durante três a cinco dias. Por causa do fechamento da praça, várias ruas adjacentes a ela ficam congestionadas de veículos e, por causa disso, o trânsito fica muito lento, matando a paciência dos motoristas, causando, enfim, transtornos a toda comunidade marianense.
Depois que o município de Mariana definiu no seu Plano Diretor de 2004 o polígono de tombamento de seu Centro Histórico, ratificado pelo IPHAN através da Portaria nº 66, de 26.02.2009, a Praça Minas Gerais se tornou área de preservação intensiva de nosso patrimônio arquitetônico colonial barroco. Ela ainda serve de palco para solenidades cívicas ou religiosas tradicionais, bem comportadas, e que nunca causaram danos ao patrimônio há quase três séculos.
Mas a realização de solenidades cívicas ou religiosas que promovam shows de médio ou grande porte devem ser banidas e proibidas de ser realizadas no centro histórico de Mariana e principalmente na Praça Minas Gerais e Praça Tancredo Neves, pois eventos dessa natureza atraem multidões alucinadas e drogadas, baderna, confusão, arruaça, violência, toda corja de vandalismo predatório, um sério perigo para a integridade física do nosso mais belo conjunto arquitetônico patrimonial histórico, colonial e barroco tombado pelo IPHAN.
Na verdade, os empresários promotores de grandes shows em Mariana, sejam ateus, católicos ou evangélicos, não gostam de usar a Praça dos Ferroviários porque fica longe do centro histórico. Esse negócio de dizer que o palco não tem segurança é uma desculpa esfarrapada, pois ele foi feito de alvenaria e cimento armado. No meu entendimento, o único defeito que ele tem é ser pequeno, mas é muito fácil aumentá-lo.
Irresponsáveis, os empresários de shows só pensam no faturamento e lucro certo.
Mariana e seu centro histórico que se danem!

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Julgamento de Agravo de Instrumento

O Agravo de Instrumento - interposto por Terezinha Severino Ramos contra decisão do Juízo Eleitoral de Mariana que, em antecipação de tutela, suspendeu os efeitos dos diplomas conferidos a Terezinha Severino Ramos e Roberto Rodrigues, candidatos classificados em 2º lugar nas eleições de 2008 para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Mariana, - está na pauta para ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no próximo dia 27 de abril, terça-feira.
Antecipação de tutela
Terezinha e Roberto foram diplomados em 22.02.2010 para o exercício dos cargos de Prefeito e Vice-prefeito de Mariana pelo Juiz Eleitoral de Mariana. Ocorre que, atendendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo PR e PMDB, o juízo eleitoral de Mariana suspendeu os efeitos dos diplomas conferidos a Terezinha e Roberto.
Fora do prazo
Inconformados com a decisão do juiz eleitoral de Mariana, Terezinha e Roberto impetraram agravo de instrumento protocolizado junto ao TRE/MG no dia 08.03.2010. Tendo o presente Agravo sido interposto no dia 08 de março, segundo os advogados do PR e PMDB, a comunicação ao juízo de primeiro grau acerca da interposição de recurso deveria ter-se dado, impreterivelmente, até o dia 11 do mesmo mês. Entretanto, tal determinação legal não fora cumprida em tempo e forma hábeis, conforme se verifica da Certidão trazida aos autos. Consta que o advogado de Terezinha Ramos, por meio impróprio e após o término do expediente do Cartório Eleitoral de Mariana teria encaminhado e-mail comunicando (e não comprovando) a interposição do Agravo de Instrumento. Por ter sido enviado o referido e-mail após o expediente forense, o protocolo do mesmo somente se deu no dia 12 de março, tendo sido, portanto, ultrapassado o prazo legal estabelecido pelo artigo 526 do CPC.
Assinatura eletrônica
Segundo os advogados do PR e PMDB, o cumprimento dos prazos por meio eletrônico é regulado pela Lei 11.419/06, e deve ser realizado conforme a regulamentação do TSE, não sendo válido o simples envio de petição via e-mail. A validade de ato judicial eletronicamente produzido depende de assinatura eletrônica, o que inexiste no presente caso. Além de tudo isso, o original do documento enviado por meio impróprio (e-mail) foi protocolizado após o prazo de 5 dias estabelecidos pelo Lei 9800/99. Como se não bastasse, o e-mail enviado pelo procurador de Terezinha não cumpre a exigência do artigo 526 do CPC, uma vez que não apresentou comprovante da interposição do agravo.
Advogado impedido
Por derradeiro, afirmam os advogados do PR e PMDB de Mariana, o envio do e-mail é ato nulo de pleno direito, uma vez que, já provado nos autos, foi praticado por advogado impedido. O Dr. Wederson Advíncula Siqueira, único nome constante da peça encaminhada por e-mail no dia 12 de março, foi nomeado para o exercício do cargo de Procurador-Geral do Município de Mariana no dia 10 de março. Após a nomeação, nos termos da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), aquele advogado fica impedido de exercer advocacia não vinculada à função pública desempenhada, sendo nulos os atos praticados com a inobservância desse impedimento. Ou seja, ainda que pudesse ser considerado o envio de petição por e-mail, sem a observância da Lei 11.419/06, o ato praticado pelo procurador da Terezinha é NULO, nos termos do parágrafo único do artigo 4º c/c o artigo 29 do Estatuto da Advocacia e da OAB. O Procurador Regional Eleitoral também se manifestou pelo não conhecimento dos recursos.
Dos Pedidos
Por todo o exposto, os advogados do PR e PMDB de Mariana requerem:
1) Seja reconhecido o descumprimento, pela parte agravante (Terezinha e Roberto), da determinação contida no artigo 526 do CPC e, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, seja INADMITIDO o Agravo de Instrumento interposto por Terezinha Severino Ramos
2) Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, o que se admite somente para argumentação, seja negado provimento ao presente Agravo de Instrumento.
Nestes Termos – Pede e espera deferimento.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2010.
Advogados: Oscar Dias Correa Júnior, Leonardo A. M. Andrade e Joab Ribeiro Costa.
Observação: Embora o artigo 557 do CPC determina que a decisão a respeito é monocrática, a juíza Maria Fernanda Pires decidiu levá-la para o plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Julgamento adiado

*Comentário de Walter Rodrigues Filho no seu Blog
"Hoje, 19.04.2010, será julgado o Agravo de Instrumento no TRE-MG.*

Hoje será julgado o Agravo de Instrumento de Terezinha Ramos no TRE – MG em processo relativo à sua cassação com origem em Mariana. Espera-se que tudo corra em favor de Terezinha. Entretanto, a atabalhoada troca de advogados eleitorais sob a alegada regência e coordenação do Dr. Carlos Alberto e Dra. Rosária (serão mesmo eles os responsáveis?? Humm… tenho dúvidas…), Secretário de Administração Municipal e Assessora pessoal de Terezinha fragiliza a situação da Prefeita. Confesso que não entendi até hoje nem ninguém tentou me explicar… “tô quitim nu meu cantin…” – e isso nada tem a ver com a saída de Wederson da Procuradoria…. O que me preocupa mais não é o julgamento de hoje em particular, mas sim a falta de um estrategista apto a coordenar a ação jurídica em seu aspecto global. Por óbvio, estamos diante de múltiplos tropeços e possíveis tombos no porvir.
Infelizmente tem chegado a mim reclamações da falta de sensibilidade política de algumas pessoas mais próximas a Terezinha e que estão respingando no Governo. Essas reclamações provêem de Vereadores, líderes políticos e multiplicadores de opinião em nossa Cidade. A preocupação de certos “aliados” de Terezinha tem sido tanta no sentido de “marcar território” que o Governo em si não acontece como deveria. Muitos comentam nos corredores que os Secretários Municipais não têm a prerrogativa nem de escolher seus auxiliares imediatos. Será verdade isso ou será mais um boato para denegrir a atuação de Dra. Rosário e do Dr. Carlos Alberto?
A articulação política com a Câmara Municipal virou coisa de ficção. O egoísmo e a ambição pessoal já estão ofuscando a objetividade do Governo. As reclamações dentro das linhas aliadas são crescentes em número, e cada vez mais grave no seu conteúdo.
Tenho pena do meu irmão Roberto – Vice Prefeito – que investiu tanto politicamente acreditando que poderia contribuir, de verdade, para um Governo melhor para Mariana.
É possível que tenhamos o Governo Municipal mais breve da história de Mariana. Não que as ações judiciais tenham mérito mas a falta de atenção pela articulação política que nosso Governo vem cometendo à Câmara e o trato pouco profissional que as ações eleitorais estão tendo de algumas semanas para cá determinam um viés contra nosso grupo político.
Continuo amigo de Terezinha Ramos e toda vez que ela pedir ajuda estarei presente.
Uma coisa é certa: – sempre estaremos do lado da Democracia, do interesse coletivo e da Lei."
*Fonte: Blog de Walter Rodrigues Filho.
Meu comentário: na verdade, o Agravo de Instrumento da prefeita Terezinha Ramos não será julgado hoje, pois, em função do pedido de vista do processo solicitado pelo seu novo advogado, Dr. João Batista de Oliveira, o julgamento foi adiado.

sábado, 17 de abril de 2010

Pluralidade radiofônica

Em pleno século XXI, no esplendor da internet, o mundo se transformou numa aldeia global, com transmissão instantânea de todos os fatos políticos, sociais, econômicos e financeiros do planeta e que são difundidos através dos meios de comunicação tradicionais, como as emissoras de rádio, televisão, revistas e jornais. Porém, na contramão da transmissão moderna, via satélite, os marianenses ainda estão na era da radiofonia única.
Nós marianenses, há quase duas décadas, fomos compulsoriamente obrigados a ouvir a uma única emissora de rádio. É como se nós estivéssemos vivendo numa ilha deserta desligada do mundo e fôssemos obrigados a ouvir uma única emissora de rádio oficial. À exceção das rádios piratas e clandestinas, os nossos aparelhos de rádio não conseguem sintonizar nenhuma emissora de rádio FM de fora. A única de fora sintonizada aqui é uma rádio AM de Ouro Preto.
Será que todos os nossos aparelhos de rádio estão com defeito? Ou será que alguém está colocando criminosamente bloqueadores, impedindo assim a sintonia de AM e FM? Afinal de contas, a quem interessa impedir que emissoras de rádio AM e FM do país sejam ouvidas em Mariana? Perguntar não ofende!
Para tirar minhas dúvidas quanto a instalação ou não de bloqueadores em Mariana, levei meu rádio portátil para fora da cidade, nas proximidades do município e consegui sintonizar muito bem várias emissoras de rádio AM e FM de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, até Brasília. Eu fiquei sabendo que, quando fiscais da Anatel vêm a Mariana, atendendo denúncias de terceiros contra o bloqueio de emissoras, os seus autores são avisados com antecedência e desligam os aparelhos, ludibriando assim a fiscalização da Anatel. Um absurdo!
A Câmara Municipal de Mariana deveria instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. As autoridades públicas municipais, o poder executivo e legislativo, o Ministério Público precisam denunciar esse suposto abuso de poder dos misteriosos bloqueadores de sinais de emissoras de rádio ao Ministério das Comunicações e pedir apoio da Polícia Federal para investigar o caso. Temos que apurar, descobrir e punir quem são os criminosos que colocam bloqueadores que impedem o acesso democrático dos marianenses a todas as emissoras de rádio FM e AM do país. Mariana não é Cuba, Coréia do Norte ou Irã onde todos são obrigados a ouvir uma única emissora oficial, tipo chapa branca.
Afinal de contas, estamos em país democrático e plural. Temos que protestar e denunciar esse crime contra o direito de livre escolha das emissoras de rádio AM e FM que queremos ouvir e que seja de nossa preferência. Nós, marianenses, em pleno século XXI, devemos lutar pelo direito à pluralidade radiofônica.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Fatos e versões

A saída relâmpago do Dr. Wederson Advíncula Siqueira da Procuradoria Geral do Município, onde permaneceu por apenas um mês, causou muita repercussão nos meios políticos e juridicos. A justificativa para sua saída inopinada do cargo gerou uma serie de fatos e versões que saíram publicados nos meios de comunicação da cidade.
Na entrevista concedida ao jornal Território Notícias, o Dr. Wederson dá a sua versão de que saiu do cargo porque o Dr. Carlos Alberto Ferreira, secretário municipal de Administração faltou com a ética ao levar a prefeita Terezinha Ramos ao escritório de um dos melhores advogados de causas eleitorais de Minas Gerais, Dr. João Batista de Oliveira. A iniciativa de levar a prefeita, para mim, foi uma quebra de confiança e nestas relações, quando não se tem confiança, é melhor constituir um novo procurador. Em função disso, disse Wederson, também entreguei em nome do meu escritório todas as causas eleitorais de Terezinha Ramos e Roberto Rodrigues.
Contraditando a versão dada pelo Dr. Wederson, o Dr. Carlos Alberto, em matéria publicada nos jornais, disse que a sua saída do cargo de Procurador Geral do Município já estava previamente combinada com a prefeita antes mesmo da posse dela na prefeitura. Quanto à alegação de que contratara outro advogado para a prefeita, o Dr. Carlos Alberto esclareceu que tal contratação destinava-se apenas à defesa dos processos particulares da prefeita, uma vez que o Dr. Wederson encontrava-se impedido por lei para advogar para a prefeita estando no cargo de procurador do município. Quem substituiu o Dr. Wederson no cargo foi o Dr. Flávio Carvalho Queiróz Tomé, que já era subprocurador do município.
Polêmica com o Judiciário
Outro fato que causou muita repercussão nos meios forenses e jurídicos da cidade foi quando o Dr. Wederson questionou a licitude do município em ceder imóvel de propriedade do município para residência do Juiz de Direito da Comarca de Mariana. Esse questionamento suscitou a publicação na imprensa de um longo esclarecimento do Juiz de Direito de Mariana, Dr. Antonio Carlos Braga, sobre a ocupação do apartamento.
Segundo o juiz, todo este fato relacionado à minha moradia se desencadeou em razão de uma decisão judicial proferida por mim e que contrariou os interesses dos atuais ocupantes do Governo do Município de Mariana. Assim, continuou o juiz, passei a ser alvo de diversos expedientes para afastar-me dos processos em tramitação na Zona Eleitoral de Mariana. Não tenho nada a temer da minha atuação, embora a minha segurança e de familiares tenha num primeiro momento sofrido restrições e necessitado de efetiva segurança institucional.
Tão logo a atual administração tomou posse no Governo do Município de Mariana passou o atual Procurador do Município a tratar e referir ao fato de eu morar no apartamento e comentar que tomaria providências contra a minha permanência. Fui informado pessoalmente que a atual prefeita não concordou com esta atitude do procurador e inclusive manifestou contrariamente quando trataram do assunto. Esta mesma informação foi prestada ao outro Juiz de Direito da Comarca. Não satisfeito com o posicionamento da prefeita, o procurador aproveitando de sua ausência em viagem para Brasília me enviou um Oficio PGM nº 016/2010 pedindo esclarecimentos. Isto no dia 16.03.10. Fundamenta em seu oficio questionamentos sobre pagamento de energia elétrica e pagamento de aluguel para juiz. Em relação a Promotor e Delegado de Polícia não alega ilegalidade. Demonstra claramente qual a sua intenção.
Não prestei os esclarecimentos e nem prestarei à pessoa do Procurador Municipal. Se porventura estes esclarecimentos forem solicitados pela Senhora Prefeita Municipal não negarei em prestá-los a tempo e modo, pois a harmonia entre os poderes torna obrigatória esta minha deferência, mas não ao Procurador, enfatizou o juiz Antonio Carlos Braga.

domingo, 11 de abril de 2010

Arquivos implacáveis *

Promessa é dívida e tem que cumprir
Em nossos arquivos implacáveis temos uma carta supostamente assinada por Walter Rodrigues em nome da CMP. Nessa carta, distribuída em 1º de Outubro de 2008 aos moradores da invasão do Alto do Rosário, os então candidatos Terezinha e Roberto assumiram um compromisso com os moradores de que urbanizariam o bairro sem trazer nenhum prejuízo aos mesmos.
A carta ainda acusa e cita algumas pessoas que na época faziam parte do governo Celso Cota de fazer “terrorismo psicológico” em cima dos moradores, dizendo que suas casas seriam destruídas. Se depender das promessas de campanha, os moradores do Alto do Rosário podem ficar sossegados que suas casas não serão destruídas, se confirmar a promessa de campanha de Terezinha e Roberto.
Leia na íntegra a carta extraída de nossos arquivos implacáveis.
Mariana, 01 de outubro de 2008.
Carta aberta aos moradores do Bairro Rosário – Compromisso Público.
Há poucos dias, o Sr. Jésus Sinhá MENTIU aos moradores deste bairro, quando disse que a Companhia Minas da Passagem (por sua empresa CMP Agricultura e Pecuária Ltda.) expulsaria os invasores de suas terras, além de destruir suas casas.
Tal iniciativa, inescrupulosa, é gravíssima, uma vez que tem o único propósito de espalhar o terror e a apreensão entre os moradores deste bairro.
A Companhia Minas da Passagem vai provar a vocês, que se fosse sua intenção expulsar os invasores, já o teria feito: - É que este direito de integração de posse foi garantido por sentença judicial proferida há meses pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mariana/MG no processo nº 400 06 018 935-6.
Terezinha Ramos e Roberto Rodrigues, na qualidade de candidatos, assumiram o compromisso de urbanizar completamente o Bairro Rosário após as eleições, evitando-se assim quaisquer prejuízos aos moradores.
Foi feito também um acordo na Câmara de Vereadores, com representantes da oposição e da situação de que o problema seria resolvido desta forma.
Mas a Companhia Minas da Passagem solicitou a Terezinha e Roberto e aos Vereadores e representante do Governo na dita reunião, o Procurador do Município, Dr. Israel Quirino, que nenhum proveito político deveria ser tirado de tal fato (o acordo) durante as eleições, nem em favor da situação e nem a favor da oposição.
Terezinha Ramos e Roberto Rodrigues mantiveram o acordo de forma ética, deixando de notícias do mesmo nos comícios que fizeram no Rosário. Entretanto, NÂO foi esta a atitude do Governo Municipal, que, na pessoa do Sr. Jésus Sinhá, TRAIU o acordo e, pior, MENTIU a vocês, dizendo que a companhia destruiria as casas e retomaria o Rosário.
Este Governo Municipal, que tanto promete a vocês, na verdade os mantém em permanente terror psicológico, inventando toda sorte de mentiras, de forma a mantê-los sob seu jugo, estando há mais de 8 anos sem resolver seus problemas!
Terezinha Ramos e Roberto Rodrigues planejavam revelar aos moradores deste bairro seu plano de urbanização e solução dos problemas após a vitoria de 05/10/2008.
Entretanto, diante da vil e covarde TRAIÇÃO e terrorismo psicológico por parte de representantes do Governo Municipal que hoje administra a cidade de Mariana, a Companhia Minas da Passagem resolveu DESMASCARAR esta tentativa de manipulação antes da eleição e, para isso, REVELA PUBLICAMENTE O SEU ACORDO aos moradores deste bairro para que eles façam o seu próprio juízo a respeito de toda a situação.
Mais uma vez o Governo Municipal, pelo Sr. Jésus Sinhá, faz uso de seus perversos métodos antiético de fazer política, mantendo a população angustiada e manipulando-a com mentiras.
Revelamos, ainda, como prova de tudo que aqui afirmamos, o testemunho do Vereador Jarbas Ramos (NEGO) que participou pessoalmente da reunião da Câmara juntamente com o Dr. Israel Quirino e demais vereadores da oposição e da situação, reunião da qual foi, inclusive, lavrada Ata.Ele pode avalizar nossas palavras de que nenhum proveito político poderia ter tirado, nem pela oposição e nem pela situação.
A Companhia Minas da Passagem nunca pretendeu se envolver no quadro político, mas diante de tal fato, e a bem da verdade, revela aqui a FARSA engendrada pelo Governo atual.
Voces foram enganados pelo Governo Municipal que disse existir um problema que, na realidade não existe. A Companhia Minas da Passagem é parte de Mariana e de sua história e tem o mais profundo apreço por todos aqueles que amam esta cidade como nós amamos e pretende prosperar de forma harmônica e honesta juntamente com todos nossos irmãos Marianenses.
Atenciosamente, Walter Rodrigues Filho – Diretor Presidente.
*Fonte: jornal “Território Notícias", nº 48, de 09 a 15.04.2010.

Saída do Procurador Municipal

O Blog de Walter Rodrigues Filho, um dos proprietários da Companhia Minas da Passagem, denominado “Coisas Brasileiras – Reflexões sobre a política em nosso Brasil” informou a repentina e estranha saída precoce do Dr. Wederson Advíncula Siqueira da Procuradoria Geral do município de Mariana.
Em 08.04.2010, Walter Rodrigues escreveu em seu blog o seguinte:
“O Procurador Municipal de Mariana, Dr. Wederson Advíncula Siqueira tem desempenhado sua função de forma corajosa e abnegada. Quando tem que opinar contrariamente aos interesses políticos do Governo em prol da Democracia, tem mantido sua posição de forma corajosa e racional, sempre com argumentos jurídicos sólidos e incontestáveis. Tem tido o auxílio técnico do Dr. Flávio, Subprocurador, de forma incansável... “pau-para-toda-obra”. Parabéns a ambos!”
No dia seguinte, 09.04.2010, o Walter Rodrigues escreve no blog o seguinte:
“Dr. Wederson A. Siqueira, Procurador Municipal de Mariana finaliza uma etapa em Mariana. O grande jovem advogado de Terezinha Severino Ramos encerra um grande e importante episódio à frente da Procuradoria. Após cumprir a difícil missão que lhe foi passada de cassar Roque Camêllo por compra de votos e garantir a posse de nossa Prefeita, o brilhante advogado segue seu caminho para novos desafios. Após “arrumar a casa” na Prefeitura de Mariana, segue seu caminho como advogado de importantes políticos mineiros para garantir, mais uma vez, que a democracia prevaleça também no pleito de 2010. Assume a Procuradoria o Dr. Flávio, trazido pelo Dr. Wederson como subprocurador, para dar seguimento ao trabalho diuturno à frente da Procuradoria Municipal. Dr. Wederson deixa sua marca em Mariana. Querido pelos ramistas continuará caminhando junto com os Marianenses. Parabéns Dr. Wederson pelo grande desempenho e dedicação sem igual à causa da Democracia. O Sr. será sempre lembrado com carinho e respeito por todos nós”, concluiu Walter Rodrigues Filho.
Repercussão na imprensa
O jornal “Território Notícias”, em matéria de capa, deu a seguinte manchete: “Procurador pede exoneração. Procurador do município entrega cargo. Na página 6, o jornal relata os fatos que determinaram a saída do Dr. Wederson Advíncula Siqueira da Procuradoria Geral do Município de Mariana. Abaixo, a matéria jornalística na íntegra.
“Causou surpresa a notícia que o procurador da prefeitura de Mariana Dr. Wederson Advíncula pediu sua exoneração. Alegação segundo seu post no Twitter é que a relação com advogado deve ser de confiança. Se não há confiança, o melhor é constituir um novo procurador. No post inicial ele já dá sinal que não é mais procurador da prefeitura. “Encerrei mais um capítulo da minha vida: deixei a Procuradoria Municipal de Mariana e também os processos eleitorais de Terezinha”, escreveu Dr. Wederson em seu Twitter.
Em contato telefônico com nossa reportagem, Dr. Wederson alega que sua saída da procuradoria da prefeitura de Mariana foi o fim de um ciclo em sua vida. “Deixei muitos amigos e grandes amizades na cidade de Mariana”. Perguntado se estaria saindo magoado com alguém, ele desabafou: minha saída foi amigável, comuniquei a Prefeita Terezinha da minha decisão, nos abraçamos e despedimos.” Insistimos para que ele revelasse o motivo de sua saída. “Vou te contar o que houve: o Secretário de Administração da prefeitura de Mariana, Dr. Carlos Alberto, faltou com a ética ao levar a Prefeita Terezinha Ramos ao escritório de um dos melhores advogados de causas eleitorais de Minas Gerais, Dr. João Batista. Nada contra o advogado João Batista, mas a forma como foi feita por Carlos Alberto, sem o meu conhecimento, prova que o Secretário Carlos Alberto feriu a ética tendo o conhecimento que o meu escritório, desde o inicio da campanha, advogou causas eleitorais para Terezinha Ramos. A iniciativa de levar a prefeita, para mim isso foi uma quebra de confiança e nestas relações, quando não se tem confiança, é melhor constituir um novo procurador, sendo assim também entreguei em nome de meu escritório todas as causas eleitorais de Terezinha Ramos e Roberto Rodrigues”.
Advogado especializado em causas eleitorais, Dr. Wederson foi da linha de frente desde o início da campanha de Terezinha Ramos e Roberto Rodrigues e ainda foi vitorioso no processo que garantiu a posse da Prefeita. Sentimos em sua entrevista que o Dr. Wederson está profundamente magoado com o secretário de administração Dr. Carlos Alberto. Dr. Wederson assumirá segunda-feira como coordenador da área de direito eleitoral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Por um minuto só de lucidez*

Israel Quirino, professor e advogado
Muito se tem comentado na cidade as ações de demolição de moradias ocorridas recentemente no Bairro Rosário, promovidas, não sei se pelo proprietário do terreno ou se pela administração municipal, em cumprimento do disposto no artigo 5º, XXII da Constituição Federal que assegura o Direito de Propriedade.
Leis não faltam para regular o tema, desde os tempos mais remotos. Rousseau teria dito que o primeiro homem que ergueu uma cerca em volta de um pedaço de terra e se auto-proclamou proprietário do lugar foi o fundador da sociedade civil. Pondera, entretanto, se outros, observando aquele ato, houvessem arrancado dali a cerca e expulsado o impostor teriam livrado a sociedade de incontáveis males.
Fato é que o direito de propriedade existe e é tutelado pela justiça, devendo o invasor ser mesmo repelido na sua intenção de usurpar os bens alheios e punido por sua conduta.
A questão, em Mariana, supera, em muito, a singela discussão do direito de propriedade. Beira ao caos! Criou-se a cultura da invasão de terras particulares, organizada por movimentos informais de moradores, proprietários de terras inúteis que promovem loteamentos clandestinos, ou deixam-se invadir a espera das polpudas indenizações por parte do governo municipal e, por diversas vezes, o próprio Poder Público, autor e conivente em várias oportunidades.
O que tem chamado a atenção (e a tensão) no momento, é uma possível e iminente ação de desocupação forçada da encosta do bairro Cabanas, área, supostamente, invadida durante o período pré-eleitoral de 2008. Num movimento frenético de ocupação digno de ser comparado a uma correição de formigas, dezenas de pessoas dizimaram o meio ambiente naquele local, desmataram, queimaram, cercaram, demarcaram, compraram e venderam terras de particular sem a menor cerimônia. Alguns ali construíram verdadeiras colônias com inúmeros barracos que foram vendidos, trocados, ocupados numa sanha alucinada... para lá acudiram fotógrafos, jornalistas, TVs, polícia militar e ambiental, fiscais da prefeitura, representantes do Poder Judiciário, oportunistas, curiosos, candidatos e cabos eleitorais que testemunharam o feito... versões para a ocupação são as mais diversas, restando, por derradeiro e apesar de todo o dano ali causado, uma única ação judicial do proprietário do terreno para vê-lo desocupado. Simples assim.
No limiar de uma eventual desocupação forçada, mais de um ano e meio após a ocorrência, percebemos que o número de ocupantes dali cresceu em proporções assustadoras, sendo, em uma primeira vista, quase impossível de se restabelecer a condição original da propriedade e do terreno.
Um aforista de última hora poderia evocar em favor dos ocupantes o disposto no Artigo 5º, XXIII da Constituição Federal, que determina a decantada “função social da propriedade”, e desta forma querer obrigar o Município a proceder a desapropriação da terra ocupada e doá-la aos ocupantes, aplicando ferramentas do Estatuto das Cidades (indenização com títulos da dívida pública, IPTU progressivo, etc., etc.). Grande irresponsabilidade, a meu sentir.
Num pensamento mais concatenado, vendo o Rio de Janeiro amanhecer debaixo d’água no início desta semana, é sensato ponderar se aquela terra, reconhecida pelo Plano Diretor como área imprópria à ocupação humana, pode ou deve ser urbanizada, ainda que o proprietário não receba um níquel sequer de indenização (se é que merece alguma).
O escoamento de águas superficiais na encosta do Bairro Cabanas, violentamente urbanizado nos últimos anos, impermeabilizado em quase sua totalidade, já provocou o colapso do sistema de drenagem da parte sul da cidade (a ponte do moinho é exemplo concreto e real disso). O volume de águas que desce do morro sucumbe a parte plana da cidade (proximidade do ICHS e do Campo do Guarany), condenando aquela população a frequentes inundações, que tenderão a se agravar em caso de nova expansão do bairro à montante. E quem promover tal ocupação deverá ser responsabilizado por tal ato.
Sabemos disso. Já testemunhamos isso. O exemplo está ali, nas ruínas da ponte do moinho que desafia a engenharia corretiva da Secretaria Municipal de Obras que tenta em vão domar a natureza e, quem sabe, revogar a lei da gravidade no caso das águas pluviais do alto do Cabanas.
Faltam-nos, no momento, dois conceitos essenciais: o de que a propriedade privada não deve ser invadida (o invasor é criminoso nos termos do artigo 161 da lei penal e como tal deve ser tratado); e que a função social da propriedade, muitas vezes, é não servir para nada mesmo. Oferecer-se para ser dreno natural das águas de chuva, moldura e proteção do cenário urbano.
Tenhamos um minuto só de lucidez. Urbanizar tais áreas é prejudicar o interesse da população à jusante (que mora abaixo delas) e que será, fatalmente, engolida pelas águas que virão. E não me venham dizer que sou profeta do apocalipse: Quem viver verá!
*Fonte: jornal “A Semana” nº 314, de 8 a 14 de abril de 2010.
Meu comentário: Durante muitos anos, em meus inúmeros artigos publicados nos jornais e neste blog abordando este assunto fundiário em Mariana, sempre fui contra essa criminosa indústria de falsas invasões de terra patrocinada pelos espertalhões latifundiários marianenses, que provocam enorme prejuízo ao município que, para evitar violência urbana e caos social, se vê na constrangida situação de fazer desapropriações milionárias por terras que não valem nada pois, conforme laudo do Instituto de Geologia da UFOP, são áreas de risco, sujeitas a inundação de rios e a desmoronamento de encostas.

sábado, 3 de abril de 2010

Costumes políticos

Memória política
De pijama (aposentado) há 20 anos e no conforto de meu camarote, com a autoridade de quem trabalhou 35 anos com carteira de trabalho assinada, sempre conseguiu emprego através de concurso público e nunca precisou de verbas públicas para sobreviver, confesso que, sem querer ser sadista, divirto-me bastante com o sofrimento dessa gente medíocre que só consegue sobreviver, melhorar de vida, arranjar um emprego público, prestar serviços quando ganham eleições, seja nas urnas ou no tapetão.
A extemporânea alternância de poder político em Mariana este ano antecipou esse quadro de mendicância política que acontece normalmente de quatro em quatro anos.
Com a mudança do comando político marianense, quase 300 pessoas ficaram desempregadas. Em compensação, outras 300 foram nomeadas para cargos de confiança como secretários municipais e centenas de comissionados que também são nomeadas sem precisar prestar concurso público. Na verdade, em termos políticos, nada mudou: saíram os ramistas dissidentes "infiéis" e entraram os ramistas tradicionais fiéis, todos formados e diplomados na escola política de JR.
A tristeza de uns e alegria de outros mudaram o panorama social e político da cidade. Os que perderam o poder sumiram do mapa e os que ganharam o poder no tapetão, antes sumidos, apareceram felizes como se tivessem ganhado a mega-sena na loteria. Para nós marianenses que somos independentes, o comportamento desses mendigos da política na sociedade marianense, apesar de constrangedor, chega a ser divertido, quase tragicômico.
Ao lado dessa briga de foice para ocupar um cargo na administração pública municipal, outra disputa feroz e cobiçada é a das empreiteiras de obras públicas, de prestadores de serviços e empresários de comunicação, enfim de todos que bancaram ou não campanha eleitoral. Os que ganham a concorrência não só recuperam o que gastaram na campanha como ganham muito dinheiro público.
O prefeito, seja de qualquer facção política, coitado, é sempre a principal vítima da cobiça desenfreada dessa gente inescrupulosa. Se não atender suas escusas reivindicações, é impiedosamente chantageado, principalmente pelos empresários de comunicação.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

O Pac da mentira!


Concerto de Páscoa


Residência de juiz questionada*

“Na última semana foi levantado na Câmara Municipal de Mariana assunto polêmico envolvendo a possível desocupação de um prédio, anexo ao Fórum, que é moradia do juiz Antonio Carlos Braga.
A fim de esclarecer declarações de um dos vereadores, que alegou ser ilegal a retirada do magistrado do local citado, a Lei de Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar Estadual 59/2001, expressamente veda que o município forneça moradia ou qualquer auxílio ao juiz. “É vedado a magistrado residir em imóvel locado por município ou receber auxílio do poder público municipal, a qualquer título”, cita o Artigo 312.
Apesar da polêmica envolvendo a ilegalidade de se locar moradia e custear contas do juiz, o procurador geral do município, Wederson Advíncula Siqueira, evidencia que em momento algum foi solicitado que Braga deixasse o imóvel. “Pedimos esclarecimentos, inclusive documental, acerca da situação do mesmo para que pudéssemos tomar as providências cabíveis. Diante do ocorrido, o Ministério Público, inclusive, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a ilegalidade acima citada”, explicou Wederson.
A ação vai de encontro aos anseios do Poder Judiciário, já que o intuito é desafogar o Fórum. Ao desocupar o prédio, Defensoria, Juizado Especial e Ministério Público seriam remanejados para o local, abrindo vaga para mais uma Vara em Mariana. “Se for constatada, de fato, a ilegalidade, o imóvel servirá para melhorias na Justiça. E mesmo que não seja ilegal, o município irá alugar uma casa para o magistrado. Dessa forma, a Prefeitura economiza, já que dois imóveis são alugados para Defensoria e Juizado Especial”, finalizou o procurador.”
Crédito da foto: Jorge Lélis
*Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mariana