sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Queda de braço*

Uma família no caminho dos chineses
Briga entre irmãos na Justiça impede venda da Passagem Mineração (Panim), em Mariana, para o grupo asiático Wisco, sócio da MMX no estado. Negócio pode chegar a US$ 5 bi.
Tetê Monteiro

Um briga familiar pode barrar a aquisição da Passagem Mineração (Pamin) pela companhia chinesa Wuhan Iron and Steel Corporation (Wisco), em investimento previsto de US$ 5 bilhões em Mariana, na Região Central do estado. O negócio já foi parar na Justiça e, conforme liminar deferida pelo juiz Luiz Tadeu Dias, no dia 10 deste mês, está determinado a indisponibilidade do ativo de exploração de minério pela Pamin. “Ajuizamos medida cautelar solicitando o bloqueio do direito minerário de maior valor do grupo, que é a Pamin. Com o deferimento, o negócio fica travado. Não só os chineses, mas nenhum empresário consegue comprar”, afirma o advogado João Paulo Vilela Marcondes. Cabe recurso da decisão.
O interesse da Wisco – no Brasil, o grupo asiático é sócio da MMX, do empresário Eike Batista – é pela jazida da mina do Morro de Santana. A mina está a cerca de 12 quilômetros do centro histórico de Mariana, e informações extraoficiais estimam reservas de 750 milhões de toneladas de itabiritos, com teor médio de ferro de 55%. A companhia chinesa atua há 54 anos no mercado, é a terceira maior produtora de aço na China e a sétima maior do mundo.
No processo, o magistrado, ao deferir a liminar, determina “que eventuais valores a serem pagos pela Wisco ou MMX, do grupo EBX, decorrentes da compra dos direitos minerários nº 541/35 (manifesto de mina 06/35) sejam depositados judicialmente”. A MMX afirma, por meio de sua assessoria, que foi citada “erroneamente” no processo e vai comunicar o fato à Justiça. A empresa ainda afirma “que não tem negócios na região (de Mariana) e não tem interesse de iniciar qualquer operação no local”.
A liminar ainda estabelece “que sejam colocados impedimentos judiciais aptos a obstar a transferência, seja de que título for, dos direitos de exploração de minério nº 541 /35”. Na prática, isso significa que órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Junta Comercial de Minas Gerais sejam comunicadas da decisão judicial para “impedir tanto a transferência dos direitos minerários como a cessão de cotas ou ações” da Pamin.
O entrave que envolve a Pamin é apenas mais um capítulo da novela que se arrasta há anos entre os quatro irmãos da família Rodrigues – Izabela, Suzana, Roberto e Walter – na disputa pela herança do então médico Walter Rodrigues, falecido em 1984. “Em 1987, as irmãs ajuizaram ação de dissolução da sociedade contra os dois irmãos. Cinco anos depois, em 1992, todos fizeram um acordo que previa que a soma do patrimônio da família seria dividido igualmente para cada herdeiro. Mas o acordo nunca saiu do papel”, diz Marcondes, do escritório Vilela e Vilela Advogados Associados, que representa as irmãs nos processos.
Atualmente, segundo Mark Antony de Mello, casado com Suzana, a holding “mãe” que controla todas as empresas da família Rodrigues é a Companhia Minas da Passagem, que detém 99% da holding CMP – Ouro de Galeria S/A, que, por sua vez, controla 99% da Pamin. Antony de Mello diz que tomou posse como diretor estatutário das duas holdings no dia 19 deste mês e, conforme ele, passa a ser o representante legal das irmãs nos negócios do grupo. “Há quatro meses havia uma ordem judicial para eu ser empossado e isso só ocorreu na semana passada”, afirma.
De acordo com o empresário, as irmãs “têm todo o interesse” em vender os ativos minerais da Pamim aos chineses. “Eles têm expertise técnica (para exploração) e não queremos criar nenhum empecilho para o desenvolvimento da região (de Mariana). As irmãs não são contra a venda ao grupo Wisco. Elas só não querem ser alijadas do resultado e também temos interesse em participara das negociações”, explica Antony de Mello. Ele afirma que a reserva da Pamin tem 2,6 mil hectares e, durante anos, foi alvo da exploração de ouro. “Com a valorização do ferro, o interesse mudou. Mas ainda há cerca de 2 milhões de onça (nome dado ao peso de 30 gramas usado nas negociações do ouro na Bolsa de Nova York e Londres) na mina Ouro da Passagem”. Procurados pela reportagem do Estado de Minas, os irmãos Roberto e Walter não se manifestaram sobre o assunto.
*Fonte: jornal “Estado de Minas”, de 27.08.2010.
Meu comentário: A melhor decisão política tomada pelo governo municipal no inicio deste século para proteger o município de Mariana de devastação ambiental e caos social foi a transformação do Morro de Santana e Santo Antonio em área de preservação ambiental. É uma área muito próxima do centro histórico de Mariana e sua exploração minerária causaria devastação do meio ambiente do município, provocaria especulação imobiliária e consequente inchaço populacional que causa o terrível caos social.
Durante os três meses que exerceu o cargo de prefeita, para beneficiar os interesses particulares e empresariais de Roberto Rodrigues, vice-prefeito dela e do irmão Walter Rodrigues, ambos interessados em vender a área para os chineses, Terezinha Ramos cancelou a desapropriação da área e de todos os decretos que defendiam a preservação ambiental do local, Se as autoridades municipais, prefeito e vereadores, não tomarem providências para impedir a devastação ambiental, Mariana vai ser invadida pela mineração predadora do meio ambiente dos chineses!

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Demagogia cívico-eleitoreira

Quem teve a pioneira e inspirada ideia de transformar o dia 16 de Julho, data de fundação da cidade de Mariana em Dia do Estado de Minas Gerais, foi Roque Camêllo, numa sessão solene da Casa de Cultura de Mariana realizada em 17 de julho de 1977. Sua ideia está registrada no primeiro Livro de Atas da Academia Marianense de Letras, às folhas 150 verso. Está documentada. Em 07.08.1977, o então presidente e fundador da Casa, Waldemar de Moura Santos, publicou um artigo no jornal Estado de Minas apoiando a sua ideia. A ideia teve também o apoio do então prefeito de Mariana, Jadir Macedo (1977/1982) e dos 15 vereadores (1977/1982). Em 19.10.1979, atendendo reivindicação de Roque Camêllo e dos deputados Jésus Trindade Barreto, Domingos Lanna. Agostinho Patrus e outros, o então governador Francelino Pereira dos Santos, através da Lei nº 7561, instituiu o 16 de Julho como o Dia do Estado de Minas Gerais. Em 21.09.1989, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais transforma a data cívica de 16 de julho numa comemoração constitucional. Em 1996, através de lei federal, nº 9.093, de 12.09.1995, assinada pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a então data magna de 16 de julho foi transformada em feriado estadual.
Ameaças ao Dia de Minas
Até aqui a instituição do Dia de Minas teve o apoio dos governos municipal, estadual e federal, da Câmara Municipal de Mariana e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A partir de 1996, quando comemoramos pela primeira e última vez o feriado estadual, no tricentenário de fundação da cidade de Mariana, a manutenção do Dia de Minas Gerais começou a se complicar. As cidades históricas vizinhas e adjacentes, enciumadas e invejosas, e políticos em época eleitoral começaram a tentar implodir a comemoração exclusiva do Dia de Minas Gerais somente em Mariana.
A primeira tentativa para derrubar o feriado estadual partiu do Clube de Diretores Lojistas de Belo Horizonte que sugeriu à Assembleia Legislativa a mudar o Dia de Minas de Mariana para Ouro Preto a ser comemorado no dia 21 de abril, dia de Tiradentes. Inconformado com essa falta de respeito com Mariana, Roque Camêllo, sozinho, sem ajuda de ninguém, conseguiu, para não perder tudo, só o feriado, que a data magna fosse transferida para o Dia de Tiradentes, mas que a comemoração do Dia de Minas permanecesse em Mariana.
A segunda tentativa se deu quando a cidade de Matias Cardoso, através de deputados daquela região, pressionou a Assembleia Legislativa a fazer uma emenda constitucional estabelecendo que cada ano, alternativamente, o Dia de Minas fosse comemorado um ano em Mariana e outro em Matias Cardoso. Mais uma vez, Roque Camêllo, sozinho, impediu a proposta eleitoreira. Mas a cidade Matias Cardoso não desistiu, insistiu. Fez uma proposta eleitoreira e salomônica: que a emenda constitucional estabelecesse no artigo 256, § 2º, que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto, no dia 21 de abril, para a cidade de Matias Cardoso, no dia 23 de março, e para a cidade de Mariana, no dia 16 de julho. Esta ideia maluca ainda não vingou.
A última exploração eleitoreira do Dia de Minas Gerais ocorreu quando o candidato a governador Hélio Costa entrou com uma representação contra o atual governador de Minas e também candidato Antonio Augusto Anastasia no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) por ter “transferido” o Dia de Minas este ano para a Cidade Administrativa em Belo Horizonte, sob o argumento de que a comemoração era inconstitucional. O TRE sabiamente arquivou a representação por falta de amparo legal. Se o Hélio Costa, candidato a governador, tivesse a responsabilidade e curiosidade de ler o parágrafo § 1º do artigo 256 da Constituição mineira não teria cometido essa gafe eleitoreira: § 1º - A semana em que recair o 16 de julho constituirá de celebrações cívicas em todo o território mineiro, sob a denominação de Semana de Minas”.
Portanto, todos os municípios mineiros estão autorizados constitucionalmente a comemorar o Dia de Minas Gerais. Fingir que não conhecia o texto constitucional é imperdoável para quem quer ser governador. Duvido que Hélio Costa, se eleito, terá coragem política de cancelar a comemoração do Dia de Minas Gerais na Cidade Administrativa. Pelo decreto de Anastasia, a partir deste ano, haverá duas comemorações: uma aqui em Mariana pela manhã e outra à tarde em Belo Horizonte, na sede administrativa do governo mineiro. Mas, infelizmente, tudo isso é fruto da doença incurável da demagogia cívica e eleitoreira do candidato!

domingo, 15 de agosto de 2010

Campanha municipal antecipada

Depois das eleições municipais de 2004, quando Celso Cota disputou com João Ramos e ganhou o pleito, o quadro político-partidário em Mariana mudou muito. Essa disputa eleitoral rachou o partido ao meio e provocou a primeira dissidência na Esquerda. A Esquerda tradicional ficou com João Ramos e a dissidente com Celso Cota. As eleições municipais de 2008 provocaram novas dissidências tanto na Esquerda como na Direita. Duarte Júnior, que havia sido vice prefeito na chapa de João Ramos em 2004, rompendo com a Esquerda tradicional de Terezinha Ramos, resolveu em 2008 ser candidato independente a prefeito com o apoio do ex-prefeito da Direita dissidente Cássio Brigoline Neme. Nessa eleição, Roque Camêllo da Direita tradicional saiu como candidato a prefeito e ganhou o pleito com o apoio de Celso Cota da Esquerda dissidente.
Nas eleições gerais de 2010, para a eleição de deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República, a exceção da Direita tradicional que até o momento ainda não se definiu oficialmente, a Esquerda tradicional de Terezinha Ramos, as Esquerdas dissidentes de Celso Cota e Duarte Júnior já se definiram em que candidatos irão apoiar.
A preocupação de nossas principais lideranças políticas municipais, ao escolher os candidatos que irão apoiar nas eleições gerais deste ano, nada tem a haver com princípios ideológicos, programáticos ou a favor de interesses do município. Pelo contrário, ao participar ativamente das eleições deste ano, as lideranças políticas de Mariana já estão de olho gordo nas eleições municipais de 2012. Irão aproveitar as eleições deste ano apenas para fazer um teste de laboratório para aferir e conferir o prestigio eleitoral de cada grupo político em disputar as eleições municipais de 2012. Os candidatos a deputado são os mercenários e picaretas de sempre. Um deles é latifundiário de terras ociosas e inúteis em Mariana, localizadas em áreas de risco e sujeitas a inundações de rios e a desmoronamentos de encostas. É um especialista em forjar fajutas invasões de terras para valorizar suas propriedades e obrigar o municipio a urbanizar a área "invadida", pagando indenizações milionárias por terras que não valem nada.
Se forem bem sucedidos eleitoralmente na coleta de votos para os deputados, os grupos políticos deverão indicar os seus candidatos a prefeito e reivindicar dos deputados apoiados nesta eleição dinheiro para bancar a futura campanha eleitoral municipal de 2012. Agora os nossos políticos dão os votos aos deputados e em 2012 os deputados pagam as despesas da campanha eleitoral municipal. Os eleitores, otários e idiotas, iludidos como sempre, entram nesse negócio eleitoral sem saber. Alguns eleitores, mais espertos, os famosos cabos eleitorais, trabalham de olho nos mais de 300 cobiçados cargos de confiança e comissionados na Prefeitura Municipal de Mariana, a coitada viúva rica mais explorada pelos nossos inescrupulosos políticos.
É assim que funciona a política municipal, estadual e nacional. É a famosa “oração” do é dando que se recebe. Coitado de São Francisco de Assis autor de uma oração tão bonita e que os políticos corruptos transformaram em sinônimo de balcão de negociatas eleitorais escusas!

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

O desabafo de Mundinho Horta

“Raimundo Horta relata sofrimento e afirma que tomará medidas para sanear administração da cidade.*
O prefeito relatou que foram feitos boicotes na garagem da prefeitura. Água, sal e açúcar foram colocados em motores de veículos e equipamentos.
O prefeito de Mariana, Raimundo Horta (PMDB), durante reunião pública com os secretários e vereadores, analisou os problemas enfrentados na administração da cidade. Em uma mistura de desabafo e pedido de auxilio, ele relatou as dificuldades que vem enfrentando, notoriamente no relacionamento político com a Câmara e os problemas administrativos, incluindo o inchaço da máquina, boicote em alguns setores e queda acentuada de receita, além das exigências do Ministério Público para sanar aberrações na contratação de pessoal.
Ao lado do procurador do município, Israel Quirino, do secretário da Fazenda, Glauco Freitas, do secretário de Administração, César Augusto, do controlador do município, Rodrigo Gomes, e na presença dos demais secretários, auxiliares e dos vereadores Aída Anacleto (PT), Geraldo Sales, o Bambu (PDT) e Fernando de Castro (PRTB), o prefeito ouviu os relatos sobre a situação econômica e administrativa do município e, em seguida, desabafou, ao afirmar que tomaria todas as medidas necessárias para equilibrar a Prefeitura, avisando que não aceitará mais pagar horas extras injustificadas, solicitando aos secretários que não transferissem para ele a solução de problemas. “Não mandem ao Gabinete os funcionários que querem aumento salarial ou gratificações. A responsabilidade é dos secretários. Não tenho condições de atender. Vou colocar o sal na ferida. Quero levar a administração até dezembro com transparência, cumprindo o que foi determinado”, declarou o prefeito.
Ele questionou o apoio que tem recebido de auxiliares e vereadores, ao afirmar que a sua intenção era manter o grupo unido, pois faz parte dele há muitos anos. “Não estou aqui para fazer um (novo) grupo político e jamais fugir da responsabilidade de preservar o grupo”, enfatizou.
Ele reclamou de boicotes que ocorreram principalmente na garagem da prefeitura, quando revelou que água, sal e açúcar foram colocados em motores de veículos e equipamentos.
Afirmando que ninguém é insubstituível, Horta cobrou mais colaboração e disse que se os vereadores quiserem encaminhar um oficio dizendo que querem que ele saia do cargo, sairia na hora. “Estou saturado de mentiras, bobagens, Estou no limite”, desabafou o prefeito. Ele afirmou que não está recebendo o carinho dos vereadores, o que o deixa magoado. Ele pediu diálogo e entendimento.
Perguntado se a base política na Câmara era que sonhara, Raimundo Horta declarou que esperava mais apoio e contribuição. “Recebi somente apoio de 60% dos vereadores da base”, disse. Ele afirmou que se os vereadores quiserem, “amanhã iria ao Juiz e entregaria a Prefeitura”, pois as atitudes necessárias serão tomadas, porque não deseja ser processado. “Meu desejo é sair sem problemas, de cabeça erguida. Não quero processo e não tenho dinheiro para pagar advogados”, finalizou”.
Fonte: jornal “O Tempo dos Inconfidentes”, edição 17, de 10 a 17.08.2010.
Comentário: desde 1950 até hoje, portanto há 60 anos, venho acompanhando os costumes políticos de Mariana. Confesso que estou escandalizado com o comportamento nada ético e republicano da nossa classe política nestes primeiros dez anos do século XXI. O prefeito interino, Mundinho Horta está de parabéns, pois num desabafo inédito nos anais políticos de Mariana, colocou o dedo na ferida, teve a coragem cívica de denunciar a ganância de nossos políticos pelo dinheiro público. Com amigos assim de seu próprio grupo político, ele não precisa de inimigos.
Hoje o que vemos são políticos com empresas prestando serviços e obras superfaturada para prefeitura em nome de laranjas. Políticos ganhando propinas com empresas investigadas pela Policia Federal por superfaturamento de obras e serviços prestados ao município. Políticos usufruindo mordomias de horas extras, transporte, diárias, locação de imóveis pelo município para uso próprio ou de terceiros. Políticos nomeando, sem concurso, centenas de pessoas em cargos de confiança e comissionados para seus cabos eleitorais provocando o famigerado inchaço da máquina pública. A prefeitura de Mariana está tão inchada de gente que o município se vê na obrigação de alugar prédios de terceiros na cidade. Quais são os felizardos proprietários que alugam os seus imóveis para o município? Os políticos!
Os nossos políticos hoje ganham como se fossem excelentes profissionais e executivos de grandes empresas privadas. A maioria dos nossos políticos não tem gabarito profissional sequer para ganhar mais do que um salário mínimo na iniciativa privada. Quando perdem eleições, coitados, matam cachorro a grito!
O legislativo municipal é um poder inútil, pois não fiscaliza nada e, o que é pior, custa muito caro aos cofres públicos. Suprindo a omissão do poder legislativo, que é conivente por ação ou omissão com essas bandalheiras administrativas, quem é obrigado a moralizar a administração municipal é o Ministério Público que exige dos políticos que a admissão no serviço público só deva ser feito através de concurso público.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

A crise político-eleitoral

Algumas pessoas me abordam na rua, outras enviam emails e me telefonam: todas querendo conhecer a minha opinião a respeito da crise política e eleitoral que assola Mariana há quase dois anos. As perguntas mais recorrentes. Quando essa crise político-eleitoral irá acabar? Haverá eleições extemporâneas? Os dois candidatos afastados, Roque e Terezinha, têm chances de voltar? No momento, como estão os recursos impetrados pelas partes interessadas no processo eleitoral?
Quando vai terminar?
A primeira pergunta, por mais paradoxal que seja, é a mais fácil de responder: não sei quando irá acabar essa crise. Aliás, nem mesmo os magistrados, os advogados das partes sabem. Apesar de mais rápida do que a justiça comum, a justiça eleitoral ainda é muito lenta e o pior, a legislação vigente também permite às partes uma infinidade de recursos. Portanto, quando essa crise político-eleitoral irá acabar só Deus sabe!
Eleições extemporâneas
No meu entendimento, eleição extemporânea só poderá acontecer em duas hipóteses: primeiro, se as duas partes litigantes (Roque e Terezinha) desistirem dos recursos, quando então a soma dos votos dados aos dois atinge o quorum de 50% + 1 de votos nulos. Uma parte desistindo e a outra não do processo eleitoral, o quorum não é atingido e, portanto, não haverá eleição extemporânea. Enquanto houver direito a recursos não se pode falar também em eleição extemporânea; segundo, se a Justiça Eleitoral resolver o caso antes de 31.12.2010, hipótese muito remota, optando por não empossar nenhum dos dois postulantes ao cargo de prefeito (Roque e Terezinha), poderá haver eleições extemporâneas. A partir de 2011, a eleição poderá ser indireta com a Câmara Municipal de Mariana elegendo um dos dez vereadores para exercer o cargo de prefeito até 31 de dezembro de 2012.
Histórico da crise
A crise político-eleitoral de Mariana começou quando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou Roque Camêllo do cargo de prefeito e determinou ao Juiz Eleitoral de Mariana a diplomação de Terezinha Ramos, segunda colocada nas eleições municipais de 2008. Quando Terezinha Ramos iria tomar posse no cargo de prefeito, no dia 9 de março de 2010, o PMDB e o PR entraram com uma ação de tutela antecipada, com efeito suspensivo, pedindo que a diplomação e posse dela fossem canceladas. O Juiz Eleitoral concedeu a liminar impedindo a posse de Terezinha Ramos. Inconformada com a decisão do Juiz Eleitoral de Mariana, ela entrou com um agravo de instrumento com pedido de liminar. Seu pedido foi aceito pela juíza Maria Fernanda Pires que garantiu a sua posse no cargo. Três meses depois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubou a liminar da juíza Maria Fernanda Pires e afastou Terezinha Ramos do cargo de prefeita, tomando posse no lugar dela o presidente da Câmara Municipal de Mariana, Raimundo Elias Novais Horta, que permanece no cargo até hoje. Apesar de vários recursos impetrados no TRE e no TSE, todos negados, Terezinha Ramos ainda não conseguiu voltar ao cargo.
Recursos eleitorais
Atualmente, os dois postulantes ao cargo de prefeito, Roque e Terezinha, mesmo fora do poder, estão usando do direito aos recursos que a legislação eleitoral lhes concede para pleitear a volta deles ao cargo. Ambos pleiteiam a mesma solução: aguardar a decisão final da justiça eleitoral exercendo o cargo de prefeito.
Roque Camêllo foi eleito nas urnas, foi aclamado e diplomado pela Justiça Eleitoral e empossado pela Câmara Municipal de Mariana. Teve o seu registro de candidato cassado pelo Juiz Eleitoral de Mariana pelo suposto crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), mas foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decisão que já transitou em julgado e não foi contestada nem pelo Ministério Público Estadual e nem pelos seus adversários políticos, que tentaram e conseguiram cassá-lo apenas pelo fato de ter entrado com recurso fora do prazo. A imprensa daqui e de fora é useira e vezeira em divulgar que Roque Camêllo foi cassado por compra de votos. É mentira!
Já Terezinha Ramos teve sua diplomação e posse contestada na Justiça Eleitoral, aguardando o julgamento da causa ainda na primeira instância. A ação principal de impugnação de mandato eletivo que afastou Terezinha Ramos do poder está na estaca zero. O Juiz Eleitoral de Mariana até hoje ainda não deu sua sentença sobre a ação em que o PMDB e o PR acusam os seus adversários políticos de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágios ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e ação de investigação judicial eleitoral. Da sentença do Juiz Eleitoral de Mariana são cabíveis vários recursos ao TRE e TSE.
Portanto, a novela eleitoral continua e promete novos e emocionantes capítulos!