Novela político-eleitoral

Memória política
A novela eleitoral de Mariana começou em 15.08.2008, quando o Juiz Eleitoral de Mariana cassou o registro da candidatura de Roque Camêllo por suposta captação ilícita de sufrágio. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ganhou não só no mérito, quando foi absolvido pela acusação de captação ilícita de sufrágio, como também o TRE reconheceu que o recorrente entrou com o recurso dentro do prazo. Com base nessa decisão, Roque Camêllo se tornou candidato, ganhou as eleições, foi aclamado e diplomado pela Justiça Eleitoral e empossado no cargo de prefeito pela Câmara Municipal de Mariana em 01.01.2009, onde nele permaneceu até fevereiro de 2010, quando foi afastado do cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem o sucedeu no cargo, provisoriamente, foi o presidente da Câmara, Raimundo Horta que permaneceu nele apenas um mês, quando então o passaria para Terezinha Ramos, a segunda mais votada no pleito de 2008. Antes, porém, dela tomar posse, dois partidos da oposição, o PMDB e o PR, entraram com uma ação de tutela antecipada, com pedido de liminar, para impedir a posse dela no cargo. O Juiz Eleitoral de Mariana deferiu o pedido impedindo a sua posse. Mas ela recorreu ao TRE e uma juíza daquele tribunal garantiu a sua posse no cargo de prefeito em 09.03.2010, nele permanecendo durante quase três meses, quando novamente o TRE, agora através de um desembargador do tribunal, a afastou do cargo colocando em seu lugar novamente o presidente da Câmara Raimundo Horta que irá exercer o cargo provisoriamente até o final de seu mandato de presidente da Câmara, em 31.12.2010, caso não haja antes uma decisão judicial.
À guisa de esclarecimento, é bom frisar que os dois candidatos mais votados nas eleições de 2008, Roque Camêllo e Terezinha Ramos, ainda recorrem nos tribunais visando voltar ao cargo.
Por causa de vários recursos impetrados por ela mesma contra a decisão do Juiz Eleitoral de Mariana, o processo de afastamento do cargo de Terezinha Ramos ainda sequer foi decidido em primeira instância. Enquanto esses recursos não forem julgados pelos tribunais superiores eleitorais, mesmo sem decisão de mérito, a liminar do Juiz de Mariana afastando-a do cargo fica valendo. A exemplo do que aconteceu com o Roque Camêllo que percorreu a primeira, a segunda e a terceira instância eleitoral durante dois anos e até hoje não conseguiu voltar ao cargo, Terezinha Ramos terá também que percorrer o mesmo longo e demorado caminho onde predomina a notória morosidade da justiça eleitoral do Brasil.
No meu entendimento, a não ser que aconteça um santo e remoto milagre de agilidade da justiça eleitoral, o cargo de prefeito de Mariana será exercido interinamente até 31.12.2012, por um presidente da Câmara Municipal de Mariana a ser eleito agora no final deste ano.
Infelizmente, por culpa exclusiva da lentidão da justiça eleitoral, a normalidade político-administrativa de Mariana só ocorrerá mesmo depois das eleições municipais de outubro de 2012, quando então será eleito o novo prefeito para o quadriênio de 2013 a 2016.

Ganância pelo poder

A contumaz e vergonhosa morosidade da Justiça Eleitoral em resolver um impasse político-eleitoral e que ocasionou a vacância no cargo de prefeito do município não só rachou o quadro político marianense, como também instigou uma briga de foice entre dois grupos políticos antagônicos, ambos postulando o mesmo cargo de presidente da Câmara com o único objetivo de ocupar o cobiçado e bem remunerado cargo de prefeito interino de Mariana.
Comenta-se nos bastidores políticos que um grupo de cinco vereadores quer mudar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara para que o atual prefeito interino Raimundo Horta seja reeleito presidente da Câmara para assim continuar como prefeito interino, mas a atual legislação não permite a reeleição. O outro grupo, constituído também por cinco vereadores, não concorda com a mudança na legislação. Como a Câmara só tem dez vereadores, número par, surgiu o empate e o impasse.
Como até hoje não julgou todos os recursos impetrados por Roque Camêllo e Terezinha Ramos, ambos usando dos recursos legais para defender seus supostos direitos políticos de exercer o cargo de prefeito, a Justiça Eleitoral ainda não pode declarar a vacância do cargo de prefeito definitiva. Enquanto isso não acontece, a solução é política e não jurídica. A solução política correta é realizar a eleição do novo presidente da Câmara que deverá ser o próximo prefeito interino. Mudar a legislação agora é oportunismo político. As leis vigentes devem ser respeitadas e não modificadas ao sabor de interesses individuais de pessoas ou grupos. Fora deste contexto legal, é golpe, é ganância pelo poder.

Quero deixar bem claro a minha posição: não tenho a menor simpatia pelos dois grupos políticos que agora disputam o poder, pois, no meu entendimento, Mariana, coitada, merece gente mais competente para administrá-la.
Finalmente, é bom frisar, a maioria dos marianenses, por ignorância ou boa-fé, por falta de esclarecimentos por parte dos meios de comunicação, acha que os políticos deveriam realizar uma eleição municipal para escolha direta pelo eleitorado do novo prefeito de Mariana. Esquece que quem tem competência única e constitucional para realizar eleições no Brasil é a Justiça Eleitoral e não os políticos. E a Justiça Eleitoral não realiza eleições porque é lenta, não é ágil, não julga os recursos em tempo hábil, não resolve nada. Tudo fica parado, causando instabilidade política e um dano irreversível à administração pública do município de Mariana. Uma vergonha!

Mentira jornalística

Jornal que divulga mentiras comete uma falta de respeito ao leitor. Se insistir na mentira comete um insulto à inteligência dos leitores.
A matéria jornalística mentirosa divulgada foi a de que Câmara Municipal de Mariana iria fazer uma eleição indireta para a escolha definitiva do futuro prefeito de Mariana, com mandato até 31 de dezembro de 2012.
Na verdade, cumprindo a lei orgânica do município e o regimento interno da Câmara, haverá, no final deste ano, uma eleição direta entre os dez vereadores para a escolha do futuro presidente da Câmara para o biênio 2011/2012.
É claro que, automaticamente, como prescreve a lei, o presidente eleito da Câmara será o próximo prefeito interino de Mariana ainda por um tempo indeterminado, até que se resolvam os recursos impetrados na Justiça Eleitoral por Roque Camêllo e Terezinha Ramos. Como a Justiça Eleitoral é imprevisível e muito lenta, esses recursos podem ser julgados ainda este ano, ano que vem ou até mesmo depois de 2012.
Caso esses recursos eleitorais forem julgados definitivamente, em sentença transitada em julgado, determinando que Roque Camêllo e Terezinha Ramos não poderão mais voltar ao poder municipal, aí sim, haverá na Câmara Municipal a eleição indireta, quando os dez vereadores irão escolher um deles para exercer o cargo de prefeito com mandato até 31 de dezembro de 2012.
Portanto, quem for eleito presidente da Câmara Municipal de Mariana no final deste ano terá um mandato de dois anos e vigorará até 31.1.2012, e exercerá interinamente o cargo de prefeito por tempo indeterminado.
Porém, quando a escolha do prefeito, por decisão judicial, for em caráter definitivo, se houver essa hipótese, haverá então a tal eleição indireta quando todos os dez vereadores, sem exceção, poderão ser eleitos ao cargo de prefeito, independentemente de ser ou não presidente da Câmara.

I Semana de Música de Mariana

Programação extensa e gratuita voltada para a comunidade. A música é a expressão dos sentimentos, da inspiração do compositor, um momento de desabafo, desejo, e, especialmente por isso, ela tem o poder de fazer sorrir, emocionar, celebrar ou trazer recordações, eternizando momentos especiais para muitas pessoas.
Dia 22 de novembro, é comemorado o Dia de Santa Cecília, padroeira dos músicos e, para celebrar a data, a Paróquia Nossa Senhora da Assunção e o Projeto de Concertos na Catedral da Sé de Mariana, com o patrocínio da Prefeitura Municipal, prepararam a I Semana de Música de Mariana. Por meio de uma extensa programação e com atividades gratuitas, os moradores da cidade e região vão ter a oportunidade de conhecer ainda mais a riqueza musical da cidade e assim, aproximar-se do seu patrimônio. A abertura oficial será hoje dia 21 de novembro, às 20h, na Catedral da Sé, que receberá em Concerto Especial o flautista Antonio Carlos Guimarães e a organista Elisa Freixo. Além disso, durante a semana, haverá diversas apresentações de grupos musicais da cidade e artistas convidados.
A I Semana de Música vem para incentivar especialmente a comunidade de Mariana e região a participarem de atividades culturais. Essa é a primeira iniciativa, que servirá como piloto para outras, englobando um número cada vez maior de atividades musicais da cidade. Participe!
Programação:
Domingo - 21 de novembro - Catedral da Sé, 20 horas - Abertura da I Semana de Música de Mariana - Elisa Freixo – órgão e Antonio Carlos Guimarães – flauta
Segunda-feira - 22 de novembro - Catedral da Sé, 19 horas – Abertura das Comemorações dos 260 anos do Seminário de Mariana - Coral Tom Maior sob regência do Maestro Adeuzi Batista Filho. Órgão – Josinéia Godinho. Durante o dia – Concertos didáticos para alunos das escolas públicas da rede de ensino de Mariana.
Terça-feira - 23 de novembro- Durante o dia: Concertos didáticos para alunos das escolas públicas da rede de ensino de Mariana.
Quarta-feira - 24 de novembro - Durante o dia: Concertos didáticos para alunos das escolas públicas da rede de ensino de Mariana.
Quinta-feira - 25 de novembro - Capela Nossa Senhora da Boa Morte, 17h – Missa presidida pelo Arcebispo D. Geraldo Lyrio Rocha homenagem pelos 55 anos de sacerdócio de Monsenhor Flávio Carneiro. Participação do Coro do Seminário sob regência de Josinéia Godinho.
Sexta-feira - 26 de novembro - Catedral da Sé, 20 horas – Concerto com Josinéia Godinho – Órgão.
Sábado - 27 de novembro - Catedral da Sé, 20 horas – Concerto com Elisa Freixo - órgão e Rosemeire Moreira – soprano. Partituras do Acervo do Museu da Música de Mariana.

Roque Camêllo no Instituto Histórico de MG.

O intelectual ROQUE CAMÊLLO no INSITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MINAS GERAIS*
No próximo sábado, dia 20, às 10h da manhã, o Instituto Histórico e Geográfico de Minas (IHGMG), em sessão solene, dará posse ao intelectual Roque Camêllo, que ocupará a Cadeira nº 66, que tem como patrona a Princesa Isabel. Por coincidência, o evento acontecerá no Dia Nacional da Consciência Negra. A princesa Isabel é chamada de a Co-Redentora do Brasil por ter assinado a Lei Áurea no dia 13 de maio de 1888, ato que, segundo historiadores, foi uma das causas da queda da Monarquia no Brasil.
Em nome do Instituto, saudará o novo associado o também presidente do Instituto dos Advogados José Anchieta da Silva, titular da Cadeira nº 57, cujo patrono é o Marquês do Paraná.
O IHGMG é uma sociedade civil de caráter científico e cultural, com a finalidade de estimular pesquisas, cursos e certames culturais, excursões científicas, comemorações cívicas e a defesa do patrimônio histórico.
A cidade de Mariana é a que mais filhos patronos tem dentro no IHGMG: Frei José Santa Rita Durão, Felisberto Caldeira Brant, Alphonsus de Guimaraens, Cônego Raimundo Trindade, Dom Silvério Gomes Pimenta, Diogo de Vasconcelos, Cláudio Manuel da Costa, Marquês de Queluz, José Joaquim da Rocha, Barão de Camargos e Manoel da Costa Athayde.
Para o presidente da Instituição o advogado Jorge Lasmar, a entrada de Roque Camêllo para a instituição engrandecerá ainda mais o Instituto pelo seu trabalho em prol da cultura e da defesa do Patrimônio Cultural do nosso Estado.
*Fonte: jornalista Isabella Almeida

Prefeito biônico

Alguns amigos me telefonam ou me abordam na rua, outros entopem o meu email pessoal pedindo esclarecimentos, todos perguntando como e quando será resolvido o impasse político eleitoral de Mariana. Queixam que os políticos, candidatos, advogados envolvidos no caso não só nada esclarecem, como também os órgãos de imprensa estão mais perdidos que cego em tiroteio, pois ao invés de esclarecer os fatos deixam cada vez mais dúvidas no eleitorado marianense.
De fato, o episódio é complexo, pois envolve ainda o julgamento pendente de dezenas de recursos eleitorais pelo TRE, TSE e até no STF impetrados pelos dois candidatos que disputaram as eleições municipais de Mariana em 2008 e interessados no feito, pois, como se sabe, há vários recursos impetrados por Roque Camêllo, Terezinha Ramos e partidos políticos ainda pendentes de julgamento pelos tribunais eleitorais de Mariana, Belo Horizonte e Brasília.
Enquanto não forem julgados esses processos em caráter definitivo, é uma besteira ficar especulando de que haverá no próximo ano eleição indireta na Câmara Municipal de Mariana para a escolha de um vereador para exercer o cargo de prefeito em caráter definitivo para completar o mandato tampão até 2012. Se isso acontecesse, haveria o inconstitucional atropelamento do exercício legal dos supostos direitos políticos de Roque, Terezinha e partidos que ainda postulam na justiça a volta deles ao poder municipal, certos ou errados, através de recursos pertinentes. A eleição indireta para indicação do prefeito biônico só haverá quando todos os recursos estiverem sido julgados em caráter definitivo.
Portanto, eleição na Câmara Municipal de Mariana só haverá para a escolha do próximo presidente da Câmara para o exercício do cargo no biênio de 2011 a 2012. Como não conheço a lei orgânica do município em vigor, nem o regimento interno atual da Câmara, - (se permite ou não a reeleição do Presidente da Câmara e atual prefeito interino de Mariana ou se o exercício desse cargo de prefeito interino é privativo de quem for eleito presidente da Câmara no fim deste ano,) - não sei qual será o próximo prefeito interino de Mariana em 2011: se o atual interino permanece no poder ou será substituído pelo próximo presidente da Câmara a ser eleito no final deste ano. Há controvérsias!
Se nesse período, entre 2011 e 2012, os recursos forem julgados definitivamente não se admitindo mais a volta dos dois candidatos postulantes ao cargo de prefeito, aí sim, haverá uma nova eleição indireta, agora especificamente para escolha definitiva de um dos dez vereadores da Câmara para cumprir o restante do mandato até 2012.
No meu entendimento, salvo melhor juízo, a única responsável pela longa indefinição do quadro político de Mariana é a contumaz lentidão da Justiça Eleitoral que não teve competência e agilidade para resolver um caso que começou há mais de dois anos, quando o candidato, posteriormente eleito, teve o registro de sua candidatura cassado em agosto de 2008.

Mentira constitucional

Memória Política
A Constituição Federal bem como as Constituições Estaduais vigentes estabelecem que os ministros e desembargadores sejam nomeados para os Tribunais Superiores pelo presidente da República ou governadores dos Estados, após a apresentação de uma lista tríplice ou sêxtupla escolhida pelos magistrados, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Como se vê, a nomeação dos magistrados sofre muita interferência do Poder Legislativo e Executivo, contrariando o disposto nas Constituições federal e estaduais que estabelecem que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

No meu entendimento, podem ser harmônicos, jamais independentes. Considero isso a maior mentira constitucional vigente no país.
Tanto isso é verdade, que a nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, em entrevista a revista Veja, disse que o “Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão”.
Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula nomeará até o final de seu mandato oito ministros. Que independência é essa? Devido a essa descabida ingerência dos políticos na nomeação dos magistrados, ministros e desembargadores ficam sempre reféns deles. É por causa disso que os políticos corruptos do país não são condenados pelos tribunais superiores de Brasília.
Quando ainda estava trabalhando no Banco do Brasil na década de 1970, eu era amigo de um Juiz de Direito, bem jovem, na cidade de Santa Maria do Suaçuí (MG). Durante três anos, nós dois ficamos hospedados no mesmo hotel. Certa ocasião ele me abordou e disse o seguinte: olha Ozanan, a comarca de Mariana, sua cidade, está vaga e gostaria de me candidatar ao cargo. Por acaso, você é amigo do prefeito de Mariana? Eu disse, sim, muito amigo do prefeito. Então ele me fez um pedido: será que você conseguiria uma carta de apresentação do prefeito ao governador sugerindo a minha indicação para o cargo?
- Veja doutor, respondi, seria muito inconveniente politicamente obter o apoio do prefeito de Mariana, pois, ao invés de ajudá-lo, iria prejudicá-lo. Ele é filiado ao MDB, enquanto o governador é da ARENA. Por intermédio dele, então, você não teria a menor chance de ser nomeado. Se ele fosse da Arena, talvez você tivesse muita chance de sucesso, avaliei.
Durante as décadas de 1960 a 1990, desde quando eclodiu a revolução militar de 1964 e foi imposto o bipartidarismo no país – ARENA depois PDS, situação, e MDB e depois PMDB, oposição, tivemos um prefeito marianense que teve notável e decisiva influência na nomeação de vários juízes para a comarca de Mariana. Não só influenciava na nomeação, como também na promoção do juiz para uma comarca de terceira entrância, como prêmio pelos relevantes serviços escusos prestados ao alcaide marianense.
Esses juízes ficaram famosos na cidade pela subserviência nada ética e profissional ao então prefeito, que era um político corrupto, autoritário, oportunista e especialista em apoiar sempre partidos que estavam no poder.

A polêmica do aborto

Com raras exceções, a maioria das igrejas cristãs, como a católica, ortodoxa e evangélica, em respeito à sua doutrina, é contra a descriminação e regulamentação do aborto, da eutanásia e do casamento homosexual. A Igreja Universal do Reino de Deus do bispo Edir Macêdo, por exemplo, é a favor do aborto. Nas democracias, a liberdade religiosa é uma garantia constitucional. Não há religião oficial. Ninguém é obrigado a ter uma opção religiosa. Cada um livremente tem o direito de escolher a sua religião. Inclusive o direito de não professar nenhuma religião: ser ateu ou agnóstico. Ao filiar-se a uma determinada religião, pressume-se que a pessoa aceita, por livre e espontânea vontade seguir a doutrina e princípios daquela seita. Se não estiver de acordo, o correto será sair dela.
Como o nosso país é laico e não religioso, pois todos os cidadãos brasileiros gozam de liberdade religiosa, a descriminação e regulamentação do aborto, apesar das implicações religiosas, é um problema de saúde pública que deve ser enfrentado pelo Estado. Quantas mulheres morrem por causa do aborto realizado às escondidas, por ser um crime, em clínicas de fundo quintal sem nenhum conforto e segurança. Clandestinamente, farmacêuticos inescrupulosos ficaram ricos vendendo o abortivo Cytotec que provoca risco de morte a muitas pacientes. Portanto, o Estado tem a obrigação constitucional de zelar pela saúde das mulheres.
Por outro lado, quem for religiosa convicta e fiel à sua igreja e à sua doutrina jamais fará um aborto. Acho muito importante e didático que as igrejas sejam contra o aborto. É uma forma de impedir a banalização do aborto. Devido à posição conservadora das igrejas cristas, milhares de mulheres religiosas, antes de decidir abortar, irão fazer sempre um exame de consciência se deve ou não fazê-lo.
No meu entendimento, salvo melhor juízo, a exemplo do que aconteceu com o divórcio, quando muita gente pensava que ele acabaria com a instituição da família, o que felizmente não ocorreu, a descriminação e a regulamentação do aborto, por ser uma questão de saúde pública e não caso de polícia, devem ser discutidas amplamente pela sociedade e o Congresso Nacional e, inclusive, por ser um assunto muito polêmico, que se faça então um plebiscito para saber se o povo brasileiro é a favor ou contra o aborto.