sábado, 30 de abril de 2011

Violentando o vernáculo

Miriam Rita Moro Mine - Universidade Federal do Paraná
A presidenta foi estudanta?
Existe a palavra: PRESIDENTA?
Que tal colocarmos um BASTA no assunto?
No português existem os particípios ativos como derivativos verbais. Por exemplo:
O particípio ativo do verbo atacar é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar é mendicante... Qual é o particípio ativo do verbo ser?
O particípio ativo do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade.
Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a ação que expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte.
Portanto, à pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta", independentemente do sexo que tenha. Se diz capela ardente, e não capela "ardenta"; se diz estudante, e não "estudanta"; se diz adolescente, e não "adolescenta"; se diz paciente, e não "pacienta".
Um bom exemplo do erro grosseiro seria:
"A candidata a presidenta se comporta como uma adolescenta pouco pacienta que imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta. Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois esta dirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, não tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta".

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Conquistá-la no tapetão

Duarte Júnior, o Du, terceiro colocado nas eleições municipais de 2008, deu uma entrevista ao jornal da manhã da Rádio Itatiaia de Ouro Preto informando que entrou com uma ação judicial eleitoral reivindicando a sua posse no cargo de prefeito de Mariana, alegando que os dois primeiros colocados, Roque Camêllo e Terezinha Ramos, não têm mais legitimidade para voltar ao poder porque a Justiça Eleitoral já decidiu que os dois já foram julgados e não mais terão chances de voltar ao cargo de chefia do poder executivo municipal.
No meu entendimento, salvo melhor juízo, como não foi cassado, mas apenas afastado do cargo, mas impedido de recorrer exercendo o cargo, Roque Camêllo teve seus direitos constitucionais e individuais atropelados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jamais o TSE poderia afastá-lo antes que todos os recursos a que tinha direito fossem julgados ou transitados em julgado.
Em razão dessa trapalhada da Justiça Eleitoral, o candidato eleito nas urnas e seu partido, o PSDB, entraram com dois recursos no Supremo Tribunal Federal reivindicando a sua volta ao cargo enquanto todos os seus recursos forem ainda julgados o que, até agora, não aconteceu.
A Terezinha Ramos, a segunda colocada no pleito eleitoral de 2008, também está usando os recursos eleitorais a que tem direito para voltar ao cargo. Ela perdeu o seu recurso em primeira instância, mas tem direito a recorrer ainda ao TRE, TSE e talvez até ao STF. Não há nada decidido pela Justiça Eleitoral, que é lenta e morosa como sempre.
Enquanto esses recursos dos primeiro e segundo colocados nas eleições municipais de 2008 não forem julgados, o terceiro colocado não terá a mínima chance de seu pedido sequer ser examinado por faltar-lhe legitimidade regimental e eleitoral para postulá-lo. Tudo isso não passa de mais um factoide eleitoral de candidato visando não sair de cena até 2012.
Como se vê, a prefeitura, a viúva rica, continua ainda muito cobiçada por políticos que não ganharam as eleições nas urnas, mas querem conquistá-la de qualquer jeito no tapetão!

sábado, 23 de abril de 2011

Centro de Convenções - Regulamentação

Finalmente saiu no “O Monumento”, órgão oficial do município de Mariana e publicado no jornal “A Semana”, edição nº 368, de 21 a 27.04.2011, o Decreto nº 6.678, de 01.02.2011, que regulamenta o uso do Centro de Convenções “Alphonsus de Guimaraens Filho”.
Abaixo, as principais diretrizes do Regulamento.

Artigo 10. É vedado o uso do Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens para eventos de qualquer natureza particular ou familiares, notadamente casamentos, batizados, recepções de qualquer natureza promovidos por particulares, confraternização de qualquer espécie, churrasco e coquetéis de natureza familiar, encontros familiares, festas e congraçamento promovidos por particulares, velórios e cultos religiosos de qualquer natureza.


Artigo 26 – Da segurança do evento. É de responsabilidade exclusiva do Contratante ou da Empresa Organizadora a segurança interna e externa durante o período de realização do evento, incluindo sua montagem e desmontagem. Parágrafo único – Nos eventos de grande afluência de público, mais de 1500 pessoas, será obrigatória a presença do Corpo de Bombeiro e de pronto-socorrismo durante a realização, sendo de responsabilidade do Contratante a disposição deste serviço.


Artigo 27 – A Autoridade Gestora do Centro de Convenções não se responsabilizará por ocorrência de furtos ou roubo de qualquer espécie nas áreas internas do Centro de Convenções, inclusive no estacionamento.
Artigo 59 – Para o exercício financeiro de 2011, fica desta forma determinado o preço de uso diário dos espaços do Centro de Convenções:
I – Pavilhão de Feiras: R$ 5.000,00
II – Auditório Aníbal Walter – superior direito – R$ 1.000,00
III – Auditório Lobo de Mesquita – superior esquerdo – R$ 1.000,00
IV – Saguão de Exposições – Direita – R$ 500,00
V – Saguão de Exposições - Esquerda – R$ 500,00
VI – Área de Apoio Copa Cozinha Superior – R$ 1.500,00
VII – Estacionamento (até 70 vagas) – R$ 1.500,00


Artigo 60 – Aplicam-se as disposições deste Regulamento, no que couber, aos eventos agendados para o salão Nobre da Rodoviária.

Meu comentário: O Regulamento do Centro de Convenções é muito minucioso nos detalhes o que será muito bom para inviabilizar eventos picaretas muito ao gosto de políticos populistas e empresários espertalhões que adoram usar e emprestar patrimônio público para agradar eleitoralmente a gregos e troianos. No entanto, enquanto a administração do Centro de Convenções ficar nas mãos de políticos, eu duvido que o Regulamento seja cumprido na risca. No artigo 6º do Regulamento está prevista a possibilidade da gestão do Centro de Convenções ser delegada a terceiros por ato próprio e o seu uso ser concedido a particulares na forma disposta neste regulamento. Foi o que aconteceu com o Cine Teatro de Mariana que foi cedido em comodato ao Sesiminas, que impediu a maléfica influência política sobre esse patrimônio público que, por sinal, está muito bem cuidado e conservado. Enquanto essa medida saneadora não vier, o Centro de Convenções será administrado pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (artigo 58). O artigo 50 abre uma brecha perigosa para os políticos e empresários espertalhões usarem e abusarem do direito de usar o Centro de Convenções ao permitir, a título de cortesia e gratuitamente, a realização de qualquer evento que atender aos interesses públicos de modo relevante. Quais seriam esses vagos interesses públicos? Perguntar não ofende! Como ninguém vai responder esta indagação, vamos então presenciar uma farra sucessiva de eventos falsamente filantrópicos e benemerentes. Quem viver verá!

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Protesto contra mineração urbana.

Abaixo-assinado contra a reativação da Mina Del Rei Mariana, 08 de abril de 2011.
Nós abaixo-assinados, solicitamos, por meio desta petição, às autoridades responsáveis, a suspensão e veto imediato a quaisquer licitações e atividades de mineração na mina conhecida como Mina Del Rei, nesta cidade de Mariana, em respeito e cumprimento à lei e, principalmente, em respeito à população desta cidade. A simples possibilidade de reativação de uma mina de minério de ferro dentro do perímetro urbano exige o posicionamento da sociedade civil no seu papel de co-responsável pela política urbana local e, ainda mais, do poder público. A lei coíbe a implantação de quaisquer empreendimentos ou atividades que prejudiquem a qualidade de vida tanto na sua vizinhança imediata quanto no meio ambiente urbano.

Para além dos prejuízos que uma atividade desse porte pode vir a causar à vida das pessoas nesta cidade, aumentariam na mesma proporção as chances de agravamento do sério problema de adensamento populacional, sem o devido planejamento, e que já é uma realidade local. A cadeia de consequências negativas dessa falta de planejamento urbano e ambiental para uma cidade de características topográficas tão peculiares como Mariana é extensa e conhecida: verticalização das edificações, desenfreada especulação imobiliária, hiper-parcelamento do solo (retirando ao morar qualquer possibilidade de conforto espacial), problemas crônicos no beneficiamento e distribuição de água, saturação do tráfego de veículos e pessoas, sobrecarga do transporte urbano, insuficiência do setor de prestação de serviços – sobretudo saúde, alimentação e educação. A este quadro de visível sobrecarga das estruturas urbanas de Mariana, somar-se-ia ainda o impacto ambiental e toda sorte de poluição (sonora, do ar, da água, visual) e, não por último, um dano ainda difícil de prever ao Patrimônio Histórico e à atividade turística indissociavelmente ligados à identidade e à vida desta centenária cidade.

São inúmeros e graves os problemas aos quais a população de Mariana tem de se submeter em seu dia-a-dia. A qualidade do morar e do viver atingiu, desde há muito tempo, um patamar muito aquém do razoável. Este forte contraste entre elevados índices de adensamento urbano e a virtual ausência de políticas urbanas em Mariana coloca a população aqui residente diante da ingrata tarefa de assumir, sozinha, todo o ônus da expansão das atividades de uma empresa que, em sua política de comunicação, quer-nos fazer crer que “não existe futuro sem mineração” Corremos o risco de tornar endêmicos vários dos males urbanos dos quais padecemos sem qualquer perspectiva de solução. Há muito o planejamento quantitativo e mais ainda qualitativo do crescimento de nossa cidade não tem se mostrado efetivo. O desequilíbrio urbano-ambiental é uma realidade para todos que aqui vivem e, tudo indica, só tendem a ser agravados a se confirmar o projeto da Vale de reativar a Mina Del Rey.

Tudo isso contraria os termos da legislação em vigor, que em 10 de julho de 2001, ao ver promulgada a Lei Federal 10.257, denominada Estatuto da Cidade, “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental”. O enunciado da lei e suas diretrizes gerais evidenciam o direito fundamental a ser preservado: a garantia pelo poder público de uma harmonização entre os fatores econômicos, ambientais e sociais urbanos na cidade. Nos termos da lei, é esta integração que caracteriza a garantia do direito ao bem-viver em ambientes urbanos reconhecidamente sustentáveis, administradas para as pessoas que nela vivem.

A Política Urbana estabelecida no referido Estatuto suscita nosso reconhecimento de que só uma política de desenvolvimento urbana articulada nos seus termos permite o pacto social por um processo de melhoria contínua, que se adeque às necessidades de mudanças nas estratégias econômicas, sociais e ambientais que regem o convívio coletivo. As demandas dos setores organizados da sociedade local, nesse sentido, não têm sido devidamente levadas em conta pelo poder público local. Cabe a ele, poder público, a elaboração e aplicação dos instrumentos de controle e planejamento urbano, e, sobretudo, a defesa dos direitos de seus habitantes. O que se espera das autoridades, nesta hora, é uma atitude transparente e efetiva e efetiva quanto aos projetos da Vale no que tange à Mina Del Rey. A atividade de uma mina de minério de ferro virtualmente dentro da cidade, a pouco mais de 1 km de pelo menos três bairros e a 5 km do centro histórico, configura um desrespeito a todas as normas que garantem a qualidade do viver no espaço urbano e uma ameaça à qualidade plena de vida que desejamos para nós e para nossos filhos.

Meu comentário: a não ser apenas a informação de que a Vale irá reativar a Mina Del Rey, a imprensa da Região dos Inconfidentes e os políticos, prefeito e vereadores, à exceção da vereadora Ailda Anacleto, não deram sequer uma opinião a favor ou contra a infeliz ideia de instalar uma mineração no centro urbano de Mariana. Ficaram caladinhos. Nem a favor, nem contra, mas quem cala consente. As empresas de rádio, televisão e jornais ficaram mais preocupadas em não perder a verba da Vale do que lascar o verbo contra ela. Será que a imprensa e os políticos, coniventes, estão de rabo preso com os empresários da mineração? O bairro Gogô foi alvo de duas ideias infelizes de nossos políticos e latifundiários: de um lado, no tempo do prefeito Celso Cota, o município desapropriou em 2005 uma área da Cia. Mina da Passagem para construção de 1800 casas concorrendo, numa infeliz demagogia político-eleitoreira, para o precoce inchaço populacional do município que está causando um trágico caos social para Mariana. De outro lado, no pequeno mandato da prefeita Terezinha Ramos, com os latifundiários no poder municipal, a tal desapropriação foi cancelada e os proprietários venderam a área para a Vale que irá arrendá-la a terceiros para extração de minério em área urbana. Duas decisões arbitrárias e desastradas contra a qualidade de vida em Mariana. Lamentável!

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Bento Quirino anistiado

Memória política
Todos os jornais de Mariana e de Ouro Preto que circularam no final da semana passada na cidade deram destaque à aprovação do projeto de Lei 29/2011 pela Câmara Municipal de Mariana, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, dia 1º de abril e que resultou na concessão de anistia ao ex-vereador Bento Quirino Gonçalves que teve o seu mandato cassado pelos vereadores em 1994. Com a anistia, ele terá seus direitos financeiros e previdenciários, comprometidos pela decisão do passado, restituídos.

Como esse episódio político aconteceu há 17 anos, em 1994, quando nenhum dos jornais que hoje circulam na cidade ainda existia e talvez por desconhecimento histórico, eles não abordaram a motivação política da cassação do mandato de Bento Quirino Gonçalves. Naquela ocasião, o Bento solicitou que a Câmara prestasse uma homenagem ao maestro Ataíde da Corporação Musical São Sebastião de Passagem de Mariana. O pedido foi negado. Em função disso, o Bento tentou e conseguiu que a Câmara Municipal de Ouro Preto prestasse ao maestro a homenagem que aqui fora recusada. Durante a cerimônia, o vereador Bento fez uso da palavra e criticou o comportamento da Câmara de Mariana em recusar fazer a tal homenagem.

Bento Quirino Gonçalves teve seus direitos políticos cassados no dia 30 de maio de 1994, de acordo com o Decreto Legislativo 01/1994. O Decreto foi revogado em um julgamento realizado no dia 14 de dezembro de 1995, porém, o acórdão com a sentença só foi publicada no dia 8 de maio de 1997, quando já havia chegado ao fim o período de seu mandato.

Depois que rompeu politicamente com então prefeito de Mariana, João Ramos Filho, Bento Quirino passou a ser perseguido por ele. Os 10 vereadores da situação, correligionários do prefeito, pressionados por João Ramos, o cassaram sem nenhuma motivação plausível, apenas e tão somente por perseguição política.

Paradoxalmente, entre esses vereadores que votaram a favor da cassação de Bento Quirino em 1994, hoje em 2011, ainda vereadores, incoerentemente, votaram a favor de sua anistia: José Jarbas Ramos e Raimundo Horta. Pura ironia do destino!


Essa estúpida e irresponsável cassação de mandato de Bento Quirino causou prejuízos ao legislativo marianense, pois além de sua Cadeira ter sido ocupada pelo então suplente, Sebastião Evangelista Fernandes, Tatão Coqueiro, agora ao ser restituído os seus direitos financeiros e previdenciários, a Câmara pagará dois vereadores para exercer um mesmo mandato. No meu entendimento, os vereadores responsáveis pela sua cassação indevida deveriam ressarcir o erário público municipal pela besteira que fizeram.

Na ocasião em que Bento Quirino foi cassado, na legislatura de 1993 a 1996, Câmara Municipal de Mariana era constituída de 13 vereadores: José Jarbas Ramos, Raimundo Elias Novais Horta, Jésus Geraldo da Silva (Jésus Sinhá), José Geraldo Perdigão, Mário Ramos Eleutério, Antonio Fernandes da Costa, Marcelo Sampaio Castro, Celso Rodrigues Fonseca, Altivo Cota, Geraldo Ramos Magalhães, Antonio Maria de Freitas (Toninho Raio-X), Bento Quirino Gonçalves e Ênio Gomes Araújo, já falecido.

Transparência publicitária institucional

Alvíssaras! É a primeira vez na história política de Mariana que a Secretaria de Comunicação da prefeitura de Mariana, dando um belo exemplo de transparência nos gastos com publicidade institucional, nos enviou, por email, um relatório revelando as aplicações de verbas públicas nos meios de comunicação da Região dos Inconfidentes durante o período de novembro de 2010 a março de 2011. No passado, sempre foi uma caixa-preta, ninguém ficava sabendo quanto o município gastava com publicidade na imprensa.

É um exemplo que a Câmara Municipal de Mariana precisa seguir, principalmente porque o seu atual presidente sempre fala em entrevistas na imprensa na palavra mágica transparência, mas até agora ninguém sabe quanto que a edilidade marianense gasta em publicidade. Os contribuintes marianenses têm o direito de saber onde o seu dinheiro é aplicado e o prefeito e vereadores têm a obrigação de ser transparentes com eles.

Entre os jornais, o que mais recebeu verbas públicas foi o jornal Ponto Final. Em apenas três meses, somente na gestão de Mundinho Horta, de novembro a janeiro, o jornal recebeu R$ 37.544,00. O jornal A Semana recebeu a importância de R$ 32.441,60, em cinco meses, de novembro/2010 a março/2011. Este jornal publica decretos, leis e despachos do prefeito municipal que, na verdade, deveriam ser publicados no O Monumento, órgão oficial do município de Mariana. Nas emissoras de rádio, a Rádio Mariana FM recebeu de janeiro/2011 a março/2011, em apenas três meses, R$ 22.650,00. A Rádio Itatiaia Ouro Preto AM recebeu, em cinco meses, de novembro a março, a importância de R$ 9.228,00. Durante cinco meses, Mariana gastou R$ 169.499,60, média de R$ 33.899,92 por mês.

Os demais jornais receberam, respectivamente, as seguintes verbas publicitárias da prefeitura:


O Espeto (quatro meses) – R$ 15.000,00

O Tempo dos Inconfidentes – (quatro meses) – R$ 14.096,00

O Liberal (cinco meses) – R$ 10.800,00

Território Notícias (três meses) – R$ 10.140,00

Folha Marianense (cinco meses) – R$ 9.800,00

Outdoor (Foko) (um mês) – R$ 2.920,00

Revista Turminha Fera (um mês) – R$ 2.300,00

Opção Regional (um mês) – R$ 1.950,00

Jornal do Povo (um mês) – R$ 630,00

domingo, 10 de abril de 2011

Cidades do ouro festejam 300 anos*

Mariana, Ouro Preto e Sabará definem série de eventos para celebrar tricentenário de elevação a vila e revitalizam acervo para a Copa de 2014.

Gustavo Werneck

Patrimônio recebe manutenção constante, como o da Rua Direita, em Mariana.


Mariana – Forjadas no ouro e amadurecidas no calor da história, três cidades mineiras comemoram, em 2011, os 300 anos de elevação a vila. Mariana, Ouro Preto e Sabará têm programação extensa para celebrar a data, reverenciar a memória de personagens ilustres, valorizar o patrimônio colonial e envolver a comunidade no caldeirão cultural das atrações. A primeira a fazer festa é Mariana, que apresenta hoje, às 20h, na Praça da Sé, concerto da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Com um olho no passado e outro no futuro, os municípios enfrentam o desafio de preservar a bela arquitetura, superar problemas de infraestrutura urbana e de se preparar para a Copa’2014. Os moradores de Mariana podem se orgulhar do pioneirismo na história. Ela foi a primeira vila – batizada Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo de Albuquerque e criada em 8 de abril de 1711 –, primeira cidade (1745), chamada Mariana em homenagem à rainha Maria Ana D’Áustria, mulher do então rei de Portugal dom João V, e primeira sede do bispado, no mesmo ano. A história, que começou em 1696 quando bandeirantes paulistas encontraram ouro no ribeirão, merece homenagens. A festa teve início na sexta-feira e se estende até 14 de abril de 2012. Estão previstos seminários, eventos culturais e Festival de Inverno, promovido pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Mariana e Ouro Preto, com possibilidade de estender ações para Sabará. Mariana leva a maior fé no Mundial para mostrar arte, arquitetura, gastronomia etc., informa o secretário municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, Cristiano Casimiro dos Santos. Ele adianta que até lá serão criadas ações para o turismo, com aumento da oferta em hotéis e pousadas, hoje com 1.554 leitos, e um cardápio com outros atrativos para os visitantes. “Queremos mostrar aos visitantes um lado diferente do município, que tem 12 distritos com tombamentos. Temos 11 bandas de música e mais uma em formação, além de muitos museus”, afirma o secretário, destacando a elaboração do inventário da oferta turística. Para dar brilho às celebrações, ele mostra um mapa datado de 1711 com o brasão da coroa portuguesa e a inscrição: Mapa das Minas do Ouro e de São Paulo e Costa do Mar que lhe pertence, com desenho da Vila de Nossa Senhora do Carmo. Reprodução do documento foi adquirida do Arquivo Público Mineiro. Nos planos da prefeitura está a terceirização do Centro de Convenções, que ocupa o antigo ginásio poliesportivo no entorno do Centro antigo, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Como Ouro Preto, Sabará e outras cidades coloniais, Mariana tem a mineração como esteio da economia e enfrenta problemas de infraestrutura urbana. “Um dos problemas graves é o trânsito e já temos 17 mil carros emplacados para uma população de 60 mil pessoas. O crescimento desenfreado levou à ocupação de encostas”, explica Cristiano. Para ele, seria importante que órgãos públicos cedessem aos municípios dados técnicos para a resolução de problemas e elaboração de políticas públicas.
*Fonte: jornal “Estado de Minas”, de 10.04.2011.

sábado, 9 de abril de 2011

José de Alencar: Benemérito da Cultura

*Roque Camêllo
Tem-se falado muito em José Alencar Gomes da Silva. As vozes são uníssonas testemunhando ter sido ele o empresário avalista da candidatura do torneiro mecânico que chegou à presidência da República. Ouvi esta afirmativa do próprio presidente Lula, em São Paulo, no teatro da FIESP, nas homenagens que, em 2010, foram prestadas ao Alencar. Continuam vivas sua luta contra os juros altos, sua fidelidade à pessoa do presidente sem jamais ultrapassar seus limites, sua tenacidade contra a morte demonstrando um desejo inabalável de viver. Não obstante, sua entrega total às mãos de Deus era o retrato do homem de fé.

Conheci-o, através do jornalista Maurício Pessoa, assessor de imprensa da FIEMG da qual Alencar era o vice do presidente Nansen Araújo. Pensávamos em fazer algo que homenageasse Mariana, a primeira capital de Minas, na data de sua fundação, 16 de julho. Seria a oportunidade de as classes produtoras do Estado reverenciarem aquela de cujo solo o Brasil do séc.18 retirara tanta riqueza para alimentar Portugal e ainda a Inglaterra.

Por inspiração de José Alencar, criou-se a Comenda Civismo e Consciência de Minas em ato conjunto da FIEMG e Academia Marianense de Letras. E não foi só. Assumindo Alencar a presidência da FIEMG, trouxe-lhe outra questão. Um prefeito da época, nada afeito à vocação cultural de Mariana, havia transformado o cine-teatro em depósito de material de construção, dando suas cadeiras simples, porém artisticamente decoradas, para os operários queimarem esquentando suas marmitas. Este ato aparentemente humanitário e a transformação do espaço em depósito foram de uma insensatez impensável. Era uma agressão ao Patrimônio Cultural. Relatei-lhe o fato e acrescentei outras necessidades do equipamento que não dispunha de plano inclinado, um palco mais profissional, camarins, etc.

Imediatamente assumiu o compromisso pela FIEMG de reconstruir o cine-teatro, tornando-o modelar, hoje administrado pelo SESIMINAS. Outra obra da qual me emociona falar, é a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição do Distrito de Camargos. Procurei-o, pedindo socorro ao empresariado mineiro no sentido de investimentos em restauração de diversas igrejas barrocas da cidade e dos distritos de Mariana, todas em lamentável estado de conservação. José Alencar convocou uma reunião com as lideranças empresariais com a presença do então Arcebispo Dom Luciano Mendes.

Dias após, visitou Mariana com sua esposa D. Mariza. Fomos a Camargos. Estrada de terra a 15 km da cidade, é um distrito que já teve sua importância por ter sido um forte entreposto comercial. No início do séc.18, ergueram-lhe a majestosa igreja, tendo, a alguns metros abaixo, um belíssimo cruzeiro em pedra. Tudo, porém, se transformara em ruínas. D. Mariza e José Alencar se apiedaram do quadro desolador e decidiram restaurar, às suas expensas, o patrimônio. É edificante não terem procurado uma obra a ser vista e aplaudida porque fora da vitrine turística, a cidade. Prevaleceram o sentimento pátrio e a profunda religiosidade de ambos. A morte de José Alencar não sepultará a memória do benfeitor de Mariana. A Cultura de Minas agradece.

*Presidente da Academia Marianense de Letras, Diretor Executivo da Fundação Cultural da Arquidiocese de Mariana e Membro do Instituto Histórico Geográfico de Minas Gerais. Artigo publicado no jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, em 07.04.2011.

sexta-feira, 8 de abril de 2011


300 Anos de Vila de Nossa Senhora do Carmo

Programação das festividades - Dia 08 de abril de 2011.

8 horas - Inauguração do Marco alusivo aos 300 anos da Vila de Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Santo Antonio.

9 horas - Missa Solene na Catedral Basílica de Nossa Senhora da Assunção.

11,30 horas - Concerto Especial do órgão Arp Schnitger na Catedral da Sé de Mariana.

19,00 horas - Lançamento do Selo Nacional pela Empresa de Correios alusivo aos 300 anos da Vila de Nossa Senhora do Carmo, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens Filho.

21 horas - Projeto Seresta na Praça com o grupo Canta Brasil, na Praça Gomes Freire.

domingo, 3 de abril de 2011

Poluição mineral e ambiental

Ao contrário das outras cidades mineradoras, Mariana tinha o privilegio sobre as demais ao estar situada a 30 km de distância das atividades minerais exploradas pela Vale e Samarco. A partir da divulgação de que a Vale pretende arrendar a Mina Del Rei, esse privilegio virou pesadelo para a grande população que vive em bairros importantes como Maquiné, Jardim Inconfidentes, Colina, São Sebastião, São Cristovam, Barro Preto e Gogô. A Vale vai transformar Mariana numa outra Itabira que virou um retrato na parede como bem lamentou seu filho mais ilustre Carlos Drumond de Andrade. Numa desculpa esfarrapada, para não ficar mal com a população daqueles bairros, a Vale diz que não vai explorar diretamente o minério, mas vai arrendar por dez anos, a partir de 2014, a área de mineração. Que diferença faz essa justificativa? O que adianta trazer desenvolvimento para Mariana gerando 300 empregos, mas causando, no entanto, sérios impactos ambientais para milhares de habitantes desses bairros? No local da futura exploração mineral estão localizadas as melhores fontes de água potável da cidade. No mesmo local está sendo construído o prédio novo da prefeitura, onde estará funcionando o centro administrativo do município, no Bairro São Cristóvão, além de prédios públicos destinados a atendimentos médicos e hospitalares. A classe política de Mariana, o prefeito e os dez vereadores, e o Ministério Público, constitucionalmente guardião do meio ambiente, não podem concordar com esse crime ambiental contra a nossa população. Precisam agir rapidamente para transformar aquele local populoso em área permanente de preservação ambiental. Os meios de comunicação local, da Região dos Inconfidentes e do país precisam denunciar esse abuso de poder da mineradora às autoridades estaduais e federais encarregadas de fiscalizar o setor mineral e assim coibir esse prepotente crime ambiental da Vale contra Mariana.

Lei Rouanet

Maria Bethânia criará um blog para disseminar poesia de boa qualidade? Ótimo! O blog custará pouco mais de R$ 1.350.000,00 para se manter durante um ano? Problema dela! Bethânia embolsará R$ 50 mil mensais para declamar um poema por dia? Sortuda! O dinheiro será arrecadado junto a empresas que depois o abaterão do seu Imposto de Renda? Êpa! estranha o jornalista Ricardo Noblat.

A classe intelectual, também estranho, - constituída por acadêmicos, escritores, poetas, jornalistas, artistas plásticos como pintores e escultores, - adora utilizar os famosos incentivos fiscais que, na verdade, é dinheiro público. As empresas privadas, ao invés de pagar impostos municipais, estaduais e federais, são incentivadas pela Lei Rouanet a doar esses recursos públicos aos intelectuais. Com essa transferência do dinheiro público para particulares, as empresas privadas passam à sociedade a falsa imagem de mecenas da cultura nacional. Narcisistas, megalomaníacos e vaidosos, esses “intelectuais” são especialistas em arrumar projetos que visam apenas satisfazer a seus interesses econômicos, financeiros e pessoais. Esse dinheiro público é carreado para fazer promoção pessoal. Muitos se enriquecem usando e abusando do tal incentivo fiscal. Utilizam dinheiro público para fazer propaganda deles mesmos como a edição de livros e jornais de prosa e verso, alguns sem pé nem cabeça, outros até de cabeça para baixo e que ninguém entende, só eles. Tentam assim reinventar a roda literária apenas para se parecer diferente do que já é tradicional e se tornar famosos e revolucionários da nova literatura brasileira como fizeram os intelectuais modernistas malucos de 1922. Muitos utilizam a verba pública para impulsionar a famosa e rendosa indústria da vaidade pessoal que consiste no agraciamento entre eles mesmos de títulos, comendas, medalhas, diplomas de méritos culturais, artísticos e educacionais a quem nada fez realmente de notável em favor da melhoria de qualidade da educação e da cultura brasileiras. Um desperdício de dinheiro público. Um absurdo!

Despedida do TREMA

Estou indo embora. Não há mais lugar para mim. Eu sou o trema. Você pode nunca ter reparado em mim, mas eu estava sempre ali, na Anhangüera, nos aqüíferos, nas lingüiças e seus trocadilhos por mais de quatrocentos e cinqüentas anos. Mas os tempos mudaram. Inventaram uma tal de reforma ortográfica e eu simplesmente tô fora. Fui expulso pra sempre do dicionário, seus ingratos! Isso é uma delinqüência de lingüistas grandiloqüentes!... O resto dos pontos e o alfabeto não me deram o menor apoio... A letra U se disse aliviada porque vou finalmente sair de cima dela. Os dois pontos disseram que eu sou um preguiçoso que trabalha deitado enquanto ele fica em pé. Até o cedilha foi a favor da minha expulsão, aquele C cagão que fica se passando por S e nunca tem coragem de iniciar uma palavra. E também tem aquele obeso do O e o anoréxico do I. Desesperado, tentei chamar o ponto final pra trabalharmos juntos, fazendo um bico de reticências, mas ele negou, sempre encerrando logo todas as discussões. Será que se deixar um topete moicano posso me passar por aspas?... A verdade é que estou fora de moda. Quem está na moda são os estrangeiros, é o K, o W "Kkk" pra cá, "www" pra lá. Até o jogo da velha, que ninguém nunca ligou, virou celebridade nesse tal de Twitter, que, aliás, deveria se chamar TÜITER. Chega de argüição, mas estejam certos, seus moderninhos: haverá conseqüências! Chega de piadinhas dizendo que estou "tremendo" de medo. Tudo bem, vou-me embora da língua portuguesa. Foi bom enquanto durou. Vou para o alemão, lá eles adoram os tremas. E um dia vocês sentirão saudades. E não vão agüentar!... Seremos vistos nos livros antigos. Saio da língua para entrar na história. Adeus, Trema

sexta-feira, 1 de abril de 2011

TRE arquiva suspeição contra Juiz de Mariana

Em julgamento realizado em 24.03.2011, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, julgou improcedente o pedido do advogado de Terezinha Ramos, Dr. Rodrigo Gomes de Almeida, que postulava no TRE a suspeição do Juiz Eleitoral de Mariana na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, alegando inimizade do Juiz com ele. A relatora, Juíza Luciana Diniz Nepomuceno, julgou improcedente o pedido de suspeição do juiz, determinou o arquivamento e a retirada do pedido do advogado dos autos principais com a remessa imediata ao Juiz de Mariana encarregado do julgamento da Ação nos termos dos votos proferidos pelos membros do TRE. Abaixo, a ementa do acordão do TRE, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 1º.04.2011. “Exceção Nº 85-34.2011.6.13.0000. 171ª ZONA ELEITORAL - MARIANA Município: MARIANA. Excipiente(S): RODRIGO LUIZ MELO FRANCO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(S): RODRIGO LUIZ MELO FRANCO GOMES DE ALMEIDA; Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Excepto(S): MM JUIZ ELEITORAL Assunto: EXCEÇÃO - DE SUSPEIÇÃO - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO SUSPENSÃO DO PROCESSO Relatora: Juíza Luciana Diniz Nepomuceno ACÓRDÃO Exceção de suspeição. Juiz Eleitoral. Imputação de inimizade parcial entre o magistrado e o procurador da impugnada no processo principal. Animosidade entre juiz e advogado decorrente da atuação em feitos anteriores. Hipótese não prevista no art. 135 do Código de Processo Civil. Inexistência de inimizade capital com a parte. Não comprovação da parcialidade do juízo. Inexistência de motivo para a declaração da suspeição. Ingresso do advogado no feito em andamento. Impossibilidade de alteração do magistrado. Princípio constitucional do juiz natural. Improcedência do pedido. Arquivamento. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em julgar improcedente a Exceção e determinar o desapensamento dos autos principais com remessa imediata ao Juiz excepto, nos termos dos votos proferidos. Belo Horizonte, 24 de março de 2011. Juíza Luciana Diniz Nepomuceno, Relatora”.

Celeridade judicial

STF divulga proposta para inibir os recursos judiciais

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresentou no dia 21.03.2011, a PEC dos Recursos. PEC é a sigla que identifica no Legislativo as propostas de emenda à Constituição. A do STF visa dar celeridade ao Judiciário. Prevê a execução das condenações judiciais depois da manifestação da segunda instância. Significa dizer que as sentenças condenatórias produziriam consequências a partir das decisões dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Hoje, quando condenados por esses tribunais, os réus recorrem ao STJ e ao STF. E esses recursos têm o condão de suspender os efeitos das sentenças. A proposta trazida à luz por Peluso não elimina os recursos às últimas instâncias do Judiciário. Mas retira deles o chamado efeito suspensivo.

O trânsito em julgado, expressão que define o instante em que se esgotam as possibilidades de recurso contra uma condenação, se daria na segunda instância. O STJ e o STF poderiam rever ou reformar as decisões, como ocorre hoje. Mas a execução das sentenças seria imediata. As penas não ficariam mais condicionadas à deliberação dos tribunais superiores. Peluzo esmiuçou a proposta durante um evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio.

Disse que a PEC dos Recursos constará da terceira edição do Pacto Federativo, a ser firmado entre os chefes dos três Poderes. Explicou os efeitos da novidade depois que a PEC for aprovada pelo Congresso:

1. A primeira consequência, disse Peluzo, é que as decisões judiciais transitarão em julgado de forma antecipada.

2. “Uma causa que pode ser julgada em 20 anos, passaria a ser julgada em cinco”, disse o presidente do Supremo.

3. “Em muitos casos, a sentença será executada dez ou 15 anos mais cedo”, Peluzo acrescentou. 4. Vai desestimular o uso dos recursos como expedientes protelatórios. Peluzo disse que é “baixíssimo” o índice de provimentos de recursos especiais no STF: 15%. 5. De resto, a nova sistemática valorizaria os magistrados, especialmente os de segundo grau. Força-os, em contrapartida, a tomar decisões mais refletidas.

“Esta proposta não tem a pretensão de resolver todos os problemas do Brasil”, disse Peluzo. “Mas poderá significar um passo expressivo...” “...Sobretudo para a sociedade, que tem uma demanda crônica, velha, persistente e relevante em relação ao Judiciário”. Uma demanda que, segundo ele, “tem ecoado na imprensa: a morosidade da Justiça”. No dizer do ministro, “cabe ao Judiciário desafiar a sociedade com uma proposta que desperte a sua atenção e que seja objeto de sua reflexão”.

Meu comentário: Essa PEC jamais será aprovada pelo Congresso Nacional. Se for, metade dos deputados federais e senadores irá para a cadeia!