Terezinha Ramos empossada no cargo de prefeita

Terezinha Ramos toma posse de novo como Prefeita de Mariana
Ao lado, despacho original do Juiz Eleitoral de Mariana, Dr. Antonio Carlos Braga, comunicando ao Presidente interino da Câmara Municipal de Mariana, Fernando Sampaio e ao Presidente da Câmara de Mariana, no exercício interino de prefeito de Mariana, Geraldo Sales de Souza que, por ordem do TRE-MG, a chefia do Executivo Municipal de Mariana será exercida pela Terezinha Severino Ramos e seu candidato a vice-prefeito, Roberto Rodrigues.

Abaixo, na íntegra o despacho do Juiz Eleitoral de Mariana.
“Vistos etc. Do que restou determinado pelo E. Tribunal Regional Eleitoral, a cargo deste juízo mando cumprir os seguintes: Junte-se oportunamente aos Autos.
1. Oficie-se à Câmara Municipal de Mariana, na pessoa de seu presidente em exercício de que por ordem do TRE-MG a chefia do Executivo Municipal de Mariana, doravante, será exercida pela senhora Terezinha Severino Ramos, e seu candidato a vice-prefeito o Dr. Roberto Rodrigues.
2. Oficie-se ao Presidente da Câmara Municipal no exercício de prefeito interino do município de que por ordem do TRE-MG foi reconduzida ao cargo de prefeita a senhora Terezinha Severino Ramos e tão logo a mesma se apresente para o exercício seja automaticamente lhe concedidos todos os direitos e prerrogativas do cargo, o fazendo cumprir com a total tranquilidade que o caso exige, e tão bem desempenhado por Vossa Excelência no período que está à frente do governo.
3. Dê ciência ao Ministério Público Eleitoral, aos interessados, e mantenha cópia publicada deste acórdão e despacho para conhecimento público.
Cumprir, às 10,58 h do dia 31.08.11.
Antonio Carlos Braga – Juiz Eleitoral”.

TRE reconduz Terezinha Ramos à prefeitura

TRE decide pela imediata recondução de Terezinha Ramos à Prefeitura de Mariana*
Por unanimidade, o TRE decidiu nesta terça-feira (30) pela imediata recondução de Terezinha Ramos (PTB) à Prefeitura de Mariana, ao conceder uma liminar solicitada por ela. No dia 9 de agosto, o TRE havia decidido reverter a cassação da ex-prefeita, também por unanimidade, mas que deveria ser aguardado o julgamento de possíveis embargos para que ela retornasse à Prefeitura.
No entanto, os advogados da parte contrária retiraram o processo do TRE para consultá-lo e não o devolveram, mesmo depois de determinação da relatora para que o fizessem. Com isso, o TRE não pôde ainda julgar os embargos apresentados com relação à decisão do início de agosto, mas decidiu, ao julgar a liminar, que Terezinha deveria retornar ao cargo, conforme o que já havia sido determinado pelos juízes.
Em seu voto, a juíza Luciana Nepomuceno, relatora do processo, registrou: “como já ressaltado nesta Corte em várias oportunidades, esse emblemático caso do município de Mariana, com todas as intermináveis ocorrências nele registradas, requer atuação firme destes julgadores no sentido de ver finalizada a contenda ali estabelecida”.
Além de considerar que havia os requisitos para a concessão da liminar na ação cautelar para o retorno de Terezinha, “pela prova inequívoca da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável” , ela caracterizou como abuso de direito de defesa o fato de os advogados não terem devolvido o processo. Também o Procurador Regional Eleitoral opinou pelo imediato retorno de Terezinha à Prefeitura, pela necessidade de se dar eficácia à decisão do Tribunal.
*Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE)

Cargos comissionados

A partir de 2001, numa demagógica e esperta jogada política, bancada com o dinheiro público, o então governo municipal criou por lei mais de 300 cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Mariana. Foram cargos criados sob medida para que os prefeitos e vereadores de plantão pudessem nomear sem concurso os seus cabos eleitorais. Em troca do trabalho feito por eles na campanha eleitoral, esses correligionários e apaniguados de prefeitos e vereadores são contemplados com os melhores salários da administração pública municipal, obrigando-os não só ser fiéis ao partido, como também a obrigação de continuar cabos eleitorais para as próximas eleições municipais. São escolhidos apenas por critérios exclusivamente partidários no perverso sistema de loteamento político que guia as escolhas para cargos-chave da administração pública.
Na última demissão e nomeação imediata de funcionários comissionados, agora em agosto, quando a Terezinha Ramos esteve na iminência de tomar posse novamente, ao ler o Diário Oficial do Município, publicado no jornal “A Semana”, constatei a existência de 347 cargos comissionados. Há uma farra de comissionados para tudo quanto é considerado uma “função”: chefes de departamento, encarregados, secretários, secretários adjuntos, coordenadores, gerentes, gestores, assessores, procuradores, etc.
Por causa da atual crise política que já dura quase três anos decorrente da crônica morosidade da justiça eleitoral, que se mostra incapaz e incompetente para resolver a pendenga, cinco prefeitos já tomaram posse e quatro deles saíram ou foram afastados. Toda vez que um prefeito entra no lugar do outro, há a já famosa e tradicional demissão e nomeação de cargos comissionados que causa muito prejuízo aos cofres públicos em função do pagamento das indenizações trabalhistas a cargo do poder público que os admite e depois demite.
A indefinição da Justiça eleitoral está causando muitos prejuízos ao município em razão da insegurança generalizada que atinge não somente a administração pública, como também aos funcionários, prestadores de serviço e empreiteiras que constroem obras necessárias ao desenvolvimento da cidade. Já está passando da hora de a justiça eleitoral sair da cômoda posição de ficar em cima do muro. Decida de uma vez por todas. Afinal de contas, Mariana merece mais respeito!

Beatificação de Dom Luciano*

Vaticano autoriza processo de beatificação de Dom Luciano. Arquidiocese prepara solenidade para lembrar os cinco anos da morte do bispo.
O processo de beatificação de Dom Luciano Mendes de Almeida deverá ser oficialmente aberto esta semana pela Arquidiocese de Mariana, com autorização do Vaticano, em Roma.
O ritual solene acontecerá na sexta-feira, (26) na Catedral da Sé, a partir das 18,30, e será presidido pelo arcebispo Dom Geraldo Lyrio Rocha. A celebração marca os cinco anos da morte de Dom Luciano, ocorrida em agosto de 2006.
Após a cerimônia religiosa, haverá ato solene de outorga da Comenda Dom Luciano Mendes de Almeida do Mérito Educacional e Responsabilidade Social, às 20 horas, no Centro Cultural Arquidiocesano Dom Frei Manoel da Cruz (Palácio dos Bispos). Entre os agraciados estão o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo, padre Paulo Vicente Ribeiro Nobre, Irmã Carmem Mendes de Carvalho, Irmã Neusa Quirino Simões e o grupo NATA.
O anúncio da abertura do processo havia sido feito por Dom Geraldo em maio, durante a 49ª Assembleia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Aparecida (SP). A pedido de Dom Geraldo, os bispos assinaram a petição da beatificação à Santa Sé. Os mais de 300 religiosos responderam com uma sonora salva de palmas, pondo-se prontos para atender ao pedido.
Dom Luciano foi arcebispo de Mariana durante 18 anos, morreu em 27 de agosto de 2006. Estimado por todo o episcopado brasileiro, ficou conhecido especialmente pelo seu amor aos pobres e excluídos e pela defesa dos direitos humanos. Foi secretário e presidente da CNBB por dois mandatos consecutivos em cada uma das funções.
Além de Dom Luciano , existe na Arquidiocese outros processos em andamento, aberto em 2007, pela beatificação de Dom Antonio Ferreira Viçoso (1787-1875), e do venerável servo de Deus Monsenhor Horta (1859-1933). O tempo determinado para entrar com o pedido de beatificação de uma pessoa é de cinco anos após sua morte.
*Fonte: jornal “A Semana”, edição nº 385, de 18 a 24.08.2011.

Descubra:Quem é Walter Rodrigues Filho?*

Para aqueles que não conhecem - Walter Rodrigues Filho é o irmão mais velho de Roberto Rodrigues, o latifundiário e especulador imobiliário, que compôs chapa com a prefeita Terezinha Severino Ramos na eleição municipal de 2008.
Waltinho – como é alcunhado por seus pouquíssimos admiradores, não sendo eu um deles - apesar de seus mais de cinquenta anos de idade e de sua enorme experiência nas artes ocultas e obscuras do meio empresarial é apenas mais um jovem e sonhador aprendiz de “feiticeiro” na política Marianense.
Waltinho, não obstante seu pouquíssimo conhecimento dos reais problemas do povo de Mariana - tendo em vista sua origem abastada e sua pouca experiência em lidar com pessoas comuns, principalmente as mais humildes, que o diga as milhares de famílias despejadas pelo mesmo ao longo dos anos - já se tornou folclórico no cenário político de Mariana por sua defesa intransigente da mineração no perímetro urbano da cidade, defendendo inclusive a remoção de seis bairros da cidade e de milhares de famílias de suas residências - desde que “devidamente indenizadas”.
Opinião é opinião, cada um tem a sua.
Mas o que Waltinho se esqueceu de mencionar aos leitores de seu famigerado Blog, é que ele, Walter Rodrigues, é o maior interessado na mineração no perímetro urbano da cidade de Mariana, visto que suas empresas possuem a maior parte dos direitos de exploração mineral no perímetro urbano da cidade.
O ditado popular diz que “filho feio não tem pai”, mas infelizmente esse filho tem, e o pai político desse energúmeno infelizmente sou eu!
Apesar das mentiras e fantasias criadas e publicadas por ele em seu famigerado Blog - com o claro objetivo de tentar roubar, ou melhor, surrupiar de minha amiga Terezinha Severino Ramos a herança política de seu finado marido João Ramos Filho – João Ramos jamais convidou Roberto Rodrigues para ser seu vice-prefeito nas eleições de 2008.
O que ocorreu na verdade amigos de Mariana - no mês de agosto de 2007 - foi uma reunião realizada na Mina da Passagem, marcada por mim, a pedido de Marcello Metralha, - presentes João Ramos Filho, Ildeu Alves, Marcello Metralha, Roberto Rodrigues, além deste subscritor –, reunião esta que tinha como único e exclusivo objetivo convidar Roberto Rodrigues a se filiar no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), tendo em vista o seu interesse em ser candidato a vereador nas eleições municipais de 2008.
Ou seja, nunca houve, em nenhum momento, convite por parte de João Ramos Filho para que Roberto Rodrigues fosse seu candidato a vice-prefeito, fato este que seria impossível tendo em vista que João Ramos já havia escolhido à época seu candidato a vice-prefeito.
Essa foi a única reunião política entre João Ramos Filho e Roberto Rodrigues, visto que após essa reunião João Ramos Filho incumbiu Ildeu Alves e este subscritor de realizar os atos administrativos necessários a viabilizar a candidatura de Roberto Rodrigues a vereador pelo PTB.
Somente após a morte trágica do meu amigo João Ramos Filho - tendo em vista a caótica situação política vivida naquele momento -, é que a então candidata a prefeita de Mariana pelo PTB, Terezinha Severino Ramos, viúva de João Ramos Filho, apoiada por alguns amigos, entre eles este subscritor, convidou Roberto Rodrigues para concorrer junto a ela nas eleições municipais de 2008.
Ou seja, jamais existiu qualquer convite de João Ramos Filho a Roberto Rodrigues para que este fosse seu vice-prefeito! E mais, jamais existiu qualquer pedido de João Ramos Filho aos irmãos Rodrigues para ajudá-lo economicamente na eleição de 2008.
E finalmente, nunca ocorreu qualquer encontro de João Ramos Filho com Walter Rodrigues durante o período pré-eleitoral que antecedeu as eleições municipais de 2008, visto que em 2007 os irmãos Roberto e Walter Rodrigues sequer se falavam por motivos de foro intimo.
Walter Rodrigues, não é! Nunca foi! E jamais será representante do povo ou da Esquerda Marianense! Walter Rodrigues é apenas mais um oportunista que sonha se tornar prefeito de Mariana roubando a herança política de João Ramos Filho.
Outros fatos importantes que devem ser ressaltados, seguindo essa mesma linha de raciocínio são:
- Terezinha Severino Ramos não possui nenhum relacionamento pessoal, profissional ou político com Roberto e Walter Rodrigues;
- Com exceção dos atos de competência legalmente atribuídos ao vice-prefeito – nenhum, tendo em vista a legislação municipal (rsrsrs...) – o vice-prefeito Roberto Rodrigues não terá qualquer papel ou função dentro do governo Terezinha Severino Ramos;
Ou seja, a única pessoa que tem poder de mando no governo Terezinha Severino Ramos é Terezinha Severino Ramos!
É como dizia meu saudoso amigo João Ramos Filho: “Vice-prefeito só tem que aparecer na prefeitura para receber salário ou para tomar um café com o prefeito de vez em quando”.
E para finalizar, atendendo aos pedidos de uma infinidade de companheiros de Mariana que me pediram incessantemente para responder às ofensas proferidas contra a minha pessoa pelo energúmeno Walter Rodrigues, teço a seguinte consideração:
Como diz o ditado “Quem pariu Matheus que o embale” e como tragicamente Waltinho e Robertinho são minhas criações políticas, e pai que é pai sempre perdoa seus pródigos por pior que eles sejam, tenho apenas uma frase a dizer aos meus meninos:
- Waltinho... Robertinho... Fiquem quietinhos... Fiquem bonzinhos... Assim papai vai gostar mais de vocês!

*Fonte: Blog do Dr. Rodrigo Almeida (23.07.2011)

Briga partidária

Desde que os latifundiários empresários da mineração tentaram, segundo os ramistas, dar um suposto golpe eleitoral contra Terezinha Ramos, quando os advogados deles quiseram tirá-la do poder em favor de seu vice, o relacionamento outrora amistoso e confiável com os ramistas tradicionais ficou insustentável e muito belicoso. O tal golpe eleitoral, ainda segundo os ramistas, só não deu certo porque o Ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não acatou a tese esperta e fajuta dos seus advogados. A partir desse episódio, os dois ainda pretendentes aos cargos de prefeito e vice contrataram advogados diferentes para defendê-los nos tribunais eleitorais, pois não são confiáveis reciprocamente.
Os latifundiários empresários da mineração estão doidos para conquistar o poder municipal para derrubar não só as leis de preservação ambiental como também vender suas bilionárias cartas minerárias para os chineses transformando Mariana numa exclusiva província chinesa da mineração...
Embora o suposto golpe eleitoral não desse certo, no entanto, o relacionamento entre ramistas tradicionais e os latifundiários empresários da mineração ficou muito abalado, tenso, violento, com troca de pesados insultos pessoais entre as partes. Ao invés de lavar a roupa suja em casa, trocam acusações violentas pela internet. É um autêntico fogo amigo em plena erupção. Finalmente, se conquistarem o poder municipal, o pau certamente irá comer solto!

TRE reverte cassação de Terezinha Ramos

Os juízes do TRE decidiram na sessão plenária desta terça-feira (9), por seis votos a zero, reverter a cassação da prefeita de Mariana, Terezinha Severino Ramos, e de seu vice, Roberto Rodrigues, (ambos do PTB).
Também ficou decidido que o cumprimento da decisão, com o retorno dos dois aos cargos, só deve ocorrer após o julgamento (e a publicação da decisão) de eventuais embargos de declaração que possam ser apresentados.
O julgamento do processo havia sido suspenso na sessão do dia 4 de agosto por causa de um pedido de vista da juíza Mariza Porto. Nesta terça-feira a magistrada acompanhou o voto da relatora, juíza Luciana Nepomuceno, e entendeu que não havia caracterização de nenhuma conduta prevista no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
Os demais integrantes da Corte, composta por sete juízes, já haviam votado (a exceção do presidente, que só vota em caso de desempate) pela reversão da cassação da prefeita Terezinha Ramos.
Acusação
De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelos partidos PR e PMDB, com base no artigo 30-A da Lei das Eleições, a prefeita e seu vice foram acusados de distribuir combustível a eleitores, brindes (realização de serviços de maquiagem) e de terem arrecadado ilicitamente recursos na campanha eleitoral.
Exceção de suspeição
Antes do julgamento em plenário, o juiz substituto do TRE-MG, Octavio Augusto De Nigris Boccalini, indeferiu, na tarde desta terça-feira, uma exceção de suspeição proposta pelo PR e PMDB contra os integrantes da Corte Eleitoral relativa à apreciação do processo de cassação da prefeita de Mariana.
Os dois partidos pediam a suspensão do julgamento do RE 6697, com retirada de pauta da sessão desta terça-feira, bem como da AC 66212 e MS 66564, também relativos à situação de Mariana, e a redistribuição do processo que trata da cassação.
Em sua decisão, o juiz Octavio Boccalini ressaltou que “da detida análise dos autos, não restam dúvidas quanto ao indeferimento da petição inicial da presente exceção de suspeição, vez que manifestamente improcedente”.

Tudo novo... de novo

Douglas Couto, jornalista e especialista em Marketing e Assessoria de Imprensa

Nem mesmo a boa e veraz Folhinha de Mariana, com toda a sua tradição de acertos, seria capaz de prever os tempos nebulosos que pairavam sobre o caos da cidade primaz das gerais. E não estamos falando de dias, mas meses, um ano e seis meses de turbulência política, nas mãos da incerteza, relegados a dúvida.
No entra e sai frenético de prefeitos acabamos por nos habituar a dormir sob a gestão de um... e, no dia seguinte, entre liminares e recursos, acordar com um outro. Desde as eleições de 2008, nada menos que cinco sentaram na grande cadeira. Com uma velocidade nunca antes vista, os políticos se apoiam em pareceres bem-elaborados, plenos de fundamentos jurídicos, e obriga os mais de 50 mil habitantes a engolir algo que já não lhe mais cabe.
No ano do tricentenário da primeira vila, cidade e capital de Minas não era bem este triste marco que desejávamos deixar na história política. A matriarca das gerais merecia bem mais respeito dos seus diletos filhos.
Certa vez, o advogado Israel Quirino escreveu que a Justiça tem uma dívida histórica para com Mariana. Como lembra esse notável operador do direito, sempre que os interesses do município foram levados às barras do tribunal, por uma quizila ou outra, sacrificou-se a cidade em detrimento de uma entrelinha, uma morosidade cúmplice, uma interpretação singular, ou o simples silêncio mortal das catacumbas.
No célebre artigo IUS QUA SERA TAMEN (justiça ainda que tardia), Israel Quirino faz um relato dos prejuízos da primaz todas as vezes em que o destino deste povo foi decidido pelos nobres operadores do direito. E como de erros e acertos se faz a história, nos vemos outra vez no olho do furacão, prestes a assistir a nova troca de comando.
Pela quinta vez, em dois anos e meio, o destino dos mais de 50 mil moradores se encontra às voltas de estar nas mãos de outro prefeito. Em meio a essa mudança, há uma voz insistente em nossa alma que nos obriga a matutar em silêncio que ainda este não é o fim da interminável briga pelo poder.
Essa gente simples, que no decorrer dos anos aprendeu a encontrar em si a solução dos seus problemas, aguarda ansiosa a chegada de outubro de 2012 para depositar nas urnas a esperança de ao menos tentar recuperar os quatro anos perdidos. E que a justiça nos seja pródiga, pelo menos por uma vez! E que possamos escrever na bandeira de Mariana: jus qua sera tamen!".

Julgamento de Terezinha continua...

"Julgamento de cassação da prefeita de Mariana continua na terça-feira (9)*
O julgamento do processo que trata da cassação da prefeita de Mariana (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Terezinha Severino Ramos, e do vice-prefeito, Roberto Rodrigues (ambos do PTB), foi suspenso até o próximo dia 9 de agosto pelo pedido de vista da juíza Mariza Porto, do TRE, na sessão desta quinta-feira (4). Apesar do pedido de vista, os demais integrantes da Corte, composta por sete juízes, já deram os seus votos, a exceção do presidente, que só vota em caso de desempate. Até agora, já são cinco votos pela reversão da cassação da prefeita Terezinha Ramos.
Os votos adiantados seguiram entendimento da relatora do processo, juíza Luciana Nepomuceno, que avaliou que as acusações feitas no caso não se confirmam nos processos. A interpretação dada pela relatora seguiu a linha do parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto Braga Netto, que também foi pelo provimento dos recursos da prefeita e do vice.
De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelos partidos PR e PMDB, com base no artigo 30-A da Lei das Eleições, a prefeita teria efetuado distribuição de combustível a eleitores, de brindes (realização de serviços de maquiagem) e a arrecadação ilícita de recursos na campanha eleitoral.
Para a juíza Luciana Nepomuceno, a prestação de serviços de maquiagem se restringiu à campanha, sem envolver eleitores. Ela avaliou que o serviço tinha apenas o objetivo de retirar o excesso de brilho do rosto para a filmagem. Sobre a acusação de distribuição de combustível, a magistrada avaliou que as provas reunidas no processo não levam à conclusão sobre os responsáveis pelo fato. Ao tratar da doação de recursos acima do limite permitido pela lei, a juíza entendeu que a sanção não pode recair sobre os candidatos, mas sim sobre o doador. “Não há que se falar em conduta abusiva. Não se caracterizou o 30-A”, concluiu a relatora.
Ao adiantar o seu voto, o juiz federal Ricardo Rabelo ressaltou que “irregularidades nas prestações de contas de campanha são ponto de partida para se verificar a ocorrência do artigo 30-A e não ponto de chegada”. Também concordaram com a relatora o desembargador Antônio Carlos Cruvinel e os juízes Maurício Soares e Benjamin Rabello.
Antes de julgar o mérito, os juízes do TRE rejeitaram, por quatro votos a dois, preliminar de nulidade da sentença proferida pelo juiz de primeira instância (171ª Zona Eleitoral), por ela ter sido proferida quando havia uma exceção de suspeição sobre o magistrado. A maioria considerou que a sentença tinha validade, de acordo com as normas legais e a jurisprudência do TSE".
*Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE)

Julgamento de Terezinha suspenso

“Julgamento da cassação da prefeita de Mariana é suspenso até a próxima quinta-feira.*
Devido a um pedido de vista do juiz Maurício Soares, na sessão plenária do TRE desta terça-feira (2), o julgamento do recurso contra a cassação da prefeita de Mariana, Terezinha Severino Ramos, e de seu vice, Roberto Rodrigues (ambos do PTB), foi suspenso, devendo continuar na próxima quinta-feira (4). Os magistrados ainda estavam tratando de preliminares do processo.
Inicialmente, foi apontada possível nulidade da sentença sob o argumento de que o juiz eleitoral da 171ª Zona Eleitoral de Mariana à época, Antônio Carlos Braga, não poderia ter sentenciado no caso, tendo em vista alegação de exceção de suspeição apresentada contra ele pelo vice-prefeito Roberto Rodrigues. Segundo Rodrigues, o juiz estaria com a sua parcialidade comprometida no julgamento do processo de cassação da chapa composta por ele e por Terezinha Ramos.
Ao julgar essa preliminar, a juíza Luciana Nepomuceno, relatora do recurso, observou que a sentença que julgou parcialmente procedente a representação foi proferida no dia 1º de abril de 2011 e a exceção de suspeição questionando a imparcialidade do juiz foi protocolizada no dia 31 de março de 2011. Diante desse fato, a magistrada entendeu que a decisão do juiz eleitoral não teria validade, e votou no sentido de que o processo retornasse à primeira instância para uma nova decisão de mérito.
A juíza Mariza Porto divergiu do entendimento da relatora e avaliou que a decisão do juiz eleitoral teria validade, tendo em vista o fato de que o juiz já estava com o processo em vias de decidir. “Ninguém dá sentença do dia para a noite. É preciso que o juiz faça uma interpretação”, disse. Na mesma linha, o desembargador Antônio Carlos Cruvinel entendeu que a sentença questionada teria todos os requisitos necessários à sua validade e que a exceção de suspeição foi arguida em momento inadequado, a partir de uma má-fé processual. Ele citou ainda jurisprudência do TSE ao decidir caso semelhante.
Na próxima quinta-feira o julgamento será reiniciado com o voto do juiz Maurício Soares sobre a preliminar que trata da nulidade da decisão de primeira instância.
Acusação
A prefeita Terezinha Ramos e seu vice são acusados pelos partidos PR e PMDB, com base no artigo 30-A da Lei das Eleições, de terem efetuado a distribuição de combustível a eleitores, de brindes (realização de serviços de maquiagem) e de terem arrecadado ilicitamente recursos na campanha eleitoral.
Terezinha Ramos, que está afastada da Prefeitura desde maio de 2010, foi a segunda colocada no pleito de 2008, com 11.305 votos, mas foi diplomada em fevereiro de 2010 como prefeita devido à cassação do prefeito eleito Roque Camelo (PSDB), por captação ilícita de sufrágio.”
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Meu comentário

Até os jornalistas redatores de matéria eleitoral do TRE cometem erros grosseiros ao informar que Roque Camêllo foi cassado por captação ilícita de sufrágio. Duas mentiras. A primeira mentira: não foi cassado, mas afastado, tanto assim que ele ainda está usando os recursos a que tem direito pela legislação eleitoral e que ainda não foram julgados, portanto seus recursos ainda não transitaram em julgado. Segunda mentira: ele foi afastado do cargo por captação ilícita de sufrágio, versão mentirosa, pois ele foi absolvido dessa acusação pelo TRE em sentença já transitada em julgado. Na verdade, seu afastamento indevido do cargo se deu em razão de suposta interposição de recurso fora de prazo.

Disputa minerária familiar

Disputa milionária faz Justiça propor audiência de conciliação inédita em Minas*

Marta Vieira - Estado de Minas
Audiência de conciliação inédita no Judiciário de Minas Gerais tentará pôr fim, nesta quinta-feira, a um dos processos mais antigos de que se tem notícia nos tribunais do Estado: a desavença entre os irmãos Rodrigues em torno de um grande patrimônio em ativos de mineração herdados do pai, Walter Rodrigues, em Mariana, na Região Central mineira. A disputa judicial, que se arrasta há 23 anos, congelou em julho do ano passado a oferta para aquisição da Passagem Mineração (Pamin) feita pela chinesa Wuhan Iron and Steel Corporation (Wisco) num negócio avaliado em US$ 5 bilhões e mantém depositados em juízo R$ 160 milhões já pagos pela Vale na compra de direitos minerários da CMP Ferro, outra empresa da família. Ao propor o acordo, o desembargador Osmando Almeida, presidente da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), espera uma composição entre as partes para evitar que a demanda atravesse novas gerações dos Rodrigues.
“A intenção é que, antes do julgamento, as partes desarmem o espírito diante da realidade dos fatos e com toda a transparência para encontrarmos uma solução”, afirma Osmando Almeida. A sessão será fechada, conduzida na sala da vice-presidência do TJMG na unidade da instituição que cuida dos processos relacionados ao direito privado. Advogados e os irmãos Rodrigues estarão frente a frente. Tentativas de acordo em processos judiciais podem ser feitas a qualquer momento, embora sejam incomuns na segunda instância do Judiciário em Minas, de acordo com o desembargador do TJMG. A demanda da família Rodrigues, que opõe as irmãs Izabela e Suzana aos irmãos Roberto e Walter, envolve sete agravos, além dos direitos minerários específicos da Pamin e da CMP Ferro. As empresas estão ligadas à holding Companhia Minas da Passagem.
Há um ano, os advogados de Izabela e Suzana Rodrigues, do escritório Vilela e Vilela Advocacia e Consultoria, de Belo Horizonte, conseguiram decisão liminar do Juiz de Direito Luiz Tadeu Dias tornando indisponíveis os ativos da Pamin Mineração.

Segundo a advogada Renata Vilela, o objeto da decisão judicial é o direito minerário/manifesto de mina 0635, que abrange a reserva de minério de ferro batizada de Morro do Santana, distante 12 quilômetros do Centro histórico de Mariana. A jazida é o alvo desejado pela chinesa Wisco. O negócio com a Vale, por sua vez, foi concretizado, mas a Justiça acatou, também, recurso para que fosse depositada em juízo a parcela de R$ 160 milhões acertada em pagamento pela companhia para assumir o direito de exploração de uma jazida em Mariana.

Commodity em alta
A advogada Renata Vilela afirma que a audiência de conciliação marcada para quinta-feira mostra a sensibilidade da Justiça no caso. “Demonstra que o Judiciário não está alheio, mas preocupado com uma questão complexa e que vai além dos autos”, afirma. Para outro advogado das irmãs Rodrigues, Arthur Gasperoni, a tentativa de acordo chega num cenário favorável que une a forte valorização dos preços do minério de ferro no mercado internacional, a atração de investidores da indústria mineral pelas reservas de Minas e um negócio concretizado com a Vale. Gasperoni afirma que as irmãs Izabela e Suzana foram à Justiça não para impedir a negociação dos ativos da família e sim para resguardar o direito de participação nos negócios. A desavença entre os irmãos começou depois da morte do pai, o médico Walter Rodrigues, em meados dos anos 80. Em 1987, as irmãs ajuizaram ação de dissolução de sociedade contra os dois irmãos. Depois de cinco anos, foi homologado na Justiça termo de acordo e transação de acionistas prevendo direitos iguais na distribuição do patrimônio da Mina da Passagem e suas controladas. O acordo, no entanto, ficou só no papel.
Fonte: jornal “Estado de Minas”, de 02.08.2011.