Carreata do Bambu

Pela primeira vez na história política de Mariana, pude presenciar a primeira carreata patrocinada por um candidato ao cargo de vereador, realizada no dia 22 de setembro de 2012. Nunca existiu isso em Mariana. Foi a primeira e única até hoje. Vai ficar na história. Será que a moda pega? Ainda há tempo de outro vereador mostrar a sua força. 

A carreata foi bem concorrida e suprapartidária. Apesar de o vereador Bambu ser do PDT, partido que faz parte da coligação “Juntos por Mariana” do candidato à reeleição Roberto Rodrigues, um fato político importante chamou a atenção dos observadores que presenciaram a carreata: a maioria absoluta dos participantes da carreata preferiu não externar apoio ao candidato majoritário do partido, optando pela neutralidade. Somente uma pequena minoria dos participantes da carreata portava bandeirolas que identificavam a opção pelo candidato de sua preferência ao cargo de prefeito: em proporção bem semelhante, havia bandeiras e bandeirolas favoráveis tanto a Celso Cota quanto a Roberto Rodrigues.

Isso significa, sem dúvida, que a maioria absoluta dos partidários da candidatura do vereador Bambu e que participaram da sua carreata não está alinhada automaticamente com o candidato a prefeito de seu partido, o PDT. Não deixa de ser uma estranha postura política não só enigmática quanto muito sintomática!    

Slogans eleitorais

Dos sete candidatos ao cargo de prefeito, dois irão disputar as eleições municipais coligados a vários partidos. Os outros cinco se lançaram como candidatos avulsos sem coligação. Celso Cota está disputando as eleições com o apoio de 15 partidos, enquanto Roberto Rodrigues com o apoio de 6 partidos.

A Coligação de Celso Cota foi registrada no Cartório Eleitoral com o nome de “A Retomada do Desenvolvimento de Mariana”, mas por fora é conhecida como “Mariana de Volta aos Trilhos”. Ambos os slogans sugerem que, em função da crise política que paralisou a administração do município durante estes últimos quatro anos, é preciso que o Desenvolvimento seja retomado e o trem da administração que descarrilou precisa voltar aos trilhos. Outro slogan adotado pela coligação é o “Volta Celso” ou suprimindo uma letra sugira “Vota Celso”.

A Coligação do Roberto Rodrigues escolheu o slogan “Juntos por Mariana” que se originou do movimento “Todos por Mariana”, grupo que implodiu  pois não encontrou um candidato a vice de consenso para formar uma chapa para concorrer ao cargo de prefeito. Com a implosão desse bloco, surgiram então as candidaturas solos, sem coligação, de Sonia Azzi do PV, de Rodrigo Miranda do DEM, do Chico da Farmácia do PMN, da Neuza Zuzu do PSOL e do Valério Vieira do PSTU.

O Rodrigo Miranda usou o slogan “Salva Mariana, doutor!!!” Um slogan nada politicamente simpático,  pois sugere que  o “doutor” é o único capaz de salvar Mariana, como se ele fosse um salvador da pátria.

Chico da Farmácia usou o slogan “Mariana tem Remédio”. Um slogan criativo, pois, como dono de farmácias, presume-se, terá à sua disposição muitos remédios para curar os males de Mariana...

Os demais candidatos, salvo engano, não produziram slogans.

Museu Arquidiocesano de Mariana - 50 Anos!

Rafael Arcanjo Santos é historiador

A Casa Capitular de Mariana é um dos mais elegantes e imponentes edifícios rococós  do Brasil. Tendo sido construída por iniciativa dos cônegos da sé, empenhados em possuir uma sede condigna para as reuniões do Cabido Metropolitano.

Isso decidido em 1765, o Capítulo (assembléia de dignidades eclesiásticas) solicitou do rei autorização para construir este monumento requisitando subsídios. A 24 de abril de 1769, a administração régia concedeu licença, mas deixou toda a responsabilidade financeira ao capítulo, argumentando, principalmente, que a vaga da sede episcopal deveria ter-lhe deixado capital suficiente para a construção do edifício. A 27 de maio de 1770, foi assinado o contrato com o mestre José Pereira Arouca, que se comprometeu a entregar as chaves ao Capítulo em 18 meses pela soma de 16 mil cruzados a 150 mil réis. O autor do risco do prédio é desconhecido. É bem provável que tenha sido elaborado em Portugal, considerando-se o intervalo de cinco anos entre a decisão de construir e o contrato de construção, além do caráter acentuadamente português do palácio, comparável aos solares de Braga. O autor do risco, portanto, não foi José Pereira Arouca, pois no dia 12 de junho de 1770 foi por ele solicitado uma petição para  receber o projeto a fim de dar início aos trabalhos. As contínuas recusas da fazenda da Fazenda Real em contribuir para as obras foram, sem dúvida, responsáveis pela lentidão dos trabalhos de construção do edifício. O edifício é de caráter fidalgo e imponente, um dos mais belos sobrados de Minas.

Construído em alvenaria de pedra e cantaria aparente, o frontispício apresenta, no pavimento térreo, uma composição original: cinco vãos, sendo duas portas e três janelas intercaladas; vergas curvas, com cimalhas e ornatos laterais; as portas são almofadadas e as janelas com grades de ferro. No segundo pavimento, cinco portas-janelas, com balcões sobre bacias de pedra molduradas e com consolos; guarda-corpos de ferro e portais em cantaria ricamente trabalhada, com verga curta cimalha e moldurada, com ornato concheado central. O vão central encimado com uma cartela rica, com medalhão de Nossa Senhora, rodeada de estrelas, a Imaculada. A fachada é enquadrada pelos cunhais, encimadas por capitéis com ornatos lavrados. Um largo entablamento completa o conjunto. Todo o trabalho de cantaria e de escultura é de primeira ordem.

Criou-se a lenda de que a Casa tivesse sido outrora aljube, ou seja, a prisão dos padres. Tal não aconteceu, pois nunca houve aljube em Mariana. O primeiro bispo, Dom Frei Manoel da Cruz, solicitou à coroa, pouco depois de sua chegada do Maranhão, licença para construir um aljube, o que ficou apenas na intenção.

A Casa Capitular, iniciada em 1770, deveria ter sido construída rapidamente, pois entre as condições contratuais, estipulava-se o prazo de 18 meses para a conclusão. Os termos do contrato de construção constituem um documento precioso para o conhecimento das técnicas e da nomenclatura de materiais e termos ligados à construção.

No decorrer da construção do edifício, José Pereira Arouca, não se sabe por que motivo, interrompeu a execução dos trabalhos, que iam muito adiantados, em 1771. Mas, somente em 1793 é que o cabido resolveu mover uma ação contra o construtor. Os cônegos acabaram perdendo o processo, decisão final, em 1800, cinco anos depois da morte de José Pereira Arouca (21 de julho de 1795).

A obra foi terminada no final do século XVIII ou começo do século XIX, em data imprecisa. A reunião dos Cônegos da Sé aí teve durante muitos anos. Em 1926, por doação do cabido, o prédio passou para o domínio da Mitra Arquidiocesana, que ali instalou a Cúria Metropolitana e o seu arquivo. Em 1961, após a construção de prédio próprio, a Cúria Metropolitana transferiu-se para a sua sede definitiva à Rua direita. Em 1962, a Casa Capitular transformou-se em Museu Arquidiocesano, uma feliz iniciativa do Arcebispo de Mariana, Dom Oscar de Oliveira, recolhendo para esse prédio histórico as peças mais importantes que encontravam nas igrejas, no seminário e no próprio Palácio Arquiepiscopal.

O acervo do Museu Arquidiocesano, instalado na antiga Casa Capitular, consta de cerca de 1500 peças, incluindo pinturas, estandartes, imaginária, prataria, mobiliário, oratórios, talha em madeira, talha em pedra, relógios. É uma coleção de grande interesse, pois se presta a um conhecimento geral das obras de arte produzidas em Minas, nos séculos XVIII e XIX, tanto em relação a peças de uso religioso, como civil. Não se pode deixar de citar, entre as peças mais preciosas, o ostensório trazido de Portugal por Dom Frei Manoel da Cruz, o primeiro bispo de Mariana, que pesa sete quilos de ouro, incrustado de 160 pedras preciosas.

Encontra-se também na antiga Casa Capitular uma peça excepcional de escultura: o baixo-relevo que representa o episódio do Cristo e da Samaritana. Essa obra é, muito justamente, atribuída a Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. Era parte de uma fonte existente no jardim do palácio velho e a cena aí expressa nos mostra, no primeiro plano, com uma pequena carranca, de onde a água jorra; de um lado a figura de Jesus, sentado com o planejamento inconfundível do Mestre , bem como a atitude, a posição da cabeça, o tratamento dos cabelos e das mãos, que um único artista poderia criar. Do outro lado do poço, a graciosa figura da Samaritana, que traz o cântaro para dar de beber ao Cristo. Entre as duas figuras atrás do poço, um tronco de arvore que se transforma em rama. Em ultimo plano, dois homens discutem. O Aleijadinho não conseguiu resolver a perspectiva à maneira dos mestres florentinos Ghiberti ou Brunelleschi. Há, contudo, uma força primitiva e pura, quase ingênua, mas que consegue, nessa pequena área, um extraordinário efeito monumental. A cena é enquadrada por uma moldura rococó irregular nos concheados e rica de fantasia criativa.

A importância desse belo monumento histórico guarda um passado cheio de decisões meritórias do clero marianense nos destinos memoráveis do primeiro episcopado de Minas Gerais, relicário de um pretérito de glórias a veneranda cidade de Mariana.

Artigo extraído da Revista de Turismo nº 2 – Ano 1, ora transcrito em homenagem ao cinquentenário de fundação do Museu Arquidiocesano de Mariana ocorrido hoje, em 22.09.2012. e ao ano de centenário de nascimento de seu fundador Dom Oscar de Oliveira.

Haja zebras e gatos!

O jornal Território, edição nº 48, de 9 a 15.04.2010, editado pelo jornalista José Roberto do Vale Verona, publicou uma Carta Aberta aos Moradores do Bairro Rosário – Compromisso Público, datada de 01.10.2008, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, extraída dos arquivos implacáveis daquele semanário  e assinada pelo empresário Walter Rodrigues, Diretor Presidente da Cia. Minas da Passagem.

Ressalte-se que Walter Rodrigues e seu irmão Roberto Rodrigues, atual prefeito de Mariana, são proprietários dos imóveis localizados no Bairro Rosário e ganharam uma ação de reintegração de posse contra os invasores da área através de sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mariana no processo nº 40006018935-6.

Na carta publicada, o empresário escreveu que “Terezinha e Roberto Rodrigues, na qualidade de candidatos, assumiram o compromisso de urbanizar completamente o Bairro Rosário após as eleições, evitando-se assim quaisquer prejuízos aos moradores”.

Como não foram eleitos nas urnas em 2008, mas só assumiram o cargo muito tempo depois no tapetão eleitoral, o compromisso assumido deu zebra e gatos, pois até hoje o acordo não foi cumprido.

Quatro anos depois, agora em 2012, a cena se repete: os invasores do terreno continuam no mesmo lugar, usando e abusando de gatos, uma ligação elétrica clandestina sem pagar e que foi cortada pela Cemig.

Na verdade, o que qualquer proprietário de imóveis invadidos em Mariana mais sonha é o município, para evitar caos sociais, arcar com as pesadas despesas de urbanização de seus terrenos e depois, valorizados, reivindicar uma indenização milionária do município.

Ultimamente em Mariana invadir terras de latifundiários, com consentimento ou não de seus donos, virou um lucrativo negócio imobiliário para os felizardos proprietários de terras invadidas. Terrenos que não valem nada, depois de urbanizados pelo município, viram um negócio da China...

Como proprietário, Roberto Rodrigues poderia doá-las ou vendê-las a terceiros, mas não faz nem uma coisa nem outra. Como prefeito, até que poderia urbanizar a área ou mesmo desapropriá-la, mas cometeria improbidade administrativa ao investir recursos públicos num terreno de sua propriedade.

Já que entrou e ganhou na justiça uma ação de reintegração de posse, o correto seria ele providenciar a imediata retirada dos invasores de sua propriedade. Porém, por azar do prefeito, o problema caiu no seu colo justamente numa época eleitoral. O feitiço virou contra o feiticeiro. Agora não fica bem expulsar os invasores de suas terras,  pois, como candidato à reeleição, poderia perder muitos votos. Ele está num beco sem saída, num mato sem cachorro, numa autêntica sinuca de bico.

Haja zebras e gatos!     

Os aloprados da Terezinha

Nunca vi na história política de Mariana secretários e participantes do primeiro escalão da administração pública municipal cometer tantos erros, desatinos e asneiras como os provocados pelos principais assessores de Terezinha Ramos durante os seus dois pequenos períodos de mandato como prefeita de Mariana.  Na ânsia de demonstrar força política que nunca tiveram, querendo proteger Terezinha de seus adversários políticos, eles cometeram uma série de primárias trapalhadas administrativas.

Primeiramente, inconformados com a atuação do Juiz Eleitoral de Mariana, a primeira investida foi tentar expulsar o magistrado do apartamento residencial localizado no prédio construído pelo município na administração do prefeito Jadir Macedo justamente para ser moradia de juiz, promotor e delegado de policia.

Em seguida, tentaram expulsar a Policia Civil de um prédio alugado pela prefeitura, criando problemas com autoridades do poder judiciário e executivo estaduais.  

Ainda não contentes, os amalucados assessores da prefeita começaram a brigar com o poder legislativo municipal usando emissora de rádio local para fazer críticas contundentes contra os vereadores.

Depois fizeram um contrato administrativo com uma banca de advogados em Belo Horizonte obrigando o município a pagar uma importância de R$ 98 mil reais. O Ministério Público considerou irregular o contrato e entrou com uma ação civil pública contra a prefeita que foi aceita pela Justiça e ainda está até hoje em fase de julgamento do mérito.

Posteriormente, por duas vezes, um cidadão entrou com uma ação processante contra a prefeita na Câmara Municipal de Mariana com base na denúncia acima, pedindo a cassação de seu mandato. Com fulcro nessa denúncia e em represália aos ataques dos aloprados, os vereadores decidiram por 8 a 2 cassar o mandato dela.

Ressalte-se que, logo no inicio de mandato da ex-prefeita, os seus aloprados assessores  conseguiram a façanha de obrigá-la a pessoalmente expulsar o então vice dela de uma sala da prefeitura. Hoje, numa decisão político-eleitoral surpreendente, a ex-prefeita apóia incondicionalmente a campanha do prefeito. Por incrível que pareça, mesmo sofrendo as consequências da falsa amizade do sopra e morde existente entre os dois, dos males o menor: ela se sente mais protegida ao lado dos latifundiários empresários da mineração do que ao lado dos aloprados!

E os aloprados hoje com quem estão politicamente? Uma coisa é certa: eles conseguiram também outra façanha inédita e impensável até há pouco tempo: implodiram definitivamente a tradicional união das forças ramistas na política marianense. Agora os ramistas estão dispersos, sem um líder carismático para liderá-los, cada um tomando então um rumo diferente nas eleições municipais deste ano.

Quem via de fora o comportamento amalucado dos aloprados pensava que eles eram doidos ou inimigos da prefeita e queriam a sua saída imediata do poder. 

Como se conclui, os assessores da prefeita eram politicamente suicidas, e, caso não houvesse essa atuação desastrada e amalucada dos aloprados trapalhões, Terezinha Ramos ainda seria a prefeita de Mariana. Mas, com amigos assim, ela, coitada, nem precisava de inimigos para derrubá-la!

Prefeito censura a liberdade de imprensa

A volta dos anos de chumbo*

Prefeito de Mariana tenta impedir a circulação do jornal A Semana

Candidato à reeleição pelo PTB, o prefeito Roberto Rodrigues, da coligação “Todos Juntos por Mariana”, entra na Justiça para tentar impedir a publicação do A SEMANA.

Na ação cautelar, os advogados alegam que o jornal “influencia negativamente a candidatura do atual prefeito” e pede em caráter liminar que “suspenda a circulação do jornal até a data das eleições”.

Em decisão, no dia 5 de setembro, o juiz da 171ª Zona Eleitoral de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, negou o pedido do prefeito, posicionando-se contra a tentativa de mordaça, destacando a revogação “há tempos” do AI-5 (Ato Institucional nº 5, o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao golpe militar de1964).

“Ao compulsar os autos, notadamente as duas edições últimas do jornal que, na íntegra, estão no bojo, nada vi que me pudesse levar a tomar tão drástica medida”, sentencia o juiz, que, após analisar os exemplares do periódico anexado à ação, destacou o equilíbrio da cobertura do A SEMANA nas eleições, dando espaços “equivalentes” aos candidatos, “o que revela o intento jornalístico do periódico e seu comprometimento com a notícia, e não com uma ou outra facção política”, atestou o magistrado.

Insatisfeita com a decisão em primeira instância, os advogados do prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), pedindo à Corte Mineira efeito suspensivo à decisão do juízo da 171ª Zona Eleitoral.

O que, também, foi negado no dia 9 de setembro, pela juíza da corte, Alice de Souza Birchal. Em sua decisão, a magistrada cita que o pedido “configuraria censura prévia ao órgão de imprensa”.

*Fonte: jornal A Semana nº 441, de 13 a 19.09.2012.

Justiça confirma cobertura isenta do jornal A Semana nas eleições*

Ao analisar as últimas edições do A SEMANA, o juiz da 171ª Zona Eleitoral de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, confirmou a postura isenta do jornal na cobertura das eleições. “O que se tem, no caderno ‘cidades’, são informações sobre a situação atual do município de Mariana”.

“O órgão de imprensa apenas veiculou o que, verdadeiramente, é notícia na cidade. Não inventou nada”, sentenciou o juiz.

Entre as reportagens analisadas pelo juiz estão a que trata das deficiências no transporte público, da falta de água que atingiu algumas zonas da cidade, da situação do sistema de ensino, com a divulgação do resultado do IDEB 2011 e da possibilidade de cumprimento de ordem de reintegração de posse na área de invasão no Rosário. “É forçoso reconhecer que se cuida de fatos corriqueiros que atingem o município e a administração pública, sem que haja relação com a imagem do candidato à reeleição”.

Para o juiz, não há que se falar na tentativa do jornal de atingir a figura do prefeito, mesmo que de forma subliminar. “O órgão de imprensa apenas veiculou o que, verdadeiramente, é notícia na cidade”.

“De mais a mais, a imprensa, que tem, ao meu exame, colaborado decisivamente para a democracia neste país, não tem que se isentar de noticiar assuntos que, virtualmente, sejam do desagrado de uma ou de outra pessoa. Críticas são inerentes ao jogo democrático”, escreveu o magistrado.

No que se refere à cobertura política do jornal, “nada me chamou a atenção”, diz o juiz. “Interessante notar que o caderno de política abre espaço, a cada semana, à agenda dos candidatos a prefeito e à entrevista com cada um deles, algo que passou despercebido.

Outro fato que chamou a atenção é as fotografias e o número de caracteres dedicado  a cada candidato, em plena campanha, em cada reportagem, são mais ou menos equivalentes, o que revela o intento jornalístico do periódico e seu comprometimento com a notícia, e não com uma ou outra facção política”, concluiu o juiz.

*Fonte: jornal A Semana nº 441, de 13 a 19.09.2012.

Editorial*

Temos, diante de nossos olhos, uma oportunidade de ouro: a de colocar em pratos limpos quem é democrata de fato e quem usa a democracia como bandeira de conveniência.

Em franco ataque à liberdade de imprensa, o nosso inexperiente prefeito de Mariana, Roberto Rodrigues, há apenas seis meses no cargo, demonstra a sua verdadeira face ao retirar da gaveta o seu chicote para tentar trazer à tona a face mais cruel nos anos de chumbo: a censura.

Talvez, acostumado com bajulações tão comuns na promíscua relação entre donos de jornais e os políticos no interior do país, o prefeito mostrou-se insatisfeito com o profissionalismo do A SEMANA na cobertura das eleições e recorreu à Justiça, tentando cercear o livre direito de informação. Deu com os burros n’água.

O próprio judiciário, na primeira e segunda instância, reconheceu a postura isenta do nosso jornal no que diz respeito ao trato com a notícia e posicionou-se contra a tentativa de mordaça. Se, por um lado, comemoramos a vitória da democracia, por outro lamentamos ter no poder um homem que, ao invés de utilizar o direito constitucional de resposta, preferiu recorrer aos instrumentos da ditadura, ao tentar calar profissionais de imprensa, no pleno direito do exercício da função. Sobre esta ação, não resta dúvida: para o prefeito, a liberdade de expressão não é um valor absoluto. Para nós, um direito sagrado.

O jornal é contra voltar aos anos de chumbo.

Acreditamos que o direito à informação prevalece sobre o direito à privacidade. Este preserva a vida particular dos cidadãos, mas não os atos eventualmente praticados em prejuízo dos cofres públicos. Estes, a sociedade tem o inviolável direito de conhecer. O que é inadmissível é essa tentativa de amordaçamento.

Por fim, reafirmamos o nosso papel de produzir mais do que um jornalismo imparcial, mas honesto.

Primeiro, porque não há jornalismo imparcial – há jornalismo honesto. Segundo, porque a maioria das pessoas só aprecia o que reforça suas convicções.

O que nos resta saber (e perguntar) é que tipo de imprensa o senhor prefeito quer que sejamos? Meros “reprodutores” de releases oficiais? Que façamos “agradinhos” publicando seu belo rosto posado na coluna social? Desculpe-nos. Isso não é jornalismo.

Quando damos notícia, cuidamos para que tenha conteúdo suficiente de maneira que o leitor forme a sua própria opinião.

Nosso papel aqui é fazermos oposição, sim, àqueles que querem mesmo é o povo cada vez mais burro e influenciável. Recorremos ao saudoso Millôr Fernandes para lembrá-lo, senhor prefeito, que “Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”. Gostar da gente é opção, respeitar-nos é um dever. Democracia é isto!

*Editorial do jornal “A Semana”, edição 441, de 13 a 19.09.2012.

Entre tapas e beijos...*

Um ano após romper com então vice-prefeito e expulsá-lo do gabinete, ex-prefeita Terezinha Ramos decide apoiar candidatura à reeleição de Roberto. 

Após ter rompido com o então vice-prefeito, Roberto Rodrigues, tendo, inclusive, o expulsado do gabinete 24 horas após assumir a prefeitura de Mariana, em setembro de 2011, a ex-prefeita Terezinha Ramos reaparece no cenário político declarando apoio à reeleição de Roberto Rodrigues.

Na nota distribuída pela coligação Todos Juntos por Mariana, há a frase atribuída a Terezinha, afirmando que “família 14 permanece unida”, além de fotos da prefeita cassada ao lado dos candidatos do PTB.

No texto, o prefeito informa que já havia declarado que não existia qualquer traço de inimizade entre ele e Terezinha. “Sempre fomos amigos e colegas de partido. Terezinha sabe que tenho muito respeito por ela, e sabe que seu apoio significa muito pra mim”.

Entenda

A amizade, reatada agora, às vésperas das eleições, havia sido estremecida no ano passado, quando Terezinha “despejou” Roberto de seu gabinete. A decisão foi comunicada “pessoalmente” por Terezinha.

“Ela disse que não precisaria mais da minha ajuda na prefeitura e, inclusive, ordenou que eu desocupasse minha sala”, afirmou na época Roberto. Inconformado, ele divulgou uma carta à população.

Terezinha não foi à convenção do PTB, em junho, quando foi lançada a candidatura de Roberto à reeleição, mas, um ano após a briga, acontece a reconciliação. Para a coligação, não faltaram insinuações, questionamentos, comentários maldosos e afirmações infundadas sobre os aspectos políticos envolvendo Roberto e Terezinha. A ex-prefeita não foi localizada para falar sobre o assunto.

*Texto extraído do jornal A Semana - edição nº 440, de 06 a 12.09.2012.

Prefeito usa cargo para reaver os negócios da própria família

O prefeito Roberto Rodrigues (PTB), no cargo há seis meses, assinou três decretos anulando a desapropriação de terrenos e imóveis e os devolvendo ao antigo dono: a Cia Mina da Passagem, empresa que pertence à sua família. Os atos do prefeito estão publicados no O Monumento, órgão oficial do município, e surpreenderam até os vereadores, que prometem investigar o caso e acionar o Ministério Público.

Um dos decretos, o de número 6.449, de 28 de agosto, revoga a desapropriação do terreno do Cine Clube de Passagem de Mariana e o devolve o antigo dono: a Cia Minas da Passagem.

O imóvel havia sido desapropriado em 2008, a pedido da comunidade, e foi restaurado e reinaugurado em janeiro deste ano, pela então prefeita Terezinha Ramos, para ser utilizado como centro cultural.

No entanto, o prefeito anulou o decreto de seu antecessor, afirmando, no decreto, “que não há mais interesse na implantação da Casa de Cultura de Passagem de Mariana. O município já gastou tempo e dinheiro inutilmente, sem beneficio social algum”.

Além do cine clube, a comunidade de Passagem também perdeu o imóvel na Rua Eugenio Eduardo Rapallo s/n, Rodovia Mariana-Ouro Preto, onde funcionava o antigo posto dos Correios. Com o decreto 6.360, de 27 de junho, o prefeito revoga a desapropriação feita em 2005 e reintegra o imóvel ao patrimônio de sua família. “Não há mais interesse público na desapropriação do imóvel”, justificou.

Com o decreto 6.416, o prefeito também revogou a desapropriação dos terrenos no Morro Santana “Gogô”, que seria utilizada para urbanização. Este terreno também pertence à Mina da Passagem, que tem interesse em explorar a área. “O terreno possui subsolo de grande valor minerário, de valor diferenciado, e que a extração só poderá ser efetuada a partir da lavra a céu aberto, e que tal desapropriação interfere e impede a fruição do direito minerário da expropriada”, diz o prefeito no texto do decreto.

Procurado pela reportagem, por meio de sua assessoria, o prefeito Roberto Rodrigues não quis se manifestar sobre o assunto.

*Texto extraído do jornal A Semana – edição nº 440 – de 06 a 12.09.2012. 

Lucas, Anício e Beatriz na A. M. Letras

Posses na Academia Marianense de Letras*

Tomarão posse hoje, dia 07 de setembro, às 20h, na sede da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, Rua Frei Durão, 84, Centro Histórico de Mariana, os poetas Lucas Guimaraens, Maria Beatriz Souza Araujo e Anício Chaves.  

Lucas é mineiro de Belo Horizonte. Vindo de uma família de poetas, contistas e romancistas, dentre eles, Bernardo Guimarães, Alphonsus de Guimaraens, João Alphonsus, Alphonsus de Guimaraens Filho e Afonso Henriques Neto, Lucas esteve sempre rodeado pela literatura em sua casa.  Bacharel em Direito, morou anos na França, onde desenvolveu seu mestrado em filosofia pela Universidade Paris 8. Trabalhou, também, como intérprete, tradutor e negociador no CCFD (Comitê contra a Fome e pelo Desenvolvimento sustentável), órgão criado pela ONU.

De volta ao Brasil, tornou-se embaixador do Cercle Universel des Ambassadeurs de la Paix e desenvolve também acordos internacionais na área de cultura e educação. É co-fundador e presidente da Associação dos Amigos do Museu Casa Alphonsus de Guimaraens em Mariana.  Publicou poemas em antologias, periódicos e revistas brasileiras e na francesa Caravelles e na espanhola En Sentido Figurado. Recebeu diversos prêmios literários. Sua última obra publicada é “ONDE (poeira pixel poesia)”. Vai ocupar a cadeira número 01 cujo patrono é o simbolista Alphonsus de Guimaraens, sendo, agora, sucessor do poeta Alphonsus Filho.

 Maria Beatriz é nascida na vizinha Acaiaca, residindo, hoje, em Mariana. Foi professora primária, diretora escolar, inspetora e trabalhou muitos anos na Justiça Eleitoral de Mariana. Além desta função judicial, sua vida foi toda dedicada à Educação da juventude. Tem Licenciatura em Letras e Literatura Brasileira e Portuguesa pela PUC-MG. Além de ser normalista pelo Colégio Providência, é contabilista.  Publicou o livro de poesia “Pensei... Pensando...” e “Cem anos de João Pedro”, um compêndio de Genealogia – Vida – Depoimentos – Música – Poesias e Causos. Este livro é uma homenagem ao Pai, por seu centenário de nascimento. Sua cadeira é a de número 03 cujo Patrono é Machado de Assis, fundador da Academia Brasileira de Letras.

Anício Chaves é marianense. Ingressou no Seminário religioso em Belo Horizonte na “Pequena Obra da Divina Providência”, fundada por S. Luis Orione. Depois fez o curso clássico no Seminário São José do Rio de Janeiro onde também integrou a Orquestra Sinfônica daquela instituição. Posteriormente lecionou no Seminário D. Carlo Sterpi  em Belo Horizonte e no Seminário Pio X em Siderópolis, Santa Catarina.

Cursou dois anos de Filosofia nos Estados Unidos, época em que se aprimorou no conhecimento das línguas Inglesa, Italiana e Espanhola. Voltou ao Brasil em 1967 e iniciou Teologia no Mosteiro S. Bento, curso não concluído por interrupção da carreira eclesiástica.

Publicou “Por detrás da Face”, um livro que leva os leitores a reconhecer muito do trabalho construtivo prestado à comunidade através de poesias reivindicativas, promocionais e até ufanistas em favor de um povo e de uma cidade histórica detentora de rico acervo patrimonial, artístico e cultural. Vai ocupar a cadeira número 07 cujo patrono é Monsenhor José Silvério Horta.

*Fonte: texto da jornalista Merania Oliveira

Latifúndio eclesiástico e civil

Até o inicio da década de 1940, existia em Mariana apenas um latifúndio: o eclesiástico. Foram terras doadas pela Coroa portuguesa para a instalação e expansão da primeira diocese instalada em Minas Gerais. Esse latifúndio diminuiu muito de tamanho quando, a partir de 1960, Dom Oscar de Oliveira, o maior benfeitor de Mariana no século XX, começou então a doar terrenos para a comunidade e instituições beneficentes marianenses.

Na década de 1940 quando ainda vigia a ditadura do estado novo, o governador interventor de Minas indicado pelo ditador Getulio Vargas nomeou o então prefeito de Mariana. Este prefeito era genro do dono de uma empresa mineradora local quando doou para ela  uma imensa quantidade de terra do município para, segundo ele, expandir as atividades minerais daquela companhia. Até hoje, decorridos 70 anos, a tal prometida expansão das atividades de mineração jamais saiu do papel, pelo contrário só diminuiu.

Na década de 1983, por falta de espaço físico para a construção de novos bairros em Mariana, o então prefeito João Ramos Filho passou a desapropriar parte desse imenso latifúndio, ora transformado hoje nos populosos bairros de Cabanas, Santo Antonio, Alto do Rosário, Gogô e outros mais. Na época, o prefeito desapropriou, mas jamais pagou a indenização, pois julgava, e com muita razão, que os terrenos originalmente sempre foram do município, pois jamais havia sido alienado para terceiros. Posteriormente, os latifundiários entraram com ação na Justiça e obrigaram os prefeitos posteriores a pagar as terras desapropriadas.

Invasões incentivadas e consentidas        

Como essas terras invadidas não valem nada, pois são localizadas em áreas de risco sujeitas a desmoronamentos de encostas e a inundações, pois próximas de rios, as invasões são incentivadas e consentidas pelos proprietários das áreas. Por serem terras ruins, os latifundiários não vendem nem doam. Espertalhões, esperam pacientemente que essas invasões causem um caos social irreversível e o município se veja compulsoriamente obrigado a gastar uma imensa fortuna para urbanizar os terrenos, dotando-os de infraestrutura básica como água, esgoto, passeios e ruas calçadas, prédios públicos para saúde, educação e segurança pública.

Depois de valorizada a área, os espertalhões proprietários dos imóveis entram com uma ação na justiça pedindo indenizações milionárias dando um golpe sujo no município. Portanto, invasões criminosamente consentidas e incentivadas de terra em Mariana já viraram um ótimo e milionário negócio imobiliário para os felizardos “donos” do latifúndio civil marianense...

E, depois, ainda querem disputar eleições municipais mesmo dando tombo duplo no município e nos eleitores e contribuintes marianenses. Haja tamanha cara de pau!   

Traições eleitorais precoces

Logo no inicio da campanha eleitoral deste ano, na fase ainda do lançamento de pré-candidaturas ao cargo de prefeito, lideranças de vários partidos políticos resolveram se unir em torno de uma candidatura única. Para a união desses partidos, essas lideranças lançaram com pompa e circunstância o movimento Todos por Mariana.

Como todas as lideranças participantes do grupo queriam ser candidatas ao cargo de prefeito e ninguém queria ser vice, apesar de ser um cargo cobiçado, pois não faz nada e ainda ganha um ótimo salário, o movimento não deu certo, implodiu e cada um então resolveu sair como candidato único de seu respectivo partido. O grupo Todos por Mariana virou Cada um por si, Deus por todos. Surgiram desse movimento quatro candidatos ao cargo majoritário: Roberto Rodrigues, atual prefeito, pelo PTB; Rodrigo Miranda pelo DEM; Sônia Azzi pelo PV; Chico da Farmácia pelo PMN.

Afora os cinco candidatos que irão disputar o cargo de prefeito sem coligação (DEM, PV, PMN, PSOL e PSTU), somente Celso Cota (PSDB) com 15 e Roberto Rodrigues (PTB) com 6 partidos fizeram coligações.

Essas duas coligações partidárias causaram constrangimentos pessoais em alguns postulantes ao cargo de vereador. Vários candidatos egressos do implodido movimento “Todos por Mariana”, por exemplo, tiveram que participar involuntária e compulsoriamente de uma dessas coligações porque seus respectivos partidos de origem estão coligados ou com Celso Cota ou com Roberto Rodrigues.

 Os que estão conformados com a situação política esdrúxula colocam em sua propaganda pessoal o nome do candidato a prefeito. Quem não está conformado omite o nome dele. Apesar da situação politicamente desconfortável, os candidatos que participam de coligações têm muito mais chances de se eleger do que aqueles que não participam.

Mesmo assim, há vários candidatos a vereador, oportunistas, que preferem fazer sua campanha pessoal sem indicar o nome do prefeito de sua coligação. Espertalhões, querem ficar de bem com todo mundo. Se antes de ser eleitos já são traidores, imagine depois de eleitos...

Um estelionato eleitoral

Israel Quirino é advogado e professor

Que todo candidato mente e promete o que não pode fazer isso é fato desde que o mundo é mundo. A serpente que enganou Eva no Paraíso talvez tenha sido a primeira demonstração de político em campanha que registramos; e deu no que deu. Parece que prometer o impossível é uma das formas de conquistar o voto. Isso tem sido aceito como natural, fazendo parte do processo democrático. A parte tosca do processo. 

No entanto, quando as promessas de campanha ultrapassam o limite do aceitável, isso nos leva a crer que o modelo eleitoral do País está desacreditado e a legislação é, de certa forma, casuística, parcial e totalmente incapaz de conter os abusos que cometem os candidatos.

Na semana que passou, alguns jornais que circulam na região noticiaram, em matéria com texto idêntico, a chegada à Mariana do Programa Minha Casa Minha Vida. Pelo texto, que por ser idêntico e sem assinatura, especula-se ter sido release fornecido pela Prefeitura local, noticia-se o início de um programa social de habitação, custeado em parte pelo Governo Federal, que seria implantado no alto do rosário, região onde ocorre invasão de terrenos das empresas do atual prefeito.

Pela matéria publicada, os moradores daquele aglomerado receberiam da Prefeitura 420 apartamentos, prontos e acabados, resolvendo de vez a questão da dita invasão onde não faltam problemas de infraestrutura urbana e insegurança quanto à ocupação.

Tudo seria lindo se não fosse por duas disposições legais: a primeira contida na lei eleitoral, Lei 9.504/97, art. 73, § 10, que diz que, no ano em que se realizar eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.  O que nos leva a concluir, obrigatoriamente, que o prefeito não vai, na verdade, doar coisa alguma para aqueles pobres moradores. A não ser no próximo governo, por haver proibição legal, já que, informa o noticiário, o programa foi criado no Município em pleno período eleitoral - no dia 19 de julho, conforme o Jornal O Monumento, edição de número 38.  Ou seja, não estava em execução no ano anterior como determina a lei.

A segunda, e igualmente importante, está na  mesma lei eleitoral, artigo 73, VI, que proíbe as transferências de recursos da União e do Estado aos Municípios na véspera da campanha eleitoral. Sendo o Programa Minha Casa Minha Vida um programa social do governo federal, dinheiro algum virá para financiar a construção dos ditos apartamentos, isso por que o governo federal está proibido de repassar dinheiro ao Município para esse fim.

Considerando ainda que a cidade de Mariana não tem nem um palmo de terreno urbanizado ou urbanizável capaz de abrigar um projeto desta grandiosidade, o tal programa Minha Casa Minha Vida noticiado é uma grande falácia. O que noticiam os jornais é um estelionato eleitoral. Um conjunto bem articulado de mentiras para iludir o eleitor, esse coitado acuado no alto do rosário, pela empresa dona dos terrenos e pela falta absoluta de apoio do Poder Público. Uma estratégia de campanha repugnante e ilusória.

O mais grave, no entanto, é que, segundo o Jornal O Liberal - edição 1008 folha 13 – é que a Prefeitura pretende entregar as unidades habitacionais já no mês de setembro, portanto, daqui a menos de 15 dias!  Meu Deus! estamos diante de um crime eleitoral prenunciado! 

Se alguma coisa, de fato, vai acontecer no Programa Minha Casa Minha vida, a menos que estejam adormecidos o Ministério Público e os advogados das coligações adversárias, será no ano que vem. O resto é promessa mentirosa de campanha que deveria entrar num ouvido e sair pelo outro.

Fonte: jornal “A Semana” – edição 438 – de 23 a 28.08.2012.