sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Mons. Flávio na Academia Marianense de Letras*

Tomará posse na Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, hoje, dia 31 de agosto, às 20h, na sede da Academia, Rua Frei Durão nº 84, o professor e historiador Monsenhor FLÁVIO CARNEIRO RODRIGUES na cadeira nº 17 cujo patrono é DOM FREI JOSÉ DA SANTÍSSIMA TRINDADE.
Monsenhor Flávio nasceu em São João Del Rei e veio para o Seminário de Mariana com 11 anos onde estudou até se ordenar sacerdote.  É possuidor de vários cursos de especialização. É sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e membro efetivo da Academia São-Joanense de Letras, de São João Del Rei.
Foi professor, durante muitos anos, de História, Grego, Latim e Língua Portuguesa nos Seminários de Mariana e, depois, no ICHS / UFOP e em outros estabelecimentos.  Dirigiu os Museus de Arte Sacra da Arquidiocese, do Livro, da Música e, atualmente, é o Diretor do Arquivo Eclesiástico Arquidiocesano. Possui vários trabalhos publicados dentre eles “Etimologia, Ciência Esquecida” e as “Visitas Pastorais no séc. XVIII no Bispado de Mariana”.
Seu patrono Dom Frei José da Santíssima Trindade fez relatos das suas visitas pastorais de 1821 a 1825. “Seu manuscrito é fonte fundamental para a reconstituição da história dos monumentos religiosos de Minas, especialmente no que se refere à sua arquitetura e ornamentação, permitindo-nos, ainda, conhecer as condições econômicas, os comportamentos sociais e as orientações políticas dos habitantes das Minas Gerais”, segundo Estudo Crítico, de Ronald Polito e José Arnaldo Coelho publicado pela Fundação João Pinheiro.
Saudará o neoacadêmico a professora MARLY MOYSÉS MARQUES DA SILVA ARAÚJO.
Participará da solenidade a ACADEMIA INFANTO JUVENIL DE LETRAS, um departamento da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, idealizada e dirigida pela professora Hebe Rola.
O evento integra as comemorações do 50º aniversário da Academia fundada em 28 de outubro de 1962. A iniciativa de se criar uma Academia de Letras na primeira capital de Minas partiu do grupo de intelectuais formado por Waldemar Moura Santos, Pedro Aleixo, Alphonsus de Guimaraens Filho, Wilson Chaves, Cristovam Breyner, Mesquita de Carvalho, Dom Oscar de Oliveira e Salomão de Vasconcelos. Seu primeiro presidente foi o professor Wilson Chaves que, pouco tempo depois, passou sua função para o historiador Waldemar Moura Santos.
 A Academia é composta de 40 membros que ocupam cadeiras cujos patronos, em geral, são figuras exponenciais da Literatura, da História, das Artes ou das Ciências como Machado de Assis, Cláudio Manoel da Costa, Santa Rita Durão, Diogo de Vasconcelos, Manoel da Costa Athayde, Alphonsus de Guimaraens, Paula Cândido, Dom Antônio Ferreira Viçoso, Cecília Meireles, Henrique Lisboa e outros.
*Fonte: texto da jornalista Merania Oliveira

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Farra partidária

Dos 30 partidos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no país, 26 deles participarão das eleições municipais de Mariana este ano. Somente quatro deles ficarão de fora: o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) que, por sinal, tem uma comissão provisória aqui; o Partido Comunista  Brasileiro (PCB); o Partido da Causa Operária (PCO); o Partido Ecológico Nacional (PEN).
A Coligação “A Retomada do Desenvolvimento de Mariana, também conhecida como “Mariana de Volta aos Trilhos” é constituída por 15 partidos. A Coligação “Juntos por Mariana” é constituída por 6 partidos.
Os demais partidos que irão participar das eleições não fizeram coligação: o DEM, o Partido Verde (PV), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU).
À exceção dos grandes partidos como o PSDB, PMDB, PTB, PDT, DEM, PT que têm expressiva representação política no cenário municipal, estadual e federal, a grande maioria dos partidos só participa das eleições como meros figurantes, sempre esperando o milagre de acontecer uma zebra eleitoral. Por causa disso, são denominados nanicos exatamente por não ter nenhuma representação política, pois seus dirigentes são muito ruins de votos.
Serem dirigentes de partidos grandes ou nanicos também é um bom negócio para os políticos no interior. Todos eles são contemplados com o bilionário fundo partidário. Além disso, caso venham obter uma votação expressiva, os diretórios estaduais e federais desses partidos costumam premiar os correligionários do interior com um bom emprego de assessores nas assembleias legislativas e que não precisam comparecer ao local de trabalho, nem sequer buscar o seu vencimento que é creditado em sua conta corrente Ficam “trabalhando” nas bases eleitorais de deputados estaduais e federais. São os manjados ASPONES, sigla pornográfica e impublicável...
A farra pela legalização de novos partidos continua. Há cinco novos partidos querendo fazer registro no TSE.  Infelizmente, uma odiosa farra partidária bancada com o dinheiro público. Uma vergonha!        

domingo, 26 de agosto de 2012

Tráfico de honrarias

O Dr. Alexandre Martins de Souza, meu dileto companheiro na Faculdade de Direito, hoje dono de uma das mais prestigiadas bancas de advocacia na cidade de São Paulo, é um assíduo leitor de meu blog.
Em função disso e conhecendo a minha ojeriza pela famosa indústria da vaidade, que enfeita o sonho dourado de pessoas megalomaníacas, ele me enviou como presente de grego, em forma de gozação, um luxuoso catálogo de uma grande empresa paulista especializada em fornecer medalhas, comendas, diplomas, brasões, condecorações e insígnias às instituições artístico-culturais, às prefeituras e câmaras municipais, às assembleias legislativas, ao congresso nacional, aos tribunais de justiça, às faculdades, universidades e empresas jornalísticas.
O catalogo feito em fino papel cuchê, em tricromias, mostra uma vasta relação de várias espécies de honrarias destinadas a agraciar pessoas. A empresa não vende os produtos no varejo, mas no atacado. O pedido mínimo é de 100 exemplares. O preço das mercadorias não fica barato para quem compra, mas a vaidade dos futuros agraciados banca as despesas e ainda dá lucro para quem faz o rendoso comércio da vaidade.
O mais interessante do catálogo, além de fornecer matéria-prima para agraciar, é dar sugestões aos agraciados como instalar uma sala privativa e residencial para se tornar um museu familiar onde serão exibidas as condecorações recebidas. Outro fato engraçado: o catálogo tem uma relação extensa de instituições nacionais e internacionais que se oferecem mutuamente para trocar comendas. Se você é dono de uma instituição que tem alguma condecoração para oferecer, basta entrar na relação do catálogo para fazer o troca a troca. Esse intercâmbio não é totalmente gracioso: as instituições exigem um pedágio para pagar as despesas do troca a troca. Pura picaretagem. Afinal de contas, a vaidade e a megalomania dos idiotas e otários têm preço. É o famoso tráfico oneroso de honrarias! 
Qualquer semelhança com Mariana é apenas coincidência...       

sábado, 25 de agosto de 2012

A toga na política

 Ruy Fabiano é jornalista
Penso que já se falou tudo de essencial sobre os votos do ministro Ricardo Lewandowski, que na quinta-feira, ao tratar dos atos de João Paulo Cunha e parceiros, revogou o que disse na quarta-feira, quando condenou Henrique Pizzolato e parceiros.
Os dois casos são essencialmente os mesmos – e isso também já foi exposto em detalhes. Não vale, pois, repeti-lo. Vale examinar se há motivos para surpresas. Penso que não.
Pelos sinais emitidos desde antes do julgamento, a conduta de Lewandowski é perfeitamente coerente. Se, na véspera mostrou um rigor inesperado, era apenas parte da estratégia para melhor posicionar-se no dia seguinte, numa coreografia de rigor legalista.
O julgamento do Mensalão, o único na história do STF a adquirir audiência de programa de auditório, expõe pela primeira vez um pouco da intimidade daquela instituição, que tem a prerrogativa que nenhuma outra tem de errar por último. Acima dela, o recurso que resta é à Providência Divina.
Exatamente por isso, quem ali chega deveria passar por uma peneira finíssima, que preservasse ao máximo aquilo que a Constituição chama de impessoalidade do ato de quem nomeia, além da integridade e notório saber jurídico de quem é nomeado.
Nos Estados Unidos, é assim. Vasculha-se a vida do indicado, sem qualquer fronteira entre sua conduta pública e privada.
Não raro, afloram escândalos pretéritos, em episódios inclusive de assédio sexual. Lá, como aqui, o indicado submete-se a sabatina no Senado.
Mas aqui trata-se de mero protocolo, selado anteriormente com um cafezinho e um bate-papo no gabinete de cada senador. Mais ou menos como ocorre àqueles que se candidatam à Academia Brasileira de Letras.
Nos EUA, é bem diferente. A nomeação de um juiz à Suprema Corte é um acontecimento nacional, que mobiliza a mídia e os setores organizados da sociedade civil. Os prós e os contras são postos à mesa, com todos os exageros, num debate público.
A aprovação pelo Senado, por isso mesmo, não é automática, mera formalidade ou simples sabatina, como aqui. Bem ao contrário, o Senado funciona como uma antena, que capta a pressão popular sobre o novo ministro, o que torna a seleção mais rigorosa, justa e democrática. A vigilância não cessa com a nomeação; prossegue no curso do exercício da função.
Seria impensável, por exemplo, um ministro da Suprema Corte tomando drinques num evento social com advogados de réus que estão sendo julgados por ele. Aqui, é rotineiro.
Ontem mesmo, a Folha de S. Paulo exibiu fotos de um evento social que, horas após mais uma sessão do julgamento, reuniu, entre taças e petiscos, o procurador-geral Roberto Gurgel, alguns advogados dos réus e um ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
“O embate acontece lá; aqui, é confraternização”, disse com naturalidade o procurador Gurgel, o que confere ao encontro ares de bastidores de teatro, quando, ao final dos embates fictícios do palco, os atores confraternizam.
Quem frequenta o ambiente político de Brasília sabe que não se trata de um episódio isolado, mas, ao contrário, uma rotina, que só ocorre porque o público desconhece o papel de cada ator e não tem qualquer visibilidade sobre eles.
O cidadão médio desconhece quem são os membros do STF. Não sabe como entraram, nem como atuam lá, mesmo sendo o único país do mundo a televisionar as sessões de sua Suprema Corte. O linguajar hermético e gongórico dos juízes explica, em parte, o paradoxo; o desinteresse da mídia na rotina das cortes faz o resto.
São incontáveis os filmes americanos sobre o Judiciário; aqui, nenhum jamais focou a Suprema Corte e seus bastidores.
O atual STF tem apenas três ministros não indicados na gestão do PT: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Se Dilma for reeleita, restará apenas Gilmar Mendes, ao final de seu segundo mandato.
Não havendo mudança de critério nessas nomeações, restará sempre a dúvida quanto à isenção dos nomeados.
Alguns poderão objetar: sempre foi assim. É verdade. Não há novidade, o que talvez esclareça o fato de que nenhum político, em toda a história do STF, jamais foi condenado. O Mensalão pode mudar isso. Ou não. Vejamos.

Justiça Eleitoral libera pesquisa de votos

“Com 79,6%, Celso lidera com larga vantagem*
Sônia Azzi aparece em segundo, com 9,7%, na frente do atual prefeito Roberto Rodrigues, que tem 5,7%.  
Se as eleições fossem hoje, o ex-prefeito Celso Cota (PSDB) venceria a disputa em Mariana com 79,6% dos votos.
É o que aponta a primeira pesquisa realizada pela CP2 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com os dados, o candidato tucano lidera a corrida eleitoral com 69 pontos de vantagem em relação ao seu rival mais próximo: a candidata verde, Sônia Azzi, que está em segundo lugar na pesquisa, com 9,7%.
Logo atrás aparece no terceiro lugar o atual prefeito e candidato à reeleição pelo PTB, Roberto Rodrigues, com 5,2% de intenção de votos. Chico da Farmácia (PMN) possui 3,2% e Neuza Zuzu, do PSOL, 1,5%. Os candidatos Rodrigo Miranda (DEM) e Valério Vieira (PSTU) ficaram abaixo de 1%.
Pesquisa
A pesquisa foi feita entre os dias 9 e 12 de agosto. A margem de erro é de 4%. Mesmo considerando os indecisos, votos brancos e nulos, a pesquisa mostra que Celso continua na liderança, com 61,1%. Sônia se mantém em segundo lugar, com 7,4%. O atual prefeito seria votado por 4%. Chico da Farmácia ficou com 2,5% e Neuza Zuzu, 1,2%. Os outros candidatos com menos de 1%. Neste cenário, os indecisos são 15,5%.
Cenário
Na pesquisa espontânea, quando o nome do candidato não é apresentado ao entrevistado, o ex-prefeito tucano também é o mais citado, com 46,2%. Em segundo lugar está Sônia, com 4%, seguido de Roberto Rodrigues, com 2%, e Chico da Farmácia, com 1,2%. Os demais candidatos tiveram menos de 1%. Nesse cenário, de acordo com a pesquisa, o número de indecisos é de 35,6%. A pesquisa foi feita de 9 a 12 de agosto. Foram realizadas 606 entrevistas. A margem de erro é de 4%.
Registro na Justiça Eleitoral: MG-00210/2012. A pesquisa foi contratada e realizada pela CP2- Consultoria, Pesquisa e Planejamento Ltda.
*Fonte: jornal A Semana, edição nº 438, de 23 a 29.08.2012.
Nota: a respeito da divulgação da primeira pesquisa de votos autorizada pela Justiça Eleitoral e publicada no jornal “A Semana”, Walter Rodrigues, irmão do atual prefeito Roberto Rodrigues, obviamente inconformado com o resultado, reagiu e redigiu o seguinte texto em seu blog na internet.
“Você acredita que a pesquisa eleitoral publicada por Celso Cota é verdadeira? Estamos aferindo como o povo está recebendo os resultados divulgados por Celso Cota em pesquisa eleitoral mandada fazer por ele. Você acredita que os números revelados traduzem a realidade da vontade popular em Mariana?
Dê sua opinião na coluna à direita em nossa nova enquete.
Quem acredita em pesquisa feita por Celso Cota terá uma surpresa em Mariana. Foi divulgada recentemente uma pesquisa de Celso Cota com mais de 70% de intenções de voto.
Não é verdade. A pesquisa foi mal feita e é tendenciosa.
No dia do resultado das urnas ninguém vai entender como Celso terá perdido tantos votos em tão pouco tempo…
Na verdade tal “fenômeno” não acontecerá… Já está acontecendo.  Roberto será eleito com o voto popular”, concluiu.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Overdose de arte e cultura

Ultimamente Mariana tem produzido muita arte e cultura. Quase todo o dia há muitas e diversas atividades realizadas dentro e fora de nossas instituições artístico-culturais. Diversas entidades do ramo promovem grandes eventos que precisam de muito dinheiro para realizá-las e como não temos aqui mecenas, patrocinadores generosos, protetores das letras, ciências e artes ou dos artistas e sábios, de onde sai então tanto dinheiro para patrocinar esses eventos?  Até parece que Mariana voltou a ser o berço da civilização mineira.    
No passado, quando Mariana era pobre e a sua prefeitura, paupérrima, a própria sociedade marianense bancava as suas atividades sociais, culturais, artísticas e religiosas sem precisar usar dinheiro público. A Semana Santa, o Carnaval, festas cívicas, religiosas e sociais eram bancadas pelas irmandades religiosas, clubes sociais, cuja mão de obra era oferecida de graça, sem nenhuma remuneração. Era puro idealismo.
Agora não, com as raras e honrosas exceções de sempre, tudo que se faz na área cultural e artística tem um objetivo exclusivo: ganhar dinheiro público.
Atualmente, existem no ramo os notórios especialistas em fazer projetos culturais e artísticos. A finalidade é sempre aparentemente nobre. Visa divulgar, incentivar e democratizar a arte e a cultura na comunidade. Mas, debaixo dos panos, o negócio é muito bom e lucrativo para os promotores de eventos. O mapa da mina é obter recursos públicos municipais, estaduais e federais através dos manjados incentivos fiscais. 
Empresas nacionais e multinacionais que são obrigadas a pagar imposto de renda são beneficiadas pela Receita Federal, caso aplique esse dinheiro público em atividades artístico-culturais. Elas enganosamente passam a boa, mas falsa impressão, de que são mecenas da arte e da cultura. Pura enganação. É uma verdadeira lavagem intelectual de dinheiro público praticada por políticos, empresários, intelectuais e artistas plásticos.
Por outro lado, os espertalhões autores de projetos e promotores dos tais eventos ficam com a metade ou até mesmo a maior parte do dinheiro que deveria ser aplicado na democratização da arte e cultura no meio da comunidade.
É por causa disso que Mariana hoje tem uma verdadeira farra de arte e cultura. Os mecenas às avessas não perdem tempo: estão ficando bem de vida com o negócio. Para a alegria deles, haja overdose de arte e cultura!

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Expansão demográfica desordenada

Os jornais desta semana divulgaram a notícia de que, através do programa federal “Minha Casa, minha Vida”, serão construídas em Mariana duas mil novas casas. O acelerado inchaço demográfico de Mariana é decorrente do aumento das atividades minerárias no município. As empresas de mineração atraem muita gente para morar aqui ofertando muitos e bons empregos, mas não oferecem condições habitacionais dignas como aluguéis baixos  para os funcionários contratados, deixando o abacaxi social para o município resolver.
Quando as empresas mineradoras começaram a explorar as jazidas de minério em Mariana, no começo da década de 1970, a Vale, a Samarco e a Samitre construíram, respectivamente, a Vila Del-Rei, a Vila Samarco em Antonio Pereira e Vila Samitri no Alto Rosário, bairros já inteiramente ocupados.
Depois disso, nestes 42 anos de atividades minerárias, a expansão demográfica desordenada continuou com o oferecimento de milhares empregos e as empresas nada fizeram para acolher tanta gente.
Mariana é uma cidade que não tem mais espaço físico para construção de novas moradias. A maior parte das terras ociosas no município está nas mãos de latifundiários empresários da mineração que não doam, não vendem e, quando suas terras são invadidas pelos sem terra, entram sempre com uma Ação de Reintegração de posse, quando não praticam a violência de derrubar casas construídas ilegalmente em suas propriedades.
O alto custo desse inchaço populacional provocado pelas mineradoras sempre fica nas costas do município que, para evitar o caos social, é obrigado a fazer desapropriações milionárias, a um custo muito elevado por terras que não valem nada, pois localizadas em áreas de risco sujeitas a inundações de rios e a desmoronamentos de encostas.
Os 200 milhões de reais anuais do orçamento do município já não conseguem dar conta do imenso impacto ambiental e habitacional causado e provocado pelas empresas mineradoras. O próximo prefeito precisa exigir delas um maior comprometimento social com a qualidade de vida dos marianenses.
Afinal de contas, as empresas mineradoras deixam milhões de reais no município, mas, em compensação, levam bilhões de dólares para o exterior.           

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Novo projeto de Código Penal

Alçado à condição de relator da comissão que estuda o novo projeto de Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já farejou o cheiro de queimado. Realizou uma pesquisa no noticiário. Verificou que cinco temas, por controversos, ganharam destaque nas manchetes. Envolvem o aborto, a maconha, as casas de prostituição, a eutanásia e a homofobia.
1. Aborto: Hoje, a interrupção da gravidez é legalmente permitida apenas em duas situações: quando decorre de estupro ou quando há risco à saúde e à vida da gestante. No projeto sugerido pelos juristas, formaliza-se a legalização do aborto de anencéfalos, coisa já reconhecida pelo STF. De resto, o texto chega muito perto da liberação indiscriminada do aborto. Nessa versão, o Código Penal deixaria de considerar o aborto como crime quando realizado “até a décima segunda semana da gestação.” Bastaria que um “médico ou psicólogo” constatasse “que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.” As chances de algo assim passar pelo filtro do Senado são próximas de zero.
2. Maconha: Na proposta dos juristas, deixam de ser crime a compra, o porte e até o cultivo de “drogas para consumo pessoal”. O texto anota a certa altura: “Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.” Quer dizer: o sujeito pilhado com maconha suficiente para cinco dias de fumaça deixaria de ser tratado pela polícia e pela Justiça como criminoso. Na prática, libera-se o consumo da droga. De novo, a hipótese de semelhante novidade furar o conservadorismo do Senado é zero.
3. Casas de prostituição: no velho Código Penal, o funcionamento de “casas de tolerância” e “lupanários” é tipificado como crime. No projeto dos juristas, deixa de ser. Parte dos senadores não convive pacificamente com a ideia de permitir que bordéis passem a operar sob a proteção da lei e do Estado.
4. Eutanásia: no projeto dos juristas, a prática continua sendo considerada criminosa. Mas sugere-se o abrandamento das penas. De resto, descriminaliza-se a ortotanásia. A diferença entre um procedimento e outro é sibilina. Condenada pelos médicos, a eutanásia é o aceleramento da morte de um paciente por meios artificiais. Admitida pelo Conselho Federal de Medicina, a ortotanásia é a não interferência dos médicos no processo natural de morte de um doente. Nos dois casos, presume-se que o paciente é portador de doença crônica e encontra-se em estágio terminal. Na eutanásia, age-se para acelerar a morte. Na ortotanásia, deixa-se de agir para prolongar artificialmente a vida. A proposta de novo Código autoriza expressamente o segundo procedimento ao anotar:
“Não há crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente em caso de doença grave irreversível, e desde que essa circunstância esteja previamente atestada por dois médicos e haja consentimento do paciente, ou, na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão.” Nesse ponto, a concordância da classe médica pode vencer resistência. Mas a aprovação, se vier, não será isenta de polêmica.
5. Homofobia: Os juristas sugerem que passe a ser considerado crime todo ato de discriminação em razão da opção sexual. Algo que deixa a bancada religiosa de cabelos hirtos. Numa tentativa de contornar as resistências, os autores do texto abstiveram-se de proibir os padres e pastores evangélicos de pregar contra o homossexualismo em suas igrejas. Ainda assim, remanesce a polêmica.
Em essência, são esses os temas cujo debate o relator Pedro Taques pretende postergar para evitar que contaminem o pedaço incontroverso da reforma do Código. A comissão que se dedica ao tema é composta de 11 senadores. O presidente é o senador Eunício Oliveira (PNDB-CE). O vice-presidente é Jorge Viana (PT-AC).
Pelo regimento, o colegiado tem até o final de setembro para transformar a proposta dos juristas num projeto em condições de ser votado pelo plenário do Senado. Esse prazo pode, porém, ser prorrogado. Algo que deve ocorrer. Se sobreviver ao debate do Senado, o novo Código Penal será enviado para a Câmara. Ou seja: além de envenenado, o debate será longo. Com otimismo, é coisa para dois anos. Com pessimismo, três ou quatro...

domingo, 12 de agosto de 2012

A semântica do crime

À margem do julgamento do Mensalão, despontou uma questão, digamos, de ordem semântica. O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho, anunciou que irá à Justiça reclamar do uso da palavra Mensalão. Reclamar, não: pedir sua proibição.
Disse que a mera enunciação do vocábulo exprime juízo de valor pejorativo. E reclama sobretudo das TVs, "que muitas vezes escrevem a palavra até em negrito".
Além da semântica, como se vê, ele assume ares de editor de imagem. E completa: "Uma concessão pública não deveria divulgar teses, apenas informações".
O dr. Marco Aurélio pode conhecer bem seu ofício, mas, além de não saber nada de jornalismo, sabe menos ainda de psicologia. Quem ignora que a reação a um apelido, por parte do apelidado, é um estímulo para que o termo se consolide? Basta ter tido infância.
Voltemos ao ponto: o problema do crime, segundo essa lógica original, não é ele mesmo, o crime, mas o nome que se lhe dá. Ora, se alguém é acusado de homicídio, o julgamento será por homicídio. Se este não tiver ocorrido ou se tiver outro autor, não mudará de nome. Continuará sendo homicídio.
O Mensalão é um rótulo dado a uma sucessão de delitos penais conectados e cometidos em sequência: peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro etc. O nome Mensalão brotou naturalmente e não foi cunhado, como se diz, pelo então deputado Roberto Jefferson.
Ele apenas lhe deu difusão, mas já era assim chamado pela própria base aliada na Câmara. Foi com ele que o então governador Marconi Perillo, de Goiás, comunicou ao presidente Lula sua espantosa ocorrência; antes, o próprio Jefferson já o havia feito.
Mensalão era o nome dado ao jabá de R$ 30 mil que diversos parlamentares da base aliada estariam recebendo mensalmente do PT para se alinhar às propostas do governo.
Como começou a haver atrasos nos repasses, e o rumor de que uns recebiam mais que os outros – era o que se dizia na época -, as reclamações se espalharam. Quem circulava na Câmara naqueles dias já conhecia a expressão, antes que Jefferson a popularizasse.
O que está em julgamento é exatamente a concretude desse delito – na verdade, uma conjunção de delitos.
Se o STF entender que o Mensalão não existiu, ou que nem todos os acusados estão nele incursos, nem por isso mudará de nome: juridicamente, será a Ação Penal 470; politicamente, Mensalão. E assim entrará (já entrou) para a História.
O interessante é que o PT sempre soube criar e explorar rótulos pejorativos para melhor estigmatizar seus adversários. Quem não está de acordo com suas teses é de direita – e direita, nesse jargão, equivale a nazista, fascista, reacionário e coisas do gênero. Para pôr fim a um debate, não é necessário ter argumentos ou ideias: basta dizer que seu oponente é de direita. Ponto.
É o que o dr. Marco Aurélio chama agora de juízo de valor pejorativo. Quando, no governo FHC, fizeram-se as privatizações (que viriam a beneficiar posteriormente o governo Lula, ao ponto de Dilma, agora, a elas aderir), o PT chamou-as de privataria, perpetrando mais um juízo de valor pejorativo, nos termos da jurisprudência do dr. Marco Aurélio.
Ressalte-se que, mesmo depois de o STF inocentar os acusados, o termo continuou em voga e é evocado com recorrência, o que, no entanto, não levou nenhum tucano a protestar no Judiciário - e não por bondade ou largueza de espírito democrático, mas pelo simples senso do ridículo.
O que o PT teme – e com razão – é o reflexo do julgamento do Mensalão no processo eleitoral deste ano. Não quer que os adversários o evoquem, como se isso constituísse um delito.
A rigor, não é propriamente o delito que o preocupa, mas sua propagação.
Ora, o PT satanizou, em duas eleições presidenciais sucessivas, a privataria. Denunciou, inclusive, o que jamais foi proposto: a privatização da Petrobrás, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Agora mesmo, em São Paulo, a militância do partido, repetindo o que Martha Suplicy já o fizera na eleição passada, tenta estigmatizar o prefeito Gilberto Kassab, insinuando que é um gay reprimido.
Sendo ou não, o que isso tem a ver com a política, com o interesse público? E olha que se trata do partido que propõe no Senado uma lei contra a homofobia. Haja coerência.
Paulo Maluf, hoje aliado de Lula, costumava repetir que, em eleição, a única coisa feia é perder. Isso também tem nome, mais que feio que Mensalão!

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Quinze vereadores para quê?

Baseado no recenseamento do IBGE realizado em 2010 e que constatou o aumento da sua população, Mariana terá, a partir de 2013, por culpa exclusiva da vontade pessoal e eleitoreira dos atuais vereadores, quinze vereadores.
Numa argumentação fantasiosa e enganosa, sem nenhum sentido prático, os atuais vereadores aprovaram o aumento de mais cinco cadeiras, segundo eles, para melhorar a sua representatividade.
Na verdade, o que eles queriam, mas tinham vergonha de dizer, era que um número maior de vereadores aumentaria suas chances de reeleição, possibilitando-os assim a permanecer mais quatro anos num dos cargos mais cobiçados e mais bem remunerados da política marianense.
A emenda constitucional nº 58/2009, no seu artigo 29, item IV, letra d, diz o seguinte: para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 vereadores para municípios que tenham de 50 a 80 mil habitantes. É o caso de Mariana.
Acontece que a emenda constitucional não obriga o município a ter 15 vereadores que é o limite máximo. Mariana poderia continuar com dez vereadores, embora esse número par seja muito inconveniente e capaz de gerar empate e impasse político como aconteceu na última eleição para a presidência da Casa.
No meu entendimento, evidentemente contra os interesses políticos pessoais dos atuais vereadores e demais candidatos ao cargo neste ano eleitoral, o número ideal de vereadores para o contribuinte marianense seria de apenas 11 vereadores.  Como todo mundo sabe, o legislativo como exercido no Brasil e em Mariana não é diferente, é um poder inútil, não fiscaliza nada e o que é pior: causa muitas despesas desnecessárias aos cofres públicos!
Em função disso, sonham com a rápida e efêmera ascensão social ganhando hoje, só de salário, mais de sete mil reais, sem contar as generosas verbas públicas indenizatórias que bancam veículos e combustíveis, aluguéis de escritórios políticos particulares com funcionários, fartas verbas públicas publicitárias na imprensa, fora as suntuosas festanças anuais de eleitoreiros agraciamentos de muitas “personalidades”, tudo com a já tradicional farra comensal de comes e bebes, boca livre e rega-bofes em homenagem aos agraciados e de centenas de privilegiados convidados.
Aliás, a partir de 2013, o número de “personalidades” agraciadas vai aumentar compulsoriamente de 10 para 15 homenageados. Cada vereador tem o direito de escolher uma “personalidade” de seu gosto pessoal e eleitoreiro.
Nossos atuais vereadores gostam muito de falar a palavra mágica transparência na teoria, mas, na prática, a maioria do eleitorado marianense não sabe quanto custa o funcionamento de nossa Câmara Municipal. Para sustentar os atuais dez vereadores e algumas dezenas de afortunados funcionários admitidos sem concurso, o contribuinte marianense paga alguns milhões de reais por ano.   
A Câmara Municipal e a Prefeitura de Mariana são duas caixas pretas hermeticamente fechadas. Até hoje o prefeito e os vereadores não cumpriram a lei de acesso à informação, já em vigor desde maio de 2012, e que os obriga a publicar o cargo exercido, comissionado ou não, e o valor de vencimentos não só do prefeito e vereadores, como também de todos os funcionários dos dois órgãos públicos municipais.

domingo, 5 de agosto de 2012

Dinheiro público patrocinando negócios privados

É preciso reagir*
Estamos a poucos dias de assistir, de braços cruzados, a mais um belo exemplo de como fazer festa com dinheiro público em Mariana. Em pleno ano eleitoral, a prefeitura vai investir R$ 780 mil na Expomariana 2012, uma grande festa privada, para poucos. Isso porque você, cidadão comum, que trabalha debaixo do sol para sustentar essa pesada máquina pública, além de ver seu imposto desviado para essa festança, se quiser participar terá que pagar.
O que chama atenção é o aporte destinado à festa este ano: mais do que o dobro dos R$ 350 mil gastos no ano passado com o mesmo evento. O mais incrível é que a gastança prevista para a Expomariana será bem maior que os R$ 120 mil destinados ao Encontro de Palhaços, os R$ 75 mil pagos pelo show de Margareth Menezes, em maio, os R$ 230 mil repassados ao Festival de Inverno e os R$ 370 mil pagos por aquele show internacional no mês passado.
Diga-se de passagem, todos esses eventos foram gratuitos e atraiu grande público. Agora, dar de bandeja R$ 780 mil para um evento privado é sambar na cara do povo. Alguém precisa agir.
Esperamos que seja o Ministério Público, porque esperar uma reação do legislativo subserviente ao Executivo é demais.
*Editorial do jornal “A Semana” nº 435, de 01 a 07.08.2012.
Meu comentário: em 07.04.2008, sob o título “Paternalismo municipal”, escrevi neste Blog um artigo abordando o uso indiscriminado de dinheiro público para patrocinar eventos lucrativos de empresas privadas.
Naquele artigo eu já advertia que quase tudo o que se faz no município de Mariana depende de verbas públicas municipais. Com raras e honrosas exceções, não há organizações ou associações civis, religiosas, recreativas, esportivas, artísticas e culturais, emissoras de rádio ou jornais da iniciativa privada, inclusive, pasmem, de entidades empresariais que não dependam do generoso guarda-chuva governamental. Até intelectuais e acadêmicos têm a cara de pau de pedir recursos públicos para patrocinar projetos pessoais e também viagens pelo Brasil e até para a Europa, apenas para receber, doar e trocar títulos honoríficos entre si como comendas, diplomas, medalhas, num intercâmbio entre pessoas megalomaníacas, a tal famosa indústria da vaidade sempre bancada com dinheiro do contribuinte marianense. Empresas quando patrocinam alguma coisa é através de incentivos fiscais que consistem em doar dinheiro que seria para pagar imposto de renda, ou seja, dinheiro público. Por tradição que vem de muitos anos atrás, a nossa sociedade empresarial é incapaz, por esperteza, de bancar sozinha ou em parceria, os seus eventos lucrativos, ficando a despesa sempre por conta dos cofres públicos municipais. Uma vergonha!        

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Mensaleiros ainda terão direito a recursos

Condenados no STF ainda terão direito a dois recursos
Se forem condenados no STF, os 38 réus do mensalão ainda terão direito a dois ‘recursos’
Segundo o jornalista Josias de Souza da “Folha de São Paulo”, convencionou-se dizer que as decisões proferidas em julgamentos criminais feitos no STF não são passíveis de recurso. Chegou-se mesmo a especular que, na hipótese de condenação, os 38 réus do mensalão poderiam ser recolhidos imediatamente à cadeia. Essa ideia é falsa. Coube ao ministro Celso de Mello desmistificá-la.
Direito a dois recursos
Na sessão desta quinta-feira (2), o decano do Supremo esmiuçou o rito de apreciação da ação penal ao votar contra o desmembramento do processo, pedido pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e rejeitado por 9 votos a 2. Celso de Mello explicou que os réus têm o direito de lançar mão de dois recursos.
Num, o embargo de declaração, os advogados dos réus podem requerer do STF o esclarecimento de eventuais dúvidas ou contradições expostas no acórdão, texto que transcreve o resultado do julgamento.
Noutro, chamado tecnicamente de embargos infringentes, um réu condenado pode solicitar a revisão do julgamento. Mais relevante do que o primeiro, esse tipo de recurso, quando admitido, força o tribunal a reanalisar os autos, revisitando as provas.
De acordo com a explicação de Celso de Mello, o mais antigo magistrado da Corte, os embargos infringentes estão previstos no artigo 333, inciso primeiro, do regimento interno do Supremo. Contempla regras que favorecem os réus.
Relator e revisor serão substituídos
Uma vez admitido o recurso, opera-se a troca automática do relator e do revisor do processo. Quer dizer: Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, e seu colega Ricardo Lewandowski, revisor dos autos, seriam substituídos por outra dupla. Por quê? “Para permitir uma nova visão sobre o tema”, esclareceu Celso de Mello.
Mais: o recurso não pode ser utilizado pela Procuradoria da República para, por exemplo, pedir a elevação da pena imposta aos réus. “Interdita-se ao Ministério Público a possibilidade de propor esse recurso. É exclusivo do réu, da defesa”, disse Celso de Mello.
Para que um “embargo infringente” seja admitido, detalhou o ministro, é preciso que o “julgamento condenatório seja majoritário. Significa dizer que, apenas as condenações que resultarem de decisões unânimes poderão ser consideradas como transitado em julgado, insuscetíveis de questionamento.
Conexão entre si
No caso do mensalão, prevaleceu o entendimento segundo o qual os réus “comuns” devem ser julgados junto com os acusados detentores de mandato porque os crimes de que são acusados – formação de quadrilha, por exemplo -  têm conexão entre si. Muitos são apontados como co-autores dos delitos.
Se a tese de Thomaz Bastos tivesse prevalecido, seriam beneficiados com o desmembramento nada menos que 36 dos 38 réus. Entre eles os integrantes daquilo que a Procuradoria chamou de “núcleo central” da quadrilha: o “chefe” José Dirceu e seus  “comandados” José Genoino e Delúbio Soares, Marcos Valério, Duda Mendonça, etc...
Além de refutar o lero-lero do cerceamento de defesa e de iluminar as possibilidades de recurso, Celso de Mello fez uma declaração que soou como prenúncio de julgamento técnico: “O Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, máximo guardião e intérprete da Constituição, garantirá de modo pleno às partes desse processo, Ministério Público e réus, o direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal, isento e independente.”
Suspeição de ministro ignorada
Afora a perda de tempo (quase quatro horas), a análise do pedido de Thomaz Bastos marcou outra anomalia: sem questionamentos, o ministro Dias Toffoli participa olimpicamente do julgamento. Ex-advogado do PT, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil e ex-advogado geral da União sob Lula, o ministro deveria se abster de julgar o caso.
O procurador-geral da República Roberto Gurgel poderia ter levantado a suspeição do magistrado, provocando ao menos algum constrangimento. Preferiu o silêncio. Prevaleceu o velho e bom espírito de corpo. No primeiro voto, Dias Toffoli deu boa tarde à lógica, indeferindo o desmembramento que beneficiaria, entre outros, o amigo Dirceu. Pode ser um bom sinal. Ou não.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Mensalão: desgaste inevitável

O julgamento do Mensalão, que começa hoje, dia 02.08.12, às 14 horas, ainda que não dê em nada (como receia boa parte da população), já é um revés considerável para a imagem do PT e do ex-presidente Lula.
A transmissão direta pela TV confere às sessões do Supremo Tribunal Federal contornos de espetáculo político, a condicionar e moldar o comportamento de juízes, advogados e promotores.
Cada qual, mesmo escondendo-se atrás de uma linguagem cifrada, o juridiquês, sabe que está sendo visto e avaliado por milhões de espectadores. A mídia se encarrega de traduzir o que cada qual diz e a oposição reverbera os aspectos mais negativos.
Em ano de eleição, isso é trágico, o que explica o empenho frustrado de Lula em procurar ministros do STF em busca de adiamento, que levaria à prescrição de boa parte das acusações.
Lula, embora não seja réu, é personagem central de toda essa história, seja porque ocorreu em seu governo, seja porque a negou, seja porque é acusado de ser o seu mentor – ou por tudo isso somado.
Embora tenha indicado nada menos que sete dos onze ministros – incluindo um ex-advogado do PT, José Antonio Toffoli, e um amigo da família, o relator revisor Ricardo Lewandowski -, não tem qualquer segurança de que os trabalhos serão conduzidos favoravelmente.
O fator imponderável chama-se opinião pública. Lewandowski, por exemplo, teve que acelerar seu relatório em face das pressões que recebeu dos próprios colegas de tribunal. Havia dito, mais de uma vez, que não tinha pressa para concluí-lo. Chegou a cogitar de entregá-lo no ano que vem, mas acabou cedendo às reações.
Além dos casos pontuais que serão examinados, estará em jogo o caráter bipolar do PT, que surgiu e se firmou como uma espécie de vestal da política brasileira, fiscal da moral alheia e que, ao chegar ao poder, transformou-se no seu antípoda, levando ao paroxismo as piores tradições da vida pública brasileira: alianças espúrias, aparelhamento do Estado, corrupção ativa e passiva. O Mensalão é a síntese desse comportamento.
Há quem argumente que, se ao tempo em que foi denunciado, o Mensalão não impediu que Lula se reelegesse, por que agora faria diferença? Simples: Lula foi então beneficiário de dois fatores convergentes: de um lado, o temor de envolvê-lo e provocar turbulências sociais (Roberto Jefferson, o denunciante, o proclamou inocente); de outro, o boom econômico e a febre de consumo que estimulou.
A esses fatores, se agregou a avaliação equivocada da oposição de que Lula sangraria em público e que até um poste o derrotaria nas eleições. Era o que proclamava na época o senador Antonio Carlos Magalhães, que procurou o então presidente da OAB, Roberto Busato, pedindo-lhe que não encaminhasse à Câmara dos Deputados o processo de impeachment. O Conselho Federal da OAB acatou o pedido.
Hoje, o quadro é outro. A economia já não está em alta e os denunciantes, como Roberto Jefferson, não hesitam em atribuir a Lula o comando do Mensalão. Podem até não dispor de provas que o levem às barras da Justiça, mas o expõem a um desgaste incontornável, na medida em que há verossimilhança na acusação.
Como poderia Lula, que dirige o PT com mão de ferro desde sua fundação, ignorar operações de tal magnitude?
Não bastasse, José Dirceu, apontado pelo procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, como “chefe da organização criminosa”, disse mais de uma vez que tudo o que fez foi com “o conhecimento e o consentimento do presidente”.
Essas e outras declarações serão relembradas ao longo das sucessivas sessões do STF, nos discursos da tribuna do Congresso e nos inevitáveis replays que infestarão as TVs e a internet.
Ainda que as figuras maiores do PT sejam absolvidas, não escaparão do desgaste que essa história lhes impõe. A presidente Dilma, ciente disso, mantém prudente distância do problema, ainda que, de forma indireta, tenha sido dele beneficiária.