Regina Almeida toma posse na Academia

A Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras empossará a professora REGINA ALMEIDA - Cadeira Nº 12 - cuja Patrona é Cecília Meireles, hoje, dia 30, às 17h, na sua sede, rua Frei Durão nº 84. A nova acadêmica será saudada pela professora MARIA CÂNDIDA TRINDADE DA COSTA DE SEABRA, ocupante da Cadeira nº 35.

Autora de livros didáticos, de ensaios, biografias, contos, crônicas, histórias infanto-juvenis, poemas, artigos publicados em mais de uma dezena de antologias, revistas especializadas, jornais, etc., Regina Almeida é especialista em Educação, Recursos Humanos, História da Arte, Cultura e Arte Barroca Mineiras. Sendo uma grande divulgadora de Mariana, cidade da qual conhece a fundo não somente a história, mas, a arte em especial a obra do Mestre Athayde. Detentora de vários títulos, troféus, comendas, medalhas, inclusive a do Dia de Minas Gerais, concedida pelo governo do Estado e do Município de Mariana, professora Regina é uma cidadã orgulhosa de seus princípios e das raízes mineiras. Sua terra natal é São João do Paraíso, norte de Minas.

Conferencista em várias universidades brasileiras; em congressos nacionais e internacionais; em academias, institutos e cursos de naturezas diversas, tem várias poesias premiadas. Expressa-se em um português escorreito e, ao mesmo tempo, simples, claro e didático. Suas palestras e crônicas encantam todos que têm o privilégio de ler ou ouvi-la.

Para o presidente da Academia, Roque Camêllo, “A Academia Marianense de Letras se enriquece com a chegada da professora Regina Almeida, respeitada intelectual mineira que conhece como poucos a História de Minas e do Brasil e, ao mesmo tempo, homenageia Cecília Meireles, uma das mais importantes vozes líricas da literatura brasileira. Com isto, mais uma vez, teremos a oportunidade de evidenciar a importância da mulher brasileira na nossa cultura, especialmente na literatura e na pesquisa histórica. A vida da nova acadêmica foi sempre voltada para a Educação e esses campos da atividade intelectual, o que justificou a escolha de sua patrona e da indicação da professora Maria Cândida para saudá-la, outra intelectual que tem desenvolvido pesquisas fundamentais na área da toponímia em nosso Estado.

Texto da jornalista  Merania Oliveira 

Tribunal condena prefeito de Mariana*

Na sessão de ontem, terça-feira, por unanimidade, o TRE-MG, ao acompanhar o voto do relator do processo (RE 44856), juiz Maurício Soares, determinou a aplicação de multa de R$ 10 mil ao atual prefeito de Mariana (candidato à reeleição não eleito em 2012), Roberto Rodrigues (PTB) e de R$ 5 mil ao vice-prefeito, Altacir Rosa Barros, por abuso de poder político. A decisão, que reverteu sentença de primeiro grau, também cassou o registro de candidatura do atual prefeito de Mariana (candidato à reeleição não eleito em 2012), e declarou que ambos devam ficar inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição deste ano.

No recurso apresentado pela Coligação “A retomada do desenvolvimento de Mariana” (adversária do prefeito), que pedia a reforma da sentença que julgou improcedente os fatos, o prefeito Rodrigues teria feito a concessão de gratificações salariais a servidores públicos em período que antecede o pleito eleitoral deste ano, com o objetivo de conquistar “simpatia eleitoral” dos funcionários agraciados, o que extrapolaria o conceito de atos de mera gestão.

Para o relator, juiz Maurício Soares, “esses fatos são graves e repercutiram no equilíbrio das eleições, o que caracterizaria o abuso de poder político, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90”.

Nas eleições deste ano, o prefeito Roberto Rodrigues ficou em segundo lugar, com 10.072 votos. O vencedor foi o candidato Celso Cota Neto, com 18.849 votos.

*Fonte: TRE/MG.

Meu comentário: no meu entendimento, com todo respeito, a Justiça Eleitoral em Mariana foi muito condescendente com o prefeito ao permitir que ele lançasse em plena campanha eleitoral a inscrição para aquisição de casas pelo programa federal “Minha Casa, minha Vida, sem que o município ainda tivesse doado um terreno devidamente urbanizado para construção das referidas casas, como manda o regulamento do tal programa. Uma autêntica propaganda eleitoreira enganosa.

Além disso, em sentença de primeiro grau, a Justiça Eleitoral de Mariana absolveu o prefeito por abuso de poder político, ora revertido pelo TRE/MG que o condenou por unanimidade. Como foi condenado a oito anos de inelegibilidade, ficará impedido de candidatar até 2020, ano em que haverá novas eleições municipais. Como 2021 a 2023 não haverá eleições municipais, o prefeito só poderá ser candidato em 2024. Obviamente que haverá recursos contra essa decisão unânime do TRE.         

Modelo de transição

Prevendo a dificuldade e a evidente má vontade de prefeitos que perderam as eleições em fazer uma pacifica transição de governo, a presidência da República elaborou uma cartilha para orientar a transferência de poder nas prefeituras em que haverá troca de comando após as eleições municipais.

No texto, os prefeitos em fim de mandato são aconselhados a adotar com seus sucessores o modelo de transição instituído por Fernando Henrique Cardoso ao passar a faixa presidencial para Lula e repetido após a eleição de Dilma Rousseff. Essa cartilha prevê a constituição de equipe de transição para que representantes do eleito recebam da administração que finda informações estratégicas. O objetivo é o de evitar que os novos gestores assumam os cargos no escuro, sem conhecer as obrigações assumidas pelo antecessor.

A lei vale apenas para a administração federal, mas o governo federal recomenda que seja adotada também pelos gestores municipais.  Aqui no nosso município, comenta-se que o projeto de lei que irá instituir o modelo de transição só depende de aprovação da Câmara Municipal de Mariana.

A principal preocupação é a de evitar a descontinuidade de convênios assinados pelas prefeituras com o governo federal. O zelo aumenta porque são poucos os candidatos à reeleição.

As orientações do governo federal são detalhadas. Inclui da transferência  de informações sobre saldos bancários, compromissos futuros e prestações de conta até orientações sobre o cumprimento da Lei de  Responsabilidade Fiscal. Nesse ponto, a cartilha informa, por exemplo, que nos 180 dias que antecedem o término dos mandatos, nem a Câmara de Vereadores nem a prefeitura podem baixar  “nenhum ato que provoque aumento de gastos com o pessoal”. A desobediência ao que estipula a lei pode gerar consequências funestas, alerta o governo federal. Os atos são considerados nulos e os responsáveis sujeitam-se à pena de até quatro anos de prisão. De resto, se a despesa com pessoal exceder o limite legal, o município pode amargar a suspensão das transferências voluntárias da União e a proibição de contrair crédito.

Recorda-se também que os prefeitos que saem não podem assumir obrigações que gerem despesas para os gestores que entram. Nos dois últimos quadrimestres do último ano da legislatura e do mandato do chefe do Poder Executivo não poderá ser assumida obrigação cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício, a menos que haja igual ou superior disponibilidade de caixa. De novo, o desrespeito à lei sujeita os infratores a cana de até quatro anos.

Os atuais vereadores e  prefeitos que se cuidem!           

Câmara arquiva denúncia

Por sete votos a três, a Câmara Municipal de Mariana arquivou o pedido de instalação da comissão processante para apurar denúncias formuladas pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura (Sindserv) contra o prefeito de Mariana Roberto Rodrigues.

Segundo a denúncia, o prefeito, no cargo há nove meses, é acusado de “supostas irregularidades” numa série de desapropriações de terrenos que pertencem à Cia Mina da Passagem (CMP – Agricultura e Pecuária Ltda.) e de ter pagado indenizações milionárias à empresa que pertence a sua família e que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual.

A maioria dos vereadores votou contra a instalação da comissão processante sob o argumento de que não haveria prazo regulamentar e necessário de 90 dias para apuração dos fatos pelos atuais membros do legislativo cujos mandatos terminam em 31 de dezembro, daqui a 38 dias.

Votaram a favor da instalação da Comissão processante contra o prefeito os vereadores Fernando Sampaio, Ailda Anacleto e Juliano Gonçalves. A favor do arquivamento do processo os vereadores Bruno Mol, Leitão, Bambu, Nêgo, Marcelo Macêdo, Mundinho Horta e Reginaldo Castro.

Destaques do jornal "A Semana"*

Manchetes de capa:

“Prefeito se agarra “no trono” e evita equipe de transição. Roberto Rodrigues se nega a abrir a Prefeitura de Mariana e avisa que dificultará o fornecimento de dados à equipe de Celso”.

“Câmara decide se abre processo para cassar prefeito”

Roberto recusa equipe de transição e comissão pode ter que recorrer à Justiça para ter acesso a informações.  

A menos de 40 dias da posse, o prefeito eleito, Celso Cota (PSDB), não conseguiu ter acesso às informações sobre a Prefeitura de Mariana, e poderá ter que recorrer à Justiça para fazer a transição de governo.

O prefeito Roberto Rodrigues (PTB), no cargo há nove meses, não se reelegeu e tem colocado entraves. Ele se recusa a nomear integrantes de sua gestão para compor a comissão e avisou que, pelo fato de estar respondendo a uma série de ações populares, poderá ter dificuldade em fornecer os dados ao seu sucessor.

As informações foram confirmadas pelo coordenador da equipe de transição, advogado José Celso dos Santos, após participar da reunião no Gabinete do Prefeito.

“O atual prefeito me recebeu respeitosamente e, ao menos pessoalmente, não se negou a fornecer os dados, apenas se indispôs quanto ao fato de haver contra ele várias ações populares e que tal situação vem acumulando serviços à procuradoria do município, temendo o prefeito que essa circunstância impeça o cumprimento do fornecimento dos dados à equipe de transição”, disse Santos.

Procurado pela reportagem, o prefeito não quis se manifestar sobre o assunto. Na reunião com o advogado, Roberto teria dito que o contato da equipe de transição deverá ser feito diretamente com ele. “Espero que ele tenha tempo e disponibilidade suficientes”, disse Santos.

O coordenador da transição explicou que a equipe não pretende auditar as contas do município, mas ter acesso aos principais dados, a fim de que haja continuidade dos serviços. Apesar do entrave, José Celso diz confiar no bom-senso do prefeito.

“Ao menos, por enquanto, confio na palavra do prefeito e não creio, pela sua formação acadêmica, moral e política, que não cumprirá o que determina a lei, mesmo porque está ele passível de responder juridicamente. A equipe de transição não se furtará de fazer valer os direitos que lhe são facultados pela lei para ter acesso aos dados necessários”, avisou o advogado.

Comissão processante

Vereadores decidem na próxima segunda-feira, dia 26, se abrem Comissão Processante que pode cassar o mandato do prefeito Roberto Rodrigues (PTB).

O pedido é do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Mariana que protocolou a denúncia na Câmara na terça-feira, dia 20.

No cargo há nove meses, o prefeito é acusado de “possíveis irregularidades” numa série de desapropriações de terrenos que pertencem à Cia Mina da Passagem (CMP – Agricultura e Pecuária Ltda.) e de ter pagado indenizações milionárias à empresa que pertence a sua família, conforme as denúncias publicadas no A SEMANA e que estão sendo investigadas pelo Ministério Público.

Pelos cálculos do presidente do Sindserv Mariana, Francisco de Assis de Souza, “Chico Veterinário”, os negócios em família do prefeito podem ter somado mais de R$ 13 milhões. “Agora vem a pergunta que não quer calar: os vereadores cassaram a ex-prefeita Terezinha Ramos por suspeita de desviar R$ 98 mil, que jamais foi confirmada judicialmente. Agora, será que a Câmara vai se calar diante dos atos praticados pelo atual prefeito”, analisou o sindicalista João Batista Aguilar.

*Fonte: jornal "A Semana" - edição nº 451, de 22 a 28.11.2012.

Sucesso eleitoral surpreendente

Apesar da retumbante vitória eleitoral de Celso Cota nas eleições municipais de 2012 quando teve mais votos que a soma dos seis demais candidatos e ainda colocou sobre todos eles uma frente de quase três mil votos, surpreendente foi, no entanto, a votação do atual prefeito que, a despeito de não ter nenhum carisma pessoal nem sequer simpatia popular, pois jamais fez alguma coisa boa por Mariana, mas mesmo assim acabou obtendo mais de dez mil votos.

Quais seriam os motivos que provocaram esse inusitado sucesso eleitoral?

O primeiro e mais importante motivo seria estar no comando da poderosa máquina administrativa do poder político municipal capaz de atrair muitos votos, principalmente dos oportunistas de plantão, como também do numeroso eleitorado mais carente.

O segundo motivo, tão importante quanto o primeiro, foi a intempestiva promessa ao eleitorado, em pleno período eleitoral, da construção imediata de milhares de casas pelo programa federal “Minha casa, minha vida”. Milhares de eleitores ficaram horas e horas a fio na fila de inscrição no Centro de Convenções, quando oficialmente não existiam e nem existem ainda terrenos nem projetos já executados ou planejados para a edificação das referidas construções. No entanto, parece, depois das eleições municipais tudo parou: não se falou mais nisso!  

É evidente que, no futuro próximo, as casas serão construídas com o financiamento da Caixa Econômica Federal aos próprios mutuários inscritos e participação do município que deverá ceder terrenos devidamente urbanizados e oxalá sem a perversa e reprovável conotação político eleitoral.  

Afinal de contas quem irá pagar o financiamento da casa própria serão os proprietários e não os políticos!    

Vereador cúmplice?*

É triste admitir, mas a Câmara de Mariana tem exercido o papel de cúmplice dos mandos e desmandos do Executivo. Ao invés de cumprir a sua função de fiscalização, a maioria dos vereadores tem se prestado a dizer “sim senhor” ao chefe do executivo. Primeiro, deram ao senhor prefeito um “cheque em branco” de R$28 milhões; agora vêm aprovando suplementações milionárias utilizadas em transações, no mínimo, imorais, sem qualquer se dar ao trabalho de exigir a prestação de contas.

E os representantes do povo, o que fazem? Permanecem num silêncio ensurdecedor a custo sabe-se lá de quê. É um tal de “...não sei, não vi, não conheço, mas dizem que o silêncio tem um preço. Quem será que paga e quem recebe?” (Gabriel O Pensador). Não fosse a imprensa denunciar os atos e o zeloso Ministério Público Estadual investigar esses “negócios em família” do Executivo, estaríamos perdidos.

É preciso lembrar aos senhores que vereador que não fiscaliza (se omite da sua função) está agindo de forma ilegal e criminosa. Um cúmplice é aquele que pratica alguma ilegalidade ou acoberta o infrator. Quando existe uma má gestão do Executivo, os vereadores praticam esta má gestão solidariamente. Afinal, tudo o que o prefeito faz é votado e aprovado na Câmara.

Viva a democracia e seus cúmplices!

*Editorial do jornal “A Semana”, edição 450, de 15 a 21.11.2012.

Meu comentário: é como sempre disse: “o legislativo como exercido no país é um poder inútil pois, além de não fiscalizar absolutamente nada o poder executivo, ainda custa muito caro aos cofres públicos. Os parlamentares por legislar em causa própria e defender  interesses pessoais escusos, alguns até inconfessáveis, preferem não fazer oposição  apoiando incondicionalmente prefeitos, governadores e presidentes da República de plantão a lutar pelos interesses do município, do estado e do  país.     Com todo o respeito ao eleitor, quem ainda vota em vereadores, deputados estaduais, federais e senadores ou é um masoquista que adora sofrer ou então é um idiota ou otário incurável...

Desde 1982, há 30 anos, não voto em candidatos que exercem cargos no poder legislativo. Antes disso, infelizmente, já fui muitas vezes idiota, otário, masoquista e, pior, não sabia que era...  

Farra partidária

Congresso quer vetar criação de novos partidos

 O jornalista Josias de Souza nos conta a alvissareira notícia de que o Congresso Nacional pretende acabar com a farra de criação de novos partidos políticos no Brasil. Parece que  o  feitiço virou contra os  feiticeiros que são os próprios deputados federais e senadores. A notícia é muito boa para ser verdade. 

As cúpulas dos principais partidos com assento no Congresso Nacional decidiram aprovar um projeto que inibe a criação de novos partidos no Brasil. Trata-se de uma espécie de vacina contra a repetição do fenômeno PSD, a nova legenda que o prefeito Gilberto Kassab fundou a partir de uma deserção coletiva que fez minguar o DEM e que produziu defecções em várias agremiações.

Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), incluiu a proposta na pauta de votações. Para apressar a tramitação, redigiu-se um requerimento de urgência. “Já foi assinado pelos líderes de dez partidos”, disse o líder do PMDB Henrique Eduardo Alves. Aprovando-se esse requerimento, o projeto vai ao primeiro lugar da fila de votações. Referendado pelos deputados, seguirá para o Senado.

“Só não foi votado ainda porque havia dúvidas quanto ao quórum, mas já está na pauta da Câmara”, informou Henrique Alves. Além de PT, PMDB e outras legendas governistas, rubricaram o pedido de urgência os líderes dos oposicionistas PSDB e DEM. Por ironia, o próprio Kassab, presidente do PSD, tornou-se um entusiasta da iniciativa.

Deve-se o ritmo de toque de caixa ao pavor dos partidos de perder quadros. Não há hoje legenda que não conviva com filiados descontentes flertando com a ideia de tomar a picada aberta por Kassab. Mais do que a fuga de quadros, as legendas receiam a perda de verbas do Fundo Partidário e de nacos do tempo de propaganda na tevê e no rádio.

Pela legislação em vigor, parlamentares que se reúnem para fundar um novo partido não estão sujeitos à perda de mandato por infidelidade às legendas de origem. Isso não deve ser alterado. O que se pretende com o projeto é fechar uma porta que o TSE e o STF abriram ao julgar ações impetradas contra o PSD.

Ficou assentado nesses julgamentos que, ao migrar para a nova legenda, os deputados federais levam consigo os votos obtidos no partido de origem. E, com eles, o equivalente em dinheiro do fundo partidário e de tempo de propaganda eletrônica – duas “moedas” que são calculadas conforme o tamanho das bancadas de cada partido na Câmara.

A proposta que está na bica de ser votada veda a transferência do dinheiro e da propaganda para as novas legendas. Henrique Alves resume: “Com esse projeto, quem quiser deixar um partido para fundar outro pode até sair, mas não leva nem o Fundo Partidário nem a televisão.”

No português do mercado: de cofres vazios e sem uma vitrine eletrônica para transacionar na bacia das almas das coligações eleitorais, os novos partidos deixam de ser empreendimentos lucrativos. Os congressistas descontentes que percorrem os subterrâneos à procura de oportunidades terão de conter os apetites.

A despeito da inspiração mercantil, o projeto pode resultar em efeitos benfazejos. Há no Brasil nada menos que 30 partidos políticos com registro na Justiça Eleitoral. Num cenário político tisnado pela inanição de ideias, pode-se justificar a proliferação de legendas com qualquer argumento, menos os ideológicos.

Poluição sonora, questão de saúde pública

No passado recente, a Câmara Municipal de Mariana aprovou e o prefeito sancionou uma lei contra a poluição sonora no município. A Policia Militar, a Guarda Municipal, o Ministério Público e os Juízes de Direito já tentaram acabar com o abuso sonoro, mas nada adiantou.  Os boçais e idiotas proprietários de veículos continuam a desafiar as autoridades públicas infernizando a população marianense com o lixo musical em altos decibéis. O município já dispõe inclusive de aparelhos para medir a poluição sonora e não é usado. O que adianta ter leis contra a poluição sonora se não há fiscalização das autoridades competentes para coibir o abuso?

Como não conseguem banir o instinto animalesco e exibicionista dos infratores, as nossas autoridades, impotentes, ficam completamente desmoralizadas. É inconcebível que uma minoria barulhenta constituída de jovens e coroas com carência afetivo-sexual consiga desafiar as leis municipais. Como são carentes, eles querem chamar a atenção da sociedade fazendo barulho infernal. Ninguém em Mariana é obrigado a ouvir esse horrível lixo musical que, por sinal, faz muito mal à saúde pública.

Quando desfilam pelo centro histórico de Mariana, local preferido para as suas diabólicas exibições sonoras, além de assustar e quebrar vidros de nossas janelas perturbando o sossego e a tranquilidade da sociedade marianense, eles arrebentam os nossos tímpanos auditivos causando  involuntária surdez nas pessoas vitimas dessa cruel aberração sonora.

A poluição sonora é um crime contra a saúde pública e merece providências urgentes e definitivas de nossas autoridades para acabar de uma vez por todas com essa desrespeitosa e demoníaca farra sonora. Não é possível admitir que as nossas autoridades públicas, permissivas demais, continuem a ser desmoralizadas pela boçal turma do barulho ensurdecedor!    

Tratamento de água

Nenhum prefeito até hoje teve a coragem cívica e patriótica de implantar o tratamento sério e cientifico da água consumida pelos marianenses. Para implantar o sistema de tratamento de água no município, os prefeitos sempre tiveram medo político de vencer tabus culturais tipicamente marianenses: para manter os elevados custos de manutenção de água tratada, o prefeito seria automaticamente obrigado a cobrar a taxa de água dos contribuintes marianenses.

O prefeito de plantão sempre teve medo de cobrar pelo uso da água temendo perder o poder político, pois a população marianense, habituada ao tradicional paternalismo municipal, não gosta de pagar nada, quer tudo de graça. Já virou tradição em Mariana: a maioria da população, sempre mal acostumada, não paga impostos municipais e nunca foi punida pelo município pela crônica inadimplência.  Os prefeitos, ao invés de preocupar com a saúde pública dos marianenses, preferem optar pela sua sobrevivência política.

Até 1970, antes do advento das empresas mineradoras, a culpa não era dos então prefeitos, pois o município realmente não tinha a menor condição financeira para custear o alto investimento no tratamento científico da água. Mas, a bem da verdade, no final do século XX, décadas de 1990 a 2000 e começo deste, o município começou a ter condições financeiras suficientes para tratar da água. À exceção dos prefeitos que ficaram pouco tempo na prefeitura durante a crise política de 2008 a 2012, os demais prefeitos, anteriores à crise, tiveram tempo e dinheiro suficientes para fazer o tratamento da água e do esgoto, mas preferiram fazer um tratamento paliativo que muita gente tanto não confia que prefere comprar os tais galões de “água potável” cuja pureza o município sequer fiscaliza.

 Se os prefeitos anteriores já tivessem contratado uma empresa competente e especializada em tratamento de água e esgoto, como muitos municípios bem menores que o nosso já fizeram, esse problema recorrente já estaria resolvido. Mas sempre faltaram coragem e vontade política dos prefeitos para resolvê-lo.

Há séculos, tradicionalmente, de abril a outubro, não costuma chover em Mariana. Tudo muito previsível. A falta de água neste período seco, no meu entendimento, é decorrente de dois fatores: primeiro não há quantidade de reservatórios suficiente para captação de água; segundo, como ninguém paga pelo seu consumo, há um proposital e criminoso desperdício dela em Mariana.

Conclusão da história: quando o futuro prefeito eleito tomar posse e tiver realmente compromisso de honra com a preservação da saúde pública marianense tratando da água e cobrando pelo consumo dela, vai sobrar o precioso líquido em Mariana!  Quem viver verá!

Negócios público-privados

Prefeito paga R$ 2,5 milhões à empresa da própria família.*

Negócio é referente à indenização pela desapropriação de terreno da Mina de Passagem

A dois meses de deixar cargo, o prefeito de Mariana, Roberto Rodrigues (PTB), edita novo decreto que beneficia os negócios da sua família. Desta vez, o chefe do executivo municipal desapropriou um pedaço de terreno da Cia Mina da Passagem (CMP – Agricultura e Pecuária Ltda.), empresa que pertence à sua família. A título de indenização, a prefeitura pagará R$ 2,5 milhões à Mina da Passagem. Conforme o decreto assinado em 3 de outubro e publicado no órgão oficial do município, o terreno desapropriado está localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, onde máquinas da Prefeitura trabalham no “retaludamento” (contenção da encosta).

Com o decreto, o prefeito declara o imóvel “de utilidade pública, com vista à execução de obras de contenção e drenagem de área de risco”. Em sua justificativa, o prefeito cita que o “laudo geotécnico da Defesa Civil aponta instabilidade da encosta, podendo provocar danos a terceiros”.

Por uma área de 56.941,43 metros quadrados, o prefeito pagará à empresa da sua família indenização no valor de R$ 2.427.364,35, “conforme laudo de avaliação da comissão instituída pela portaria nº 101/2012, baixada por ele mesmo”.

ENTENDA.

O retaludamento está sendo feito entre o posto Shell e a Delegacia de Polícia Civil, no bairro Vila do Carmo. Por meio de sua assessoria, a Prefeitura informa que “a previsão de término é para antes do período chuvoso deste ano”. “É um processo de terraplanagem, através do qual se alteram, por cortes ou aterros, os taludes em um determinado local para se conseguir uma estabilização, de modo a reduzir a infiltração d´água no terreno”.

REINCIDENTE  

Este não é o primeiro ato do prefeito que favorece os negócios da sua família. Conforme denúncia do A SEMANA, em agosto, o chefe do executivo usou o poder da caneta e anulou decretos de seus antecessores, revogando desapropriação de terrenos e imóveis e devolveu os imóveis ao antigo dono: a Mina da Passagem. Vereadores e o Ministério Público prometeram apurar o caso.

Um dos decretos, o de número 6.449, de 28 de agosto de 2012, revoga a desapropriação do terreno onde está o Cine Clube de Passagem. O imóvel havia sido desapropriado em 2008, a foi restaurado e reinaugurado em janeiro deste ano, pela então prefeita Terezinha Ramos (PTB). No entanto, o prefeito anulou o decreto de desapropriação, alegando “que não há mais interesse na implantação da Casa de Cultura de Passagem e que o município já gastou tempo e dinheiro inutilmente”.

*Fonte: jornal “A Semana”, edição nº 448, de 01 a 07.11.2012.

Governador saúda Academia Marianense de Letras

Mensagem do governador de Minas Gerais Antonio Anastasia foi lida na sessão solene de 27.10.2012 saudando os 50 anos de fundação da Academia Marianense de Letras, ocorrido em 28.10.2012.

“É Mariana a mãe mineira das letras. Somos gratos à primaz de Minas por seus filhos que tanto contribuíram para o desenvolvimento intelectual e artístico de nosso Estado. Frei Santa Rita Durão, Cláudio Manoel da Costa, Manoel da Costa Athayde, Diogo de Vasconcelos, Alphonsus de Guimaraens Filho, Moura Santos e o inesquecível Pedro Aleixo são alguns destes homens que, nestas terras, nasceram e, nas Letras, seguiram. E não podemos olvidar o celebrado Alphonsus de Guimaraens. Este ícone da poesia simbolista brasileira elegeu Mariana para suas últimas décadas de vida e a ele coube a reverência da cinquentenária Academia e da centenária Mineira de Letras como seu patrono maior.

Venho, em nome dos mineiros, saudar esta data em que a Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras completa seu primeiro cinquentenário. Uma senhora com a vitalidade dos sonhos de Minas.

Uma entidade que nasceu vanguardista e assim permanece. Foi a primeira instituição no Brasil a ser declarada, em 1962, Casa de Cultura e, agora, 50 anos depois, ainda se coloca como terreno fértil para o debate de ideias e salvaguarda dos ideais mineiros.

Saúdo o presidente da Academia Marianense, professor Roque Camêllo, a quem se dirigem os méritos pela institucionalização do Dia de Minas, por manter viva esta instituição e, assim, contribuir para com a preservação da história e memória da civilização mineira.

Feliz é o povo que conhece a sua história. E neste cinquentenário da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras podemos celebrar a felicidade de ver pulsando o berço de nossas Letras”, concluiu o governador.