Advogado de Mariana é condenado a sete anos de prisão*

A juíza de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva condenou o advogado, Rodrigo Luiz Gomes de Almeida, a uma pena de 7anos de detenção, em regime semi-aberto, por crime de falsificação de documento e denunciação caluniosa. A sentença foi proferida na tarde de 18/03/2014.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima, Lois Geraldine Kanigan, com 80 anos de idade, proprietária de um imóvel na Rua Conde de Bobadela, 132, Centro, Ouro Preto, procurou a Delegacia de Polícia em 2009, registrando um boletim de ocorrência, uma vez que recebeu no mês de abril de 2009 uma cobrança do IPTU do imóvel de sua propriedade, no entanto, o citado documento apontava o nome de Rodrigo Almeida como proprietário. O documento de compra e venda foi lavrado em um cartório na cidade de Brumadinho. Ainda segundo as argumentações do MP, o laudo da perícia grafotécnica, afirma que a assinatura da vítima é falsa, já que os espécimes da assinatura questionados, não partiram do punho escritor da titular Lois Geraldine Kanigan, face às divergências constatadas.

O imóvel está localizado na Rua Direita, onde funcionou o conhecido Bar “Calabouço” que se tornou um espaço cultural e gastronômico de referência, frequentado por autoridades e pessoas de renome.

Rodrigo Almeida alega que pagou a transação de compra e venda do imóvel no ato da assinatura, o valor correspondente a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em joias e pedras preciosas, não havendo, contudo, qualquer prova do referido pagamento.

A sentença condenatória foi para dois crimes, CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, 3 anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa Por força de duas agravantes, crime contra pessoa idosa e para assegurar a impunidade aumento a pena para 3 (TRÊS) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 40(quarenta) dias-multa e CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, 3 anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. Por força da agravante – crime contra pessoa idosa – aumento a pena para em 3 (TRES) ANOS e 4 (QUATRO) meses de reclusão e 40(quarenta) dias-multa.

Finaliza a magistrada resumindo às penas em 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO e 80 (OITENTA) dias-multa à razão de 01 (um) salário mínimo por dia-multa, em regime semi-aberto por força do disposto no artigo 33, parágrafo segundo, letra “b”, do Código Penal.

Em recente solenidade da OAB-MG em Mariana, o advogado Rodrigo Almeida, foi nomeado membro da Comissão de História da Ordem. Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da OAB-MG, para confirmar a efetivação do advogado na comissão, depois desta condenação, porém até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.

O presidente do Sindicato do Servidores Municipais, Francisco Souza, disse hoje (19) em uma emissora clandestina da cidade de Mariana, que não acredita que Rodrigo seja culpado, “eu conheço Rodrigo desde garoto, tenho idade para ser seu pai, ele é uma pessoa séria e honesta. O que está acontecendo é um problema entre a juíza e ele. Rodrigo comprou e pagou a casa, essa condenação em Primeira Instância, não irá mudar os ideais dele, ele vai recorrer na Segunda e se também perder, vai recorrer no STF”, finaliza Chico Veterinário. O advogado Rodrigo Almeida é procurador do sindicato.

A juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva concedeu ao réu, o benefício de recorrer em liberdade.

Tentamos contato com o advogado condenado, mas não obtivemos sucesso.

*Fonte: Portal do Território Notícias do jornalista José Roberto do Vale Verona

Rua mal iluminada

A Câmara Municipal de Mariana está convidando para uma reunião, quando serão discutidas as soluções para o tráfego de veículos nas ruas Dom Silvério e Dom Viçoso. Segundo o convite, a reunião, que será realizada no dia 19 de março, quarta-feira, às 14 horas, na Câmara, contará com a presença de representantes da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, Secretaria de Defesa Social, Contrat e Demutran.

Com referência à Rua Dom Viçoso, onde moro, cujo tráfego realmente é muito intenso de veículos leves e também de carretas pesadas, colocando em risco a integridade física não só dos transeuntes como também do nosso frágil casario colonial, à guisa apenas de colaboração, levo ao conhecimento das autoridades públicas marianenses que, por incrível que pareça, no pequeno trecho da Praça Dom Benevides até a Rua do Seminário, há seis postes de iluminação com lâmpadas queimadas, transformando-se a Rua Dom Viçoso no logradouro público mais escuro de Mariana. Como é do conhecimento de todos e principalmente das autoridades públicas municipais, quem paga a conta da iluminação pública somos nós, proprietários dos imóveis localizados nesta rua. Todo mês aparece na conta da Cemig uma taxa de contribuição de custeio de iluminação pública. Este mês paguei R$ 5,74.

Não adianta reclamar nem da Cemig e nem do município. Eles não dão a mínima bola para a nossa justa reclamação. Afinal de contas, estamos pagando por um serviço que não nos é oferecido. Ninguém assume a responsabilidade pela falta de  cumprimento da obrigação. Oxalá que, além de resolver os problemas de tráfego que transformou a rua num caos, seja também abordado o problema da falta de iluminação pública em Mariana.