Projetos na Câmara contra delações premiadas

Projetos na Câmara dificultam delações premiadas

Moro critica projetos em tramitação na Câmara que dificultam acordos de delação

Juiz federal classificou as medidas como um retrocesso no combate à corrupção e aos crimes do colarinho branco no país

O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância em Curitiba, criticou na noite desta quinta-feira dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que impedem o fechamento de acordos de delação premiada com alvos presos e que alteram a nova regra jurídica para a prisão de réus condenados em segundo grau. Moro classificou as medidas como um retrocesso no combate à corrupção e aos crimes do colarinho branco no país.

 

"Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos", afirmou Moro, em conferência no XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, evento da Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba. "Em determinado ponto, a Mãos Limpas, operação italiana similar à Lava Jato, perdeu o apoio da opinião pública. E a reação do poder político foi com leis, como as que proibiam certos tipos de prisão cautelar ou que reduziam penas".

 

Os alvos das críticas de Moro foram dois projetos de lei propostos neste ano pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), um dos interlocutores gravados em conversas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março, tentando obstruir as investigações da Lava Jato.

 

Um deles é a PL 4577/2016 que altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de réus condenados após a decisão final no segundo grau. "Se pode comentar que essa exigência do trânsito em julgado não tem por objetivo proteger necessariamente os acusados mais abastados, mas todos. Mas a grande verdade, isso é inegável, é de que a proteção aqui não é dirigida ao João da Silva, mas sim a uma gama de pessoas poderosas que por conta de regras dessa espécie, por muito tempo foram blindados de uma efetiva responsabilização criminal nas nossas cortes de Justiça."

 

O segundo tema abordado por Moro na palestra foi a proposta de lei 4372/2016, que quer a proibição de colaboração premiada por pessoas que estejam presas. "Será que nós podemos de uma maneira consistente, qual o direito da defesa na nossa Constituição, negar ao colaborador, por estar preso, o recurso a esse mecanismo de defesa? Como é possível justificar isso?", questionou o juiz.

"Eu fico pensando: 'Mas isso é consistente com o direito a ampla defesa?'. Será que a colaboração premiada não tem que ser analisada de duas perspectivas? Na do investigador que quer colher as provas, mas também na perspectiva do acusado e do investigado e sua defesa?"

 

Moro não citou o nome do deputado, autor das propostas, falou apenas em "coincidência" que os dois projetos sejam de um mesmo autor membro do PT. "Quando nós escutamos essas questões nós temos que ter em mente que não estamos discutindo conceitos jurídicos abstratos, mas realidades de vida. Precisamos pensar o nosso direito penal e o processo penal de maneira que eles funcionem. Não com objetivo de alcançar condenações criminais, mas naqueles casos em que for provado no devido processo a prática de um crime, tem que existir consequências, e tem que ser proporcional à gravidade do crime."

 

O juiz ainda afirmou que, apesar de a corrupção existir em todos os lugares do mundo, a corrupção sistêmica que se vê no Brasil "não é algo assim tão comum".

(Com Estadão Conteúdo)

2ª Turma do STF julgará réus da Lava-Jato

Gilmar Mendes presidirá 2ª Turma do STF, responsável por julgar Lava Jato

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá na próxima semana a presidência da 2ª Turma, colegiado responsável por julgar a maior parte dos processos relacionados à Operação Lava Jato e aos políticos investigados no petrolão.

Atualmente, a 2ª Turma é constituída pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Melo, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, relator, e Carmen Lúcia.

Escritores de Mariana lançam o livro "Água do Coração"

Escritores de Mariana lançam obra conjunta “Água do Coração”

A primeira cidade, celeiro da cultura de Minas Gerais, continua a gerar novos escritores e livros inspiradores. No próximo sábado (21/05), às 19 horas, na Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, será lançado “Água do Coração”, escrito pelos autores Nina Carta, Luciano Guimarães e Gualter Silva.

“Água do Coração” traz, num livro só, três obras distintas que se completam e surpreendem pela força de seus atores. De um lado, um passeio incrível pela memória impregnada no cenário tricentenário das ruas, praças e monumentos barrocos de Mariana. Do outro, textos mestrais e intimistas nos quais o leitor terá a oportunidade de viajar pela língua portuguesa.

“O livro é escrito por três autores, três obras diferentes, três pérolas negras. É impossível sair incólume da leitura mesmo porque, esteticamente, o elemento ‘água’ simboliza passagem”, destaca Adriana Tullio no prefácio do livro.

A ideia de unir três obras e três autores com estilos distintos num único livro foi de Luciano Guimarães. Para o escritor que tem “a maioria dos textos vindos dos sonhos”, nada mais natural do que, numa madrugada, acordar e escrever o primeiro texto que daria origem à obra homônima – “Água do Coração”. Logo em seguida, decidiu ousar: pesquisou e incorporou textos dos outros dois autores.

O segundo autor da obra é Gualter Silva, um “contador de histórias” nato. Na sua obra leva suspense, humor e um realismo fantástico para a relação da religião, fé e milagres que cercam a tradição religiosa como a de Mariana.

Estreia promissora

A terceira autora do livro, Nina Carta, é estreante na literatura. “Águas do Coração” inaugura sua promissora carreira e revela uma autora de estilo dramático e que remete a um ritmo inebriante de uma orquestra musical. Ao mesmo tempo em que convida o leitor a revirar seus próprios questionamentos de vida, levando-o ao ápice de uma descoberta, com um perfeito jogo de palavras – as quais mostra desenvoltura para combiná-las, Nina retoma as rédeas das conclusões como um maestro a domar seus músicos.

Para o presidente da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, prof. Roque Camêllo, "muito me alegra ver novos talentos produzindo literatura, sobretudo porque, num pais em que se lê pouco, este é um sinal inequívoco de possibilidade de transformação. Fundamental é nos conscientizarmos de que Cultura é a marca de identidade de um povo. Luciano, Nina e Gualter, eu os tenho como baluartes para a nobre missão. Em "Água do Coração", além do significado que Adriana Tullio, autora do prefácio, dá ao termo água, "passagem", eu pediria licença para incluir "vida". Três autores, três temas, todos passando e construindo a vida. A Academia Marianense os aplaude."

Lançamento do livro “Águas do coração”

Data: 21/05/16 (sábado), às 19h Local: Casa de Cultura – Academia Marianense de Letras (rua Frei Durão, 84 – Centro Histórico – Mariana/MG)

Novo Bento Rodrigues

Bento Rodrigues será reconstruído em área pertencente à Arcelor Mittal
Das 223 famílias com direito a voto, 206 escolheram a região de Lavoura, que terá de ser adquirida pela mineradora Samarco

A área de Lavoura, pertencente à Arcelor Mittal, vai abrigar o novo Bento Rodrigues. A escolha foi feita na tarde deste sábado pelos antigos moradores do subdistrito destruído pelo rompimento da Barragem da Samarco, em 5 de novembro de 2015, resultando na morte de 19 pessoas. Votaram 223 famílias, das quais 206 escolheram Lavoura.

 

Os moradores analisaram três terrenos: Lavoura, Carabina, de propriedade de pessoa física que fica no perímetro de Mariana; e Bicas, área mais afastada de propriedade da Samarco. Ao todo participam da votação 223 famílias e cada uma delas tem direito a um voto. A escolha do local precisava ter a aprovação de 60% das famílias para ser ratificada. "As pessoas entenderam que não tem como voltar ao passado. O Bento onde viveram um dia não vai voltar. Ficará só na lembrança. Porém, é um momento de esperança e o sentimento é acreditar na reconstrução de um novo Bento", afirma o prefeito de Mariana Duarte Júnior.

 

Desde o início, as famílias de Bento Rodrigues têm demonstrado interesse pelo Lavoura, terreno de 100 hectares a 12 quilômetros do Centro da cidade colonial e a 10 do subdistrito arrasado pela lama. A Samarco deverá adquirir a área da Arcelor Mittal. No entanto, antes da construção da nova comunidade, serão realizadas análises sobre a qualidade do terreno para diferentes lavouras e a quantidade de água disponível para o abastecimento das futuras moradias.

 

O prazo oficial para o anúncio do local se encerrou no fim de abril. O prefeito informou as residências terão tetos que aproveitam a luz solar, com calhas para coletar a água da chuva. "O novo Bento será referência de respeito ao meio ambiente não só para Minas como para todo o Brasil", afirma o prefeito.

 

A reconstrução da comunidade faz parte de acordo homologado pela Justiça Federal entre a Samarco, Vale e BHP Billinton, governos de Minas, Espírito Santo e o governo federal para recuperar e compensar os danos ao meio ambiente e às comunidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro do ano passado. Além da construção da nova comunidade, o acordo prevê a realização de 40 projetos de recuperação socioambiental e socioeconômica. O gerenciamento ficará a cargo de uma fundação de direito privado que deve ser constituída até 2 de julho. O acordo não prevê os valores máximos que deverão ser investidos, mas, nos próximos três anos, fundação receberá R$ 4,4 bilhões para executar os projetos.

Mariana será tema de lançamento de livro

Livraria Scriptum promoverá lançamento do livro “Mariana: assim nasceram as Minas Gerais” com apresentação de Congado e de Coral da primeira cidade mineira

O quarteirão da rua Fernandes Tourinho, entre a avenida Cristóvão Colombo e rua Pernambuco, na Savassi, em Belo Horizonte, se transformará numa grande festa em homenagem à cidade de Mariana/MG, na manhã deste sábado (07/05), a partir das 10 horas. A livraria Scriptum promoverá o lançamento do livro “Mariana: assim nasceram as Minas Gerais – uma visão panorâmica da história” do professor Roque Camêllo, presidente da Academia Marianense de Letras e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. O evento terá ainda apresentação do congado Nossa Senhora do Rosário e do coral TOM MAIOR, ambos grupos marianenses.

Mariana foi a primeira vila, capital da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro e cidade de Minas. As influências de seus mais de 300 anos de história na formação de Minas Gerais são o tema do livro de Roque Camêllo.

O livro

 “Mariana: Assim nasceram as Minas Gerais” surge como um tributo aos primórdios da formação da sociedade mineira. Revela fatos históricos de Mariana e da Região dos Inconfidentes que influenciaram diretamente a construção de Minas Gerais e do Brasil, a partir do século XVII.

Ao mergulhar na leitura desta obra, o leitor, ávido por descobertas históricas, se surpreenderá com grandes revelações: a primeira luta pela liberdade em Minas Gerais; qual foi a primeira lei de caráter ambiental do Brasil; a história do bispo da Igreja Católica que lutou contra a escravidão no país; o surgimento do conceito de “preservação do patrimônio” e consequentemente dos museus em terras brasileiras; além da história de importantíssimos brasileiros que revolucionaram seus tempos, como Manuel da Costa Ataíde, Cláudio Manuel da Costa, Frei Santa Rita Durão, Diogo de Vasconcelos, dentre tantos outros.

 A edição do livro “Assim nasceram as Minas Gerais: uma visão panorâmica da história” marcará os 305 anos da criação da primeira vila das Minas do Ouro por decisão do governador Antônio de Albuquerque , o estadista que pôs fim à Guerra dos Emboabas.

Foi uma iniciativa da Academia Marianense de Letras. A edição e a coordenação editorial ficou a cargo do também escritor Gustavo Nolasco, membro da mesma academia.

“A obra é uma jazida de grandes preciosidades da história mineira e brasileira, desde o século XVII, garimpadas com maestria por um dos maiores estudiosos do assunto no país”, adianta Nolasco.

A renda proveniente da venda dos livros será revertida em prol dos trabalhos socioculturais da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras.

O autor

O professor Roque Camêllo é membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Tornou-se uma das maiores referências da história de Mariana e suas influências para a formação do estado e do país.

Como pesquisador propôs, em 1977, a criação do Dia do Estado de Minas Gerais, comemorado em todo o território mineiro em 16 de julho.

Passou a infância no Piteiro, lugarejo pertencente ao subdistrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana. Desde jovem até os dias de hoje, dedica sua vida profissional à defesa da cultura e dos patrimônios de Mariana e, consequentemente, de Minas Gerais. Segundo ele, “proteger as cidades históricas é preservar a História Mineira e dar exemplo para todos os municípios fazerem o mesmo”.

É diretor-executivo da Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana (FUNDARQ), pela qual foi responsável pela segunda reforma do Órgão Arp Schnitger da Catedral de Mariana; pelo restauro do Santuário Nossa Senhora do Carmo, consumido, em grande parte, pelo incêndio em 1999, e do Antigo Palácio dos Bispos. Pela FUNDARQ, vem conduzindo, com uma equipe de arqueologia e arquitetura, a reconstrução e a revitalização dos Jardins Históricos deste Palácio.

Roque Camêllo encaminhou para a UNESCO o projeto de certificação e inscrição do acervo do Museu da Música de Mariana no programa “Registro Memoria del Mundo”, deferido em 2011.

Hoje, preside a Comissão de Defesa do Patrimônio Histórico da OAB/MG e é Conselheiro da Associação Universitária Internacional (AUI).

Lançamento do livro “Mariana: assim nasceram as Minas Gerais – uma visão panorâmica da história”, autor Roque Camêllo

Preço: R$ 80,00

Data/Horário: 07/05, sábado, a partir das 10h.

Local: Livraria Scriptum (Rua Fernandes Tourinho, 99 - Savassi)

Atrações: Congado Nossa Senhora da Conceição e Coral TOM MAIOR sob a regência do Maestro Adeuzi Batista