Horário eleitoral gratuito?

Ao contrário do que muita gente esclarecida pensa, o horário eleitoral é obrigatório, jamais gratuito. É uma mentira político-eleitoral que virou uma verdade mentirosa...
As emissoras de rádio e tevê recebem desconto de mais de R$ 850 milhões no Imposto de Renda por ano pela transmissão do horário eleitoral dito gratuito. Considerando mais R$ 200 milhões do fundo partidário, também bancado pelos contribuintes, as campanhas têm R$ 1,05 bilhão de financiamento público por ano
Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e tevê abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

Críticas ao desconto fiscal
O desconto concedido a emissoras de rádio e tevê recebe críticas e é polêmico. Alguns acham que o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. Nem o governo, nem os partidos e nem os candidatos. A conta, que hoje é paga pelos eleitores deveria ficar na mão dos empresários do setor de comunicação. O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado.
Ora, se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível.
Mas os empresários da comunicação, proprietários de redes de rádio e televisão defendem a isenção fiscal. Segundo eles, a medida compensa uma perda importante com venda de espaço publicitário em horário nobre. Além disso, a maioria das emissoras registra perda "brusca" de audiência com o horário eleitoral, pois, muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a tevê e vão fazer outras coisas.
Confesso que fico revoltado, como eleitor e contribuinte, ter que pagar para ver e ouvir nas emissoras de rádio e televisão políticos picaretas como Lula, Collor, Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Carlos Lupi, José Dirceu, José Genuíno, Delúbio Soares, a tropa de elite do mensalão. O eleitorado brasileiro não merece pagar o mico com esse castigo eleitoral que infesta a nossa casa todos os dias. Haja paciência!

Comissão Processante ou CPI?

O Poder legislativo no país - (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) - tem muitas dificuldades políticas e pessoais para exercer uma das principais e mais importantes funções do parlamento numa democracia que é a de fiscalizar os atos dos agentes do Poder Executivo municipal, estadual e federal.
A relação promiscua entre os dois poderes é tão espúria e desonesta que um não tem moral ilibada para fiscalizar reciprocamente seus atos. É por causa disso que Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Processantes estão completamente desmoralizadas, não só por causa do corporativismo, como também e, sobretudo, por que todos têm seu telhado de vidro, são quase todos corruptos. Tudo se transforma em pizza.
Sou contra o julgamento de políticos por políticos exatamente por que suas decisões correm o sério risco de serem injustas e sempre casuísticas. No meu entendimento, a exemplo do que acontece com as pessoas comuns, quem deve julgar políticos é o Judiciário.
Aqui, por exemplo, a Câmara Municipal de Mariana abriu duas Comissões Processantes: uma para apurar denúncias contra a prefeita e outra contra um vereador. O constrangimento dos vereadores foi tão grande em querer apurar os fatos que, num primeiro momento, recusaram abri-las. Como a decisão pegou mal junto a opinião pública, voltaram atrás e aprovaram a instalação delas.
Mas parece que o constrangimento ainda continua, tanto assim é verdade que um vereador em um pronunciamento no plenário da Câmara, publicado em jornal local, sugeriu uma oportunista alternativa: ao invés de uma comissão processante abrir uma CPI.
Por que essa preferência?
Na Comissão Processante, os vereadores precisam não só apurar os fatos, como eles também terão a incômoda obrigação de julgar os supostos acusados culpando-os ou absolvendo-os. Já na CPI, basta a Câmara apurar bem ou mal os fatos e mandar o abacaxi para o Ministério Público (MP) descascar. Caberá ao MP a incumbência de examinar a documentação e denunciar os fatos à Justiça comum, caso os elementos apurados por ele e pelos vereadores tenham algum embasamento jurídico. Com isso, os vereadores teriam a grande chance de dar uma de Pilatos: lavar as mãos!
Afinal de contas os vereadores vão mesmo assumir o ônus ficando com a comissão processante ou o bônus da CPI, permanecendo em cima do muro?
Vamos aguardar!

As sete Maravilhas da Estrada Real

O Instituto Estrada Real (IER) lançou a campanha “7 Maravilhas da Estrada Real” para eleger os sete destinos mais belos e atrativos existentes ao longo do roteiro histórico. O resultado será divulgado no dia 09 de janeiro de 2012.
Para votar, basta acessar o site www.institutoestradareal.com.br e selecionar uma entre as sete atrações concorrentes.
Entre as atrações, está a Praça Minas Gerais (Mariana), onde estão localizadas quatro maravilhas do barroco mineiro: Pelourinho, as igrejas de São Francisco e do Carmo e a Câmara Municipal de Mariana.
Como marianenses, vamos votar na Praça Minas Gerais, o símbolo do Estado e onde é comemorado há mais de 30 anos o “Dia de Minas Gerais”.

Revelação bombástica!

Uma pessoa, que se identifica como LibertasMariana, fez um comentário sobre uma postagem que eu fiz em 12.11.2011, sob o título: União política explosiva!. O missivista de nome próprio desconhecido escreveu o seguinte:

"O que poucos lembram é que na época da celebração do citado contrato em 06.05.2010, Walter e Roberto estavam em plena Lua de Mel com Terezinha e seus advogados, ou seja, todos sabiam do contrato!
Em segundo lugar, o autor da denúncia ou ação civil pública, Marcius Machado Costa é amigo de Walter e Roberto há mais de trinta anos, é geólogo da UFOP e foi estagiário da CMP e hoje presta serviço para a companhia. Além disso é inquilino de Walter e Roberto em Passagem de Mariana, portanto, não tem isenção como autor".

Meu comentário: como se lê acima, é uma revelação tão bombástica que dispensa comentários...

União política explosiva!

A união político-partidária entre João Ramos Filho com os latifundiários empresários da mineração para disputar as eleições municipais de 2008 tinha tudo para dar certo. De um lado João Ramos, um político popular, bom de voto, enquanto de outro lado existia a figura nada simpática ao eleitorado marianense dos latifundiários, ruins de votos, mas bons de grana para bancar os elevados custos de uma campanha eleitoral. Para obter sucesso na disputa eleitoral municipal, era indispensável a união do voto com a verba.
Com a morte trágica de João Ramos ocorrida em 15 de maio de 2008, a união entre os ramistas e latifundiários empresários da mineração foi mantida com a indicação da viúva Terezinha Severino Ramos para disputar o cargo de prefeito.
Apesar da popularidade de João Ramos e do impacto emocional de sua morte recente, os ramistas e latifundiários não lograram eleger a sua candidata que perdeu as eleições nas urnas para Roque Camêllo. Com o afastamento do prefeito eleito, como segunda colocada, Terezinha Ramos então assumiu o poder nele permanecendo por pouco tempo, pois também fora afastada do cargo pela Justiça Eleitoral.
Quando tentavam recuperar na Justiça Eleitoral o cargo de prefeito para Terezinha Ramos, ramistas e latifundiários empresários da mineração entraram em conflito, quando, nos tribunais eleitorais (TRE e TSE) o vice tentou, mas não conseguiu, tomar o lugar da prefeita. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, impediu que o golpe contra a prefeita fosse consumado. Quando a prefeita voltou ao poder, em represália, os ramistas, numa jogada politicamente infantil, expulsaram o vice de uma das salas da prefeitura. Por causa dessa bobagem, o vice que era considerado pelo grupo um vilão traidor, quase virou um falso herói municipal, vítima da intolerância ramista...
A partir daí, a união político-partidária explodiu e começou a feroz briga pelo poder entre ramistas e os latifundiários empresários da mineração. De autoria ainda desconhecida, a primeira estocada foi a exibição de um vídeo no Youtube quando se ouve a presumida fala de Terezinha Ramos a respeito de um suposto pagamento de advogados da prefeita, no valor de 98 mil reais, com dinheiro do município. Em seguida, um cidadão entrou na Câmara Municipal de Mariana com um pedido de abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Terezinha Ramos. Por oito votos a um, a Câmara arquivou o pedido.
Mas a denúncia foi encampada pelo Ministério Público (MP) que ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita com pedido de liminar. Caso o pedido de liminar solicitado pelo MP seja acatado pelo juiz, a prefeita poderá ser afastada do poder municipal e o seu vice tomaria posse então no cargo de prefeito no lugar dela.
Porém, ontem, 11.11.2011, a Câmara mudou de posição e aprovou a instalação da Comissão Processante. Os vereadores agora terão 90 dias para apurar os fatos já denunciados à Justiça pelo Ministério Público. Por que mudou de posição assim tão de repente? Por acaso, seria o receio dos vereadores ser denunciados pelo Ministério Público pela prática de prevaricação ou eventual omissão ou conivência com o ainda suposto crime de improbidade administrativa?
Perguntar não ofende!

Ministério Público denuncia prefeita

A promotora de Justiça de Mariana, Giselle Luciane de Oliveira Lopes Viveiros Melo, entrou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar contra a prefeita Terezinha Severino Ramos, os advogados Wederson Advíncula Siqueira e Flávio Couto Bernardes, a empresa Bernardes e Advogados Associados e os secretários municipais Milton Francisco de França e Silva e Carlos Alberto Ferreira.
Segundo a promotora, a presente ação civil pública visa à condenação dos agentes públicos e particulares tendo em vista que, com base no inquérito civil público, restou cabalmente provado que os mesmos, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios, praticaram atos de improbidade administrativa que causaram grave dano ao erário municipal de Mariana. Em síntese, explicou a promotora, valendo-se do elevado cargo de Prefeita Municipal de Mariana, Terezinha Severino Ramos e seus secretários municipais Milton Francisco de França e Silva, secretário de Fazenda e Carlos Alberto Ferreira, então secretário de Administração, contrataram, sem licitação, o escritório de Advocacia Bernardes Advogados Associados, por intermédio de um dos seus associados Flávio Couto Bernardes que, de fato, mantinha relação profissional com Wederson Advíncula Siqueira.
O contrato administrativo foi celebrado no dia 06.05.2010, na acepção da promotora, de forma simulada na modalidade “Contrato de Êxito”, pois o seu objeto era o patrocínio de certa causa judicial da qual já havia se sagrado vencedor o município de Mariana. De fato, o suposto “Êxito” decorrente da atuação do escritório de advocacia contratado correspondia à obtenção de sucesso acima de 4 milhões de reais. Contudo, em 2007, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia decidido a causa com a efetivação de depósito judicial prévio a favor do município de Mariana em valor superior a 6 milhões de reais. Restou apurado ainda que Terezinha Severino Ramos, também valendo-se do elevado cargo de Prefeita Municipal de Mariana e a fim de satisfazer seu próprio e espúrio interesse privado nomeou em março de 2010, Wederson Advíncula Siqueira para o cargo de Procurador Geral do Município, apenas porque este era o advogado eleitoral que representava os interesses da alcaide junto à Justiça Eleitoral, concluiu a promotora Giselle Luciane de Oliveira Lopes Viveiros Melo.
Após os denunciados pelo MP forem intimados, poderão apresentar defesa contra as alegações da promotora nesta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Atualização: obtive informação não oficial de que o processo acima teria sido transferido para a comarca de Ouro Preto onde os acusados seriam julgados pela juíza de lá. Vamos aguardar para saber se a notícia tem procedência ou não.

Lançamento do livro "Os Chicos"

*A Academia Marianense de Letras promove o lançamento de mais uma obra literária dentro das comemorações de seu cinquentenário. A atração deste sábado (05\11), às 20h30, na Casa de Cultura, será o lançamento de Os Chicos – Prosa e Fotografia, do jornalista Gustavo Nolasco e do fotógrafo Leo Drumond. O livro traz duas leituras poéticas da história do Rio São Francisco contado pelos próprios moradores de suas margens.
Durante a solenidade, haverá apresentações da Academia Infanto-Juvenil de Letras, palestras dos autores e a exibição do curta-metragem Os Chicos, também produzido por Nolasco e Drumond.
Chicos e Chicas
A obra surgiu da pesquisa realizada por Gustavo Nolasco e Leo Drumond de 2008 a 2011, quando percorreram as margens do Rio São Francisco, passando pelos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Em homenagem ao nome do rio e para satisfazer suas veias de repórteres, os dois impuseram o instigante desafio de percorrer as comunidades ribeirinhas à caça apenas de personagens que se chamassem Francisco ou Francisca.
O prefácio de Os Chicos foi feito pelo jornalista Fernando Morais, membro da Academia Marianense de Letras, que assim definiu o trabalho e a obra:
“Essa sacada maravilhosa do Gustavo Nolasco é a marca registrada do gênio, ver o que ninguém viu, como seus personagens, os que contemplam o rio e tiram das suas águas, das suas margens, da sua fauna, cachoeiras de inspirações...Os Chicos vem preencher um vazio em publicações do gênero, o que seguramente atenderá tanto o leitor ávido da boa literatura como o estudante carente de uma publicação de qualidade na sua formação didática”.
Gustavo Nolasco
Até os seus 16 anos, Gustavo Nolasco morou em Mariana, cidade na qual o próprio jornalista considera que “se fez gente”. Após passar pela redação dos maiores jornais mineiros, foi assessor de imprensa do governador do Estado de Minas Gerais por nove anos. Foi o fundador do jornal A Semana, em Mariana.
Sua história com o Rio São Francisco se remete ao ano 2000, quando iniciou uma série de viagens ao longo de toda a sua extensão, pesquisando e entrevistando moradores já com a proposta de elaborar o projeto Os Chicos.
Leo Drumond
Mineiro de Belo Horizonte, Leo Drumond é uma das grandes revelações da fotografia brasileira, com passagens pelo Jornal Hoje em Dia e pela Folha de S. Paulo. Recebeu os prêmios Banco do Nordeste de Jornalismo 2006 e o Prêmio Comunicador do Futuro 2008. É autor do livro Beira de Estrada, fruto de uma pesquisa ao longo de 25.000 km de estradas mineiras. Além de realizar diversos projetos autorais, é um dos sócios da Agência Nitro, atendendo grandes empresas e os principais veículos de imprensa do país.
Para o presidente Roque Camêllo, “Chega aos leitores o livro que, na verdade são dois, “Os Chicos”. Quando algo é predestinado a dar certo, tudo conspira a favor. É o caso desses jovens comunicadores. Eles se deram as mãos, a vontade e a inteligência e realizaram uma obra de extraordinária qualidade de texto e imagem, percorrendo milhares de quilômetros ao longo do São Francisco, o “Rio da Integração Nacional”. Fizeram mais. Transformaram a viagem em poesia na qual a paisagem é a alma, o sentimento e a vida da sociedade que habita este sacrário em movimento. O marianense Gustavo e o belorizontino Leo se consagram nessa obra como os magos da palavra e da imagem. Vale a pena ler e reler com os olhos também de artista, vagarosamente como um barco sem pressa singrando as águas que levam a vida a milhões de pessoas. Isto é o “Velho Chico” que nasce em São Roque de Minas e se doa ao Brasil.
Tudo nos dois livros é riqueza como preciosos os prefácios de Fernando Morais e Eugênio Sávio. A Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras se sente orgulhosa desses brilhantes mineiros Gustavo e Leo e com eles dá a partida para celebrar seu cinquentenário", afirmou Roque Camêllo.
*Texto da jornalista Merania Oliveira