Julgamento de prisão em segunda instância no STF

Segundo o jornalista Josias de Souza, recomeça a andar no Supremo Tribunal Federal ação sobre encarceramento na segunda instância

     O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recolocou em movimento a ação sobre a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Ele informou ao blog do Josias que requisitou informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União. Ouvirá também a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, requisitará à presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, a inclusão do julgamento na pauta do tribunal.

     “A deliberação anterior teve caráter liminar. Tenho a obrigação de submeter o julgamento final ao plenário”, disse Marco Aurélio. Ele reconhece que a tendência é de que seja revertida a decisão tomada em 2016, quando o Supremo autorizou, por 6 votos a 5, o encarceramento de condenados após decisões na segunda instância da Justiça, não mais depois do trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recorrer.

     Deve-se a perspectiva de reviravolta a um novo posicionamento do ministro Gilmar Mendes. Na última quarta-feira, ele mandou soltar um homem condenado em segunda instância por crime fiscal. Autorizou-o a recorrer em liberdade.

     No ano passado, Gilmar votara com a maioria do Supremo, a favor do encarceramento antecipado. No despacho de quatro dias atrás, sinalizou a intenção de dar meia-volta, retardando as prisões pelo menos até o julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância.

    Os membros da força-tarefa da Lava Jato consideram a prisão na segunda instância como um marco no combate à corrupção no Brasil. A novidade funcionou como um estímulo para que corruptos e corruptores colaborassem com a Justiça, para diminuir suas penas.

     Neste sábado, o juiz Sergio Moro manifestou-se sobre o tema num evento em São Paulo. Na sua avaliação, um eventual recuo do Supremo seria desastroso. “Há uma crença que talvez tenha chegado ao fim o tempo da impunidade dos barões da corrupção”, disse o magistrado da Lava Jato.
Moro prosseguiu: “Mas para que esse tempo realmente chegue ao fim, nós precisamos não só de bons casos concretos, mas nós precisamos também de alterações mais gerais no nosso sistema jurídico”.
Arrematou: “Para que o Brasil, no entanto, possa eliminar esses quadros de corrupção sistêmica, é preciso dar passos firmes em reformas e uma delas, essencial, é não retroceder”.

     Com o pedido de Marco Aurélio para a inclusão do tema na pauta, será a terceira vez que o assunto chegará ao plenário do Supremo. No primeiro julgamento, ocorrido em fevereiro de 2016, os ministros decidiram, pelo placar de 7 a 4, que um determinado condenado em segunda instância tinha o direito de recorrer da sentença, mas na prisão.

     Foram protocolados no Supremo dois recursos contra essa decisão. Um da Ordem dos Advogados do Brasil. Outro do Partido Ecológico Nacional, que tem como advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. o Kakay, um defensor de encrencados na Lava Jato do porte de José Sarney, Romero Jucá e Edison Lobão.

     Em essência, os recursos da OAB e do PEN pedem ao Supremo que reconheça a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. Sustentam que esse artigo veda a prisão antes do encerramento definitivo do processo, o chamado trânsito em julgado. Coube a Marco Aurélio Mello a atribuição de relator.

 

     Na conversa com o blog, Marco Aurélio explicou que as ações incluíram um pedido de liminar para suspender a decisão de fevereiro de 2016. Adepto histórico do direito dos réus de recorrer em liberdade, o relator preferiu não decidir sozinho - monocraticamente, como se diz.

Marco Aurélio levou a encrenca ao plenário. A sessão ocorreu em outubro de 2016. Nela, o relator votou a favor da concessão da liminar. Foi vencido. Pela segunda vez, prevaleceu no plenário do Supremo a posição favorável ao acionamento da tranca já na segunda instância. No entanto, o placar foi mais magro: 6 a 5. Se Gilmar virar a casaca, o placar será o mesmo. Só que o resultado se inverte.

 

   Segundo Marco Aurélio, o processo estava parado em seu gabinete por conta de um equívoco. “Erradamente, meu gabinete estava aguardando a redação do acórdão do ministro Edson Fachin”, disse o ministro ao blog. “Mas isso não é obstáculo para a tramitação do processo. Já assinei nesta semana os ofícios pedindo ao Congresso e à Advocacia-Geral da União que se manifestem. A Procuradoria também se manifestará”.

“Estamos instruindo o processo”, acrescentou o ministro. “Em seguida, levarei o caso a julgamento. É minha obrigação fazer isso. Pedirei a inclusão na pauta. Cabe à presidente [Cármen Lúcia] definir a data”.

 

     Resta agora saber se Cármen Lúcia atenderá à solicitação de Marco Aurélio. Há seis dias, num evento em São Paulo, a presidente do Supremo ouviu de Sergio Moro palavras de preocupação em relação à hipótese de recuo na prisão em segunda instância. A ministra o tranquilizou: “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”. Agora há.

Supersalários dos magistrados

Cármen Lúcia dá dez dias para que tribunais de todo o país detalhem vencimentos de juízes

Supersalários entram na mira da presidente do STF

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada ontem (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

Enfim, o bom-senso*

Ministros rejeitam aumento dos próprios salários

     O Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou na semana passada que há focos de lucidez em Brasília. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram não incluir na proposta orçamentária para o próximo ano um pedido de reajuste salarial de 16,3%. Hoje, um ministro da corte recebe 33.000 reais.

 

O aumento elevaria seus vencimentos para 39.000 reais e provocaria um efeito cascata, pois várias categorias têm seu salário atrelado ao de um ministro do STF – parâmetro, por exemplo, para os mais de 17. 000 juízes no país. Caso o aumento tivesse sido concedido, o rombo no Orçamento da União chegaria a quase 4 bilhões de reais por ano.

 

     Ministros e juízes podem merecer melhores salários, mas ficar sem reajuste neste momento é apenas uma bela demonstração de bom-senso. Afinal, as contas públicas não fecham, falta dinheiro para hospitais e escolas, o governo estuda aumentar impostos e o desemprego atinge 13,5 milhões de brasileiros. Os ministros, diante desse cenário dantesco, deram sua cota de sacrifício.

 

     Nesse espírito, Cármen Lúcia, presidente do Supremo, encaminhou seu voto. Disse ela: “Nunca vi, nos meus quase quarenta anos de serviço público, um momento de tamanha gravidade econômico-financeira”. O ministro Alexandre de Morais concordou: “Para dar o exemplo, não bastam palavras, e sim atitude”.

 

Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Melo e Luiz Fux. 

*Fonte: jornalista Laryssa Borges da revista Veja.

Eleitor terá de fazer Justiça com o próprio dedo

Josias de Souza é jornalista

     Num instante em que o Congresso vota um remendo eleitoral batizado de reforma política, o eleitor brasileiro precisa se ligar. Ou continuará sendo feito de bobo. Congressistas enlameados buscam a autoproteção com financiamento público. Seja qual for o modelo adotado, a crise exige uma atitude do eleitor. Um gesto individual e consciente. A corrupção e a desfaçatez já não permitem que o eleitor se mantenha exilado no conforto de sua omissão política. A conjuntura intima o brasileiro a retornar à história do país, moralizando-a.

 

     Presidentes, governadores, senadores e deputados não surgem por geração espontânea. Eles nascem do voto. E não é mais admissível que pilantras notórios continuem se reelegendo eternamente. O primeiro passo é abandonar o lero-lero de que os políticos ''são todos iguais''. Não são. Isso é coisa de quem não quer pensar.

 

    Depois que a política virou um outro ramo do crime organizado, ficou mais difícil de distinguir bandidos de mocinhos. Mas não é impossível. Na era da internet, as informações estão aí, à disposição de todos. Se o Congresso não se emenda, se o TSE não cassa ninguém e se o STF retarda os julgamentos cabe ao eleitor assumir o seu papel de protagonista do espetáculo de 2018. A verdadeira reforma política está na urna. Prepare-se desde já para fazer Justiça com o próprio dedo.

Roque Camêllo e o Dia de Minas Gerais

     No dia 17 de Julho de 1977, há 40 anos, numa memorável e histórica solenidade realizada na Casa de Cultura de Mariana – Academia Marianense de Letras, em homenagem ao transcurso do 281° aniversário de fundação de Mariana, o saudoso Professor Roque José de Oliveira Camêllo lançava uma feliz e pioneira proposição no sentido de que o Governo do Estado instituísse a data de celebração do aniversário da cidade como o “Dia do Estado de Minas Gerais”.

 

     Como era de se esperar, a ideia daquele acadêmico foi aprovada por unanimidade pela comunidade intelectual marianense. Dias após, o saudoso jornalista Waldemar de Moura Santos, fundador da Casa de Cultura de Mariana e seu presidente durante quase 25 anos, publicava no jornal “Estado de Minas”, de 07.08.1977, artigo sob o titulo “O Dia de Minas”, abordando o importante assunto que provocou inúmeras referências elogiosas da imprensa mineira.

 

     Sensibilizada, manifestou-se também favorável à instituição do Dia de Minas Gerais a Egrégia Assembleia Legislativa através de Projeto de Lei n° 180/79. Assim, a reivindicação de se fazer do 16 de Julho, o Dia do Estado de Minas, ganhou foro de realidade. A Lei n° 7.561, sancionada pelo então Governador Francelino Pereira dos Santos, em 19 de outubro de 1979, a sagrou definitivamente.

 

     Desde então, o Governo do Estado vem a Mariana celebrar a importante data que apenas era oficial, mas ainda não possuindo a chancela constitucional. Pela primeira vez, portanto, a partir de 1990, quando Mariana celebrava o 294° aniversário de sua fundação, a nova Constituição Mineira,promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, estabeleceu em suas “Disposições Gerais”, no artigo 256 da Carta Magna Estadual, que “É considerada data cívica o Dia do Estado de Minas Gerais, celebrada anualmente em 16 de Julho. Parágrafo 1° - A Semana em que recair o Dia 16 de Julho constitui período de celebrações cívicas em todo o território mineiro, sob a denominação de Semana de Minas. Parágrafo 2° - A Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Mariana no Dia do Estado de Minas de Gerais”.

 

     À guisa de informação “ad perpetuam rei memoriam” é nosso dever registrar que a defesa no plenário da Assembleia Legislativa da inserção da comemoração do “Dia de Minas Gerais” no Diploma Constitucional do Estado, em nome da comunidade marianense, coube ao saudoso Roque Camêllo, então presidente da Casa de Cultura de Mariana. Seu texto, apresentado no dia 1° de fevereiro de 1989, foi literalmente aprovado pelo relator da Constituinte mineira e pelo Plenário.

Mariana viveu muitos anos no ostracismo político, econômico e cultural devido à omissão e ignorância de alguns homens públicos.

 

     Mas um novo tempo se delineou graças, sem dúvida, ao 1° Encontro para o Desenvolvimento de Mariana, o EDEM-1, de 1979, e promovido por Roque Camêllo e Sylvestre Freire de Andrade. Este foi um movimento pioneiro e vitorioso que reivindicou e conseguiu, entre outros benefícios de suma importância socioeconômica para a cidade, a construção urgente da estrada de contorno pelo governo do Estado para evitar que pesadíssimas carretas transitassem pelo centro histórico de Mariana em direção às mineradoras instaladas no município, a instalação de duas instituições financeiras – o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal – além, é claro, da instituição cívica do “Dia de Minas Gerais”, hoje finalmente inserida na Constituição do Estado.

 

     A comemoração constitucional da data cívica do “Dia de Minas Gerais”, um grande sonho do saudoso e ilustre marianense Roque Camêllo que se tornou uma realidade, será sempre um momento de muita reflexão de governantes e governados para a grande responsabilidade de cada um concernente à restauração e permanente conservação de Mariana, Cidade Monumento Nacional.                                                                                                                     

Preconceito contra Mariana

     Para atender caprichos eleitoreiros de políticos oportunistas e a inveja de cidades históricas que ainda não se conformam com a celebração do Dia do Estado de Minas Gerais em Mariana, a Assembleia Legislativa mineira já fez três emendas no artigo 256 da Constituição estadual.

 

     O artigo 256 da Constituição mineira original dizia que o Dia de Minas Gerais era data cívica que será celebrado na cidade de Mariana, com a transferência simbólica da capital para o nosso município. Posteriormente, em 12.09.1995, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei federal n° 9.093, que dispõe sobre feriados civis. No seu artigo 1°, são considerados feriados civis os declarados em lei e a data magna do Estado.

 

     Devido a essa lei federal, em 16 de julho de 1996, quando Mariana completou 300 anos de sua fundação, o Dia do Estado de Minas Gerais foi comemorado pela primeira e última vez como feriado estadual. Além de causar inveja nas cidades históricas vizinhas, o feriado estadual desagradou a Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte que alegou o estúpido argumento de que o feriado estava causando prejuízo econômico ao Estado.

 

     Na ocasião, nem o governador do Estado, Eduardo Azeredo, nem João Ramos Filho, então prefeito de Mariana, lutaram pela preservação do feriado estadual. Enquanto isso, estados tão importantes quanto Minas como São Paulo, Rio de Janeiro e demais estados comemoram até hoje suas datas magnas em feriados estaduais específicos. O feriado de Minas que deveria ser comemorado em Mariana, no dia 16 de julho, ao contrario, está, até hoje, escondido no dia 21 de abril, dia de Tiradentes, um feriado federal. Um absurdo!

 

     Em seguida, os deputados estaduais, sofrendo pressão política e empresarial, tentaram transferir o Dia de Minas e a data magna do Estado para Ouro Preto, no dia 21 de abril. Inconformado com esse estúpido preconceito contra Mariana, o saudoso prof. Roque Camêllo, autor intelectual do Dia de Minas, sozinho, se insurgiu contra a ideia estapafúrdia dos parlamentares mineiros, exigindo que a comemoração do Dia de Minas continuasse em Mariana.

    

    Para atender pressões políticas do norte de Minas, a Assembleia Legislativa tentou modificar pela terceira vez o artigo 256 da Constituição mineira. A proposta seria a de comemorar o Dia de Minas um ano em Mariana e outro ano em Matias Cardoso. Uma proposta esdrúxula.

 

     Até quando a Assembleia de Minas Gerais vai parar de fazer emendas de um artigo só da Constituição para atender exclusivamente a interesses eleitoreiros dos políticos?

 

Ad perpetuam rei memoriam, devemos registrar para a história que a ideia luminosa de Roque Camêllo nasceu na Casa de Cultura de Mariana, em 17 de julho de 1977, numa solenidade em comemoração aos 281 anos de Mariana e registrado no livro de ata da Academia Marianense de Letras, às fls.150 e 150 verso.

Selo postal em homenagem a Roque Camêllo

Emoção marca a apresentação do selo em homenagem ao ex-prefeito Roque Camêllo*

     A emoção tomou conta de amigos, familiares e marianenses na noite de quinta-feira, 29 de junho, na Casa de Cultura de Mariana. Muitas homenagens conduziram a cerimônia de apresentação do selo personalizado em homenagem ao idealizador do Dia de Minas, Roque Camêllo. “Nada mais justo que homenagear um entusiasmado visionário que estava sempre à frente dos movimentos em defesa de Mariana, que empreendeu batalhas grandiosas e nos encheu de orgulho. O professor Roque é um grande exemplo para nós marianenses . Posso garantir que ele será sempre lembrado, pois quem tanto se empenhou para a construção da história da Primeira Capital de Minas, hoje passa a ser parte dela”, discursou o prefeito Duarte Júnior.

 

     A cerimônia contou com a presença de autoridades como o presidente da Câmara de Mariana, Fernando Sampaio, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcos Caldeira Brant, além do gerente da Agência de Correios de Mariana, Júlio César de Castro e a presidente da Casa de Cultura Hebe Rôla. Sua esposa, Merania Oliveira, também estava presente e agradeceu a homenagem prestada. “Fico extremamente feliz em presenciar esse ato. O sentimento que fica é o de justiça em ver que está sendo feito algo por aquele que tanto fez por Mariana e que teria feito muito mais, pois seus planos de governo eram maravilhosos e engrandeceriam, ainda mais, a história de Mariana”, disse.

 

     O lançamento oficial do selo comemorativo, bem como as obliterações honrosas, acontecerão no dia 16 de Julho, dia em a cidade comemora 321 anos, durante a cerimônia da entrega das Medalhas do Dia de Minas Gerais. A homenagem é uma parceria entre a Prefeitura de Mariana, a Casa de Cultura de Mariana – Academia Marianense de Letras, Artes e Ciências e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

*Texto transcrito do jornal “O Liberal”, edição 1248, de 07.07.2017.