Segundo a jornalista Laryssa Borges, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem funcionado como uma redoma para garantir a impunidade de governadores denunciados por corrupção. Se os tribunais encarregados dos processos que envolvem autoridades com a mesma celeridade da Justiça do Paraná, onde tramita uma parte da Lava-Jato, a impunidade sofreria um duro golpe. A realidade, lamentavelmente, é o oposto. (...) Apenas na Lava-Jato dezenove governadores acusados de ser destinatários de dinheiro de caixa dois ou oriundo de pagamentos de propina. Três anos depois do inicio das investigações, não há um único governador réu, e sete casos foram arquivados porque o Ministério Público entendeu que faltavam provas.
Aliás, o STJ, que é o foro adequado para julgar governadores, nunca chegou a julgar nenhum deles. Até recentemente, para que isso acontecesse, havia a interpretação de que era necessária uma autorização das Assembleias Legislativas, normalmente controladas politicamente pelos governadores. Ou seja, a autorização nunca era dada, e nada acontecia. Em maio, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autorização era inconstitucional – e o STJ estava, assim, liberado para julgar os chefes dos Executivos estaduais sem que as Assembleias Legislativas se manifestassem. (...)
Fonte: revista Veja – edição 2559, de 06.12.2017.
Meu comentário: no artigo 2° da Constituição Federal está escrito que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. No meu entendimento, é a maior mentira constitucional existente no país. Não são independentes entre si, coisa nenhuma, mas sim, somente muito harmônicos na preservação da impunidade de políticos corruptos que assolam o país como uma sistêmica pandemia.
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