A Secretaria Municipal de Fazenda informa que os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de 2009 começam a ser enviados aos contribuintes de Mariana na primeira semana de abril. A primeira parcela - ou o pagamento à vista com 10% de desconto - vence em 10 de maio, mas pode-se ainda optar pelo parcelamento em até oito vezes.
O morador que eventualmente não receber o carnê em sua casa até a data de vencimento da primeira parcela deverá procurar a Secretaria de Fazenda para retirar uma guia de pagamento e assim não perder o prazo de quitação.
Para este ano existem algumas mudanças com relação à cobrança do imposto: a primeira delas é que foi feita uma reavaliação do valor base dos terrenos da cidade, por uma comissão externa à prefeitura, para atualização da tabela de valores venais dos terrenos. A última vez que essa avaliação havia sido realizada foi em 2001, portanto, há oito anos.
A outra alteração diz respeito à isenção da cobrança do IPTU de imóveis avaliados em até no máximo R$ 20 mil. Até o ano passado esta isenção era concedida apenas a imóveis de valor venal igual ou inferior a R$ 15 mil.
Em Mariana, o IPTU volta para os cidadãos em obras, saúde, educação, lazer, preservação do patrimônio histórico e muito mais. Com a chegada da guia para pagamento, verifique se os dados cadastrais estão corretos. Caso haja algum dado incorreto o contribuinte deve se dirigir a um dos locais de atendimento para esclarecimentos e revisão. Informações (31) 3557-9013.
Fonte: Prefeitura de Mariana - Assessoria de Gabinete.
O morador que eventualmente não receber o carnê em sua casa até a data de vencimento da primeira parcela deverá procurar a Secretaria de Fazenda para retirar uma guia de pagamento e assim não perder o prazo de quitação.
Para este ano existem algumas mudanças com relação à cobrança do imposto: a primeira delas é que foi feita uma reavaliação do valor base dos terrenos da cidade, por uma comissão externa à prefeitura, para atualização da tabela de valores venais dos terrenos. A última vez que essa avaliação havia sido realizada foi em 2001, portanto, há oito anos.
A outra alteração diz respeito à isenção da cobrança do IPTU de imóveis avaliados em até no máximo R$ 20 mil. Até o ano passado esta isenção era concedida apenas a imóveis de valor venal igual ou inferior a R$ 15 mil.
Em Mariana, o IPTU volta para os cidadãos em obras, saúde, educação, lazer, preservação do patrimônio histórico e muito mais. Com a chegada da guia para pagamento, verifique se os dados cadastrais estão corretos. Caso haja algum dado incorreto o contribuinte deve se dirigir a um dos locais de atendimento para esclarecimentos e revisão. Informações (31) 3557-9013.
Fonte: Prefeitura de Mariana - Assessoria de Gabinete.
Meu comentário: Segundo entrevista do Secretário Municipal da Fazenda a um jornal local, no ano passado, a maioria dos contribuintes não paga IPTU. Essa sonegação fiscal e tributária contumaz já faz parte da retrógrada tradição dos marianenses que não gostam de pagar nada só receber benefícios de graça. Essa sonegação tradicional ilegal foi muito incentivada no passado pelos prefeitos que ganhavam eleições. Os correligionários vitoriosos eram dispensados de pagar o IPTU. Só pagavam os tributos municipais os adversários que perdiam as eleições. Hoje, por lei, nenhum prefeito pode abrir mão de impostos sob pena de responder criminalmente pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim os sonegadores de impostos cada vez mais aumentam a dívida ativa do município. Cobrar impostos de gaveteiros não é tarefa fácil para os administradores municipais.
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