segunda-feira, 18 de julho de 2016

Respeito à Constituição e apreço a datas magnas*


Gilda de Castro, antropóloga
 
    A Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgada em 1989, definiu, no art. 256, duas datas magnas para que haja celebrações cívicas e transferência simbólica da capital para a cidade mais representativa do evento. O Dia de Tiradentes homenageia o herói maior do país, em Ouro Preto, a cada 21 de abril. O Dia de Minas ressalta a primazia de Mariana em nossa história, durante os festejos a Nossa Senhora do Carmo. Isso apenas enfatizou o que já existia, pois o feriado nacional em homenagem àquele inconfidente foi estabelecido em 1933, e a Lei Estadual 7.561/1979 havia conferido a devida relevância à primeira capital. Outra data magna foi criada em 2011, com a promulgação da Emenda Constitucional 89, para comemorar o Dia dos Gerais, em Matias Cardoso, pois ali foi instalada a primeira freguesia, em 8 de dezembro de 1695.
    Essas celebrações são muito importantes, porque são destacados momentos da história de um povo, promovendo a aproximação entre autoridades e cidadãos comuns, enaltecendo o espírito cívico e divulgando localidades para o turismo, em meio à agitação do mundo moderno.
    A decisão do governador Fernando Pimentel de que não celebraria, hoje, em Mariana, o Dia de Minas trouxe perplexidade à população local e a todos que procuram cumprir a legislação, prezam a história da comunidade e, no caso específico, ainda estão comovidos com o imensurável sofrimento dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, oito meses atrás. Além das 19 vítimas fatais, houve perda de bens materiais, casas, histórias de vida e referências espaciais. A insegurança tornou-se o grande problema pela possibilidade de outras tragédias ali mesmo. A devastação ambiental é o mais triste quadro dos residentes do entorno. O impacto econômico no município acarretou dificuldades para todos os marianenses. Matérias equivocadas que circularam na mídia afetaram o turismo, porque ficava subentendido que a cidade tinha sido arrasada, afastando possíveis visitantes.
    Por tudo isso, Mariana precisa muito do apoio do governador, que ignorou o melhor momento para dar visibilidade à joia maior de Minas Gerais, pois é inegável a sua primazia sob diferentes prismas, como a única cidade mineira ao longo de todo o século XVIII.
    O governador argumentou que não cabia a celebração do Dia de Minas, neste ano, porque Mariana está de luto pela tragédia de 5 de novembro de 2015. É uma justificativa que beira o ridículo, a insensatez e o desprezo aos marianenses, porque, além de descumprir uma determinação constitucional, ele não se mobilizou para conferir in loco como um belíssimo patrimônio arquitetônico mantém-se de pé, apesar do sofrimento dos residentes, diante da dramática redução da atividade econômica. Restam, então, a eles apenas a coragem, a fé e o apoio mútuo, nos limites do município, para superar uma crise sem precedentes, diante da omissão da principal autoridade do Estado.

*Publicado em 16.07.2016, no jornal “O Tempo”.

Nenhum comentário: