Ministros do STF batem boca

Barroso diz que Gilmar é leniente com os corruptos*

     Os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes tiveram uma áspera discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem. No auge do embate, Barroso acusou o colega de ser leniente com os corruptos. “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho-branco” disse Barroso a Gilmar, durante sessão no plenário.

     O julgamento em questão tratava de um caso relativo a tribunais de Contas do Ceará. Foi quando Gilmar resolveu criticar as contas do Rio de Janeiro, Estado de Barroso, dizendo que a unidade não poderia servir de exemplo no país.

 

    “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso, completando: “Onde está todo mundo preso”. Gilmar rebateu: “No Rio não estão”, ao que Barroso complementou: “Alias, nós prendemos, e tem gente que solta”, disse em referência ao fato de Gilmar ter soltado diversos investigados da Lava-Jato no Estado.

     Gilmar Mendes disse que soltava usando a Constituição e acusou Barroso de ter livrado José Dirceu ao chegar no STF. “Não sou advogado de bandido”, ironizou. “(Soltei) porque recebeu indulto da presidente da República (Dilma Rousseff)”, justificou Barroso.

    

     Gilmar Mendes discordou, afirmando que Barroso julgou os embargos infringentes de Dirceu. Foi quando o colega ficou mais exaltado. “É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Então eu gostaria de dizer foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo comício que nada tem a ver com Tribunal de Contas do Ceará. Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar este ódio constante que Vossa Excelência tem. E agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque “A raiva é filha do medo e mãe da covardia”. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, sempre está com ódio de alguém, com raiva de alguém. Use um argumento”, disparou, enquanto a ministra Cármen Lúcia tentava encerrar a contenda.

*Fonte: jornal “O TEMPO”, de 27.10.2017.

A saga de ter um filho transgênero*

O drama dos pais ao descobrir o conflito de identidade de gênero de suas crianças é um turbilhão emocional que passa pelo susto e pelo medo e só sereniza com tolerância e respeito

 

Giulia Vidale

 

     (...) Os transgêneros fazem parte do cotidiano brasileiro, e já não se pode fingir que não existem sob o pretexto de que não combinam com o padrão tradicional. E são muitos – 0,5% da população. No Brasil, isso corresponde a cerca de 1 milhão de pessoas. No mundo, são 35 milhões, o que vale à população de um país como o Canadá. A dificuldade de aceitação , que no passado recente significava condenação ao eterno preconceito, somente agora começa a ser diluída. A condição tecnicamente definida como “disforia de gênero”. Trata-se do desconforto, do descompasso, permanente e completo, entre o sexo biológico e a identidade de gênero. Na idade adulta, pode resultar em isolamento social. Na infância, pode ser ainda mais dramático, se não for bem compreendido.

 

     VEJA acompanhou durante um mês o cotidiano de famílias em que há meninas que não se sentem adequadas com o corpo feminino e meninos que não se reconhecem no corpo masculino – alguns são realmente pequenos, de apenas 6 anos. A reportagem da revista ouviu também pais de transgêneros já adultos. Da conversa com psicólogos, psiquiatras, endocrinologistas e educadores, brota um retrato que vai do medo inicial, do susto com a novidade até, nos casos felizes, ao respeito e carinho, numa estrada sinuosa de emoções infindáveis. Há mais cuidado hoje – e a novela é constatação desse avanço -, mas os problemas de relacionamento são imensos. “Por mais que o assunto esteja nas ruas, é ainda complicado para uma mãe e um pai aceitar a situação de seus filhos na intimidade”, diz a psicanalista Edith Modesto, fundadora do GPH – Grupo de Pais de LGBTI(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero e Intersexuais; os intersexuais são aqueles que nasceram com alguma variação de anatomia do aparelho reprodutor. O apoio da família é o ponto crucial.

 

     (...) Para frear o sofrimento, e para iluminar o assunto, a Sociedade Brasileira de Pediatria lanou recentemente um manual sobre atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com sinais de transtorno de gênero. Os sinais podem ser a persistência em vestir-se com roupas do sexo oposto, o forte desgosto pela própria anatomia sexual, a preferência por brincar com pares do sexo oposto – atitudes como essas devem permanecer por pelo menos seis meses, de maneira a configurar uma alteração real, que precise ser investigada minuciosamente. Ao redor dos 2, 3 anos, uma criança já se identifica como menino ou menina de forma mais definida – e, no caso de transgênero, a inquietação, a sensação de ser uma peça fora do lugar, pode brotar bem cedo, portanto. É doloroso para as crianças, evidentemente, mas também para os pais.

 

     (...) A questão das intervenções de mudança de sexo é ainda mais complicado. De acordo com a legislação brasileira, o uso de hormônios do sexo oposto só é autorizado depois dos 18 anos. Antes dessa idade, permite-se apenas o bloqueio do hormônio natural do gênero, com o objetivo de evitar que a criança entre na puberdade e desenvolva características associadas ao sexo de nascimento, sempre com a autorização dos pais. Nas meninas, exemplos disso seriam a menstruação e o desenvolvimento das mamas. Nos homens, o surgimento de pelos, do pomo de adão e alterações na voz. Somente depois dos 21 anos são autorizadas a extração dos órgãos e a construção de genitais. Desde 2008 o Sistema Único de Saúde oferece cirurgias de mudança de sexo e terapia hormonal. De lá para cá foram realizados 400 procedimentos hospitalares, em cinco centros autorizados, e 1241 procedimentos ambulatoriais.

 

     (...) Uma criança transgênero vai construindo sua identidade de gênero, mas não se trata de um processo abrupto. Nem mesmo irreversível. O problema é querer solidificar uma identidade na criança antes da hora, diz a psicóloga Rosely Sayão, colunista de VEJA. Cerca de 2% mudam de ideia e desejam voltar ao gênero de nascimento. A dúvida é mais comum na infância. Os médios interrompem o bloqueio hormonal, se ele já estiver sendo praticado, e o organismo retoma as características iniciais. No entanto, no caso de arrependimento aparecer na idade adulta, e a cirurgia de mudança de sexo já tiver ocorrido, dá-se um colossal impasse. Não há reversão saudável para a maioria das operações.

 

     (...) Até o início dos anos 2000, a transgeneridade era tratada como doença pela maioria dos profissionais. Apenas em 2013 a Sociedade Americana de Psiquiatria passou a considerá-la uma condição, e não mais uma patologia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já estuda tirar a transgeneridade da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID), também dando um passo decisivo para que o tema deixe de ser conceituado como uma patologia.

(...) Um em cada 15000 meninos faz a transição para menina. Uma em cada 40000 meninas agora é menino. Acompanhamentos psicológicos indicam ser mais fácil para o pais aceitar a transação do feminino para o masculino.

 

     A ciência ainda busca entender o mecanismo que encaminha o desencontro entre mente e corpo. A explicação fisiológica mais aceita envolve alterações cerebrais e hormonais. Haveria um descompasso na produção de hormônios masculinos que circulam no corpo da mãe entre a décima semana de gestação, quando se formam os órgãos genitais, e a vigésima, quando se desenvolve a região cerebral responsável pela identidade de gênero. “Isso abriria brecha para a formação de um cérebro masculino em um corpo feminino, e vice versa”, diz o psiquiatra Alexandre Saadeh.

*Fonte: revista VEJA – edição 2552 – 18.10.2017.

Falece o inventor do BINA*

Morre o inventor do identificador de chamadas Bina

Mineiro de BH, Nélio José Nicolai brigou anos na Justiça para receber de empresas. Operadoras de telefonia achavam que não haveria mercado para o produto.

 

     O técnico em comunicações Nélio José Nicolai, famoso por ter inventado o identificador de chamadas telefonias – o Bina -, morreu na última quarta-feira, dia 11, em Brasília, aos 77 anos. O enterro do mineiro de Belo Horizonte foi na quita-feira, mas a família só confirmou a morte à imprensa ontem.

     Nicolai, ex-jogador de futebol que seguiu nos estudos tardiamente, contava que o identificador de chamada foi construído no final da década de 70 em uma antiga maquina de calcular – na época, ele era funcionário da Telebras, empresa pública de telefonia.

     Sua invenção causou uma longa disputa judicial. Nicolau chegou a depositar 44 pedidos de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), até finalmente obter a patente do Bina em 1997. A medida não impediu de que a ideia seja utilizada por outras pessoas ou empresas, mas prevê o pagamento dos direitos.

     Em entrevista À APP, em 2013, Nicolai afirmou que as operadoras que ele procurou para falar sobre o uso da patente nunca foram receptivas.”Uma das empresas me disse: “Vá à Justiça, talvez seus bisnetos recebam algo”. Então eu decidi defender os direitos dos meus bisnetos”, contou.

     Depois disso, Nicolai foi à Justiça pedir o pagamento das operadoras de telefonia que usavam a tecnologia. Em 16 de agosto de 2012, a 2ª Vara Cível de Brasília determinou que as empresas que utilizavam o Bina depositassem, em juízo, 10% dos lucros que tinham com o invento. Porém, isso não demorou muito.

     No mês seguinte, a decisão que determinava que a Vivo depositasse os 10% foi suspensa, sob a alegação de insegurança jurídica. Um processo contra a Claro terminou em acordo, mas o valor exato não foi revelado. “Com o tempo entendi o que realmente é uma invenção. Eu achava que estava quebrando um galho, que era o tal do jeitinho brasileiro”, disse, na época.

 

Outras criações

Nicolai dizia também ter inventado o sistema que avisa quando alguém está ligando durante uma chamada em andamento, registrado no INIPII em 1992, e o que envia SMS de transações financeiras feitas por cartão de crédito. Em entrevista a O TEMPO em 2012, ele contou que, quando uma empresa passava a usar uma de suas ideias, o que Le ouvia era “entre na Justiça e busca seus direitos”.

“Eu me propus a lutar. Quanto mais problemas eu tinha, mais eu trabalhava em outras invenções”, dizia. Nicolai parou de contar suas criações na centésima invenção. Ele deixa quatro filhos, dois netos e muitas invenções.

*Fonte: jornal “O TEMPO”, de 14.10.2017.

 

Meu comentário: na década de 1980, eu comprei aqui em Mariana o Bina na loja do comerciante Décio Saleh. O aparelho funciona bem até hoje. Ele é capaz de registrar 250 chamadas emitidas e 250 chamadas recebidas, com data, horário e tempo de ligação, se foi atendido ou não. Hoje, os telefones modernos só registram a última ligação.

No passado de péssima memória, Bina foi muito importante em Mariana para identificar pessoas covardes que gostavam de chantagear a nossa sociedade. Quando perceberam que os números de seus telefones estavam registrados no Bina, não desistiram e continuaram a nos ameaçar usando os telefones públicos, os famosos “orelhões”. Graças a Deus, Mariana hoje é uma cidade civilizada, sem quaisquer preconceitos.

Dura Lex sed Latex

AGU, Câmara e Senado se desdizem em processo que pode favorecer Aécio Neves

Josias de Souza é jornalista

     O processo sobre medidas cautelares a que estão sujeitos os congressistas que respondem a inquéritos criminais tornou-se um manancial de contradições. Foram anexados aos autos pareceres antagônicos da Advocacia-Geral da União e das assessorias jurídicas da Câmara e do Senado. A encrenca será julgada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado terá influência direta sobre o caso do tucano Aécio Neves, afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite.

 

     Em textos encaminhados ao Supremo no ano passado, AGU, Câmara e Senado reconheceram que congressistas sob investigação criminal poderiam, sim, sofrer sanções cautelares. Em novos pareceres, anexados aos autos na semana passada, os três órgãos dão um cavalo de pau jurídico. Sustentam agora que punições cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, simplesmente não podem ser aplicadas contra deputados e senadores.

 

     Determinada por Michel Temer, a meia-volta é mais radical no caso da AGU. No primeiro parecer, de junho de 2016, a Advocacia-Geral da União não só reconhecia os poderes do Supremo para punir cautelarmente congressistas, como dizia que tais punições não dependiam do aval do Congresso. As assessorias jurídicas da Câmara e do Senado sustentavam naquela ocasião que as sanções previstas no Código Penal, quando aplicadas contra deputados e senadores, teriam de ser submetidas em 24 horas ao plenário da respectiva Casa legislativa, que poderia manter ou rever a punição.

     O processo em que a AGU, a Câmara e o Senado se desdizem escancaradamente nasceu de uma ação direta de inconstitucionalidade movida por três partidos: PP, PSC e SD. A ação foi ajuizada em maio de 2016, dias depois de o plenário do Supremo ter aprovado, por unanimidade, a suspensão do mandato do então deputado Eduardo Cunha e o consequente afastamento dele da Presidência da Câmara. Aliados de Cunha, os partidos pediam que o Supremo reconhecesse que as punições cautelares contra parlamentares precisam ser obrigatoriamente submetidas à Câmara ou ao Senado.

    

Relator do processo, o ministro Edson Fachin o mantinha na gaveta até a semana passada. Ali permaneceu por um ano e quatro meses. Foi içado à pauta de julgamento a pedido da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Ressurgiu em meio a uma pressão do Senado, que ameaça descumprir a decisão da Primeira Turma do Supremo que determinou, por 3 votos a 2, a suspensão do mandato de Aécio Neves, a entrega do seu passaporte, a proibição de falar com outros investigados e o recolhimento domiciliar noturno.

 

     A ação que o Supremo julgará nesta quarta não trata especificamente do caso de Aécio. O grão-tucano ainda não havia sido alvejado pelas delações da JBS. Mas o processo só saiu da gaveta por causa de Aécio. Punido, o senador tucano ganhou a solidariedade instantânea de outros clientes de caderneta da Lava Jato —entre eles Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho e Fernando Collor. Dependendo do resultado do julgamento desta quarta, o plenário do Supremo pode desautorizar a punição imposta a Aécio pela Primeira Turma da Corte.

 

     Para salvar Aécio, o Supremo terá de fazer uma ginástica interpretativa semelhante à que foi feita pela AGU, pela Câmara pelo Senado. De saída, os ministros teriam de explicar por que abrirão mão agora de um poder que exerceram em sua plenitude em maio do ano passado, ao afastar Eduardo Cunha do mandato num julgamento unânime. Há quatro meses, o próprio Aécio já tivera o mandato suspenso por meio de decisão monocrática (individual) do ministro Edson Fachin.

O processo contra Aécio foi redistribuído para outro ministro: Marco Aurélio Mello. Em decisão liminar (provisória), Marco Aurélio cancelara as punições a Aécio, restituindo-lhe o mandato. Submetida ao colegiado da Primeira Turma, composto de cinco ministros, a liminar foi revista. Por 3 votos a 2, os magistrados ressuscitaram as punições contra Aécio, adicionando a elas o recolhimento noturno, também previsto no rol de sanções alternativas à prisão anotadas no artigo 319 do Código Penal.

     Apinhado de investigados, o Senado tomou as dores de Aécio. E ameaçou derrubar as punições sofridas pelo colega tucano. Sob atmosfera de curto-circuito institucional, Cármen Lúcia, a presidente do Supremo, levou a ação dos partidos aliados de Cunha à pauta. Fez isso para oferecer aos seus colegas de tribunal um pretexto para se reposicionar em cena. É contra esse pano tisnado pelo oba-oba pró-investigados que AGU, Câmara e Senado anexaram ao processo pareceres em que subvertem até o brocardo: em vez de ‘Dura Lex, sed lex’ (a lei é dura, mas é lei), agarram-se ao ‘Dura Lex, sed latex’ (a lei é dura, mas estica).

O Xerife dos depósitos*

     Criado em 1998 com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) funciona como uma grande central de inteligência e cruzamento de dados. Sua missão, desde o principio, é identificar operações suspeitas e, quando julgar necessário, recomendar a investigação ou o bloqueio de recursos aos órgãos competentes – o Ministério Público, a Polícia Federal, o Banco Central ou a Receita.

    

     Com esse perfil, os relatórios do Coaf têm sido utilizados como uma importante ferramenta em grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. No ano passado, foram feitas 172 197 comunicações de transação atípica e produzidos 5 661 levantamentos envolvendo 197 793 pessoas, um volume recorde. Boa parte desses dados foi usada para municiar as operações ligadas à Lava-Jato. Com as informações financeiras geradas pelo órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, a polícia e o Ministério Público podem seguir o caminho do dinheiro – regra elementar de qualquer investigação desse tipo. Em 2015, por exemplo, foi o Coaf que detectou os primeiros indícios de “operações suspeitas” da empresa de palestras do ex-presidente Lula. Dois anos depois, descobriu-se que a empresa realmente servia de fachada para o recebimento de propina das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras.

 

     A fiscalização do Coaf é o que explica o fato de a criminalidade preferir trabalhar com dinheiro vivo, que não passa por dentro do sistema financeiro. Não foi por outro motivo que o ex-ministro Geddel Vieira Lima manteve 51 milhões de reais na sala de um apartamento em Salvador. Era dinheiro vivo, não circulava pelos bancos e, assim, ficava fora do radar do Coaf. Quando se trata de dinheiro em espécie, os bancos precisam alertar o Coaf alertar o Coaf sobre qualquer transação acima de 30 000 reais. Quando o PT depositou 1 milhão em espécie na conta da Coteminas, empresa têxtil do então vice-presidente José de Alencar, o partido foi chamado a se explicar. Disse que era dívida de camisetas.

*Fonte: revista VEJA, edição 2550 de 04.10.2017.