sábado, 28 de dezembro de 2019

Nova Diretoria e Conselho Consultivo da Academia M. de Letras

Nova Diretoria e Conselho Consultivo da Academia Marianense de Letras

    Divulgação do resultado das eleições na Casa de Cultura de Mariana-Academia Marianense de Letras Ciências e Artes, ocorridas no dia 20 de dezembro de 2019, às 17 horas, em primeira convocação e, às 17h30, em segunda convocação.
 
    A chapa única inscrita apresentada, sob o titulo de "Academia Marianense de Letras", venceu o pleito acadêmico, obtendo 13 votos entre os acadêmicos efetivos sendo 9 (nove) votos presenciais e 4 (quatro) votos por procuração.
 
    A chapa única inscrita e apresentada, vencedora, "Academia Marianense de Letras", está assim constituída: Diretoria: Presidente: Hebe Maria Rola Santos; Vice-Presidente: José Benedito Donadon Leal; 1° Secretário: Anício Chaves; 2ª Secretária: Maria Beatriz Souza Araújo; Tesoureiro: José Sebastião Ferreira; Bibliotecário: Rafael Arcanjo Santos. Conselho Consultivo: Danilo Motta Gomes, Gabriel José Bicalho, Lucas Guimaraens, Frederico Ozanan Teixeira Santos.
 
    A Diretoria e o Conselho Consultivo eleitos tomaram posse após a apuração de votos da única chapa inscrita e apresentada para um mandato de 5 (cinco) anos, como prevêem os Estatutos e Regimento Interno, Capítulo II, artigo 6° (quinquênio: 2020/2024).
 
Mariana, 20 de dezembro de 2019.
Rafael Arcanjo Santos
Secretário do processo eletivo 2019.


terça-feira, 3 de dezembro de 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO



Casa de Cultura de Mariana - Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes

    A Presidente da Casa de Cultura de Mariana - Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes convoca a todos os Acadêmicos Efetivos para a Assembléia Geral com o objetivo de se eleger a nova Diretoria e o Conselho Consultivo para o período de 1º janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.
 
    Considerando o disposto no Artigo 21 dos Estatutos vigentes, os Acadêmicos Efetivos que não puderem comparecer pessoalmente, poderão expressar ou votar por meio de correspondência postal ou por procuração.
 
    A Assembléia se instalará em primeira convocação às 17 horas do dia 20 de dezembro de 2019 e, em segunda convocação, às 17h30, na sede da Academia, Rua Frei Durão, 84, Mariana (MG).
 
    Os candidatos a Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, Tesoureiro, Bibliotecário e Conselho Consultivo poderão inscrever-se até o momento da instalação da Assembleia.
 
    O presente EDITAL será afixado no local de costume no supra mencionado endereço.


                                         Mariana, 2 de dezembro de 2019.
                                        
                                              Hebe Maria Rola Santos
                                                 
                                                       Presidente

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Pré-Projeto Arqutetônico e Paisagístico do Jardim de Mariana


Pré-Projeto Arquitetônico e Paisagístico do Jardim de Mariana

    A Prefeitura de Mariana convida você, morador e comerciante da Praça Gomes Freire, para uma reunião conjunta entre Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundação Renova, membros do COMPAT e do IPHAN, que acontecerá amanhã , no dia 1° de outubro, às 16 horas, no Cine Teatro Municipal (antigo SESI).

    Na oportunidade, será apresentado o Pré-Projeto Arquitetônico e Paisagístico que será realizado no Jardim, além de esclarecimentos sobre a ação.

    Exerça sua cidadania e participe conosco, sua presença é muito importante!

Data: 1° de outubro -
Terça-Feira
Horário: 16 horas
Local: Cine Teatro Municipal (antigo SESI)
Duarte Júnior
Prefeito de Mariana

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

"Biblioteca na Praça*

 
   A Biblioteca Pública Municipal de Mariana irá inovar em, 27 de setembro, sexta-feira, de 14h30 às 16h30, na praça Gomes Freire, carinhosamente chamada de Jardim, com a autora JAILDA DE FREITAS, para conversar com crianças, jovens, professores e o público sobre seu livro: “A VIDA EM MISTÉRIOS - Uma roda gigante de aventuras, alegrias e perigos, dando voltas...”. Contará também com declamações do grupo Travessuras, apresentações de coral e de balé.
   A convidada da primeira edição “Biblioteca na Praça” terá como tema a importância da poesia a ser ensinada nas escolas e as famílias incentivarem seus membros também a declamarem. Segundo ela, foi na Escola Estadual Dom Benevides que as professoras lhe ensinaram a importância da poesia. Jailda perdeu um irmão para as drogas e ela salienta sempre que “se talvez tivessem dado poesias para o meu irmão, como aconteceu na escola marianense, ele não teria entrado para o caminho errado. ”
   Quem conta a história desta jovem que foi alfabetizada em três meses é o saudoso professor Roque Camêllo, então presidente da Academia Marianense de Letras, quando fez a apresentação do seu livro, escreveu: “A baianinha-marianense chegou a Mariana vinda de Nordestina, aos 10 anos de idade. Sua mãe, Justina Freitas, veio de São Paulo onde encontrou e se encantou com um mineiro de Diogo de Vasconcelos. Decidiram morar em Mariana. Justina buscou, no sertão da Bahia, as duas filhas, Lourdinha e Jailda.
Menina tímida que se alfabetizou na Escola Estadual Dom Benevides, com seu sotaque bem baiano chamou a atenção de todos, inclusive pela vontade de ler e escrever. Mostrava gosto pelo estudo. Jailda tornou-se poeta registrando suas experiências vividas em Nordestina. Traz para as páginas do seu livro as pessoas e os lugares de sua infância. Nela, retrata suas angústias, canta o amor e dá asas à esperança, concluiu Camêllo.
   Segundo o acadêmico, jornalista Gustavo Nolasco, “foi na leitura que Jailda se encontrou. Aprendeu a amar as letras, ler, escrever e interpretar, já que desponta também como uma atriz. ”
Jailda, com seu dinamismo, está envolvida em outros trabalhos sociais da cidade. Diz sempre: “que para a mulher se empoderar, ela precisa buscar antes de tudo a qualificação e ter a mente aberta para receber ajuda e ajudar ao próximo”
   O evento contará com a participação do Coral do RECRIAVIDA e Balé do CRIA (Centro de Referência à Criança e ao Adolescente), além do grupo Travessuras fundado por Jailda, em 2013, com o objetivo de despertar na comunidade marianense o interesse pela leitura através da poesia e da arte. Levar ao seu público momentos de descontração e, ao mesmo tempo, de cultura e de aprendizado suavizando o cansaço do cotidiano tanto para o público quanto para o ator.
   Os atores do grupo desenvolvem seus figurinos, após a contextualização das histórias e dos personagens trabalhados, já que para criar um figurino é preciso conhecer a fundo a história do personagem. Um dos trabalhos desenvolvidos foi o conto “A TERRA DOS PAIS VIÚVOS”, de autoria do escritor Gustavo Nolasco. Através desse conto, o grupo teve o momento de saudade, que eles se transportavam para a infância, relembrando os brinquedos e as brincadeiras da época quando todos puderam contar algo sobre sua infância. E aos mesmo tempo, foi desenvolvida uma oficina para a confecção dos personagens do Conto a fim de que eles pudessem compartilhar momentos de descontração juntos e relembrassem a sua infância de forma feliz.
   O grupo desenvolve trabalhos comunitários como campanhas de conscientização, datas comemorativas e participa de eventos municipais, quando convidado.
O Travessuras recebeu o incentivo do professor Roque Camêllo o qual muito contribuiu para o desempenho dos participantes cedendo um espaço na Casa de Cultura para as aulas e ensaios. E hoje recebe o apoio do Instituto Roque Camêllo. Outro objetivo é a importância na alfabetização dos idosos. Segundo Jailda “é através da poesia que esse trabalho é desenvolvido com grande êxito. Os idosos que por inúmeros motivos não frequentaram a escola têm a chance de aprender a ler e até mesmo a declamar.
    O Travessuras desenvolve o projeto EXPLODE POESIA que leva para as escolas, poesias, danças folclóricas e regionais, despertando nas crianças e adolescentes o interesse pela leitura! ”
A Biblioteca foi criada em 1985, como equipamento cultural da Secretaria Municipal de Educação, com o nome de Padre Antônio Ferreira da Cruz, que também foi membro da Academia Marianense de Letras e um dos maiores latinistas que lecionou por mais de 40 anos nos Seminários de Mariana. Em 2006, seu patrono passou a ser Benjamin Lemos. A Biblioteca e suas atividades-fim vêm se ampliando a cada dia por meio de sua coordenadoria que tem à frente a professora e doutora em História, Patrícia Ferreira.
   “Desde que instalada, esta coordenação tem ampliado o diálogo com as instituições parceiras e congêneres, tendo como alvo inserir a Biblioteca na cena da Cidade, fazendo com que ela se aproprie do seu calendário cultural e dialogue com todos os públicos, fazendo fluir e dinamizar os seus serviços, ” afirmou Patrícia.
Portanto, “Visite Mariana – a cidade continua linda” e com ótimos projetos culturais sendo executados como “Biblioteca na Praça”.
*Fonte: Instituto Roque Camêllo
 
 

sábado, 27 de julho de 2019

Casa de Apoio a pacientes marianenses inaugurada em BH

Casa de Apoio a pacientes marianenses inaugurada em Belo Horizonte

   "Esse é o legado que queremos deixar, um ambiente que o morador de Mariana possa chamar de seu e que, tenho certeza, irá acolher nossa população". Foi com essas palavras de orgulho que o prefeito de Mariana Duarte Júnior inaugurou, no dia 24 de julho, quarta-feira, a Casa de Apoio em Belo Horizonte. O espaço da Prefeitura de Mariana irá colher os marianenses que são diariamente atendidos pelo Tratamento Fora de Domicilio (TFD), na capital.
  
    Localizada próximo à área hospitalar, a casa possui capacidade para receber até 78 pessoas. Além de quatro refeições ao dia, o local conta com dormitórios amplos e com área de recepção. De acordo com o secretário de saúde, Danilo Brito, toda a estrutura do ambiente é pensada para atender centenas de pacientes e familiares que diariamente precisam se deslocar à capital mineira. "Nos preocupamos com as famílias que se deslocam para Belo Horizonte e muitas vezes elas não têm onde se abrigar, ou até mesmo precisam aguardar a consulta que está marcada para mais tarde", disse o secretário.
  
   A ação foi recebida com comemoração pelo vigilante Luiz Henrique Corrêa. O morador do bairro São Gonçalo passará por uma retinografia em Belo Horizonte e será o primeiro marianense a passar a noite na Casa."Esse centro de apoio veio em uma boa hora e tem capacidade de ir sempre melhorando.Vai ser muito bom para quem não tem condições , não tem família por aqui e vai poder receber toda atenção", reforçou Luiz.
 
   A Casa de Apoio fica na Rua Manaus, 445, ao lado da Cotemig, no bairro Santa Efigênia em Belo Horizonte. Para informações sobre o Tratamento Fora de Domicilio (TFD) da Prefeitura de Mariana ligue 3554-1658 ou 3557-9709.
 
Fonte: jornal "O LIBERAL", edição n° 1349, de 26.07.2019.          

sexta-feira, 19 de julho de 2019

Comemoração do 40° aniversário do Dia de Minas


Mariana comemora 323 anos com repasse de R$ 100 milhões pela Fundação Renova - Dia de Minas foi marcado por assinaturas de termos entre o governo de Minas, Fundação Renova e prefeitura*

    Mariana completou 323 anos no dia 16 de julho. Como acontece tradicionalmente, a cidade, simbolicamente, foi transferida como a capital do Estado com a cerimônia do Dia de Minas, Diferente dos anos, nesta edição a organização foi da Prefeitura de Mariana, já que o Estado disse que não poderia realizar a cerimônia devido à crise financeira que o governo atravessa. Durante a solenidade, que agracia personalidades de todo o país, foram assinados termos entre governo de Minas, Fundação Renova e prefeitura.

   Uma novidade neste ano foi a participação da Fundação Renova, que tem sido muito criticada pela morosidade nas ações de recuperação dos municípios atingidos pela barragem de Fundão, em 2015. Na solenidade, o diretor presidente da instituição, Roberto Waack, anunciou o repasse de R$ 100 milhões à Mariana, que serão destinados à reforma da Praça Gomes Freire, a reativação da cooperativa de laticínios e ações para o turismo.

   Em seu discurso, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, destacou os impactos negativos que a cidade sofre até hoje com a tragédia de Fundão e também da necessidade do apoio do Governo do Estado para reerguer o município. "Mariana ficou conhecida mundialmente por um dos maiores desastres ambientais do mundo. Quase quatro anos se passaram e o que mudou na vida do povo desta terra? Mariana merece ser contemplada, ainda que com um pequeno percentual do valor recolhido pelos cofres do nosso estado. As imagens da tragédia, senhor governador, ganharam o mundo, mas nós confiamos no seu senso de justiça", ressaltou Duarte.

   Mesmo não tendo realizado a edição deste ano, o governador Romeu Zema compareceu à cerimônia e destacou que Mariana vai ser prioridade em seu governo. "Estou aqui hoje para dizer que estamos unidos para tornar essa cidade prioridade de Estado. As vozes de vocês são as vozes de Minas e serão ouvidas. Vamos reconstruir o nosso patrimônio. Quero que todas as pessoas atingidas oelo rompimento da barragem de Fundão sejam justamente indenizadas. Sei que não há recurso que valha o que perderam, mas sempre há tempo e espaço para ressarcimento. Também aguardo a rápida compensação aos municípios afetados, garantiu Zema.
(...)

R$ 100 milhões à Mariana
O repasse de R$ 100 milhões da Fundação Renova à Mariana é um pacote de novas ações destinado a reparação do município. O repasse, segundo o diretor presidente da instituição, transcende o escopo reparatório e vai beneficiar diretamente à população. Entre as ações, a verba será destinada à diversificação econômica, infraestrutura e desenvolvimento sustentável nas seguintes áreas: revitalização da praça Gomes Freire, o Jardim; aportes para incentivar o turismo; reativação e fortalecimento da cooperativa de laticínios; implementação da Casa do Empreendedor; aquisição da infraestrutura e assessoria técnica para elaborar o georreferenciamento e o Plano Diretor de Mariana; construção do Aterro Sanitário de Mariana, cujas obras já estão em andamento, com previsão de entrega em 18 meses; e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, a previsão é que seja entregue no primeiro semestre de 2020.

Além dessas ações, a Fundação Renova e a Prefeitura de Mariana também pretendem avançar em outros dois pontos: iniciar os estudos para viabilizar o Distrito Industrial de Mariana, peça importante na pauta da diversificação econômica, e o loteamento Cristo Rei, que permitirá à prefeitura ampliar novos programas de moradia popular. "É importante ressaltar que todas essas iniciativas adicionais serão realizadas sem alterar as ações já compromissadas e em andamento no município. Somente no campo da infraestrutura, como o reassentamento e as demais obras, estão previstos valores da ordem de R$ 16 milhões", destacou Waack.

Com esse conjunto de ações, a Renova informou que mobilizou, até o momento, recursos da ordem de R$ 1,9 bilhão.
(...)

Por Michelle Borges
*Fonte: jornal "O LIBERAL", edição 1348, de 19.07.2019.

quinta-feira, 18 de julho de 2019

18.07.1969 - Casa de Cultura de Mariana - 18.07.2019 - 50 Anos!

Memória Histórica 

Casa de Cultura de Mariana:  o Dia de Minas Gerais nasceu aqui 
 
 
 
Memória Cultural
 
   Quando a Academia Marianense de Letras foi criada em 28.10.1962, há quase 57anos, pelo saudoso jornalista, escritor e historiador, Waldemar de Moura Santos, por não ter sede própria, as solenidades promovidas pela entidade eram realizadas em diversos estabelecimentos culturais, educacionais, esportivos da cidade, cedidos graciosamente, como a EE. Dom Benevides, EE. Gomes Freire, EE. Soares Ferreira, EE. Dom Silvério, Colégio Providência, Ginásio Dom Frei Manoel da Cruz, Cine Teatro Municipal (ex-Sesi Mariana), União XV de Novembro, Marianense FC, Seminários Maior e Menor. Inclusive a sessão solene de criação da Academia se deu no salão nobre do Seminário Maior São José.
   Sete anos depois, em 18.07.1969, o então governador de Minas Gerais, Israel Pinheiro, atendendo solicitação do saudoso acadêmico Raul Bernardo Nelson de Senna, então secretário de Governo, cedeu o imóvel localizado na Rua Frei Durão, 84 para uso da  Academia Marianense de Letras. Desde então, a razão social da entidade mudou e passou a denominar-se “Casa de Cultura de Mariana – Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes”, tornando-se entidade cultural de utilidade pública municipal e estadual.

Utilidade Pública Municipal
Lei n° 157 de 17.08.1963 – Declara entidade de utilidade pública municipal a Academia Marianense de Letras. A Câmara Municipal de Mariana decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Artigo 1° - Fica declarada entidade de utilidade pública municipal a Academia Marianense de Letras.
Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mariana, 17 de agosto de 1963.
João Chaves Sampaio – Prefeito
Efigênia Eva Moisés – Secretária


Utilidade Pública Estadual
Decreto n° 9.923, de 11.07.1966
Declara de utilidade pública estadual a Academia Marianense de Letras com sede em Mariana.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o pleno atendimento pela entidade das condições prescritas na Lei n° 3.373, de 12 de maio de 1965, decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Academia Marianense de Letras, sociedade civil, de caráter cultural, com sede em Mariana.
Art° 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art° 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 1966.
Israel Pinheiro da Silva
Luiz Fernando Faria de Azevedo


terça-feira, 16 de julho de 2019

16.07.1979 - Dia de Minas Gerais - 16.07.2019 - 40 Anos!


Preconceito contra Mariana

Ozanan Santos

Roque Camêllo, autor intelectual do Dia de Minas
  
 Para atender caprichos eleitoreiros de políticos oportunistas e a inveja de cidades históricas que ainda não se conformam com a celebração do Dia do Estado de Minas Gerais em Mariana, a Assembleia Legislativa mineira já fez três emendas no artigo 256 da Constituição estadual.
  O artigo da Constituição mineira original dizia que o Dia de Minas Gerais era data cívica do Estado e seria celebrado anualmente na cidade de Mariana, com a transferência simbólica da capital para o nosso município. Posteriormente, em 12.09.1995, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei federal n° 9.093, que dispõe sobre feriados civis. No seu artigo 1°, são considerados feriados civis os declarados em lei e a data magna do Estado. Devido a essa lei federal, em 16 de julho de 1996, quando Mariana completou 300 anos de sua fundação, o Dia do Estado de Minas Gerais foi comemorado pela primeira e última vez num feriado estadual. Se o Dia de Minas Gerais tivesse sido mantido como feriado estadual a repercussão da data seria não só municipal como estadual e nacional.
  
   Além de causar inveja às cidades históricas vizinhas, o feriado estadual desagradou a Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte que alegou o estúpido e falacioso argumento de que o feriado estava causando prejuízo econômico ao Estado. Na ocasião, nem o Governador do Estado, Eduardo Azeredo, nem João Ramos Filho, então prefeito de Mariana, lutaram pela preservação do feriado estadual. Enquanto isso, Estados mais ricos do que Minas como São Paulo, Rio de Janeiro e demais estados comemoram até hoje suas datas magnas em feriados estaduais. O feriado de Minas Gerais ficou escondido no dia 21 de abril, dia de Tiradentes, feriado nacional.
 
   Em seguida, os deputados estaduais, sofrendo pressão política e empresarial, tentaram transferir o Dia de Minas e a data magna do Estado para Ouro Preto, no dia 21 de abril, dia de Tiradentes. Inconformado com esse estúpido preconceito contra Mariana, o Professor Roque Camêllo, autor da ideia do Dia de Minas, sozinho, se insurgiu contra a ideia estapafúrdia dos parlamentares mineiros e, para não perder tudo com a transferência da data magna para 21 de abril, feriado nacional, exigiu que o Dia de Minas continuasse a ser comemorado em 16 de julho, dia da cidade de Mariana. Mais uma vez o artigo 256 da Constituição mineira teve que ser modificado.
 
   Para atender pressões políticas do norte de Minas, através da deputada estadual Ana Maria Resende, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), da Associação do Municípios da Área Mineira da SUDENE e da Prefeitura Municipal de Montes Claros, a Assembleia Legislativa vai modificar pela terceira vez o artigo 256 da Constituição mineira. Antes, a cidade de Matias Cardoso fez uma esdrúxula proposta de comemorar o Dia de Minas um ano em Mariana e outro ano em Matias Cardoso. Um absurdo!
  
   Para instituir o Dia das Gerais a ser celebrada anualmente no dia 23 de março, em Matias Cardoso, a proposta dessa cidade veio justificada sob a falsa premissa histórica de que ela é 32 anos mais antiga que Mariana e que seja também reconhecida como antiga Capital de Minas Gerais. Uma proposta histórica e politicamente incorreta e mentirosa.
 
   Até quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai parar de fazer emendas constitucionais de um artigo só da Constituição para atender exclusivamente a interesses eleitoreiros dos políticos?

domingo, 30 de junho de 2019

Governador confirma presença em Mariana no Dia de Minas


Romeu Zema recebe medalha que havia prometido extinguir em fevereiro*

   Da promessa de extinção de pelo menos 11 medalhas em fevereiro deste ano à participação em solenidades de entrega das homenagens. Essa foi a postura de Romeu Zema (Novo) nos últimos meses. Em fevereiro desde ano, conforme noticiado por O TEMPO e pela Agência Minas - portal oficial de notícias do governo -, Zema afirmou que pretendia "economizar alguns milhões de reais com o corte de medalhas que tradicionalmente são entregues pelo Estado para homenagear personalidades de diversas áreas".
 
   Entre as condecorações presentes na lista a ser extinta por Zema, estava a medalha da Advocacia Geral do Estado (AGE) e a medalha do Dia de Minas entregue em Mariana.
Nesta semana, Romeu Zema recebeu a medalha da AGE no prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa. A homenagem não foi colocada na agenda oficial. Já em relação à medalha Dia de Minas, que foi considerada pelo próprio governo como "a honraria que mais demanda recursos", a presença do governador já está confirmada para o evento do próximo dia 16 de julho.
(...)
Sobre o Dia de Minas, o governo declarou que a Prefeitura de Mariana é quem será responsável pela realização e pelas despesas. (...)
 
   Já o prefeito de Mariana, Duarte Junior (PPS), afirmou que o Dia de Minas deste ano será em local fechado e que vai utilizar medalhas que já haviam sido compradas em anos anteriores, não acarretando em custos para a cidade. Segundo ele, o governo estadual nunca custeou a cerimônia, mas que, em gestões anteriores, havia um aparato e estruturas "enormes", o que gerava custo para os cofres públicos
(Lucas Henrique Gomes)
 
*Fonte: coluna A.Parte do jornal "O TEMPO", de 30.06.2019.
 
Meu comentário: O "Dia de Minas" é uma comemoração cívica e constitucional inserida no artigo 256 da Constituição Mineira, em homenagem à cidade de Mariana, primeira Vila, primeira Cidade, primeira Capital, primeiro Bispado e Arcebispado, berço da civilização mineira. Nada tem a haver com a famigerada farra das medalhas praticada pelos políticos para agraciar centenas de personalidades que nunca fizeram nada em favor de Mariana, do Estado e da União.

quinta-feira, 30 de maio de 2019

De BH a Ouro Preto de trem*


Jornalista Mauro Werkema

   Na década de 80, sob o autoritarismo  concentrador do regime ditatorial, o Brasil cometeu um reconhecidamente erro de planejamento econômico: privilegiou a rodovia em detrimento da ferrovia. Hoje, somente 20,7% do transporte de cargas no Brasil é feito por ferrovias, enquanto 61,1% é por rodovias (CNT/2018), que têm custo 25% maior, entre outras consequências negativas, como o congestionamento das estradas. Com a extinção da Rede Ferroviária Nacional, cerca de 75% da malha ferroviária nacional foi sucateada, com perda de extenso e valioso patrimônio por todo país. Destruiu-se o que terá sido o legado maior de dom Pedro II, que, com visão de futuro, atuou decididamente na construção de ferrovias na segunda metade do século XIX.
    Um exemplo bastante expressivo dessa perda é a extinção do ramal ferroviário que ligava Belo Horizonte a Ouro Preto, Mariana e Ponte Nova, passando por General Carneiro, Sabará, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Honório Bicalho, Itabirito, Engenheiro Correia, Rodrigo Silva e Miguel Burnier, numa extensão de 160 km. No principio de 1889, dom Pedro, que deu seu nome a essa ferrovia, inaugurou em Ouro Preto a ligação com Burnier, que permitia à então capital de Minas ligar-se ao Rio de Janeiro. Resta, hoje, reativado há poucos anos, o ramal turístico entre Ouro Preto e Mariana. No leito da antiga ferrovia, pontilhões, túneis e velhas estações, em ruínas, permanecem como testemunhos do descaso brasileiro. Seu leito se mantém e sua recuperação teria menores custos.
    Por isso, há que se saudar a proposta da Comissão Pró-Ferrovias mineiras da Assembleia Legislativa de reativar a ligação entre BH, Ouro Preto e Mariana como parte das medidas compensatórias a serem cumpridas pela Vale, que já opera na região a Ferrovia do Aço, de Timbopeba, em Mariana, ao Espírito Santo. E que tem a Vitória a Minas e ramais da Ferrovia Centro-Atlântica, concessão do governo Federal, que cobra da Vale indenização por vários trechos abandonados. A linha, reativada, aliviaria bastante a BH-356, a rodovia dos Inconfidentes, hoje congestionada, antiga e perigosa por seus trechos montanhosos. E que está ameaçada por duas barragens de minério, Vargem Grande e Maravilhas, na região de Itabirito, ambas da Vale, que constituem perigo e já provocaram interrupções na estrada.
    A Agência Metropolitana de BH tem pronto um programa de reativação da ferrovia, com estudo de viabilidade econômica e de custos, e indicação de benefícios para a extensa e povoada região que percorreria. Prevê seu uso regular para passageiro, especialmente os turistas que visitam as cidades históricas, como também para o transporte de cargas. E sustenta que poderia ser fator de ativação econômica e social para suas cidades, hoje economicamente em crise, em especial pela restrição atual e pelo declínio previsto da mineração, atividade principal da região. A proposta, que precisa ser adotada pelo governo do Estado, seria encampado pela Vale, que já tem as concessões e experiência na região ferroviária.
*Fonte: jornal "O TEMPO", de 26.05.2019.

Cantando Alphonsus 2019 - 35 Anos!


quinta-feira, 25 de abril de 2019

Tribunal exclui executivos da Samarco do crime de homicidio *


Tribunal exclui executivos da Samarco do crime de homicídio*
Tragédia ocorrida em novembro de 2015 deixou 19 vitimas fatais

Rafaela Mansur
   Os executivos da Samarco, Vale e BHP Billinton não vão mais responder pelo crime de homicídio em razão das 19 mortes provocadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. Por unanimidade, desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancaram a ação penal relativa a esse crime contra todos os denunciados, que vão ser julgados por inundação resultando em morte. A pena é menor e os réus não vão mais para o júri popular.
 
   Em julgamento de habeas corpus de dois denunciados da BHP realizado anteontem, o relator Olindo Menezes considerou que o Ministério Público Federal (MPF) não apontou elementos para configurar homicídio e lesão corporal com dolo eventual, quando assume o risco. Ele afirmou que os outros réus estão na mesma situação e o processo deve ser trancado para todos em relação aos crimes. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e Newton Guedes.
Ainda segundo o procurador, a pena de homicídio varia de seis a 20 anos e a de inundação vai de seis a 12 anos com eventual aumento. O MPF denunciou, em outubro de 2016, 21 pessoas por homicídio qualificado e lesões corporais graves com dolo eventual e por crimes ambientais, de inundação e desabamento.
 
   As investigações apontavam que os denunciados sabiam dos riscos de rompimento da barragem e continuaram as operações. Na denúncia, o MPF afirma que o exame de corpo de delito aponta que as mortes “foram causadas pela passagem da lama de rejeitos”. Em outubro do ano passado, a Justiça absolveu dois denunciados por homicídio. Segundo o procurador José Adércio, é cedo para dizer se a situação tende a se repetir em Brumadinho, mas “há um indicativo muito forte”.
 
Outro Lado
Em nota, a Samarco disse que não tinha conhecimento prévio de risco de ruptura da barragem. Já a BHP declarou ter convicção de que vai comprovar a inocência da empresa e dos empregados.
 
*Fonte: jornal “O TEMPO”, de 25.04.2019.

sexta-feira, 19 de abril de 2019

Restauração do patrimônio histórico de Mariana*


Início das obras de restauro do patrimônio histórico é assinado em Mariana. Pacote de obras investirá mais de R$ 20 milhões em igrejas e casarão da cidade.

   O Santuário de Nossa Senhora do Carmo recebeu na tarde de sábado, 13 de abril, a cerimônia de assinatura das obras de restauro da igreja de São Francisco de Assis, da Casa do Conde de Assumar e a implantação do Museu da Cidade. As obras serão financiadas por recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, com a previsão de investimentos de R$ 15,3 milhões.
   “Foi preciso ter muita perseverança e aquela persistência muito comum aos Franciscanos. Agora, a história é reescrita e novamente preservadas as tradições”, reforçou o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, durante a solenidade. O chefe do Executivo relembrou a trajetória longa de busca por recursos e foi incisivo quanto à importâncias das obras para o município. “A cidade ficará ainda mais bonita e atrativa, o museu gerará emprego e renda, atração aos turistas e visitantes.E o que é essencial: orgulho ao povo do lugar”, disse Duarte.
   A igreja de São Francisco, que faz parte do conjunto arquitetônico da Praça Minas Gerais e é datada de 1794, estava interditada há dez anos, por ordem do Ministério Público. O casarão onde viveu o Conde de Assumar também está fechado há anos e, com a reforma, sediará o Museu da Cidade.
   A presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa, acompanhou a cerimônia e sinalizou que o patrimônio de Mariana é uma marca identitária essencial da cidade. “O que seria de Mariana sem a sua música, sem as suas igrejas, sem as suas ladeiras, sem as suas paisagens e o seu casario. O que define Mariana é o seu patrimônio. O que une Mariana é o seu patrimônio”, ressaltou a presidente.
   Além do prefeito e da presidente do IPHAN, participaram do evento a Chefe do Departamento de Educação e Cultura do BNDES, Luciane Gorgulho, o secretário especial da Cultura do Governo Federal, Henrique Pires, o prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, o Arcebispo de Mariana Dom Airton, o Promotor Guilherme Meneghin e os representantes da Vale, Eugenio Fonseca e Cristiana Saldanha, a gerente da Fundação Renova em Mariana, Ligia Pereira, vereadores e secretários, além do deputado federal Paulo Abi Ackel que foi parceiro do prefeito na busca por recursos para as obras. Foi por intermédio do deputado que Duarte se encontrou com o ex-presidente Michel Temer e com representantes do BNDES, em Brasília. “Volto para Belo Horizonte realizado com esse grande recurso que conseguimos para Mariana investir em seu patrimônio”, pontuou Paulo Abi Ackel.
   Além das obras da igreja de São Francisco e da Casa do Conde de Assumar, foi assinado na cerimônia o termo de inicio das ações de restauro referentes ao distrito de Camargos. As intervenções que serão realizadas em parceria com a Fundação Renova farão a restauração da igreja de Nossa Senhora da Conceição e do calçamento da vila. Outro elemento importante que será restaurado em Mariana é a Escola de Arte e Ofício, assim como as obras iniciadas em janeiro deste ano referentes à igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e aos elementos artísticos integrados da Catedral da Sé, que somam R$ 6,5 milhões de investimento.
*Fonte: jornal “O LIBERAL”, n° 1335, de 18.04.2019.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

A comemoração do 16 de Julho*


O Dia de Minas Gerais
Jornalista Washington Mello

   Desde a criação da Lei Estadual 7.561/1979 e depois, com a entrada em vigor da Constituição mineira, em 1989 (art. 256), o dia 16 de julho é dedicado, oficialmente, a celebrar a criação do Estado de Minas Gerais. A Vila do Ribeirão do Carmo, atual Mariana, foi a primeira a ser reconhecida como tal pela Monarquia lusitana, sendo elevada em 1745, à categoria de cidade para sediar uma catedral reclamada pelo rei dom João V à Santa Sé.
   Normas legislativas fixaram que, a cada 16 de julho, em Mariana, se homenageiem aqueles que ajudaram Minas ser grande com reunião do povo em festa comemorativa. A mais antiga das cidades mineiras ganhou esse nome, em 23 de abril de 1745, para homenagear a mãe de Jesus e a mãe de dom João V, então rei de Portugal.
   O projeto de lei levado à Assembleia Legislativa em 16 de julho de 1977, sancionado em 1979, e a proposta de acréscimo de artigo à Constituição estadual que resultaram na reserva do dia 16 de julho para a confraternização dos mineiros foram iniciativas do professor, advogado, empresário e então presidente da Academia Marianense de Letras, Roque Camêllo, um cidadão comprometido com a história, a cultura, a educação, o patrimônio histórico e artístico e as mais legitimas instituições e tradições de Minas Gerais.
   Desde que a celebração foi instituída, o governo mineiro tem cumprido esse compromisso com a nossa história, realizando a solenidade prevista na Constituição e nas leis citadas, quando são lembrados momentos importantes de nossa história.
   Por isso mesmo, cabe à Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Agostinho Patrus, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, e ao governador Romeu Zema, além do prefeito de Mariana e do presidente da Câmara Municipal local, se unir-se em respeito à Lei 7.561 e à Constituição de 1989, realizando em Mariana uma solenidade para homenagear o Estado e seu povo.
 
    Por isso e que não podemos aceitar que o governador Romeu Zema cumpra o que anunciou à boca pequena: que não fará a solenidade do 16 de julho em Mariana porque o evento custaria muito caro...
Calma, senhor governador!

   Minas exige respeito e quer ver sua festa anual bem viva e popular, sem tanto formalismo oficial, como tem acontecido nos últimos anos. Tudo para o povo comemorar junto, já que muitos mineiros nem sequer sabem a importância dessa data de 16 de julho, porque nossas escolas não ensinam que o amor à terra natal é condição primeira para se amar o solo pátrio.

   Que se cumpram a lei estadual e a nossa Constituição, mas que cesse esse hábito de conceder medalhas e diplomas a granel. Vamos comemorar a instituição do Estado de Minas Gerais, realmente a data mais importante para todos nós, mineiros, ressaltando a nossa raça, a nossa terra, a nossa coragem, o reconhecimento pelo que recebemos da natureza e, acima de tudo, o compromisso com futuro de Minas e dos mineiros.

*Fonte: artigo extraído da coluna de opinião do jornal “O TEMPO”, de 17.04.2019.

terça-feira, 2 de abril de 2019

Prefeito de Mariana cancela calamidade financeira


Mariana retoma serviços após reunião com a Vale. Empresa dará aporte para suprir impacto causado na cidade pelas interrupções.

Fábio Corrêa

   O prefeito de Mariana anunciou ontem a suspensão do estado de calamidade financeira decretado no último dia 25 por causa da queda de arrecadação com a paralisação das atividades da mineradora Vale na cidade.Segundo Duarte Júnior (PPS), a empresa se comprometeu, em reunião na última sexta-feira, a fornecer um auxilio financeiro ao município para cobrir as perdas na arrecadação com a interrupção da mina de Alegria, em 29 de março.
 
   Com isso, os serviços essenciais que estavam paralisados em Mariana já podem ser retomados. “A partir de amanhã, (hoje), já suspendemos o decreto de emergência, e todos os serviços vão ser retomados na sua normalidade. Sejam cirurgias, transportes, programa primeiro emprego, jovens aprendiz, estágios. Tudo está normalizado”, afirma Duarte, que classificou a reunião com a mineradora como surpreendente”. “A Vale mudou totalmente seu discurso. Ela deixou de ser arrogante, achando que sempre tem razão, e passou a ouvir mais e a entender que uma mineração como a Vale não pode ficar 50 anos no município e deixar única e exclusivamente problemas para os munícipes resolverem”, diz o prefeito.
 
   Agora, a prefeitura deverá entregar um levantamento com os valores e serviços que devem ser cobertos pelo auxilio da Vale. O município estima perdas entre R$ 6 milhões e R$ milhões por mês somente com a arrecadação dos royalties do minério.
 
   No entanto, como as atividades da Vale foram interrompidas em março, e o tributo é repassado com dois meses de atraso, a cidade ainda deve receber os royalties nos meses de maio e junho. “Até junho, temos um prazo com tranquilidade de apresentar quais as nossas principais necessidades com relação a Mariana”, destaca Duarte Júnior.
 
SAMARCO
Mariana, porém, ainda espera o pagamento de cerca de R$ 30 milhões, parte de uma multa aplicada à Samarco (controlada pela Vale e pela BHP Billiton) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), durante a gestão de Pimentel (PT), relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
“Infelizmente nada foi repassado. Estamos tentando com o governo Zema. Ver se eles entendem que isso é direito nosso. Até agora não consegui nem agenda para falar (com Zema)”, reclama. A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo, mas não havia recebido resposta até o fechamento dessa edição.
*Fonte: jornal “O Tempo", de 02.04.2019.       

terça-feira, 26 de março de 2019

Mariana declara calamidade financeira


Mariana declara calamidade financeira*
Caos – Receita caiu para R$ 12,7 milhões por mês, mas só o funcionalismo consome cerca de R$ 10 milhões. Sem arrecadar com mineração, cidade suspende de coleta de lixo a cirurgias

Juliana Gontijo

   A população de Mariana vai acordar hoje com menos serviços à disposição e com menos gente empregada. A queda na arrecadação do município, desde que a Samarco – mineradora pertencente à Vale – suspendeu as atividades após o rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em novembro de 2015, e a falta de repasses financeiros do governo do Estado levaram o prefeito Duarte Júnior a decretar, ontem, estado de calamidade financeira no município.
   Com isso, vários serviços essenciais estão suspensos na cidade.  Segundo o prefeito, estão nesta situação cirurgias eletivas, manutenção  de estradas rurais, capina e limpeza urbana. Os eventos culturais também foram suspensos, e um concurso público que estava previsto foi adiado.
   Duzentos estagiários estão sendo demitidos, e cerca de 300 jovens deixaram de ser assistidos no Programa Jovem Aprendiz. “Se continuar o caos que foi instalado, entre 800 e mil pessoas terão que ser demitidas de imediato”, disse o prefeito.
   De acordo com cálculos feitos pela Associação Mineira de Municípios, a dívida do governo de Minas Gerais com Mariana soma R$ 3,9 milhões. Para complicar a situação da mina da Alegria, no complexo de Mariana, foram paralisadas pela Vale na última quarta-feira. “Hoje, 100% da atividade de mineração está parada na cidade”, observou.
    O prejuízo aos cofres do município é de R$ 8 milhões a R$ 9 milhões por mês. “Entramos no caos financeiro”, declarou o prefeito. A previsão de receita para este ano era de R$ 245 milhões. Entretanto, com a paralisação das minas, o recuo será de R$ 92 milhões. O resultado passa para R$ 153 milhões em 2019, o que daria R$ 12,7 milhões por mês. A folha de pagamento consome cerca de R$ 10 milhões por mês.
(...)
Cidade atrai novas empresas
   O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, afirma saber que o município precisa diversificar sua economia, que depende em 85% da atividade minerária, Os esforços dos últimos anos começam a dar resultados, com a expectativa de chegada de duas novas grandes companhias.
   “Já conseguimos duas empresas. Estamos acabando de fechar, e ainda não posso divulgar, pois faltam alguns detalhes. Mas posso adiantar que são duas empresas que vão gerar cerca de 800 empregos”, conta. De acordo com ele, uma delas é da área têxtil. A outra é a maior produtora de ovo de codorna do mundo.

Fonte: jornal O TEMPO, de 26.03.2019.

Chega de homenagens com dinheiro público*


O vereador que quiser pode fazê-lo, desde que às suas custas

Mateus Simões é vereador em Belo Horizonte

   O Brasil cultiva uma infeliz e atrasada tradição promovida por todos os Poderes e órgãos: a concessão das mais diversas modalidades de honrarias oficiais, passando pela distribuição de diplomas honorários e chegando à entrega de medalhas, troféus e outras graças. Preservando uma lógica inaugurada pela Coroa portuguesa ao se instalar no Brasil, continuamos por séculos a distribuir títulos honoríficos aos amigos do poder e à custa de quem paga impostos.
   Homenagear não é um problema. Não falta quem mereça, quem deva receber os aplausos pelos serviços prestados à sociedade, basta haver a acertada decisão do governador Romeu Zema de entregar a Medalha da Inconfidência às forças integradas de segurança que agiram em Brumadinho. Ocorre que o poder público, no Brasil – e, especialmente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte – passou dos limites do razoável.
   Para que se tenha uma ideia, as regras da Câmara preveem a possibilidade a possibilidade de 200 agraciamentos com o Grande Colar do Mérito Legislativo, além de 492 títulos de Cidadania Honorária e diplomas de Honra ao Mérito para cada legislatura.
   Os números são absurdos, o que já desvaloriza o significado das homenagens, miseravelmente banalizadas. Fruto da ausência de qualquer critério de razoabilidade e parcimônia na concessão, passam a não ter qualquer valor intrínseco. Aliás, difícil ignorar que vários dos agraciados nos últimos anos estão presos, cumprindo pena pelos crimes que praticaram contra o público, o mesmo que teria prestado a homenagem.
   É preciso ter em conta o gasto público gerado por esse gracejo. Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte empenhou milhões de reais em homenagens, com mobilização de espaços, aquisição de medalhas, contratação de serviços de alimentação, confecção de certificados, impressão de convites, água, energia elétrica, limpeza...
   O absurdo se completa, numa caricatura ridícula e grotesca, com a noticia de que a Câmara Municipal, mobilizada por ocasião da entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo, lançou dois editais no ano de 2017: um para comprar medalhas – tendo gastado R$ 16 mil com isso – junto com outro para destruir 163 medalhas, que nem sequer foram buscadas pelos agraciados, que, por certo, não se sentiram homenageados pela concessão da anacrônica, banalizada e desgastada honraria.
(...)
   Por tudo isso é que apresentei um projeto de resolução para revogação expressa de todas as modalidades de homenagens hoje existentes na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O vereador que desejar homenagear alguém pode continuar fazendo, desde que com seu próprio dinheiro, afinal, não é o fato de ser paga com dinheiro público que faz a honra maior, ao contrário, o sacrifício das finanças públicas só a diminui.
*Extraído do jornal O TEMPO de 25.03.2019.
 
Meu comentário: qualquer semelhança dos fatos narrados acima com  Mariana é mera coincidência... Aqui até instituições privadas, mas em parte mantidas pelo poder público, costumam também promover suas  farras honorificas com dinheiro público.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Livro: O Roque Camêllo que Conheci


Livro: O Roque Camêllo que Conheci

    O Presidente de Honra do Instituto Roque Camêllo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Caetano Levi Lopes, o Magnífico Reitor da Faculdade de Sabará e Conselheiro Honorífico deste Instituto, Prof. Mário de Lima Guerra, idealizador do livro: “O Roque Camêllo que Conheci”, e a Diretoria Executiva têm o prazer de convidar Vossa Senhoria e Família para a missa de dois anos de falecimento do Prof. Roque Camêllo, no dia 17 de março, às 10 horas, no Santuário Nossa Senhora do Carmo, Praça Minas Gerais, Mariana (MG).
 
   Após a celebração, haverá o lançamento do livro na sede da Casa de Cultura – Academia Marianense de Letras. Rua Frei Durão n° 84 – Centro Histórico. 

segunda-feira, 11 de março de 2019

Falece o jornalista Dídimo de Paiva


Corpo do jornalista Dídimo de Paiva é enterrado*
O corpo do jornalista Dídimo Miranda de Paiva foi enterrado ontem no Cemitério Parque da Colina , no Bairro Nova Cintra, na região Oeste de Belo Horizonte. Dídimo morreu na madrugada de ontem aos 90 anos. Ele estava internado desde o dia 3 deste mês por causa de complicações em decorrência de uma pneumonia. Dídimo era natural de Jacuí, no Sul de Minas Gerais, e trabalhou em jornais do Rio de Janeiro, na TV Globo e no “Estado de Minas”.
No jornal mineiro ele foi editor dos cadernos Nacional, Internacional e Opinião. Um documentário sobre o jornalista foi feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Dídimo foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) entre 1975 e 1978. Ele é bastante reconhecido por sua luta nesse período. “O Dídimo era muito corajoso. Ele teve um papel muito importante na época da ditadura, quando nós, da imprensa, estávamos muito acuados pelo regime militar. Ele sempre era muito corajoso com os governantes e sempre teve uma postura de vanguarda, tanto no jornalismo quanto na luta sindical”, disse o editor de opinião do jornal O TEMPO, Victor de Almeida.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas de Munas Gerais, Alessandra Melo, também falou sobre Dídimo. “Um cara muito importante na luta pela liberdade de expressão, pelo jornalismo independente. Ele foi presidente do sindicato em um momento muito difícil. E quem trabalhou com ele, como eu, sabe a pessoa agradabilíssima que era. Mas ele deixa a certeza na gente que temos que lutar pelo jornalismo e pelo direito ao trabalho”, disse.
Por meio de nota, a Casa do Jornalista disse que Dídimo era referência para todos jornalistas e os que o conheceram. “Dídimo Paiva honrou-nos todos com sua vida, exemplo e trabalho. Dignificou e elevou a profissão e nos deixa seu exemplo para as gerações que o sucedem”, informou a nota.
A conta do ex-presidente Lula no Twitter lamento a morte do jornalista. “Meus sentimentos â família e aos muitos amigos do companheiro Dídimo Paiva. Jornalista corajoso, que teve importante papel na construção e articulação nacional do novo sindicalismo. Para sempre em nossa memória”, escreveu Lula.
Dídimo deixou a mulher, cinco filhos e sete netos.(Natália Oliveira e Franco Malheiro)
*Fonte: jornal “O TEMPO”, de 10.03.2019.
 
Meu comentário: Dídimo de Paiva foi sempre um amigo fraterno da Família Moura Santos que o admirava pela vasta cultura que possuía. Graças a ele, a Casa de Cultura de Mariana sempre foi destaque no noticiário cultural e artístico do jornal Estado de Minas. Como editor do Caderno de Opinião do jornal Estado de Minas, Dídimo  de Paiva concedia a mim e meu pai Waldemar de Moura Santos  o privilégio durante muitos anos de escrever artigos no espaço mais nobre daquele jornal. A Casa de Cultura de Mariana e a Família Moura Santos enviam as nossas mais sinceras condolências a Cidinha Santos e seus familiares. pela morte do inesquecível amigo Dídimo de Paiva. 

sábado, 9 de março de 2019

Iluminaçao Pública*


Serviço de Utilidade Pública

   Em caso de lâmpadas queimadas, quebradas, reparos em braços e outros tipos de serviços pertinentes à manutenção no braço e/ou luminária, o cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento, através do telefone 0800-283-1020 (código da cidade 400) ou www.iluminaçaopublica.net.br
 
Não é cobrado nenhum valor para a realização deste tipo de serviço.
*Fonte: Prefeitura de Mariana
 
Meu comentário: na Rua Dom Viçoso n° 217 há um poste que nos fornece iluminação pública de duas maneiras atípicas: o acende e apaga a noite inteira: cinco minutos aceso e cinco minutos apagado. Do começo da noite de madrugada até o amanhecer! A Cemig nos cobra todo mês através de boleto uma determinada quantia para custeio da iluminação pública permanente e não a conta-gotas como ora está acontecendo...

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Políticos e magistrados contra Receita Federal *


   O vazamento de dados sobre uma investigação tributaria envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal.

Impacto na Lava-Jato
 
Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Lava-Jato.
Ministros do Supremo Tribunal Federal, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita.

*Fonte: jornal “O TEMPO”

Meu comentário: no meu entendimento, quem não deve não teme!

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Mar de Lama Nunca Mais*


Por unanimidade, 65 deputados estaduais foram a favor do projeto.

Segundo a jornalista Letícia Fontes, foi aprovado ontem, em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.676/2016, que determina medidas mais rígidas para a mineração no Estado. Por unanimidade, os 65 deputados presentes em sessão extraordinária colocaram nas mãos do governador Romeu Zema (Novo) a decisão de sancionar a nova regra, que por várias vezes entrou e saiu da pauta, mas que, somente após pressão, depois do desastre em Brumadinho, conseguiu parecer favorável.
    Entre os principais pontos da proposta, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, está a proibição da instalação de estruturas no sistema a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam e Mariana, em 2015, e Brumadinho.
   O texto aprovado em plenário passou a incluir todo o conteúdo do projeto que ficou conhecido como “Mar de Lama Nunca Mas”, assinado por mais de 60 mil pessoas, logo após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. A proposta prevê ainda a proibição da concessão de licenças para instalação, ampliação ou alteamento de barragens que tenham comunidade nas zonas de autossalvamento, aquelas que poderão ser inundadas em um prazo de 30 minutos ou estão entre 10 km e 25 km das represas.
   Se sancionada pelo governador, a norma ainda impõe às mineradoras um prazo de até 90 dias para que elas apresentem um cronograma de substituição de tecnologia em barragens a montante.
 
Debates
   A proposta foi aprovada na Casa, depois de uma semana de muitas polemicas a respeito do projeto. O deputado João Vitor Xavier (PSDB) um dos autores do Mar de Lama Nunca Mais, desenvolvido com a ajuda do Ministério Público de Minas Gerais e de especialistas, comemorou. “É um alivio saber que o dever está cumprido. Esperamos que essas regras sejam suficientes. Antes, elas (mineradoras) faziam tudo da forma como queriam”, afirmou o parlamentar.
   Ele disse ter uma expectativa positiva com relação à sanção, pelo governador, do texto, classificado por ele como “de vontade popular”. “Eu tenho certeza de que ele (Romeu Zema) terá a sensibilidade de ouvir a voz do Estado”, ressaltou.
   Para Joceli Andreoli, membro do Movimento dos atingidos por Barragens, a aprovação do texto é um avanço importante, mas a regra possui lacunas. “Hoje (ontem) foi aprovado um projeto bastante ousado no ponto de vista de garantir a fiscalização do Estado, mas a população que já foi atingida está desprotegida. Ela está à mercê da boa vontade das empreiteiras privadas. Estamos sofrendo até hojr, em Mariana, por não haver seriedade e agilidade dos processos”, pontuo.
Vice líder do governo na Assembleia, Guilherme da Cunha (Novo), nega qualquer favorecimento ou troca de vantagens do governo às mineradoras. “È um projeto muito completo. Nós apoiamos a instalação de uma CPI”, disse.
*Fonte: jornal “O TEMPO”, de 23.02.2019.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Pré-Carnaval em Mariana 2019


Pré-Carnaval em Mariana 2019
 
21.02.2019 Quinta-Feira – Praça dos Ferroviários – Banda Malá & Cia.
 
23.02.2019 - Sábado – Rua Bom Jesus – 14 às 17 horas – Desfile do Blocão Pet (Bloco dos cachorros) – Trajeto: Rua Bom Jesus à Praça Gomes Freire.
 
24.02.2019 – Domingo – Banda Uns & Outros – às 20 horas - Carnaval da Velha Guarda - Rua Frei Durão 84 – centro – Promoção: Casa de Cultura de Mariana
 
28.02.2019 – Quinta-Feira – Praça dos Ferroviários –
20 horas: Corejo de abertura do Carnaval com o Bloco Zé Pereira da Chácara e Charanga Oi tô tonto, saindo da Praça JK (Prefeitura)
21 horas – Show Cantos de Graça e Folia com o Circo Volante
23 horas – Show com Toninho Batista, Jacob e Banda

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Vale para inglês ver*


     Luiz Tito
   
   A grande diferença do Brasil para os países civilizados é, em primeiro lugar, o respeito ao cidadão. Em qualquer nação do Primeiro Mundo, o Estado funciona de verdade. No Brasil, só para inglês ver.
Passaram-se três anos do maior desastre ambiental do país e o segundo mais terrível do mundo, e o que se viu nesse período? Desculpas esfarrapadas, falsas intenções de indenizar, esquivos de toda parte, utilização de uma tal Fundação Renova para seduzir os pobres dos atingidos, que, no entanto, em vez de terem suas vidas renovadas, tiveram-nas destruídas e até hoje não reparadas.
 
   Promessas, engodos, acordos não cumpridos, compromissos esquecidos ou mentirosos. Cenário de impunidade ideal para a ocorrência do segundo desastre: o de Brumadinho. Mais de 330 mortos, mesma estratégia que a adotada quando da catástrofe de Mariana, ou seja, jogar com o tempo. Sim, porque a Vale sabia que, em um país de infratores impunes como o Brasil, logo outras tragédias viriam e desviariam os holofotes da destruição causada pela lama da barragem do Córrego do Feijão.
 
O assoreamento do rio Paraopeba foi esquecido pelo incêndio criminoso que vitimou jogadores juvenis do Flamengo. O desespero das famílias que nem sequer tiveram a oportunidade de velar seus entes queridos foi ofuscado pelo lamentável acidente aéreo que vitimou o excepcional jornalista Ricardo Boechat. Enquanto isso, mais bagrinhos são presos ao amanhecer, no afã das autoridades de mostrar à sociedade alguma evolução nas apurações da negligência evidente ocorrida em Brumadinho. Prender um cardume de lambaris é mais fácil do que deter um tubarão
 
   E assim segue o Brasil, o país da “lei de Gerson”, do faz de conta que é sério, onde tudo é para inglês ver. Paralelamente, a arrogância da empresa transborda nas palavras de seu inábil presidente. Segundo ele, a Vale é uma joia e não merece ser condenada pela tragédia de Brumadinho. Impressiona, a mais não poder, a frieza ou cinismo de tais palavras, claramente motivadas pelo sentimento de impunidade, diante de mais de 330 vidas ceifadas. É de se perguntar ao parlapatão executivo, um dos mais bem-pagos do país, diga-se de passagem: quem deve ser condenado? Os trabalhadores, por sentirem fome e estarem, no momento do rompimento, almoçando no refeitório criminosamente instalado aos pés da barragem? Ou o papa Francisco, por suas orações contra a violência e omissões criminosas não terem salvado a 330 vidas?
 
   Ao mesmo tempo, nessa mesma semana, um órgão que deveria se chamar CAbiDE e não CADE, pois só serve para gerar empregos, autoriza a compra da Amazona Energia por um grupo Oliveira. E o Cade veta alguma coisa? Esperar um veto do Cade é o mesmo que se acreditar que CPIs sirvam para qualquer outra coisa senão permitir aos parlamentares “criar dificuldades para vender facilidades”. Alguma CPI já puniu alguma coisa neste Brasil? As CPIS são imediatamente instaladas após cada ocorrência que gere mídia e, depois, se arrastam e não chegam a lugar algum. Tudo, absolutamente tudo, para inglês ver. Tudo cortina de fumaça. Punição mesmo, que é bom, só para os lambaris.
Mas tudo bem. No fim de semana o povo tem circo, porque, afinal, o Brasil é o país do futebol.

Proibidas barragens a montante no país
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou ontem uma resolução que proíbe barragens a montante, como a que se rompeu em Brumadinho e Mariana e deu prazo até 2021 para que as 84 estruturas do tipo existentes no país sejam desativadas ou alteradas para outro tipo. A medida foi publicada na edição de ontem do “Diário Oficial da União”.
Para reduzir a chance de mortes em casos de rompimento das estruturas, a resolução também proíbe a construção ou manutenção de qualquer instalação usada por funcionários de mineradoras ou terceirizados menos de 10 km abaixo das barragens ou que possa ser atingida por uma eventual onda de rejeitos em menos de 30 minutos. As instalações existentes devem ser desativadas até 15 de agosto deste ano.
O plano de emergência da barragem em Brumadinho previa que, em caso de rompimento, o refeitório frequentado por 700 funcionários da Vale e terceirizados seria atingido pela lama em até minuto. (Lara Alves)
* Fonte: o jornal “O TEMPO”, de 19.02.2019.

domingo, 17 de fevereiro de 2019

Extinção de medalhas para economizar


    O governador de Minas Romeu Zema anuncia extinção de medalhas para economizar
  
   O governador Zema anunciou que pretende economizar pelo menos R$ 2,6 milhões ao ano por meio da extinção de medalhas entregues pelo Executivo. De acordo com a medida, das 11 comendas atualmente existentes, apenas a Medalha da Inconfidência será mantida. Apesar da economia de gastos públicos, o impacto no Orçamento do é pequeno, conforme levantamento feito por O TEMPO.
 
   De acordo com o governo, foram gastos mais de R$ 3,3 milhões no ano passado com os eventos de entrega, incluindo as cerimônias, o custo para confecção das medalhas e as diárias vinculadas à Secretaria de Governo. Levando em consideração os valores gastos no ano passado e excluindo a Medalha da Inconfidência, que foi de R$ 631,9 mil, o valor do ano chega aos R$ 2,6 milhões.
 
   Caso a medida seja aprovada, a economia em quatro anos será de pelo menos R$ 10,6 milhões. Por outro lado, com o corte anual, seria possível custear alguns órgãos ligados à administração estadual, a exemplo do Fundo para a Infância e Adolescência.
Apesar de elogiar qualquer medida que economize dinheiro público, o deputado André Quintão (PT) destacou que o debate sobre questões estruturais para equilibrar as contas do Estado não pode ser deixado de lado.
(...)
Texto extraído do jornal "O TEMPO" de 16.02.2019. 
 
Meu comentário: A exemplo do que acontece em todo país, a farra das medalhas é um fenômeno nacional. Aqui em Mariana, por exemplo, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e empresas privadas distribuem quase um milheiro de condecorações diversas por ano. O público-alvo são os políticos, os magistrados, ministros, empresários, escritores, historiadores, jornalistas, acadêmicos, autoridades civis, eclesiásticas e militares.
    O único requisito para receber tais condecorações é ter prestado hipotéticos, supostos e mentirosos serviços ao município, ao estado e ao país.
   Em Mariana existem pessoas que já receberam tantas medalhas, diplomas, cidadanias honorárias, insígnias, honra ao mérito, o que ensejou a criação de um museu em sua residência, uma sala exclusivamente para expor as suas condecorações na parede.
A farra das condecorações banalizou de tal maneira que virou chacota!

sábado, 26 de janeiro de 2019

Falta às mineradoras uma Operação Lama-Jato*


Josias de Souza

    Qualquer dia os casos de rompimento de barragens como as de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais, passarão pelo crivo de uma força-tarefa de jovens procuradores e cairão no colo de um juiz valente. Quando empresários inconsequentes e agentes públicos incompetentes perceberem que poderão passar alguns anos na cadeia, mineradoras como a Vale e o Estado ficarão mais próximos da solução do que do problema. Só uma Operação Lama-Jato pode evitar que o setor de mineração continue matando gente e degradando o meio ambiente.
    Ao sujar os sapatos no cenário da tragédia de Brumadinho, neste sábado, Jair Bolsonaro reverencia o sofrimento de brasileiros que lhe pagam o salário. Não é pouca coisa. Até hoje Dilma Rousseff não conseguiu explicar por que acordou tarde no episódio do vazamento de rejeitos de minério em Mariana, que matou 19 pessoas e arruinou a existência e o habitat de algo como 500 mil moradores de Minas Gerais e do Espírito Santo em 2015. Diferentemente do capitão, madame só visitou o mar de lama uma semana depois do tsunami. E limitou-se a sobrevoar o descalabro.
    Bolsonaro converterá acerto em equívoco se a simbologia de sua visita não for seguida de uma gestão qualificada do problema. O primeiro passo é o ajuste da retórica. O capitão já expôs o desejo de expandir a atividade mineradora no país. Se deixarem, converterá até territórios indígenas em lavras minerais. Alardeou, de resto, o plano de afrouxar a política de licenciamento ambiental. Praguejou o que chama de "indústria da multa". Ou Bolsonaro domestica a língua ou voltará a sujar os sapatos na lama. A conjuntura pede um choque de ordem, não a suavização do que já é uma moleza.
    As investigações do desastre de Mariana resultaram no indiciamento de 21 pessoas (eram 22, mas uma foi retirada do banco dos réus pela Justiça). Afora os prejuízos materiais e ambientais, os personagens foram acusados de cometer 19 homicídios. Decorridos três anos e dois meses, ninguém foi julgado. Prisão? Nem pensar. Ao descaso com a memória dos mortos soma-se o desrespeito com os vivos, que guerreiam até hoje pelas indenizações. Contra esse pano de fundo, a condescendência com os oligarcas da mineração seria um escárnio.
Para chegar à solução, é primordial enxergar o problema. Em 2015, nas pegadas da tragédia de Mariana, Dilma editou um decreto para liberar o FGTS às vítimas. O texto chamou a negligência criminosa de "desastre natural". Na época, a subprocuradora Sandra Cureau, que respondia pela área de meio ambiente na Procuradoria-geral da República, ralhou: "Isso pode ter reflexo na área penal, também na área cível".
Sandra Cureau acrescentou: "Se foi natural, não é responsabilidade de ninguém. A presidente (Dilma) não pode editar um decreto dizendo que um quadrado é redondo, que uma laranja é azul. Esse desastre não é natural". Com seu lero-lero flexibilizador, Bolsonaro como que reincide no equívoco da naturalização do antinatural.
    Se a Lava Jato introduziu algo de bom na conjuntura nacional foi que, pela primeira vez desde a chegada das caravelas, o braço repressor do Estado investigou e prendeu corruptos e corruptores graúdos. Foi em cana muita gente que se imaginava acima da lei. Ao perceber que a festa acabara, empreiteiros e políticos que pintavam e bordavam passaram a colaborar com a Justiça. Roubar tornou-se uma atividade arriscada.
    Uma Operação Lama-Jato injetaria nos cálculos de engenharia, de manutenção e de fiscalização das barragens uma variável nova: o pavor da tranca e o medo do escoamento do patrimônio pessoal para as indenizações e as multas. Ficaria entendido o seguinte: não é que o crime das mineradoras não compensa. É que, quando compensa, ele muda de nome. Passa a se chamar "desastre natural".
Fonte: Blog do Josias

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Pornográfico auxílio-mudança


Juiz faz a coisa certa e proíbe o pornográfico auxílio-mudança a parlamentares que não vão se mudar de Brasília: bagatela de R$ 67,4 mil

Por: Reinaldo Azevedo

   Leio no Estadão o que segue. Comento em seguida:
  
   O juiz federal Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG), decidiu nesta quarta-feira (23) proibir os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), de pagarem auxílio-mudança para deputados federais e senadores já reeleitos. O veto no pagamento do benefício também vale para deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa. Cabe recurso.
O juiz fixou uma multa de R$ 2 mil por pagamento efetuado a cada deputado ou senador nessas condições.
   Conforme informou o Estado em 5 de janeiro, Rodrigo Maia – que está em campanha pela reeleição – antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. O benefício, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil –, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, foi depositado no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares.
   A decisão do juiz federal foi tomada no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado e vereador Douglas Henrique Valente (PTB), de Gurinhatã (MG).
Em sua decisão, o juiz federal observou que a ação popular cabe para impedir lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa, como no caso em questão.
 
   “Medidas que destoem do real sentido da lei e dos princípios democráticos republicanos, lesando por demasiada os cofres públicos, devem ser coibidos, numa verdadeira forma se trazer o equilíbrio necessário entre a necessidade estatal, a demanda da sociedade e os meios necessários a sua efetiva concretização”, avaliou.

“Em nenhum desses pontos se justifica o pagamento do ‘auxílio-mudança’ para aqueles candidatos que mantiveram seu cargo por reeleição ou para aqueles que foram eleitos para a outra casa legislativa, já que para eles não houve mudança de domicílio ou transporte de seus bens para uma nova localidade”, concluiu Henry Alves.
 
   O juiz federal também determinou que o autor da ação identifique em um prazo de 15 dias os deputados e senadores que deverão restituir valores aos cofres públicos. “É uma decisão que vem a calhar com o anseio da sociedade, diante de tantos atos de dinheiro público mal gasto e de pessoas que estão aí na fila do SUS, à espera de medicamentos”, disse à reportagem o advogado e vereador Douglas Henrique Valente.

Comento
Está aí uma decisão decente. E espero que, decentemente, o Congresso não recorra.
Que sentido faz pagar dois salários-mudança — sim, são dois: total de R$ 67.400 — a parlamentares que não vão se mudar de Brasília porque foram reeleitos ou vão assumir outro cargo na mesma cidade? É espantoso que exista um Decreto Legislativo que permita tal sem-vergonhice.
Palmas ao juiz Alexandre Henry Alves, que, com sua decisão, corrige uma imoralidade.

Auxílio mudança sem mudança


    Deputados e senadores que vão permanecer em Brasília teriam direito a verba de R$ 33 milhões.
Segundo informação repassada pelo colunista de “O TEMPO”, Ricardo Corrêa, a Justiça Federal determinou que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados suspendam imediatamente o pagamento do auxílio-mudança aos parlamentares que foram reeleitos para o Congresso Nacional. A liminar foi concedida em uma ação popular apresentada pelo advogado mineiro Douglas Henrique Valente.
No pedido, o autor aponta que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento da verba de R$ 33 milhões a 505 deputados em dezembro, totalizando um gasto de R$ 17 milhões.
    O auxílio-mudança se destina à compensação das despesas inerentes ao transporte de bens e à mudança de domicilio do candidato eleito. No caso da reeleição, como os deputados e senadores não vão de fato se mudar, sustenta Douglas Valente, o benefício “não se justifica, consubstanciando verdadeiro locupletamento sem causa”.
 
   “Determino que os presidentes das Casas Legislativas da União, Rodrigo Maia e Eunício Lopes de Oliveira, se abstenham de promover e/ou autorizar qualquer pagamento a título de indenização da ajuda de custo, em favor dos deputados federais e senadores reeleitos, bem como para os deputados eleitos como Senadores, ou vice-versa, sob pena de multa de R$ 2.000 por pagamento efetuado a cada deputado ou senador nessa condição”, destacou o juiz Alexandre Henry Alves.
 
Meu comentário: tudo que é ilegal e imoral, os políticos, através de leis ou decretos, transformam tudo em coisa legal. É o caso do auxilio-mudança para quem não fez mudança. E o pior: os magistrados que não podem legislar em causa própria, não perdem tempo: concedem assim mesmo auxilio moradia para quem já tem casa própria, uma imoralidade! São os marajás da República quebrando a Previdência social!

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Reforma da Previdência


   Segundo Paulo Guedes, novo ministro da Economia, reforma da Previdência é o primeiro e maior desafio do governo. Na sua avaliação, a Previdência brasileira é hoje uma “fábrica de desigualdades”. “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias, e a população, as menores”, disse Guedes, que foi muito aplaudido nesse momento do seu discurso de transmissão de cargo.
“A classe política é criticada por ter muitos privilégios e poucas atribuições”, disse. Na sua avaliação, “o resultado das eleições deu o recado aos políticos de que eles não estão conseguindo ajudar país”, afirmou.
 
   Superministro
   Em seu primeiro discurso como ministro da Economia, Guedes refutou o titulo de “superministro” e disse que ninguém consertará os problemas do país sozinho. “È uma construção conjunta, não existe superministro, não existe alguém que vai consertar os problemas do país sozinho, os Três Poderes terão que se envolver”, enfatizou.
 
   Segundo Guedes, o Poder Legislativo declarou sua independência no processo de impeachment (de Dilma Rousseff). Sem citar nomes, ele afirmou que, nesse episodio, o Executivo tentou comprar parlamentares, e o Judiciário “prendeu quem comprou e quem vendeu”.
“Houve uma mudança de eixo, após 30 anos de revezamento da centro-esquerda, há agora aliança de conservadores no costume e liberais na economia. nossa democracia estava capenga sem isso”, completou.