Mar de Lama Nunca Mais*

Por unanimidade, 65 deputados estaduais foram a favor do projeto.

Segundo a jornalista Letícia Fontes, foi aprovado ontem, em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.676/2016, que determina medidas mais rígidas para a mineração no Estado. Por unanimidade, os 65 deputados presentes em sessão extraordinária colocaram nas mãos do governador Romeu Zema (Novo) a decisão de sancionar a nova regra, que por várias vezes entrou e saiu da pauta, mas que, somente após pressão, depois do desastre em Brumadinho, conseguiu parecer favorável.

    Entre os principais pontos da proposta, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, está a proibição da instalação de estruturas no sistema a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam e Mariana, em 2015, e Brumadinho.

   O texto aprovado em plenário passou a incluir todo o conteúdo do projeto que ficou conhecido como “Mar de Lama Nunca Mas”, assinado por mais de 60 mil pessoas, logo após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. A proposta prevê ainda a proibição da concessão de licenças para instalação, ampliação ou alteamento de barragens que tenham comunidade nas zonas de autossalvamento, aquelas que poderão ser inundadas em um prazo de 30 minutos ou estão entre 10 km e 25 km das represas.

   Se sancionada pelo governador, a norma ainda impõe às mineradoras um prazo de até 90 dias para que elas apresentem um cronograma de substituição de tecnologia em barragens a montante.

 

Debates

   A proposta foi aprovada na Casa, depois de uma semana de muitas polemicas a respeito do projeto. O deputado João Vitor Xavier (PSDB) um dos autores do Mar de Lama Nunca Mais, desenvolvido com a ajuda do Ministério Público de Minas Gerais e de especialistas, comemorou. “É um alivio saber que o dever está cumprido. Esperamos que essas regras sejam suficientes. Antes, elas (mineradoras) faziam tudo da forma como queriam”, afirmou o parlamentar.

   Ele disse ter uma expectativa positiva com relação à sanção, pelo governador, do texto, classificado por ele como “de vontade popular”. “Eu tenho certeza de que ele (Romeu Zema) terá a sensibilidade de ouvir a voz do Estado”, ressaltou.

   Para Joceli Andreoli, membro do Movimento dos atingidos por Barragens, a aprovação do texto é um avanço importante, mas a regra possui lacunas. “Hoje (ontem) foi aprovado um projeto bastante ousado no ponto de vista de garantir a fiscalização do Estado, mas a população que já foi atingida está desprotegida. Ela está à mercê da boa vontade das empreiteiras privadas. Estamos sofrendo até hojr, em Mariana, por não haver seriedade e agilidade dos processos”, pontuo.

Vice líder do governo na Assembleia, Guilherme da Cunha (Novo), nega qualquer favorecimento ou troca de vantagens do governo às mineradoras. “È um projeto muito completo. Nós apoiamos a instalação de uma CPI”, disse.

*Fonte: jornal “O TEMPO”, de 23.02.2019.