Tribunal exclui executivos da Samarco do crime de homicidio *

Tribunal exclui executivos da Samarco do crime de homicídio*
Tragédia ocorrida em novembro de 2015 deixou 19 vitimas fatais

Rafaela Mansur

   Os executivos da Samarco, Vale e BHP Billinton não vão mais responder pelo crime de homicídio em razão das 19 mortes provocadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. Por unanimidade, desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancaram a ação penal relativa a esse crime contra todos os denunciados, que vão ser julgados por inundação resultando em morte. A pena é menor e os réus não vão mais para o júri popular.

 

   Em julgamento de habeas corpus de dois denunciados da BHP realizado anteontem, o relator Olindo Menezes considerou que o Ministério Público Federal (MPF) não apontou elementos para configurar homicídio e lesão corporal com dolo eventual, quando assume o risco. Ele afirmou que os outros réus estão na mesma situação e o processo deve ser trancado para todos em relação aos crimes. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e Newton Guedes.

Ainda segundo o procurador, a pena de homicídio varia de seis a 20 anos e a de inundação vai de seis a 12 anos com eventual aumento. O MPF denunciou, em outubro de 2016, 21 pessoas por homicídio qualificado e lesões corporais graves com dolo eventual e por crimes ambientais, de inundação e desabamento.

 

   As investigações apontavam que os denunciados sabiam dos riscos de rompimento da barragem e continuaram as operações. Na denúncia, o MPF afirma que o exame de corpo de delito aponta que as mortes “foram causadas pela passagem da lama de rejeitos”. Em outubro do ano passado, a Justiça absolveu dois denunciados por homicídio. Segundo o procurador José Adércio, é cedo para dizer se a situação tende a se repetir em Brumadinho, mas “há um indicativo muito forte”.

 

Outro Lado

Em nota, a Samarco disse que não tinha conhecimento prévio de risco de ruptura da barragem. Já a BHP declarou ter convicção de que vai comprovar a inocência da empresa e dos empregados.

 

*Fonte: jornal “O TEMPO”, de 25.04.2019.

Restauração do patrimônio histórico de Mariana*

Início das obras de restauro do patrimônio histórico é assinado em Mariana. Pacote de obras investirá mais de R$ 20 milhões em igrejas e casarão da cidade.

   O Santuário de Nossa Senhora do Carmo recebeu na tarde de sábado, 13 de abril, a cerimônia de assinatura das obras de restauro da igreja de São Francisco de Assis, da Casa do Conde de Assumar e a implantação do Museu da Cidade. As obras serão financiadas por recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, com a previsão de investimentos de R$ 15,3 milhões.

   “Foi preciso ter muita perseverança e aquela persistência muito comum aos Franciscanos. Agora, a história é reescrita e novamente preservadas as tradições”, reforçou o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, durante a solenidade. O chefe do Executivo relembrou a trajetória longa de busca por recursos e foi incisivo quanto à importâncias das obras para o município. “A cidade ficará ainda mais bonita e atrativa, o museu gerará emprego e renda, atração aos turistas e visitantes.E o que é essencial: orgulho ao povo do lugar”, disse Duarte.

   A igreja de São Francisco, que faz parte do conjunto arquitetônico da Praça Minas Gerais e é datada de 1794, estava interditada há dez anos, por ordem do Ministério Público. O casarão onde viveu o Conde de Assumar também está fechado há anos e, com a reforma, sediará o Museu da Cidade.

   A presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa, acompanhou a cerimônia e sinalizou que o patrimônio de Mariana é uma marca identitária essencial da cidade. “O que seria de Mariana sem a sua música, sem as suas igrejas, sem as suas ladeiras, sem as suas paisagens e o seu casario. O que define Mariana é o seu patrimônio. O que une Mariana é o seu patrimônio”, ressaltou a presidente.

   Além do prefeito e da presidente do IPHAN, participaram do evento a Chefe do Departamento de Educação e Cultura do BNDES, Luciane Gorgulho, o secretário especial da Cultura do Governo Federal, Henrique Pires, o prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, o Arcebispo de Mariana Dom Airton, o Promotor Guilherme Meneghin e os representantes da Vale, Eugenio Fonseca e Cristiana Saldanha, a gerente da Fundação Renova em Mariana, Ligia Pereira, vereadores e secretários, além do deputado federal Paulo Abi Ackel que foi parceiro do prefeito na busca por recursos para as obras. Foi por intermédio do deputado que Duarte se encontrou com o ex-presidente Michel Temer e com representantes do BNDES, em Brasília. “Volto para Belo Horizonte realizado com esse grande recurso que conseguimos para Mariana investir em seu patrimônio”, pontuou Paulo Abi Ackel.

   Além das obras da igreja de São Francisco e da Casa do Conde de Assumar, foi assinado na cerimônia o termo de inicio das ações de restauro referentes ao distrito de Camargos. As intervenções que serão realizadas em parceria com a Fundação Renova farão a restauração da igreja de Nossa Senhora da Conceição e do calçamento da vila. Outro elemento importante que será restaurado em Mariana é a Escola de Arte e Ofício, assim como as obras iniciadas em janeiro deste ano referentes à igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e aos elementos artísticos integrados da Catedral da Sé, que somam R$ 6,5 milhões de investimento.

*Fonte: jornal “O LIBERAL”, n° 1335, de 18.04.2019.

A comemoração do 16 de Julho*

O Dia de Minas Gerais
Jornalista Washington Mello

   Desde a criação da Lei Estadual 7.561/1979 e depois, com a entrada em vigor da Constituição mineira, em 1989 (art. 256), o dia 16 de julho é dedicado, oficialmente, a celebrar a criação do Estado de Minas Gerais. A Vila do Ribeirão do Carmo, atual Mariana, foi a primeira a ser reconhecida como tal pela Monarquia lusitana, sendo elevada em 1745, à categoria de cidade para sediar uma catedral reclamada pelo rei dom João V à Santa Sé.
   Normas legislativas fixaram que, a cada 16 de julho, em Mariana, se homenageiem aqueles que ajudaram Minas ser grande com reunião do povo em festa comemorativa. A mais antiga das cidades mineiras ganhou esse nome, em 23 de abril de 1745, para homenagear a mãe de Jesus e a mãe de dom João V, então rei de Portugal.
   O projeto de lei levado à Assembleia Legislativa em 16 de julho de 1977, sancionado em 1979, e a proposta de acréscimo de artigo à Constituição estadual que resultaram na reserva do dia 16 de julho para a confraternização dos mineiros foram iniciativas do professor, advogado, empresário e então presidente da Academia Marianense de Letras, Roque Camêllo, um cidadão comprometido com a história, a cultura, a educação, o patrimônio histórico e artístico e as mais legitimas instituições e tradições de Minas Gerais.
   Desde que a celebração foi instituída, o governo mineiro tem cumprido esse compromisso com a nossa história, realizando a solenidade prevista na Constituição e nas leis citadas, quando são lembrados momentos importantes de nossa história.
   Por isso mesmo, cabe à Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Agostinho Patrus, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, e ao governador Romeu Zema, além do prefeito de Mariana e do presidente da Câmara Municipal local, se unir-se em respeito à Lei 7.561 e à Constituição de 1989, realizando em Mariana uma solenidade para homenagear o Estado e seu povo.
 
    Por isso e que não podemos aceitar que o governador Romeu Zema cumpra o que anunciou à boca pequena: que não fará a solenidade do 16 de julho em Mariana porque o evento custaria muito caro...
Calma, senhor governador!

   Minas exige respeito e quer ver sua festa anual bem viva e popular, sem tanto formalismo oficial, como tem acontecido nos últimos anos. Tudo para o povo comemorar junto, já que muitos mineiros nem sequer sabem a importância dessa data de 16 de julho, porque nossas escolas não ensinam que o amor à terra natal é condição primeira para se amar o solo pátrio.

   Que se cumpram a lei estadual e a nossa Constituição, mas que cesse esse hábito de conceder medalhas e diplomas a granel. Vamos comemorar a instituição do Estado de Minas Gerais, realmente a data mais importante para todos nós, mineiros, ressaltando a nossa raça, a nossa terra, a nossa coragem, o reconhecimento pelo que recebemos da natureza e, acima de tudo, o compromisso com futuro de Minas e dos mineiros.

*Fonte: artigo extraído da coluna de opinião do jornal “O TEMPO”, de 17.04.2019.

Prefeito de Mariana cancela calamidade financeira

Mariana retoma serviços após reunião com a Vale. Empresa dará aporte para suprir impacto causado na cidade pelas interrupções.

Fábio Corrêa

   O prefeito de Mariana anunciou ontem a suspensão do estado de calamidade financeira decretado no último dia 25 por causa da queda de arrecadação com a paralisação das atividades da mineradora Vale na cidade.Segundo Duarte Júnior (PPS), a empresa se comprometeu, em reunião na última sexta-feira, a fornecer um auxilio financeiro ao município para cobrir as perdas na arrecadação com a interrupção da mina de Alegria, em 29 de março.

 

   Com isso, os serviços essenciais que estavam paralisados em Mariana já podem ser retomados. “A partir de amanhã, (hoje), já suspendemos o decreto de emergência, e todos os serviços vão ser retomados na sua normalidade. Sejam cirurgias, transportes, programa primeiro emprego, jovens aprendiz, estágios. Tudo está normalizado”, afirma Duarte, que classificou a reunião com a mineradora como surpreendente”. “A Vale mudou totalmente seu discurso. Ela deixou de ser arrogante, achando que sempre tem razão, e passou a ouvir mais e a entender que uma mineração como a Vale não pode ficar 50 anos no município e deixar única e exclusivamente problemas para os munícipes resolverem”, diz o prefeito.

 

   Agora, a prefeitura deverá entregar um levantamento com os valores e serviços que devem ser cobertos pelo auxilio da Vale. O município estima perdas entre R$ 6 milhões e R$ milhões por mês somente com a arrecadação dos royalties do minério.

 

   No entanto, como as atividades da Vale foram interrompidas em março, e o tributo é repassado com dois meses de atraso, a cidade ainda deve receber os royalties nos meses de maio e junho. “Até junho, temos um prazo com tranquilidade de apresentar quais as nossas principais necessidades com relação a Mariana”, destaca Duarte Júnior.

 

SAMARCO

Mariana, porém, ainda espera o pagamento de cerca de R$ 30 milhões, parte de uma multa aplicada à Samarco (controlada pela Vale e pela BHP Billiton) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), durante a gestão de Pimentel (PT), relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

“Infelizmente nada foi repassado. Estamos tentando com o governo Zema. Ver se eles entendem que isso é direito nosso. Até agora não consegui nem agenda para falar (com Zema)”, reclama. A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo, mas não havia recebido resposta até o fechamento dessa edição.

*Fonte: jornal “O Tempo", de 02.04.2019.