Trânsito na Dom Viçoso

A Dom Viçoso é uma rua muito estreita que corta uma pequena parte importante do centro histórico de Mariana. Embora estreita, essa rua tem mão dupla, com estacionamento de veículos permitido em ambos os lados. É uma rua que tem um trânsito muito intenso de veículos como ônibus, caminhões, automóveis e vans. Apesar de proibido por lei municipal, os caminhões e ônibus trafegam por ela sem que ninguém do Demutran proíba.
O congestionamento de veículos nessa rua já dura há muito tempo, mas piorou a partir do ano de 2009 devido à isenção do IPI que o governo concedeu para a compra de automóveis. Centenas de veículos foram compradas pelos marianenses aumentando muito a frota veicular que transita pelas ruas estreitas da cidade.
Por incrível que pareça, o congestionamento de trânsito na Rua Dom Viçoso é o dia inteiro e fica pior na hora de pico, a partir das 17 horas. Quando o congestionamento provoca muita tensão dos motoristas, retenção no trânsito aumentando o risco de batidas, você não vê sequer um guarda municipal do Demutran para orientar o trânsito. Quando há uma batida, os guardas municipais chegam ao local do acidente com meia hora de atraso.
No meu entendimento, salvo melhor juízo, a solução do problema de congestionamento dessa rua é fazer cumprir a lei municipal que proibe o tráfego de ônibus e caminhões no centro histórico, não permitir o estacionamento dos dois lados, mas de apenas um lado e só permitir o trafego de veículos de pequeno porte. E o Demutran fiscalizando.

Como um dos moradores que residem nessa rua, fica aí a minha modesta mas óbvia sugestão!

Demolição de casas

Nota da Prefeitura sobre a invasão no bairro Rosário
"Sobre os últimos acontecimentos envolvendo marianenses que invadiram terreno pertencente à CMP Agricultura e Pecuária, no alto do Rosário, a Prefeitura Municipal de Mariana esclarece que não tem qualquer envolvimento com as últimas demolições de residências que ainda estavam sendo erguidas no local. O órgão público não mandou invadir as terras e muito menos exigiu que as pessoas saíssem das casas. A prefeita Terezinha Severino Ramos reitera o desejo de que haja breve solução aos envolvidos."
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mariana
Comentário: no meu entendimento, a prefeita poderia perfeitamente impedir essa violência social e urbana contra os supostos invasores de terra. Para isso bastava pedir aos proprietários dos terrenos invadidos, amigos e correligionários dela, para não demolir os imóveis. Por que não o fez? Perguntar não ofende!
Na verdade, ao invés de proteger os supostos invasores da violenta demolição de suas casas, o que se percebe hoje são os proprietários serem protegidos por escolta policial municipal! Os interesses fundiários do município já estão nas mãos de funcionário municipal de estrita confiança dos latifundiários. São as raposas tomando conta do galinheiro fundiário municipal. Haja cinismo e hipocrisia!

Padre Avelar, um nome inesquecível!

Memória educacional

O antigo ginásio Dom Frei Manoel da Cruz, instalado em 1954, na EE. Dom Benevides, teve, como seu primeiro diretor e fundador, o saudoso benemérito de Mariana Dom Oscar de Oliveira. Ele permaneceu na direção do Dom Frei por apenas alguns meses. Na época ele era cônego e cura da Catedral. Acontece que, naquele ano, ele foi nomeado bispo auxiliar de Pouso Alegre pelo Papa João XXIII. Para ocupar a direção do Ginásio Dom Frei, Dom Oscar convidou pessoalmente o Padre José Dias Avelar, que exerceu o cargo durante quase meio século.
Graças a sua tenacidade, persistência e amor à Educação dos jovens marianenses, Padre Avelar, com muitas dificuldades, conseguiu construir o prédio do Ginásio Dom Frei. Posteriormente, após o falecimento do Padre Avelar, o Dom Frei passou por sérias dificuldades financeiras e não conseguiu se manter. Para que o prédio não fosse alienado para a iniciativa privada, o então prefeito de Mariana, João Ramos Filho, desapropriou o imóvel e instalou nele uma Escola Municipal a que deu o nome de Colégio Padre Avelar, numa homenagem justa ao grande mecenas da educação de Mariana no século XX.
Depois, já na administração de Celso Cota, a Escola Municipal ali instalada foi transferida para o Bairro Santo Antonio. Nessa gestão, o município de Mariana fez um comodato com a Universidade Federal de Ouro Preto cedendo o prédio para instalação do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) daquela instituição ouro-pretana. Depois desse comodato feito com a UFOP, o nome do Padre Avelar desapareceu do prédio.
O município de Mariana, como proprietária do imóvel, jamais deveria permitir que o nome de Padre Avelar fosse retirado do prédio. No meu entendimento, é um desrespeito à memória do ilustre padre lazarista que construiu o prédio e, durante quase meio século, garantiu a educação gratuita para a juventude marianense. O prédio deveria ser sempre chamado de Padre Avelar, um nome inesquecível!
Os marianenses não podem esquecer e é bom sempre lembrar que a UFOP, quando o reitor ainda era Dirceu do Nascimento, deu dois golpes sujos contra Mariana: um contra a Arquidiocese de Mariana e outro contra o Município de Mariana. A Arquidiocese cedeu por cinquenta anos em comodato para o ICHS imensa área do antigo Seminário Menor. Em contrapartida a UFOP teria, entre outras obrigações, restaurar o antigo Palácio dos Bispos. Além de não restaurar, deixou o prédio cair em ruínas. Graças ao prestigio do saudoso Dom Luciano junto ao presidente Lula, a Petrobras restaurou o imóvel que hoje se transformou num belo Museu da Música Dom Frei Manoel da Cruz. Por causa disso e descumprimento de outras cláusulas, o comodato entre UFOP e a Arquidiocese de Mariana está sendo questionado até hoje na Justiça.
O município de Mariana, ao tempo do prefeito Cássio Brigolini Neme, construiu um prédio para sediar o Curso de Direito. Irresponsável e cinicamente o Dirceu do Nascimento declarou, na época, que o prédio não tinha segurança para sediar o curso de Direito e que iria utilizá-lo para outro curso. Ora bolas, se não há segurança para um curso como haverá para outro? Por causa disso, resolveu tirar o Curso de Direito de Mariana e o transferiu para Ouro Preto. Foi um insulto à inteligência dos marianenses. A Câmara Municipal de Mariana, na época, divulgou uma Moção de Repúdio ao reitor Dirceu do Nascimento declarando-o persona non grata ao município de Mariana.

"Invasão" de terra

Os latifundiários marianenses, proprietários de terras devolutas do município, ilegalmente doadas a eles pelo então prefeito de Mariana, na década de 1940, inventaram uma forma inteligente de ganhar dinheiro fácil e valorizar suas propriedades localizadas, segundo o Departamento de Geologia da UFOP, em áreas de risco, sujeitas a desmoronamento de encostas e inundações de rios.
A estratégia consiste em permitir que suas terras sejam invadidas de mentirinha, principalmente em períodos eleitorais e nelas se construam casas sem nenhum planejamento urbano. Quando o tal bairro vira um caos social, os latifundiários, espertos, entram com uma ação de reintegração de posse na Justiça e culpam o município de permitir a invasão de suas terras pelos supostos invasores. O município, chantageado pelos latifundiários, não tem outra alternativa senão fazer uma desapropriação milionária por terrenos e áreas que não valem nada, como também terá que arcar com uma despesa enorme para urbanizar os bairros que não têm absolutamente nada.
Nas eleições municipais de 2008, os latifundiários querendo ganhar as eleições de qualquer maneira, insuflaram mais uma vez as invasões. O propósito dos latifundiários era obter votos dos supostos invasores e ganhar as eleições nas urnas. Perderam nas urnas, mas agora ganharam no tapetão do TSE. Hoje, no poder municipal e respaldados por decisões judiciais, estão demolindo casas construídas pelos supostos invasores de terra.
Essas demolições de casa, que causam o caos social na cidade, são feitas de propósito para obrigar o município de Mariana que hoje está nas mãos dos latifundiários a fazer desapropriações milionárias de terrenos que não valem nada por estar localizados em áreas de risco sujeitas a desmoronamento de encostas.
Em passado recente, para evitar essa indústria de falsas invasões consentidas com o propósito de ganhar dinheiro fácil do município, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito do município sancionou o Plano Diretor que estabeleceu que essas terras devolutas em poder dos latifundiários são áreas de risco e impróprias, portanto, para construção de moradias. Foram declaradas áreas de preservação ambiental.
Mas os latifundiários que agora chegam ao poder não perdem tempo: estão demolindo as casas para obrigar o município a desapropriar as áreas invadidas pelo preço que eles quiserem. O objetivo deles ao ganhar o poder político no tapetão sempre foi o de chantagear o município para fazer negociatas milionárias obrigando-o a desapropriar um latifúndio improdutivo que não vale nada.

Sobram jornais, faltam leitores

Os grandes empresários da comunicação no país, através de pesquisas, constataram que os brasileiros não gostam de ler jornais e revistas, ouvir ou ver noticiários de emissoras de rádio e televisão. Só gostam de ouvir e ver novelas e jogos de futebol. Os motivos são vários. Além de seu custo diário, muito alto para nossos padrões econômicos, os brasileiros têm muita preguiça mental e intelectual para ler, ouvir e ficar bem informados. Para a maioria da população em geral e do eleitorado brasileiro em particular, ler não é um prazer, mas um sofrimento. É por causa da falta de informações que o eleitorado elege políticos corruptos, safados e picaretas.
Para compensar o alto preço dos jornais vendidos nas bancas, os empresários da comunicação, além de manter a qualidade de seus grandes jornais e revistas de circulação nacional, destinados a políticos, juristas, intelectuais e formadores de opinião, agora estão editando jornais populares no valor de R$ 0,25 para cada exemplar. A pesquisa revela que cobrar um real por cada exemplar de jornal é muito caro para os brasileiros. Esse preço, diz a pesquisa, faz com que os jornais fiquem encalhados nas bancas de todo o país.
Acompanhando a tendência nacional, vários jornais populares de fora como o Aqui, vinculado ao jornal Estado de Minas e o Super Notícias são vendidos em Mariana por R$ 0,25 o exemplar. Sentindo a concorrência dos jornais de fora, o A Semana resolveu também distribuir o seu jornal de graça e desistiu de cobrar R$ 1,00 para não ficar encalhado nas bancas. Os demais jornais que circulam em Mariana como o Território Notícias, o O Liberal e o Folha Marianense sempre fizeram distribuição graciosa em pontos estratégicos da cidade e também domiciliar gratuita a seus leitores.
Agora, pesquisa mostrando que jornal vendido nas bancas a R$ 1,00, ficando encalhado nas bancas é mais lido do que os que são distribuídos de graça, convenhamos, é uma presunção descabida, uma falta de respeito com a inteligência dos leitores marianenses!

Costumes políticos

Quando li a última edição de O Monumento, órgão oficial do município de Mariana, publicada no jornal A Semana, edição nº 310, de 11 a 17.03.2010, confesso que fiquei impressionado com a quantidade de funcionários ocupando cargos de confiança e comissionados na prefeitura.
São pessoas que são nomeadas pelo prefeito sem precisar prestar concurso público. No meu entendimento, é uma válvula de escape que os políticos usam e abusam para nomear amigos, correligionários, suplentes de vereadores, cabos eleitorais sem burlar a proibição constitucional de nomear sem concurso, evitando, assim, cometer crime de responsabilidade que poderá acarretar a perda de seu mandato.
A lista de funcionários que podem ser nomeados sem prestar concurso é enorme. Começa pela nomeação de cargos de confiança como os secretários municipais e procuradores que constituem o primeiro escalão da administração municipal. Depois, uma imensa lista de comissionados exercendo cargos como assessores, chefes, coordenadores, encarregados, gerentes, diretores, controladores, gestores. É a tropa de choque do segundo escalão da prefeitura.
São quase 300 cargos comissionados e de confiança que são muito disputados pelos correligionários. Estes cargos são preenchidos por critérios políticos. São entregues a suplentes de vereadores que tiveram uma expressiva votação, mas não foram eleitos, a cabos eleitorais tradicionais que trabalharam ostensivamente na campanha eleitoral do prefeito eleito. Apesar de muitas, as vagas são insuficientes para dar emprego a todos. A solução para os que ficaram de fora é arranjar empregos nas empreiteiras de obras da prefeitura. Arranjar emprego para todos vira um drama para os prefeitos que prometem, mas não têm como cumprir. A lua de mel dos eleitores com o prefeito termina aí. Se ganhar um emprego é o melhor prefeito do mundo, se não ganhar, é o pior do mundo.
Outro drama do prefeito é soltar verbas publicitárias para a imprensa que não tem condições de sobreviver sem ajuda oficial. Infelizmente o empresariado marianense, muito conservador, não gasta verbas publicitárias suficientes para manter a independência da imprensa do poder público municipal. Pequena parte de nossa imprensa, não a maioria, é chantagista. Se não recebe verbas, denigre a imagem do prefeito e da administração pública. O jeito é soltar a grana pública, senão o pau come! Até recentemente, empreiteiras de obras públicas “bancavam” parte da imprensa chantagista fazendo publicidade delas mesmas e das obras que construíam para o município usando verbas públicas. Era o famoso pedágio publicitário que os prefeitos eram obrigados a pagar por fora para não serem vitimas da imprensa marrom e chantagista.

Acórdão misterioso

Desde a realização da sessão ordinária de 02.02.2010, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do ex-prefeito Roque Camêllo, tenho lido diariamente o Diário da Justiça Eletrônico do TSE, pois estou curioso para conhecer na integra o teor do Acórdão que o cassou. Hoje, dia 13.03.2010, já li, inclusive, o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) com data do dia 15.03.2010, segunda feira próxima e, até o momento, o misterioso acórdão ainda não foi publicado. Enquanto não saía a publicação do acórdão, o advogado do ex-prefeito cassado solicitava as notas taquigráficas da decisão, pedido negado pelo relator do processo sob o argumento de que acórdão seria degravado e revisado pelos ministros e depois publicado, quando então as partes teriam direito a eventual recurso. Estranho, muito estranho, estranhíssimo!
O Tribunal Superior Eleitoral instituiu, em 16/4/2008, no âmbito de sua competência, o Diário da Justiça Eletrônico, novo instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral, na forma prevista pelo parágrafo único do art. 154 do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n° 11.280/06, e pela Lei n° 11.419/06.
A medida visa à substituição da publicação impressa, como regra, para um modelo mais ágil e econômico, em harmonia, portanto, com os tempos atuais. Assim, as decisões só serão encaminhadas para a edição em papel quando a lei ou determinação judicial assim exigir.
Será que o acórdão foi publicado na edição em papel? Por quê?
A verdade é que ninguém até hoje viu a publicação do misterioso acórdão, mas seus efeitos jurídicos foram cumpridos: cassou o mandato de um prefeito e deu posse a outra prefeita.
Quando a juíza Maria Fernanda Pires, por sentença, assegurou a posse da atual prefeita, ela advertiu que note-se que o fundamento utilizado pelo Juiz Eleitoral de Mariana no sentido de que os indícios apresentados pelos representantes, de violação da norma na prestação de contas, neste primeiro momento, são fortes e inequívocos. (...) Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo legal, facultando-lhes juntar cópias das peças que entender convenientes. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral (grifo nosso), concluiu a magistrada.
Traduzindo: a juíza considera que os indícios de crimes eleitorais praticados pela campanha da atual prefeita são fortes e inequívocos, advertindo que os denunciantes deverão apresentar suas provas dentro do prazo legal.
Como cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça, será que a atual oposição vai entrar com essa ação fora do prazo legal novamente?
Perguntar não ofende!

Vale a pena ver de novo!

A novela eleitoral marianense iniciada em 15.08.2008 com a cassação do registro da candidatura de Roque Camêllo e Zezinho Salete pelo Juiz Eleitoral de Mariana durou um ano e meio. Finalmente, hoje, dia 09.03.2010, tomaram posse nos cargos de prefeito e vice, Terezinha Ramos e Roberto Rodrigues.
Essa briga de foice entre ramistas tradicionais e dissidentes para reconquistar a Prefeitura Municipal de Mariana, a viúva rica mais cobiçada pelos nossos ambiciosos políticos, é uma espécie de revanchismo político doméstico contra os principais cabos eleitorais formados na escola politica de João Ramos. Os ramistas não perdoam a "traição" e a derrota humilhante de João Ramos, até então imbatível nas urnas e que perdeu as eleições em 2004 para o seu discipulo Celso Cota.

Os ramistas não ganham eleições nas urnas desde 1996, há 14 anos, pois, na época, perderam as eleições para a Direita (1997-2000) e depois para Celso Cota (2001-2008) e Roque Camêllo (2009). Agora retornam ao poder, sem ganhar nas urnas, mas no tapetão dos tribunais eleitorais do país, quando os magistrados agiram neste episódio como cegos bêbados em tiroteio, ora decidindo a favor de uma parte ora de outra.
Como na novela anterior, a prefeita e o vice ora empossados correm os mesmos riscos de perder os mandatos. Mudam-se os nomes dos protagonistas e das infrações eleitorais cometidas. Na primeira novela, a cassação se deu por ter o recurso entrado fora prazo. Agora, parece, o enredo da nova novela eleitoral será a suposta irregularidade na prestação de contas e abuso de poder econômico.
A nova novela promete muitas emoções, principalmente para aqueles que estão dentro e vão sair agora e daqueles que estão fora e estão doidos para voltar. Todos eles, os que saem e os que entram, não conseguem sobreviver e só arranjam empregos quando conquistam a mão politica da generosa viúva rica.
Como nas novelas reprisadas da Rede Globo, vale a pena ver de novo!

Repercussão na imprensa

Como já é do conhecimento público, o Juiz Eleitoral de Mariana, Antonio Carlos Braga, suspendeu a diplomação e posse de Terezinha Severino Ramos até que o mérito da denúncia seja julgado, acatando pedido de tutela antecipada do PMDB e PR por supostas irregularidades na prestação de contas e de abuso de poder econômico nas eleições de 2008.
Sem entrar no mérito da questão e nem fazer comentários ou juízo de valor sobre o assunto, pois não tenho conhecimento de dados sobre a ação impetrada, transcrevo abaixo as informações publicadas nos jornais “O Tempo”, “ Hoje em Dia” e o “Estado de Minas”, de Belo Horizonte, em 06.03.2010.
O Tempo
Mariana: Nova prefeita é cassada antes de tomar posse
A recém-diplomada prefeita de Mariana, Terezinha Ramos, e seu vice, Roberto Rodrigues, ambos do PTB, tiveram seus diplomas suspensos ontem pelo juiz eleitoral da cidade, Antonio Carlos Braga. Terezinha e Rodrigues seriam empossados na próxima semana.
Os dois substituiriam o ex-prefeito Roque Camêllo (PSDB), e seu vice, José Antunes Vieira (PR), cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2008.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), integrantes do PMDB e do PR acusam a prefeita de irregularidades na prestação de contas referente à eleição de 2008, quando Terezinha foi derrotada por Camêllo. Com a decisão, foi suspensa provisoriamente sua diplomação, mantendo na liderança da prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Horta (PMDB).
Wederson Advíncula, advogado de Terezinha, afirma que ainda não teve acesso à cópia do documento expedido pelo juiz e que só saberá o que está acontecendo quando a prefeita for informada oficialmente do afastamento.
"Se tiver acesso a cópia, na segunda-feira, entrarei com um agravo de instrumento no TRE. Estão dificultando ao máximo que possamos recorrer à decisão", diz.
O advogado afirma que já entrou em contato com o Ministério Público para que iniciem uma investigação sobre o que está acontecendo na cidade. Ele ressalta que Terezinha prestou contas em 2008 e que elas já foram aprovadas. Procurado pela reportagem, o juiz eleitoral de Mariana não foi localizado para comentar a decisão.

Hoje em Dia
Suspensa a posse da prefeita de Mariana
Terezinha Ramos, 2ª colocada nas urnas em 2008, assumiria na próxima terça-feira (9)
Alex Capella
O juiz da 171ª zona eleitoral, em Mariana (Região Central), Antonio Carlos Braga, suspendeu nesta sexta-feira a posse da prefeita diplomada Teresinha Ramos (PTB), que assumiria o cargo na próxima terça-feira (9). O juiz deferiu a representação apresentada pelo prefeito cassado, Roque José de Oliveira Camêllo (PSDB), e pelo vice-prefeito, José Antunes Vieira (PR). No documento, ambos alegam que a candidata do PTB, segunda colocada nas eleições de 2008, teria feito a prestação de contas com irregularidades.
Por meio de uma tutela antecipada, espécie de liminar, o juiz eleitoral suspendeu a posse da prefeita diplomada até que o mérito da denúncia seja analisado. Até lá, Mariana continuará sendo administrada pelo presidente da Câmara, Raimundo Horta (PMDB). Se for mantida a suspensão da posse de Teresinha, na segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá determinar a realização de novas eleições na primeira cidade e primeira capital de Minas. Isso porque o primeiro colocado na disputa de 2008 - Roque Camêllo - e a segunda colocada - Teresinha Ramos - tiveram 77% dos votos válidos. Conforme a legislação eleitoral, como os votos ultrapassaram o percentual de 50%, a Justiça Eleitoral deverá determinar eleições extemporâneas, como já ocorreu em outras cidades mineiras.
A representação está fundamentada no artigo 30-A da Lei Eleitoral, que trata das prestações de conta. Com base no mesmo artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o mandato do ex-deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG), suspeito de receptação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2006.
Teresinha é viúva do ex-prefeito João Ramos (PTB), assassinado durante a última campanha eleitoral. O embate político na cidade vem desde a morte do ex-prefeito. No começo do ano passado, Camêllo e José Vieira assumiram a Prefeitura de Mariana. No entanto, no dia 20 de fevereiro, por determinação do mesmo juiz eleitoral de Mariana, foram afastados dos cargos. Os dois políticos enfrentavam processo de cassação desde 2008.
A decisão do juiz pelo afastamento do prefeito e do vice seguiu a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2 de fevereiro, que confirmou o entendimento de que a defesa recorreu fora do prazo contra a sentença dada pela Justiça Eleitoral de Mariana. Foi a segunda derrota de Camêllo no TSE.
Em abril de 2009, o tribunal decidiu que o recurso contra a sentença de cassação aceito pela Justiça Eleitoral mineira não deveria nem ter sido analisado, pois foi apresentado fora do prazo determinado pela lei. Apesar disso, o TSE concordou em manter Camêllo no cargo até o julgamento de eventuais recursos apresentados pelas partes interessadas.
O TSE cassou o mandato de Camêllo após acusação de compra de votos na campanha eleitoral de 2008. Ele teria participado de uma reunião com professores não-concursados e prometido que manteria todos no cargo caso fosse eleito. Terezinha, a segunda colocada das eleições, que chegou a ser diplomada, assumiria a prefeitura no dia 9. A petebista só entrou na disputa após a morte de seu marido, assassinado em maio de 2008, durante a definição de candidaturas. Conforme a Polícia Civil, o crime foi eleitoral.
O inquérito da polícia foi concluído três meses depois e indiciou Francisco de Assis Ferreira Carneiro, conhecido como Chico da Farmácia, como mandante do crime. Dois motoqueiros seriam os autores dos disparos. Chico da Farmácia teria encomendado a morte de João Ramos por considerá-lo um forte concorrente nas eleições. Ele ficou preso pouco mais de um ano e foi solto em outubro de 2009.
Depois de ter conquistado o segundo lugar nas urnas, com o afastamento de Camêllo, Teresinha foi diplomada, mas não conseguiu tomar posse. Os vereadores da cidade, com base na lei municipal, marcaram a posse da petebista para a próxima terça-feira.
Aliados de Teresinha alegaram que o grupo de Camêllo vinha impondo dificuldades à prefeita diplomada. Terezinha ameaçou entrar com representação no Ministério Público (MPE) para tentar garantir sua posse. Agora, assim como em outras cidades mineiras, os eleitores de Mariana, apesar dos protestos, correm o risco de voltar às urnas futuramente.

Estado de Minas
Posse em Mariana é, de novo, adiada
Oposição entra com recurso e segunda colocada nas eleições não assume prefeitura. Manobra dos vereadores possibilitou o contra-ataque na Justiça. Terezinha Ramos vai apresentar defesa
Leonardo Augusto
A Justiça Eleitoral em Mariana, Região Central do estado, impediu a posse da segunda colocada nas eleições para a prefeitura da cidade em 2008, Terezinha Ramos (PTB), que substituiria o vencedor do pleito, Roque Camêllo (PSDB), cassado por compra de votos durante a disputa. A suspensão da posse da petebista, decidida ontem, ocorreu por representação do PMDB e PR, legendas que apoiaram a eleição de Camêllo, solicitando antecipação de tutela em ação por abuso de poder econômico e irregularidade na prestação de contas da candidata. Terezinha Ramos teria distribuído brindes e não teria registrado gastos com aluguel de palco e sonorização para ato de campanha. O juiz Antônio Carlos Braga acatou o pedido.
Com a decisão, segue no cargo o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Horta (PMDB), aliado de Roque Camêllo. A diplomação de Terezinha Ramos aconteceu na Câmara em 23 de fevereiro. A Casa argumentou que seriam necessários 15 dias para que a petebista tomasse posse, portanto, Terezinha assumiria o posto na terça-feira. A candidata diplomada poderá recorrer da decisão.
A determinação da Câmara de Mariana de esperar 15 dias para dar posse a Teresinha Ramos gerou protestos da defesa da prefeita diplomada. “Estão criando todos empecilhos para não empossá-la. Eles inventaram um prazo de 15 dias que não existe. Em qualquer lugar, a posse é imediata. Enquanto isso, a administração da cidade está comprometida. O serviço de lixo não funciona e todos os secretários foram exonerados”, afirmou o advogado da petebista, Wederson Advíncula, à época do anúncio da decisão da Câmara. Ninguém foi encontrado ontem na Casa para justificar a decisão de prorrogar a posse de Terezinha Ramos. A assessoria de comunicação da prefeitura, também à época, afirmou que serviços públicos prestados pelo município não haviam sido interrompidos.
Mais uma. Com a decisão judicial de ontem, Mariana juntou-se a Ipatinga, no Vale do Aço, nas cidades que tiveram o vencedor e o segundo colocado nas eleições de 2008 impedidos de tomar posse. Em Ipatinga, Chico Ferramenta (PT) teve o diploma cassado por irregularidades na prestação de contas em mandatos anteriores de prefeito, que exerceu na cidade. Já o segundo colocado, Sebastião Quintão (PMDB), foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos. O peemedebista disputava a reeleição e teria oferecido participação em programas sociais durante a campanha. Ambos tentam na justiça voltar ao cargo. A cidade também está sob o comando do presidente da Câmara, Robson Gomes da Silva (PPS).

Centro de Convenções

Centro de Convenções é inaugurado em Mariana
No dia 28 de fevereiro, domingo, às 20 horas, foi inaugurado o Centro de Convenções de Mariana Alphonsus de Guimarães Filho, um dos mais modernos e completos do interior do estado. O evento foi prestigiado pelo prefeito em exercício do município Raimundo Horta, pelo secretariado municipal, pelos vereadores da cidade, além das presenças do Prof. Roque Camêllo, Celso Cota e dezenas de pessoas que foram ver de perto a entrega da obra.
Após a inauguração, os presentes puderam caminhar pelas instalações do prédio e observar a infraestrutura que ele oferece para eventos de todos os portes. Além do Centro de Convenções, foi entregue à população a iluminação subterrânea da Praça JK, onde está localizado o prédio. Com isso, os postes e as fiações, que poluíam a fachada do Centro, deram lugar a uma iluminação projetada para valorizar a beleza do local.
Conheça o Centro de Convenções
Pensado no futuro de Mariana, o Centro de Convenções é o marco para o desenvolvimento de uma nova atividade econômica na cidade: o Turismo de Negócios. Com 9.000m² de área construída, ele estará apto a receber eventos de diversas naturezas, como congressos, feiras, workshops, palestras, espetáculos culturais e até eventos pessoais, como casamentos e aniversários.
O prédio possui três espaçosas áreas no andar inferior, que podem ser usadas para exposições e feiras em geral. No segundo andar, oito salas estão à disposição para reuniões individuais. Formadas por uma estrutura modificável, as salas podem ser transformadas em ou até mesmo desfeitas, dando lugar a uma área completamente livre. O Centro possui ainda o Teatro Municipal, ambiente com capacidade para 500 pessoas e que suportará os mais variados espetáculos artísticos, além de convenções e congressos em geral.
O Centro de Convenções é equipado também com dois elevadores, estação de força elétrica própria, para prevenção de possíveis faltas de energia, estrutura para cozinha industrial e estacionamento amplo, inclusive para caminhões da parte técnica dos eventos. Tudo pensando no bem estar do visitante e na satisfação de quem for realizar o seu evento no prédio.
Modernidade aliada à história
O local onde hoje se encontra o Centro de Convenções abrigava anteriormente uma fábrica de tecidos. Na década de 80 ela foi transformada no Ginásio Poliesportivo Municipal, construção que descaracterizava a arquitetura da cidade e depunha contra ela na tentativa de se tornar Patrimônio da Humanidade.
O Centro de Convenções, diferentemente, foi projetado de forma convergente com as construções da cidade. Como forma de resgatar um pedaço da história do município, a chaminé da fábrica de tecido foi reproduzida na parte externa do Centro de Convenções.

Com o intuito de não prejudicar a prática esportiva na cidade com a desativação do antigo ginásio, a Prefeitura decidiu transferi-lo para outro ponto da cidade, onde está sendo construído um complexo esportivo. Lá, além de uma Arena Multieventos que já está em fase de conclusão, haverá duas quadras poliesportivas, um ginásio para ginástica olímpica, uma piscina olímpica, uma piscina para saltos ornamentais e uma pista de skate. Após a conclusão deste Centro Olímpico Municipal o objetivo é atrair para a cidade outra forma de turismo, o esportivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mariana

Carta aos tempos*

Mauro Werkema
Mariana e o triste retorno a um passado imobilista.
Por seu passado histórico, seu acervo cívico e humanístico, por condição de “Cidade Matriz” de Minas, com primazias em vários momentos da construção da “civilização mineira”, Mariana merecia ter melhor destino nos dias de hoje. Já deveria ser centro cultural e destino turístico forte e destacado nos contextos mineiro e brasileiro. Já poderia ter se consolidado como centro de serviços e universitário. Já deveria, sobretudo, efetivamente fazer jus ao epíteto de “Roma de Minas”, como centro de formação e difusão do pensamento católico. E muito mais. Infelizmente para todos nós mineiros, e não só os marianense, interrompe-se o esforço que se fazia nos últimos anos para vencer a letargia. Infelizmente para a região, para a cultura mineira, o turismo mineiro, para sua irmã e congênere Ouro Preto, para todos os que vínhamos assistindo, nos últimos oito anos, com justo e natural orgulho, o esforço da primeira capital de Minas, a Vila de N. S. do Ribeirão do Carmo, por soerguer-se e, finalmente, iniciar um novo percurso, em direção a um destino melhor, compatível com seu passado diferenciado e reverenciado nacionalmente.
É fato que Mariana sofreu décadas, salvo em um ou outro momento, gestões municipais que nunca compreenderam o significado e o valor da cidade. Gestões tacanhas, políticos medíocres, práticas coronelistas, envoltos em ações menores e paroquiais, situações várias vezes apontadas em estudos e diagnósticos que lamentavam este quadro. Entre os próprios marianenses, cidade fértil de escritores, pensadores e jornalistas, este quadro perverso sempre foi lamentado. Na verdade, a cidade só retirou-se um pouco da situação de imobilismo e extensão da pobreza pela presença das minas de ferro, que pagam um reduzido royalty de 2% (com vários descontos) aos municípios mineradores, e empregam um bom contingente de mão de obra semi-qualificada. Mas deve-se à atividade mineral a expansão desordenada da velha cidade, quase favelamentos.
Pois bem: a partir da primeira gestão de Celso Cota, Mariana começou a despertar. Não é necessário listar realizações. O fundamental é que Mariana parecia reencontrar-se com sua missão cultural e com a sua expressão econômica, que é o turismo. Várias iniciativas, em curso, levam nesta direção. A eleição de Roque Camêllo, professor, jurista, homem da Academia Marianense de Letras, forjado no antigo Seminário de dom Frei Manoel da Cruz, assegurava esta trajetória. Por sua formação cultural, sua abertura para o mundo atual, suas raízes de compromissos, sua militância em favor de Mariana, achávamos todos que estaria assegurado o percurso que levaria Mariana a um novo tempo. Sua eleição foi saudada por todos os que têm compromisso com o caráter mineiro e seus traços de austeridade, sobriedade, elevado espírito público, gosto pelo sentimento libertário. E, sobretudo, da visão da política como prática do bem comum.
Mas eis que um nebuloso processo judicial, já no inicio eivado de pura motivação política, derrubado no mérito no Tribunal Regional Eleitoral, é elevado a instância superior por uma tecnicalidade de prazo, já vencida, e acaba por retirar Celso Cota e Roque Camêllo da vida pública de Mariana, se não for corrigida esta situação pelo Supremo Tribunal. Retiram-se da vida pública de Mariana justamente suas duas maiores lideranças, notórias vocações políticas, comprometidas com a renovação e com o futuro, especialmente pela promoção dos valores e patrimônios herdados do passado.
A perversa decisão da cega Justiça, sem qualquer sombra de dúvida, tira de Mariana a chance de tornar realidade contemporânea o dístico que a honra na história: “Urbs celulla mater”.
Como ficam os muitos projetos em andamento com recursos do Programa Monumenta/Unesco/IPHAN? Como fica o Centro de Convenções, em fase final de implantação? E o Centro de Recepção Turística? E os projetos de três novos museus para Mariana? E os centros esportivos? E o programa de Mariana como novo destino de turismo cultural e de eventos e negócios? E a nova Prefeitura? Mas, e, sobretudo, como fica a imagem da cidade, com o inegável retrocesso? Teme-se o desmonte de todo este programa e que a nossa fraternal Mariana retorne ao imobilismo, ao atraso e ao obscurantismo.
*Fonte: jornal “O Liberal” nº 886, de 15 a 28.02.2010.