Como já é do conhecimento público, o Juiz Eleitoral de Mariana, Antonio Carlos Braga, suspendeu a diplomação e posse de Terezinha Severino Ramos até que o mérito da denúncia seja julgado, acatando pedido de tutela antecipada do PMDB e PR por supostas irregularidades na prestação de contas e de abuso de poder econômico nas eleições de 2008.
Sem entrar no mérito da questão e nem fazer comentários ou juízo de valor sobre o assunto, pois não tenho conhecimento de dados sobre a ação impetrada, transcrevo abaixo as informações publicadas nos jornais “O Tempo”, “ Hoje em Dia” e o “Estado de Minas”, de Belo Horizonte, em 06.03.2010.
O Tempo
Mariana: Nova prefeita é cassada antes de tomar posse
A recém-diplomada prefeita de Mariana, Terezinha Ramos, e seu vice, Roberto Rodrigues, ambos do PTB, tiveram seus diplomas suspensos ontem pelo juiz eleitoral da cidade, Antonio Carlos Braga. Terezinha e Rodrigues seriam empossados na próxima semana.
Os dois substituiriam o ex-prefeito Roque Camêllo (PSDB), e seu vice, José Antunes Vieira (PR), cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2008.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), integrantes do PMDB e do PR acusam a prefeita de irregularidades na prestação de contas referente à eleição de 2008, quando Terezinha foi derrotada por Camêllo. Com a decisão, foi suspensa provisoriamente sua diplomação, mantendo na liderança da prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Horta (PMDB).
Wederson Advíncula, advogado de Terezinha, afirma que ainda não teve acesso à cópia do documento expedido pelo juiz e que só saberá o que está acontecendo quando a prefeita for informada oficialmente do afastamento.
"Se tiver acesso a cópia, na segunda-feira, entrarei com um agravo de instrumento no TRE. Estão dificultando ao máximo que possamos recorrer à decisão", diz.
O advogado afirma que já entrou em contato com o Ministério Público para que iniciem uma investigação sobre o que está acontecendo na cidade. Ele ressalta que Terezinha prestou contas em 2008 e que elas já foram aprovadas. Procurado pela reportagem, o juiz eleitoral de Mariana não foi localizado para comentar a decisão.
Hoje em Dia
Suspensa a posse da prefeita de Mariana
Terezinha Ramos, 2ª colocada nas urnas em 2008, assumiria na próxima terça-feira (9)
Alex Capella
O juiz da 171ª zona eleitoral, em Mariana (Região Central), Antonio Carlos Braga, suspendeu nesta sexta-feira a posse da prefeita diplomada Teresinha Ramos (PTB), que assumiria o cargo na próxima terça-feira (9). O juiz deferiu a representação apresentada pelo prefeito cassado, Roque José de Oliveira Camêllo (PSDB), e pelo vice-prefeito, José Antunes Vieira (PR). No documento, ambos alegam que a candidata do PTB, segunda colocada nas eleições de 2008, teria feito a prestação de contas com irregularidades.
Por meio de uma tutela antecipada, espécie de liminar, o juiz eleitoral suspendeu a posse da prefeita diplomada até que o mérito da denúncia seja analisado. Até lá, Mariana continuará sendo administrada pelo presidente da Câmara, Raimundo Horta (PMDB). Se for mantida a suspensão da posse de Teresinha, na segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá determinar a realização de novas eleições na primeira cidade e primeira capital de Minas. Isso porque o primeiro colocado na disputa de 2008 - Roque Camêllo - e a segunda colocada - Teresinha Ramos - tiveram 77% dos votos válidos. Conforme a legislação eleitoral, como os votos ultrapassaram o percentual de 50%, a Justiça Eleitoral deverá determinar eleições extemporâneas, como já ocorreu em outras cidades mineiras.
A representação está fundamentada no artigo 30-A da Lei Eleitoral, que trata das prestações de conta. Com base no mesmo artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o mandato do ex-deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG), suspeito de receptação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2006.
Teresinha é viúva do ex-prefeito João Ramos (PTB), assassinado durante a última campanha eleitoral. O embate político na cidade vem desde a morte do ex-prefeito. No começo do ano passado, Camêllo e José Vieira assumiram a Prefeitura de Mariana. No entanto, no dia 20 de fevereiro, por determinação do mesmo juiz eleitoral de Mariana, foram afastados dos cargos. Os dois políticos enfrentavam processo de cassação desde 2008.
A decisão do juiz pelo afastamento do prefeito e do vice seguiu a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2 de fevereiro, que confirmou o entendimento de que a defesa recorreu fora do prazo contra a sentença dada pela Justiça Eleitoral de Mariana. Foi a segunda derrota de Camêllo no TSE.
Em abril de 2009, o tribunal decidiu que o recurso contra a sentença de cassação aceito pela Justiça Eleitoral mineira não deveria nem ter sido analisado, pois foi apresentado fora do prazo determinado pela lei. Apesar disso, o TSE concordou em manter Camêllo no cargo até o julgamento de eventuais recursos apresentados pelas partes interessadas.
O TSE cassou o mandato de Camêllo após acusação de compra de votos na campanha eleitoral de 2008. Ele teria participado de uma reunião com professores não-concursados e prometido que manteria todos no cargo caso fosse eleito. Terezinha, a segunda colocada das eleições, que chegou a ser diplomada, assumiria a prefeitura no dia 9. A petebista só entrou na disputa após a morte de seu marido, assassinado em maio de 2008, durante a definição de candidaturas. Conforme a Polícia Civil, o crime foi eleitoral.
O inquérito da polícia foi concluído três meses depois e indiciou Francisco de Assis Ferreira Carneiro, conhecido como Chico da Farmácia, como mandante do crime. Dois motoqueiros seriam os autores dos disparos. Chico da Farmácia teria encomendado a morte de João Ramos por considerá-lo um forte concorrente nas eleições. Ele ficou preso pouco mais de um ano e foi solto em outubro de 2009.
Depois de ter conquistado o segundo lugar nas urnas, com o afastamento de Camêllo, Teresinha foi diplomada, mas não conseguiu tomar posse. Os vereadores da cidade, com base na lei municipal, marcaram a posse da petebista para a próxima terça-feira.
Aliados de Teresinha alegaram que o grupo de Camêllo vinha impondo dificuldades à prefeita diplomada. Terezinha ameaçou entrar com representação no Ministério Público (MPE) para tentar garantir sua posse. Agora, assim como em outras cidades mineiras, os eleitores de Mariana, apesar dos protestos, correm o risco de voltar às urnas futuramente.
Estado de Minas
Posse em Mariana é, de novo, adiada
Oposição entra com recurso e segunda colocada nas eleições não assume prefeitura. Manobra dos vereadores possibilitou o contra-ataque na Justiça. Terezinha Ramos vai apresentar defesa
Leonardo Augusto
A Justiça Eleitoral em Mariana, Região Central do estado, impediu a posse da segunda colocada nas eleições para a prefeitura da cidade em 2008, Terezinha Ramos (PTB), que substituiria o vencedor do pleito, Roque Camêllo (PSDB), cassado por compra de votos durante a disputa. A suspensão da posse da petebista, decidida ontem, ocorreu por representação do PMDB e PR, legendas que apoiaram a eleição de Camêllo, solicitando antecipação de tutela em ação por abuso de poder econômico e irregularidade na prestação de contas da candidata. Terezinha Ramos teria distribuído brindes e não teria registrado gastos com aluguel de palco e sonorização para ato de campanha. O juiz Antônio Carlos Braga acatou o pedido.
Com a decisão, segue no cargo o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Horta (PMDB), aliado de Roque Camêllo. A diplomação de Terezinha Ramos aconteceu na Câmara em 23 de fevereiro. A Casa argumentou que seriam necessários 15 dias para que a petebista tomasse posse, portanto, Terezinha assumiria o posto na terça-feira. A candidata diplomada poderá recorrer da decisão.
A determinação da Câmara de Mariana de esperar 15 dias para dar posse a Teresinha Ramos gerou protestos da defesa da prefeita diplomada. “Estão criando todos empecilhos para não empossá-la. Eles inventaram um prazo de 15 dias que não existe. Em qualquer lugar, a posse é imediata. Enquanto isso, a administração da cidade está comprometida. O serviço de lixo não funciona e todos os secretários foram exonerados”, afirmou o advogado da petebista, Wederson Advíncula, à época do anúncio da decisão da Câmara. Ninguém foi encontrado ontem na Casa para justificar a decisão de prorrogar a posse de Terezinha Ramos. A assessoria de comunicação da prefeitura, também à época, afirmou que serviços públicos prestados pelo município não haviam sido interrompidos.
Mais uma. Com a decisão judicial de ontem, Mariana juntou-se a Ipatinga, no Vale do Aço, nas cidades que tiveram o vencedor e o segundo colocado nas eleições de 2008 impedidos de tomar posse. Em Ipatinga, Chico Ferramenta (PT) teve o diploma cassado por irregularidades na prestação de contas em mandatos anteriores de prefeito, que exerceu na cidade. Já o segundo colocado, Sebastião Quintão (PMDB), foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos. O peemedebista disputava a reeleição e teria oferecido participação em programas sociais durante a campanha. Ambos tentam na justiça voltar ao cargo. A cidade também está sob o comando do presidente da Câmara, Robson Gomes da Silva (PPS).
Sem entrar no mérito da questão e nem fazer comentários ou juízo de valor sobre o assunto, pois não tenho conhecimento de dados sobre a ação impetrada, transcrevo abaixo as informações publicadas nos jornais “O Tempo”, “ Hoje em Dia” e o “Estado de Minas”, de Belo Horizonte, em 06.03.2010.
O Tempo
Mariana: Nova prefeita é cassada antes de tomar posse
A recém-diplomada prefeita de Mariana, Terezinha Ramos, e seu vice, Roberto Rodrigues, ambos do PTB, tiveram seus diplomas suspensos ontem pelo juiz eleitoral da cidade, Antonio Carlos Braga. Terezinha e Rodrigues seriam empossados na próxima semana.
Os dois substituiriam o ex-prefeito Roque Camêllo (PSDB), e seu vice, José Antunes Vieira (PR), cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2008.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), integrantes do PMDB e do PR acusam a prefeita de irregularidades na prestação de contas referente à eleição de 2008, quando Terezinha foi derrotada por Camêllo. Com a decisão, foi suspensa provisoriamente sua diplomação, mantendo na liderança da prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Horta (PMDB).
Wederson Advíncula, advogado de Terezinha, afirma que ainda não teve acesso à cópia do documento expedido pelo juiz e que só saberá o que está acontecendo quando a prefeita for informada oficialmente do afastamento.
"Se tiver acesso a cópia, na segunda-feira, entrarei com um agravo de instrumento no TRE. Estão dificultando ao máximo que possamos recorrer à decisão", diz.
O advogado afirma que já entrou em contato com o Ministério Público para que iniciem uma investigação sobre o que está acontecendo na cidade. Ele ressalta que Terezinha prestou contas em 2008 e que elas já foram aprovadas. Procurado pela reportagem, o juiz eleitoral de Mariana não foi localizado para comentar a decisão.
Hoje em Dia
Suspensa a posse da prefeita de Mariana
Terezinha Ramos, 2ª colocada nas urnas em 2008, assumiria na próxima terça-feira (9)
Alex Capella
O juiz da 171ª zona eleitoral, em Mariana (Região Central), Antonio Carlos Braga, suspendeu nesta sexta-feira a posse da prefeita diplomada Teresinha Ramos (PTB), que assumiria o cargo na próxima terça-feira (9). O juiz deferiu a representação apresentada pelo prefeito cassado, Roque José de Oliveira Camêllo (PSDB), e pelo vice-prefeito, José Antunes Vieira (PR). No documento, ambos alegam que a candidata do PTB, segunda colocada nas eleições de 2008, teria feito a prestação de contas com irregularidades.
Por meio de uma tutela antecipada, espécie de liminar, o juiz eleitoral suspendeu a posse da prefeita diplomada até que o mérito da denúncia seja analisado. Até lá, Mariana continuará sendo administrada pelo presidente da Câmara, Raimundo Horta (PMDB). Se for mantida a suspensão da posse de Teresinha, na segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá determinar a realização de novas eleições na primeira cidade e primeira capital de Minas. Isso porque o primeiro colocado na disputa de 2008 - Roque Camêllo - e a segunda colocada - Teresinha Ramos - tiveram 77% dos votos válidos. Conforme a legislação eleitoral, como os votos ultrapassaram o percentual de 50%, a Justiça Eleitoral deverá determinar eleições extemporâneas, como já ocorreu em outras cidades mineiras.
A representação está fundamentada no artigo 30-A da Lei Eleitoral, que trata das prestações de conta. Com base no mesmo artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o mandato do ex-deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG), suspeito de receptação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2006.
Teresinha é viúva do ex-prefeito João Ramos (PTB), assassinado durante a última campanha eleitoral. O embate político na cidade vem desde a morte do ex-prefeito. No começo do ano passado, Camêllo e José Vieira assumiram a Prefeitura de Mariana. No entanto, no dia 20 de fevereiro, por determinação do mesmo juiz eleitoral de Mariana, foram afastados dos cargos. Os dois políticos enfrentavam processo de cassação desde 2008.
A decisão do juiz pelo afastamento do prefeito e do vice seguiu a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2 de fevereiro, que confirmou o entendimento de que a defesa recorreu fora do prazo contra a sentença dada pela Justiça Eleitoral de Mariana. Foi a segunda derrota de Camêllo no TSE.
Em abril de 2009, o tribunal decidiu que o recurso contra a sentença de cassação aceito pela Justiça Eleitoral mineira não deveria nem ter sido analisado, pois foi apresentado fora do prazo determinado pela lei. Apesar disso, o TSE concordou em manter Camêllo no cargo até o julgamento de eventuais recursos apresentados pelas partes interessadas.
O TSE cassou o mandato de Camêllo após acusação de compra de votos na campanha eleitoral de 2008. Ele teria participado de uma reunião com professores não-concursados e prometido que manteria todos no cargo caso fosse eleito. Terezinha, a segunda colocada das eleições, que chegou a ser diplomada, assumiria a prefeitura no dia 9. A petebista só entrou na disputa após a morte de seu marido, assassinado em maio de 2008, durante a definição de candidaturas. Conforme a Polícia Civil, o crime foi eleitoral.
O inquérito da polícia foi concluído três meses depois e indiciou Francisco de Assis Ferreira Carneiro, conhecido como Chico da Farmácia, como mandante do crime. Dois motoqueiros seriam os autores dos disparos. Chico da Farmácia teria encomendado a morte de João Ramos por considerá-lo um forte concorrente nas eleições. Ele ficou preso pouco mais de um ano e foi solto em outubro de 2009.
Depois de ter conquistado o segundo lugar nas urnas, com o afastamento de Camêllo, Teresinha foi diplomada, mas não conseguiu tomar posse. Os vereadores da cidade, com base na lei municipal, marcaram a posse da petebista para a próxima terça-feira.
Aliados de Teresinha alegaram que o grupo de Camêllo vinha impondo dificuldades à prefeita diplomada. Terezinha ameaçou entrar com representação no Ministério Público (MPE) para tentar garantir sua posse. Agora, assim como em outras cidades mineiras, os eleitores de Mariana, apesar dos protestos, correm o risco de voltar às urnas futuramente.
Estado de Minas
Posse em Mariana é, de novo, adiada
Oposição entra com recurso e segunda colocada nas eleições não assume prefeitura. Manobra dos vereadores possibilitou o contra-ataque na Justiça. Terezinha Ramos vai apresentar defesa
Leonardo Augusto
A Justiça Eleitoral em Mariana, Região Central do estado, impediu a posse da segunda colocada nas eleições para a prefeitura da cidade em 2008, Terezinha Ramos (PTB), que substituiria o vencedor do pleito, Roque Camêllo (PSDB), cassado por compra de votos durante a disputa. A suspensão da posse da petebista, decidida ontem, ocorreu por representação do PMDB e PR, legendas que apoiaram a eleição de Camêllo, solicitando antecipação de tutela em ação por abuso de poder econômico e irregularidade na prestação de contas da candidata. Terezinha Ramos teria distribuído brindes e não teria registrado gastos com aluguel de palco e sonorização para ato de campanha. O juiz Antônio Carlos Braga acatou o pedido.
Com a decisão, segue no cargo o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Horta (PMDB), aliado de Roque Camêllo. A diplomação de Terezinha Ramos aconteceu na Câmara em 23 de fevereiro. A Casa argumentou que seriam necessários 15 dias para que a petebista tomasse posse, portanto, Terezinha assumiria o posto na terça-feira. A candidata diplomada poderá recorrer da decisão.
A determinação da Câmara de Mariana de esperar 15 dias para dar posse a Teresinha Ramos gerou protestos da defesa da prefeita diplomada. “Estão criando todos empecilhos para não empossá-la. Eles inventaram um prazo de 15 dias que não existe. Em qualquer lugar, a posse é imediata. Enquanto isso, a administração da cidade está comprometida. O serviço de lixo não funciona e todos os secretários foram exonerados”, afirmou o advogado da petebista, Wederson Advíncula, à época do anúncio da decisão da Câmara. Ninguém foi encontrado ontem na Casa para justificar a decisão de prorrogar a posse de Terezinha Ramos. A assessoria de comunicação da prefeitura, também à época, afirmou que serviços públicos prestados pelo município não haviam sido interrompidos.
Mais uma. Com a decisão judicial de ontem, Mariana juntou-se a Ipatinga, no Vale do Aço, nas cidades que tiveram o vencedor e o segundo colocado nas eleições de 2008 impedidos de tomar posse. Em Ipatinga, Chico Ferramenta (PT) teve o diploma cassado por irregularidades na prestação de contas em mandatos anteriores de prefeito, que exerceu na cidade. Já o segundo colocado, Sebastião Quintão (PMDB), foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos. O peemedebista disputava a reeleição e teria oferecido participação em programas sociais durante a campanha. Ambos tentam na justiça voltar ao cargo. A cidade também está sob o comando do presidente da Câmara, Robson Gomes da Silva (PPS).
Um comentário:
A cidade mais uma está à mercê de processos entra e sai, como se fosse casa da "mãe Joana". Desse jeito vamos ficar a quem das melhorias , da atenção e do respeito que a cidade e os cidãos de Mariana merecem! Abaixo a pouca vergonha!
Kelly /Mariana/Rosário
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