terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Políticos e magistrados contra Receita Federal *


   O vazamento de dados sobre uma investigação tributaria envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal.

Impacto na Lava-Jato
 
Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Lava-Jato.
Ministros do Supremo Tribunal Federal, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita.

*Fonte: jornal “O TEMPO”

Meu comentário: no meu entendimento, quem não deve não teme!

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Mar de Lama Nunca Mais*


Por unanimidade, 65 deputados estaduais foram a favor do projeto.

Segundo a jornalista Letícia Fontes, foi aprovado ontem, em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.676/2016, que determina medidas mais rígidas para a mineração no Estado. Por unanimidade, os 65 deputados presentes em sessão extraordinária colocaram nas mãos do governador Romeu Zema (Novo) a decisão de sancionar a nova regra, que por várias vezes entrou e saiu da pauta, mas que, somente após pressão, depois do desastre em Brumadinho, conseguiu parecer favorável.
    Entre os principais pontos da proposta, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, está a proibição da instalação de estruturas no sistema a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam e Mariana, em 2015, e Brumadinho.
   O texto aprovado em plenário passou a incluir todo o conteúdo do projeto que ficou conhecido como “Mar de Lama Nunca Mas”, assinado por mais de 60 mil pessoas, logo após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. A proposta prevê ainda a proibição da concessão de licenças para instalação, ampliação ou alteamento de barragens que tenham comunidade nas zonas de autossalvamento, aquelas que poderão ser inundadas em um prazo de 30 minutos ou estão entre 10 km e 25 km das represas.
   Se sancionada pelo governador, a norma ainda impõe às mineradoras um prazo de até 90 dias para que elas apresentem um cronograma de substituição de tecnologia em barragens a montante.
 
Debates
   A proposta foi aprovada na Casa, depois de uma semana de muitas polemicas a respeito do projeto. O deputado João Vitor Xavier (PSDB) um dos autores do Mar de Lama Nunca Mais, desenvolvido com a ajuda do Ministério Público de Minas Gerais e de especialistas, comemorou. “É um alivio saber que o dever está cumprido. Esperamos que essas regras sejam suficientes. Antes, elas (mineradoras) faziam tudo da forma como queriam”, afirmou o parlamentar.
   Ele disse ter uma expectativa positiva com relação à sanção, pelo governador, do texto, classificado por ele como “de vontade popular”. “Eu tenho certeza de que ele (Romeu Zema) terá a sensibilidade de ouvir a voz do Estado”, ressaltou.
   Para Joceli Andreoli, membro do Movimento dos atingidos por Barragens, a aprovação do texto é um avanço importante, mas a regra possui lacunas. “Hoje (ontem) foi aprovado um projeto bastante ousado no ponto de vista de garantir a fiscalização do Estado, mas a população que já foi atingida está desprotegida. Ela está à mercê da boa vontade das empreiteiras privadas. Estamos sofrendo até hojr, em Mariana, por não haver seriedade e agilidade dos processos”, pontuo.
Vice líder do governo na Assembleia, Guilherme da Cunha (Novo), nega qualquer favorecimento ou troca de vantagens do governo às mineradoras. “È um projeto muito completo. Nós apoiamos a instalação de uma CPI”, disse.
*Fonte: jornal “O TEMPO”, de 23.02.2019.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Pré-Carnaval em Mariana 2019


Pré-Carnaval em Mariana 2019
 
21.02.2019 Quinta-Feira – Praça dos Ferroviários – Banda Malá & Cia.
 
23.02.2019 - Sábado – Rua Bom Jesus – 14 às 17 horas – Desfile do Blocão Pet (Bloco dos cachorros) – Trajeto: Rua Bom Jesus à Praça Gomes Freire.
 
24.02.2019 – Domingo – Banda Uns & Outros – às 20 horas - Carnaval da Velha Guarda - Rua Frei Durão 84 – centro – Promoção: Casa de Cultura de Mariana
 
28.02.2019 – Quinta-Feira – Praça dos Ferroviários –
20 horas: Corejo de abertura do Carnaval com o Bloco Zé Pereira da Chácara e Charanga Oi tô tonto, saindo da Praça JK (Prefeitura)
21 horas – Show Cantos de Graça e Folia com o Circo Volante
23 horas – Show com Toninho Batista, Jacob e Banda

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Vale para inglês ver*


     Luiz Tito
   
   A grande diferença do Brasil para os países civilizados é, em primeiro lugar, o respeito ao cidadão. Em qualquer nação do Primeiro Mundo, o Estado funciona de verdade. No Brasil, só para inglês ver.
Passaram-se três anos do maior desastre ambiental do país e o segundo mais terrível do mundo, e o que se viu nesse período? Desculpas esfarrapadas, falsas intenções de indenizar, esquivos de toda parte, utilização de uma tal Fundação Renova para seduzir os pobres dos atingidos, que, no entanto, em vez de terem suas vidas renovadas, tiveram-nas destruídas e até hoje não reparadas.
 
   Promessas, engodos, acordos não cumpridos, compromissos esquecidos ou mentirosos. Cenário de impunidade ideal para a ocorrência do segundo desastre: o de Brumadinho. Mais de 330 mortos, mesma estratégia que a adotada quando da catástrofe de Mariana, ou seja, jogar com o tempo. Sim, porque a Vale sabia que, em um país de infratores impunes como o Brasil, logo outras tragédias viriam e desviariam os holofotes da destruição causada pela lama da barragem do Córrego do Feijão.
 
O assoreamento do rio Paraopeba foi esquecido pelo incêndio criminoso que vitimou jogadores juvenis do Flamengo. O desespero das famílias que nem sequer tiveram a oportunidade de velar seus entes queridos foi ofuscado pelo lamentável acidente aéreo que vitimou o excepcional jornalista Ricardo Boechat. Enquanto isso, mais bagrinhos são presos ao amanhecer, no afã das autoridades de mostrar à sociedade alguma evolução nas apurações da negligência evidente ocorrida em Brumadinho. Prender um cardume de lambaris é mais fácil do que deter um tubarão
 
   E assim segue o Brasil, o país da “lei de Gerson”, do faz de conta que é sério, onde tudo é para inglês ver. Paralelamente, a arrogância da empresa transborda nas palavras de seu inábil presidente. Segundo ele, a Vale é uma joia e não merece ser condenada pela tragédia de Brumadinho. Impressiona, a mais não poder, a frieza ou cinismo de tais palavras, claramente motivadas pelo sentimento de impunidade, diante de mais de 330 vidas ceifadas. É de se perguntar ao parlapatão executivo, um dos mais bem-pagos do país, diga-se de passagem: quem deve ser condenado? Os trabalhadores, por sentirem fome e estarem, no momento do rompimento, almoçando no refeitório criminosamente instalado aos pés da barragem? Ou o papa Francisco, por suas orações contra a violência e omissões criminosas não terem salvado a 330 vidas?
 
   Ao mesmo tempo, nessa mesma semana, um órgão que deveria se chamar CAbiDE e não CADE, pois só serve para gerar empregos, autoriza a compra da Amazona Energia por um grupo Oliveira. E o Cade veta alguma coisa? Esperar um veto do Cade é o mesmo que se acreditar que CPIs sirvam para qualquer outra coisa senão permitir aos parlamentares “criar dificuldades para vender facilidades”. Alguma CPI já puniu alguma coisa neste Brasil? As CPIS são imediatamente instaladas após cada ocorrência que gere mídia e, depois, se arrastam e não chegam a lugar algum. Tudo, absolutamente tudo, para inglês ver. Tudo cortina de fumaça. Punição mesmo, que é bom, só para os lambaris.
Mas tudo bem. No fim de semana o povo tem circo, porque, afinal, o Brasil é o país do futebol.

Proibidas barragens a montante no país
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou ontem uma resolução que proíbe barragens a montante, como a que se rompeu em Brumadinho e Mariana e deu prazo até 2021 para que as 84 estruturas do tipo existentes no país sejam desativadas ou alteradas para outro tipo. A medida foi publicada na edição de ontem do “Diário Oficial da União”.
Para reduzir a chance de mortes em casos de rompimento das estruturas, a resolução também proíbe a construção ou manutenção de qualquer instalação usada por funcionários de mineradoras ou terceirizados menos de 10 km abaixo das barragens ou que possa ser atingida por uma eventual onda de rejeitos em menos de 30 minutos. As instalações existentes devem ser desativadas até 15 de agosto deste ano.
O plano de emergência da barragem em Brumadinho previa que, em caso de rompimento, o refeitório frequentado por 700 funcionários da Vale e terceirizados seria atingido pela lama em até minuto. (Lara Alves)
* Fonte: o jornal “O TEMPO”, de 19.02.2019.

domingo, 17 de fevereiro de 2019

Extinção de medalhas para economizar


    O governador de Minas Romeu Zema anuncia extinção de medalhas para economizar
  
   O governador Zema anunciou que pretende economizar pelo menos R$ 2,6 milhões ao ano por meio da extinção de medalhas entregues pelo Executivo. De acordo com a medida, das 11 comendas atualmente existentes, apenas a Medalha da Inconfidência será mantida. Apesar da economia de gastos públicos, o impacto no Orçamento do é pequeno, conforme levantamento feito por O TEMPO.
 
   De acordo com o governo, foram gastos mais de R$ 3,3 milhões no ano passado com os eventos de entrega, incluindo as cerimônias, o custo para confecção das medalhas e as diárias vinculadas à Secretaria de Governo. Levando em consideração os valores gastos no ano passado e excluindo a Medalha da Inconfidência, que foi de R$ 631,9 mil, o valor do ano chega aos R$ 2,6 milhões.
 
   Caso a medida seja aprovada, a economia em quatro anos será de pelo menos R$ 10,6 milhões. Por outro lado, com o corte anual, seria possível custear alguns órgãos ligados à administração estadual, a exemplo do Fundo para a Infância e Adolescência.
Apesar de elogiar qualquer medida que economize dinheiro público, o deputado André Quintão (PT) destacou que o debate sobre questões estruturais para equilibrar as contas do Estado não pode ser deixado de lado.
(...)
Texto extraído do jornal "O TEMPO" de 16.02.2019. 
 
Meu comentário: A exemplo do que acontece em todo país, a farra das medalhas é um fenômeno nacional. Aqui em Mariana, por exemplo, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e empresas privadas distribuem quase um milheiro de condecorações diversas por ano. O público-alvo são os políticos, os magistrados, ministros, empresários, escritores, historiadores, jornalistas, acadêmicos, autoridades civis, eclesiásticas e militares.
    O único requisito para receber tais condecorações é ter prestado hipotéticos, supostos e mentirosos serviços ao município, ao estado e ao país.
   Em Mariana existem pessoas que já receberam tantas medalhas, diplomas, cidadanias honorárias, insígnias, honra ao mérito, o que ensejou a criação de um museu em sua residência, uma sala exclusivamente para expor as suas condecorações na parede.
A farra das condecorações banalizou de tal maneira que virou chacota!