sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Brasil terá dez feriados em dias úteis em 2017


Dos 11 feriados nacionais, dez caem em dias de semana; nove deles poderão ser emendados no ano que vem.
 
O ano de 2016 vai chegando ao fim e muita gente já olha o calendário de 2017 para se planejar. E ali há boas notícias para quem quer descansar: dentre os onze feriados nacionais, dez caem em dias de semana.
 
Apenas o feriado de 1º de janeiro cai em um domingo. De resto, a folga está garantida.
 
Se descanso nunca é demais, 2017 traz melhores notícias: só um desses feriados cai em uma quarta-feira, ou seja, haverá mais de uma chance para o tão sonhado ‘feriado prolongado’.

Confira os feriados em 2017:
 
1º de janeiro (domingo) – Confraternização Universal
 
28 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval
 
14 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo
 
21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes
 
1º de maio (segunda-feira) – Dia Mundial do Trabalho
 
15 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi
 
7 de setembro (quinta-feira) – Independência do Brasil
 
12 de outubro (quinta-feira) – Nossa Senhora Aparecida
 
2 de novembro (quinta-feira) – Finados
 
15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República
 
25 de dezembro (segunda-feira) – Natal

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

A farra dos marajás*


Mais de 5000 servidores federais recebem além do limite legal. A diferença daria para pagar por um mês 400.000 a aposentados que ganham salário mínimo
 
Pieter Zalis
 
Desde a década de 80, quando um político alagoano se lançou no cenário nacional com a fantasia de “caçador de marajás”, o Brasil tenta acabar com a praga dos supersalários de uma minoria de servidores públicos. Até hoje, não deu certo. Na semana passada, o Senado deu um passo importante nessa direção ao aprovar um pacote de três projetos que passa a incluir no teto constitucional (33763 reais mensais) a maioria dos penduricalhos que atualmente escapam da lei e inflam os ganhos dessa elite de servidores em dezenas de milhares de reais.
 
Um levantamento de VEJA entre todos os funcionários públicos da ativa do Judiciário, do Executivo e do Legislativo federais mostra o tamanho do problema. A pesquisa identificou os 5203 servidores que ganharam acima do teto em setembro. Somado o valor que eles receberam além do teto, o prejuízo aos cofres públicos chega a 30 milhões de reais um único mês. A diferença de 360 milhões de reais por ano daria para pagar por um mês 400000 aposentados que ganham o salário mínimo. Repetindo: 400000.
 
A maior parte dos salários acima do teto está no Judiciário, que responde por 21 milhões dos 30 milhões de reais mensais de excesso. O restante vem do Executivo (5 milhões) e do Legislativo (4 milhões). Nos casos mais gritantes, um único servidor chegou a receber mais 100000 reais em um mês – os cinco maiores ganhos de setembro do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público estão registrados ao longo desta reportagem. Para evitar uma fotografia distorcida, flagrada em um momento especial em que foram pagos ao servidor atrasados ou coisa semelhante, VEJA também verificou quanto os servidores ganharam nos dois meses anteriores a setembro – e só incluiu na lista dos maiores salários aqueles que, nos três meses, furaram o teto. A lista de VEJA, apesar dos casos escabrosos, ainda não é um retrato completo: não abrange aposentados, nem pensionistas, nem os marajás dos três poderes nos níveis estadual e municipal.
 
O drible no teto constitucional ocorre, na maior parte das vezes, não por causa do salário propriamente dito, mas em razão de uma miríade de benefícios como ajuda de custo, adicionais por tempo de serviço, trabalho em local distante, exercício de funções de chefia, auxílio nos estudos, e por aí vai. São as chamadas “vantagens eventuais”, “outras verbas remuneratórias”, “indenizações”. A nebulosa de rubricas ajuda os servidores a burlar o teto. .”A Constituição é clara: todas essas vantagens adicionais devem contar para o teto, e apenas as indenizações, verbas que evitariam prejuízos ao servidor, como o combustível gasto numa viagem a trabalho, deveriam ser aceitas. O problema é que, como não havia uma regulamentação clara sobre o assunto, muitos benefícios ou vantagens acabam contabilizados como verbas indenizatórias”, afirma o constitucionalista Thomaz Pereira , professor da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.
 
Para realizar o levantamento, VEJA somou aos salários dos servidores todos os benefícios recebidos e subtraiu gratificações natalinas, adicionais de férias e o abate do teto constitucional. (...)
As propostas aprovadas no Senado na semana passada deixam claro que o teto inclui jetons em conselhos de empresas públicas, horas extras, adicionais de plantão noturno, abonos, prêmios, verbas de representação, recursos para missão fora de estado e auxílio-moradia (só no Judiciário, os gastos com auxílio-moradia saltaram de 210 milhões de reais, em 2014, para 840 milhões de reais, em 2015, depois que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça estendeu a benesse a mais 16000 juízes). Para valerem, os projetos agora precisam ser aprovados pela Câmara e sancionados pelo presidente Michel Temer.Afirma a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora do pacote: “Essa lei e o seu cumprimento são imprescindíveis para o país. A população não se conforma com os supersalários”. E cassar privilégios, aprendeu o Brasil, é mais salutar que caçar marajás.
 
*Fonte: revista Veja edição 2509, de 21.12.2016.
 
Meu comentário: afinal de contas, que moral o Ministério Público (promotores e procuradores), Judiciário (juízes, desembargadores e ministros) têm para denunciar e julgar os outros, respectivamente, se não cumprem e desobedecem a Constituição Federal?

domingo, 11 de dezembro de 2016

Pedaladas jurídicas*


     No ano em que a presidente da República caiu, o presidente da Câmara caiu e o presidente do Senado balança, o Supremo Tribunal Federal, essa casa de 125 anos que já atravessou períodos de exceção, estado de sitio, ditadura, democracia e seis Constituições, vinha sendo o porto seguro nas turbulências da crise. Na semana passada, como que acometido de um surto, o STF abandonou a posição de pedra angular da vida nacional e protagonizou um espetáculo bananeiro de meter vergonha em qualquer cidadão que aspira a viver em um país com instituições sólidas, previsíveis, respeitáveis, estáveis.
     O show começou com o ministro Marco Aurélio de Mello, autor de uma liminar que mandou afastar Renan Calheiros da presidência do Senado porque, sendo réu, não deveria ocupar cargo na linha de sucessão presidencial. A decisão, grave demais para ser tomada monocraticamente, tinha ainda base jurídica frágil, mas era o que era: a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que, boa ou ruim, certa ou equivocada, existe para ser cumprida, e nada além disso. Ou pelo menos era o que se supunha até a semana passada.
     O senador Renan Calheiros, inconformado com a liminar, escondeu-se do oficial de Justiça para não assinar a notificação judicial e, junto com os demais colegas que compõem a mesa do Senado, decidiu-se pelo inacreditável: não cumprir a liminar. “É crime de desobediência ou golpe de Estado”, disparou o ministro Luis Roberto Barroso. “É deboche institucional”, completou o próprio ministro Marco Aurélio Mello, cuja decisão, repita-se, não comportava alternativa que não a de ser obedecida.
     Eis que o plenário do Supremo Tribunal Federal se reuniu para analisar a liminar e, surpreendentemente, plantou outra bananeira no jardim nacional das arbitrariedades. Por 6 votos a 3, manteve o senador Renan Calheiros no posto, mas retirou-o da linha de sucessão presidencial, aplicando uma constrangedora pedalada jurídica, e não tomou conhecimento da atitude inaceitável do senador de não cumprir a decisão judicial. O Supremo curvou-se a Renan.
     Ainda se disse, e mais se dirá, que o STF pensou no país ao pacificar-se com o Senado. Ninguém duvida que pensou, mas encontrou uma solução que arranha sua biografia e faz suspeitar que estava certo quem disse um dia: “O STF é um arquipélago formado por onze ilhas incomunicáveis”. O Brasil merece mais que isso.
*Texto de Carta ao Leitor da revista Veja.
 
Meu comentário: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil cometeram este ano três pedaladas: a pedalada fiscal de Dilma Rousseff; a pedalada constitucional conjunta do legislativo com o judiciário, quando Renan e Lewandowski, contrariando a Constituição Federal, decretaram o impeachment de Dilma sem tirar-lhe os seus direitos políticos; e, finalmente, a pedalada do STF que retirou Renan da linha de sucessão presidencial, mas o manteve no posto de Presidente do Senado.
Há um célebre ditado que diz o seguinte: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Depois dessa decisão do Supremo, o ditado acima ficou desmoralizado: agora “Manda quem pode, desobedece quem tem juízes”.

sábado, 10 de dezembro de 2016

Palestra e lançamento de livro


Palestra e lançamento do livro “Excomunhão e Economia da Salvação no século XVIII em Minas Gerais” na Academia Marianense de Letras.

     A Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras lança o livro Excomunhão e Economia da Salvação: as queixas, querelas e denúncias no tribunal eclesiástico de Minas Gerais (1748-1793) com palestra da autora, Acadêmica professora Patrícia Ferreira dos Santos Silveira. O evento será no dia 10 de dezembro, às 20h, rua Frei Durão, 84, Centro Histórico de Mariana.
 
     “Berço da Cultura Mineira”, Mariana faz jus ao título, sobretudo promovendo atividades como as ocorridas com lançamento do livro anterior da professora Patrícia “O Padroado Régio e a Igreja no Brasil Colonial no Século XVIII”. Ela é Mestre e tem Pós-doutorado em História Social nas Áreas do conhecimento: História Moderna, História do Brasil Colônia.
 
     Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), desenvolveu suas pesquisas e publicou também “Poder e Palavra: discursos, contendas e direito de padroado em Mariana (1748-1764)”. Fez Estágio de Doutorado e atuou como Investigadora Visitante na Universidade de Coimbra com bolsa do Santander Universidades. Sua experiência em Paleografia e em Ensino de História levou-a a atuar nas áreas de História Religiosa, Moderna e do Brasil Colonial.
Seu livro Excomunhão e Economia da Salvação foi publicado pela Alameda Casa Editorial. É o resultado da tese de seu doutoramento, defendida em janeiro de 2013, na Universidade de São Paulo (USP), sob a orientação do prof. Carlos Bacellar.
 
     Segundo a autora, “o livro Excomunhão e Economia da Salvação: as queixas, querelas e denúncias no tribunal eclesiástico de Minas Gerais (1748-1793) é fruto de um trabalho iniciado nas pesquisas do mestrado, na mesma instituição com as cartas pastorais e particulares dos bispos de Minas. Nós as analisávamos para tentar compreender o funcionamento do controverso padroado régio ultramarino na diocese de Minas Gerais no século XVIII. Em "Excomunhão...", porém, buscamos ampliar nosso espectro de observação intentando uma compreensão mais aprofundada das ações tramitadas no tribunal eclesiástico na época colonial. Demos ênfase à época pombalina, quando as prerrogativas dos bispos de atuar na esfera da justiça e da punição física aos vassalos régios encontrou reiterada resistência, sob o aggiornamento levado a efeito pela burocracia pombalina, a publicação da Lei da Boa Razão, em 1769, e o incentivo ao uso do Catecismo esclarecido, de Montpellier”.
 
     A valiosa documentação presente nos acervos eclesiásticos da Arquidiocese de Mariana, por sua raridade tem potencial de demonstrar, dentre outros aspectos relevantes para compreensão das relações entre a Igreja, o episcopado e o Estado no século XVIII, as múltiplas estratégias dos bispos à frente do tribunal eclesiástico para manter sua esfera de atuação e sua influência sobre as consciências. Para o presidente da Academia, prof. Roque Camêllo, “de fato, este e os demais trabalhos da professora Patrícia enriquecem a História Religiosa de Minas, sobretudo numa área hoje pouco pesquisada, mas, de grande interesse não só para a vida acadêmica como também para todos que desejam conhecer nossos fundamentos históricos”. Durante o momento de autógrafos, haverá um coquetel de congraçamento, oportunidade de os presentes trocarem ideias sobre o conteúdo do livro, dialogando, inclusive, com a autora.
Fonte: texto de Merania Oliveira

domingo, 4 de dezembro de 2016

Recital do Curso de Violão prof. Moura Santos


Comemorando o 15º aniversário de sua fundação, o Curso de Violão Professor Moura Santos realizou hoje o seu já tradicional recital de fim de ano. O Curso, gratuito, beneficia 50 alunos e é ministrado na Casa de Cultura de Mariana pelo professor e violonista Rafael Arcanjo Santos, fundador da Escola de Violão.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

J.D. Vital lança livro em Mariana


A revoada dos anjos de Minas

      Lançamento do livro “A Revoada dos Anjos de Minas” (Ou A diáspora de Mariana) do jornalista membro efetivo da Academia Marianense de Letras J.D. Vital. O evento será hoje, dia 21 de novembro, segunda-feira, às 19h30, na Casa de Cultura de Mariana.

      Veja na postagem abaixo “A revoada dos anjos de Minas”, datada de 08.11.16, a resenha literária escrita por Roque Camêllo sobre o livro de J.D. Vital.

sábado, 19 de novembro de 2016

Seminário Maior São José e os Lazaristas


Monsenhor Flávio Carneiro Rodrigues*

(...) Mas, na crônica da administração de Dom Oscar, ficou lavrado um registro doloroso concernente à história do Seminário Maior. No dia 02.09.66, a Diretoria e professores da casa, depois de um conselho, subiram até o Sr. Arcebispo a quem foram comunicar a inviabilidade de prosseguirem com o seminário aberto, “por falta de piedade, disciplina, obediência, desinteresse por estudos sérios, franca oposição de alguns ao celibato e insubmissão ao Decreto Pontifício “Optatam Totius”. Diante deste quadro de declarada rebeldia, não restou ao Arcebispo outra medida senão a de acatar a sugestão da Direção, mas o Sr. Arcebispo fez questão que ouvissem logo sua primeira avaliação pessoal sobre todos aqueles tristes acontecimentos: “os senhores estão simplesmente colhendo daquilo que semearam”.
 
     A bem da justiça, há que se admitir que um impetuoso furacão, movido por uma tendenciosa e pouco ortodoxa interpretação do ultimo Concilio, agitou e confundiu a Igreja deixando estragos na convivência eclesiástica seminários, congregações religiosas... Com a misericordiosa derrogação na disciplina do celibato clerical, permitida por João XXIII e mantida por Paulo VI, somente na Arquidiocese de Mariana, onze sacerdotes abandonaram o ministério sacerdotal pela secularização, havendo de apenas um a recusa em normalizar sua situação, pelo pedido da dispensa dos votos. Outras dioceses e congregações religiosas lastimaram uma deserção bem maior que a nossa. Não era fácil manter o equilíbrio em meio a um desassossego tão grande! Mas também, numa homenagem à justiça, não se eximem de culpa alguns professores e lazaristas da época, pelos dias conturbados que o seminário maior conheceu. Faltou prudência, faltou cuidado na formação dos alunos e no governo da casa, não faltou um certo envolvimento demagógico e comprometedor! (...)
    
     O antecipado encerramento das atividades letivas no Maior, acontecido em data de 08.09.66, foi maldosamente explorado pela imprensa sensacionalista que, de modo inescrupuloso, veiculou informações caluniosas, denegrindo o conceito da Arquidiocese e o nome de seu Arcebispo. Neste reprovável desserviço, distinguiu-se o jornal de Belo Horizonte “O Diário”, que antes chegou a ser conhecido como “católico”. Alguns seminaristas, aliás alunos, se prestaram ainda, imprudentes e mal intencionados, a dar entrevistas para jornais e revistas sem que tivessem competência e critério para tanto.Estas notícias distorcidas e criticas injustas trouxeram profunda amargura ao coração do Arcebispo, amargura que não foi facilmente esquecida. Cinco anos depois,em agosto de 1971, recebendo a cordial visita de Sua Eminência, o Sr. Cardeal Dino Staffa, Prefeito da Signatura Apostólica, o Sr. Arcebispo se queixava com ele destes amargos dissabores, que tão agudamente o feriram .
 
     Lazaristas
     Estes lamentáveis episódios determinaram ainda a ruptura de um convênio secular celebrado entre a Arquidiocese e a Congregação da Missão, a cujo governo estavam entregues os seminários, há 111 anos. O venerando contrato que, desde o distante ano de 1855, no abençoado bispado de Dom Viçoso, era sempre reformado de dez em dez anos e que expiraria ao final de 1969, foi denunciado num respeitoso acordo com o Visitador lazarista da época, Rvm° Pe. Demerval José Mont’Alvão. Também isto não aconteceu sem um duro sofrimento para o coração do Sr. Arcebispo, ex-aluno sempre agradecido e sinceramente amigo dos congregados vicentinos.
   
     Não lhe faltou, no entanto, uma fervorosa solidariedade vinda até mesmo de expressivos elementos da própria Congregação da Missão. De fato, o apostolado Vicentino procurava outras metas, diferentes daquelas que lhe traçou o Santo Fundador – as missões e os seminários – e onde, no passado, os Lazaristas fizeram magnífico bem. Paulatinamente, arrefeceu o entusiasmo com a formação sacerdotal e os Padres Vicentinos foram entregando sucessivamente os seminários que, no passado, com reconhecida maestria, dirigiram no Brasil: em Fortaleza (Prainha), Salvador da Bahia, São Luis do Maranhão, Curitiba no Paraná, Diamantina no norte de Minas, Aparecida e Assis em São Paulo, Brasília e... Mariana. Também o espírito sacerdotal, em alguns meios, tinha degenerado sensivelmente: não menos de nove dos professores Lazaristas, que trabalharam em Mariana, laicizaram-se posteriormente, nesta época conturbada!
 
     Mas aos 20 de fevereiro do ano seguinte, 1967, sob a direção dos padres diocesanos, o seminário São José reabriu as suas portas, com trinta e seis promissoras vocações, retomando esperançoso sua histórica missão.
 
*Excerto extraído do livro “O Báculo e a Mitra de Dom Oscar de Oliveira, 11° Bispo e 3° Arcebispo de Mariana (1960-1988), de autoria de Monsenhor Flávio Carneiro Rodrigues, Membro Efetivo da Academia Marianense de Letras.

sábado, 12 de novembro de 2016

Prisão em 2ª instância já vale em todo país


STF decide que prisão em 2ª instância pode valer para todos

     Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vale para todos os casos do país a decisão da Corte, tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau. O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite de quinta-feira, no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online em que os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral de certos casos.
 
     Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado “trânsito em julgado” - fim do processo penal. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações.
 
     O ministro Teori Zavascki abriu uma votação online para que os ministros se pronunciassem sobre a repercussão geral e a reafirmação da jurisprudência da Corte de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Na prática, com a confirmação da decisão do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento do Supremo.
Divisão
 
     Na votação realizada no plenário virtual, votaram a favor da reafirmação da jurisprudência do STF os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Todos eles já haviam votado a favor da execução antecipada da pena no julgamento realizado em outubro.
 
     À época, os ministros alegaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância era importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e a de impedir que um volume grande de recursos seja utilizado para protelar o inicio do cumprimento da pena.
 
     Contra a reafirmação da jurisprudência posicionaram-se os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
 
     A ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contra a prisão de réus com condenação em segunda instância, não se manifestou sobre a reafirmação da jurisprudência no plenário virtual da Corte.
 
     Criminalistas reclamam que a decisão do STF fere o principio da presunção de inocência. Por outro lado, investigadores apontam que, se a Corte voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que isso desestimularia condenados que temem a prisão a colaborar com a Justiça.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

A revoada dos anjos de Minas


Lançamento do livro “A Revoada dos Anjos de Minas” (Ou A diáspora de Mariana) do jornalista membro efetivo da Academia Marianense de Letras JD Vital, faz Mariana voltar à cena. O evento será hoje 8 de novembro, terça-feira, às 19h30, na Livraria Leitura do Shopping Pátio Savassi.
 
     A REVOADA DOS ANJOS DE MINAS retrata, após cinquenta anos, o fechamento temporário do Seminário Maior de Mariana-MG, em 1966, quando os ventos renovadores do Concílio Vaticano II sopravam a poeira dos casarões religiosos mineiros e brasileiros.
     O autor tem grande ligação com Mariana, além de pertencer a Arquidiocese, nascido em Barão de Cocais. JD Vital ocupa a cadeira nº 04 da Academia Marianense de Letras cujo Patrono é DOM ANTÔNIO FERREIRA VIÇOSO. O convite para ocupar esta cadeira foi-lhe feito por mim, em razão de seu conhecimento e estudos sobre Bispos e Arcebispos do Brasil. Para ocupar a Cadeira de Dom Viçoso, precisava ser alguém que conhecesse a história do “Santo Particular”, assim chamado pelo poeta Carlos Drumond de Andrade, e Vital era a pessoa certa para dar a Dom Viçoso seu merecido destaque.
      O jornalista é autor de vários livros-reportagem, entre eles, “Quem Calçará as Sandálias do Pescador?”, “A CBMM e a Cidadania” e “Como se Faz um Bispo - segundo o Alto e o Baixo Clero". Com este, Vital traz a público dados importantes e desconhecidos sobre a sagração de uma autoridade episcopal.
     Para a também Acadêmica Profa. Regina Almeida, “JD Vital é um autor sempre muito bem recebido pelo público leitor, em face do estilo fluente e da qualidade de seus escritos, além de seu preparo vaticanista e como grande conhecedor da História da Igreja do Brasil ”.
      O novo livro de JD Vital, vindo a lume por solicitação da Associação dos Ex-alunos dos Seminários de Mariana (AEXAM), registra os fatos inusitados causadores do fechamento temporário das portas da tradicional Instituição fundada por Dom Frei Manoel da Cruz, em 1750. Na época em que se deu a interrupção das atividades, o titular do Arcebispado de Mariana era Dom Oscar de Oliveira. Embora inativo por pouco tempo, o fato abalou a Imprensa Nacional porque representava uma gama de questionamentos que os atores, seminaristas então chamados de Anjos de Minas, levantavam a partir das discussões e decisões do Concílio Vaticano II. Uma das consequências foi o rompimento administrativo com a benemérita Congregação da Missão, Padres Lazaristas que dirigiam os Seminários, há mais de um século, a convite de Dom Viçoso, 7º Bispo de Mariana. A tradicional Casa de formação eclesiástica com seus Cursos de Humanidades, Filosofia e Teologia, meses depois foi reaberta sob a responsabilidade de padres do clero arquidiocesano.
     Pelo Seminário Marianense passaram grandes nomes da vida eclesiástica brasileira, muitos estudantes que se tornaram próceres da política nacional, cientistas, historiadores e professores. Este Seminário foi o precursor da formação universitária mineira com seus Cursos de Filosofia e Teologia, pois, Minas somente veio a conhecer outros (Farmácia e Engenharia) 100 anos depois.
     JD Vital pesquisou meses a fio para produzir “A REVOADA DOS ANJOS”, lendo jornais da tumultuada época da diáspora (1966) e fazendo entrevistas com pessoas que viveram aquele momento, alunos, padres e leigos. De tudo se conclui como foi e continua importante para o Brasil esta Casa de formação religiosa, cultural e cívica que caminha para seus 270 anos. Ao mesmo tempo, com seu estilo leve, agradável e convidativo, transporta o leitor a um tempo de notáveis transformações não só para a Igreja, mas também para a sociedade brasileira.
     Embora o assunto nada tem a ver com o outro, o livro de JD Vital chega num momento em que Mariana, a primeira capital de Minas, se vê mergulhada na maior tragédia ambiental do Brasil com o rompimento da Barragem de Fundão no distrito de Bento Rodrigues, a 24 km do sítio histórico urbano. O noticiário nacional e internacional, colocando sempre o lado negativo do acontecimento, lamentavelmente inegável, traz consequências funestas a esta importante Cidade Histórica tombada pelo IPHAN. Não fazendo a mídia os necessários e úteis esclarecimentos, deixa a cidade e seus magníficos monumentos e equipamentos culturais como se estivessem sob a lama da Barragem do Fundão, amedrontando os turistas.
     Os prejuízos se avolumam porque a receita municipal, oriunda da atividade minerária, se interrompeu e o turismo praticamente desapareceu. Assim, chegar ao público, nesta hora, mais um livro tratando de outro tema pelo qual se evidencia a importância do Seminário de Mariana, é consolador e pode contribuir para mudar o eixo da força negativa para a esperança de um novo tempo. Vital merece todos os nossos encômios, fazendo Mariana voltar à cena, ao palco de sua verdadeira vocação.
Roque Camêllo, Presidente da Academia Marianense de Letras.

sábado, 5 de novembro de 2016

Luciano Guimaraães toma posse na Academia


Jovem advogado, escritor e pesquisador Luciano Guimarães Pereira toma posse na Academia Marianense de Letras

     A Academia Marianense de Letras recebe com festa o novo Acadêmico Efetivo, o advogado, pesquisador e escritor Luciano Guimarães Pereira que ocupará a Cadeira nº 36 cujo Patrono é o Conselheiro do Império JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA, dia 05 de novembro, às 19h30, na sede da Casa de Cultura, rua Frei Durão, 84, Centro Histórico de Mariana.
A saudação ao recipiendário será proferida pelo Acadêmico Anício Chaves, Cadeira nº 07, Patrono Monsenhor José Silvério Horta.
      Sua posse ocorre dentro das comemorações dos 54 anos de fundação da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras instituída por intelectuais de renomado conhecimento dentre os quais Waldemar de Moura Santos, Pedro Aleixo, Alphonsus de Guimaraens Filho, Wilson Chaves, Dom Oscar de Oliveira, José Mesquita de Carvalho, Padre Antônio da Cruz, Salomão de Vasconcelos, Cristovão Breyner, Maria Teixeira da Fonseca, Marly Moysés, Padre Belchior Cornélio da Silva e Edgar de Vasconcelos Barros. Entre os diversos objetivos daquele grupo estavam o incentivo, a promoção e o resgate da cultura mineira com ênfase na defesa do idioma nacional.
    
     Luciano Guimarães, nascido em Ouro Preto e criado em Mariana onde aprendeu a ler e cursou o Fundamental e o 2º Grau, fez Direito na UFOP. É mestre em História e especialista em Direito Público. Foi Vereador em Mariana, sendo, na época, o mais jovem do Brasil (1997 a 2000).
     Participou de diversas entidades da sociedade organizada, com especial destaque para o LEO Clube de Mariana Gaveteiro. É membro do LIONS Clube de Mariana, tendo sido Governador do Distrito LC-4, em 2009/2001. Na galeria dos Governadores, ele aparece como o mais jovem do mundo.
     Hoje, integra a Comissão de Transição instituída pelo Prefeito eleito de Ouro Preto, Júlio Pimenta.
É autor de “A Defesa da Honra: Ações de injúria no século XVIII em Mariana”. Recentemente lançou “Água do Coração”. Para o escritor que tem “a maioria dos textos vindos dos sonhos”, nada mais natural do que, numa madrugada, acordar e escrever o primeiro texto que daria origem à obra homônima – “Água do Coração”. Sempre ousado e decidido a dar oportunidade a outros, pesquisou e incorporou textos dos autores Nina Carta e Gualter Silva.
 
     Em “A Defesa da Honra”, estudou a sociedade mineira no século XVIII que estava em formação. Sua dissertação investiga as ações de injúria propostas no foro secular, durante o século XVIII, em Mariana, com o propósito de analisar a aplicação do direito na defesa da honra, considerando as virtudes que delimitavam o papel da honra naquela sociedade.
Para a Acadêmica professora Patrícia Ferreira, integrante da banca de doutores que analisou sua tese de Mestrado, “Luciano começa a historiar partindo de seu universo de formação como advogado. Depois, deixa-se enlear no manto de Clio. Começa a despontar, entre suas descobertas e interpretações, a tentativa de compreensão do que significaram os valores como a honra e os crimes que a envolviam no universo do Antigo Regime”.
 
     Para o Acadêmico Ozanan Santos, “a posse de Luciano Guimarães, na semana comemorativa dos 54 anos da Academia, é um fato auspicioso, pois, nos faz lembrar a alegria do nosso fundador Waldemar Moura Santos quando um jovem se despontava para a produção intelectual. Esta é a Mariana que desejamos”.
Segundo o presidente da Academia Marianense de Letras, historiador Roque Camêllo, “Mariana é cidade inspiração para escritores, desde o século XVIII, iniciando com o advogado e poeta Cláudio Manoel da Costa. O neoacadêmico confirma esta tese. Luciano engrandecerá a Instituição com sua capacidade de criar, escrever e gostar de pesquisa.”
 
     Na oportunidade, será homenageada a professora Andréa Mól, diretora da Escola Municipal de Goiabeiras. É um exemplo de amor e dedicação ao Ensino. Graduou-se em Letras e é pós graduada em Psicopedagogia Institucional. Lecionou em várias instituições como na Escola do Gogô e nas Escolas Estaduais de Bento Rodrigues, Cônego Mauro de Faria, em Bandeirantes, Monsenhor Morais, em Furquim, e Dom Silvério. Exerceu também o magistério no Colégio Providência e no Arquidiocesano de Ouro Preto. Atualmente é diretora da Escola Municipal Joaquim Emílio Baptista, em Goiabeiras, cujo aluno Pedro Eduardo Gonçalves Barbosa se classificou para a “Olimpíada Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro” – categoria “Crônica”. Pedro Eduardo concorreu com o texto “A bezerra voadora” que será lido na solenidade. O autor cursa o 9º ano do Ensino Fundamental sendo sua professora Cláudia Aparecida de Freitas.
A Andréa Mól e Cláudia receberão o Diploma do Mérito Cultural Moura Santos.
 
Merania de Oliveira, Assessoria de Comunicação da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras.

sábado, 29 de outubro de 2016

Concerto na Casa de Cultura de Mariana


                                                                                    CONVITE

Há quarenta e cinco anos caminhamos. Durante esse tempo, o Madrigal Mariana fez muitos amigos que ajudaram a amadurecer nosso trabalho e você, com certeza, ocupa um lugar especial em nossa trajetória.
 
Agradecendo carinhosamente seu apoio, convidamos você e sua família para o Concerto a se realizar na Academia Marianense de Letras quando nossas vozes se elevam ao céu para agradecer a Deus.


Programação

Data: 29 de outubro - sábado – às 20,30 horas

1. Concerto pelo Madrigal Mariana

2. Apresentação do Grupo Musical “Uns & Outros”, comemorando seus 15 anos de existência.

Local: Casa de Cultura de Mariana – Rua Frei Durão, 84 – centro.

Este evento artístico-cultural faz parte das comemorações do 54º aniversário de fundação da Academia Marianense de Letras.


 45 ANOS DO MADRIGAL MARIANA
      Em 1971, um pugilo de jovens se uniu para fundar um coral. Eram moças e rapazes dotados de bom conhecimento musical e de vozes privilegiadas. A matéria prima estava, pois, latente, esperando apenas materializar o sonho. Mariana foi sempre a cidade da música, bastando lembrar a União XV de Novembro, a 16 de Julho e a São Vicente,  na sede urbana, as duas de Passagem, a São Caetano de Monsenhor Horta que completou 180 anos e as outras dos demais distritos.

       Àquela época, já não existiam a São José e a do Seminário Menor, o que ocorreu também com a Orquestra e a Schola Cantorum do Seminário Maior. Enquanto isto, multiplicavam-se os conjuntos musicais. No entanto, faltava algo que se apresentasse na Semana Santa, nas solenidades cívicas e acadêmicas, que nos fizesse voltar aos mestres como João de Deus de Castro Lobo e Lobo de Mesquita. Daí, os nossos aplausos aos destemidos pioneiros como Terezinha Dutra, Timóteo os Moura Santos e outros mais cujos nomes são fundamentais para a criação do Madrigal Mariana.

         Não sei de quem foi a ideia do nome Madrigal, aliás uma pérola, que, em sua origem significa uma composição poética, evoluindo-se no século XIV para uma composição poético-musical. Já no século XVI, era um dos gêneros mais considerados da música italiana. Escrevia-se um madrigal para uma até seis vozes que se faziam acompanhar ou não de algum instrumento como a harpa.

       Desejosos de aperfeiçoamento, em certo momento a pedido da dedicada Aparecida Santos, patrocinei a colaboração de uma professora especializada em regência, tudo com aprovação da Terezinha Dutra. Parece ter sido muito bom para todos os madrigalistas.

           Somado ao termo Madrigal, pôs-se Mariana, outra feliz iniciativa porque a terra da música precisa manter viva sua tradição tricentenária. Eis aí o Órgão Arp Schnitger da Catedral, o mais importante instrumento histórico musical do Brasil, e o Museu da Música, inscrito no “Programa Memória del Mundo da UNESCO, título equivalente a Patrimônio Cultural da Humanidade.

            Hoje, continuam numerosas nossas “Bandas de Música (Mariana detém o maior número em Minas), os conjuntos musicais (tradicionais e pop), diversos corais como o TOM MAIOR que está completando 10 anos que canta e encanta todos com seus adolescentes cantores e dançarinos, orquestras de câmara, músicos que se apresentam solo.

            Tudo isto tem sua importância para Mariana, pois, retrata a alma e a vida marianense voltada para a alegria e até para situações lúgubres. No primeiro caso, a música é um tônico que explode no sorriso; no outro, é bálsamo que alivia a alma e o coração até que se desponte uma nova aurora.

            É desta forma que vemos a existência do Madrigal Mariana e por que nosso fundador e líder, o saudoso prof. Waldemar Moura Santos, abraçou, desde o início, o Madrigal, acolhendo-o na Casa de Cultura como um dos objetivos desta.

            Seguindo os passos do Waldemar, mantemos a mesma conduta, pois, se trata de um equipamento cultural que já fez e continuará fazendo muito bem à Cultura marianense.

            Nesta solenidade de júbilo pelos 45 anos do Madrigal Mariana, apresenta-se também o Grupo Musical “Uns e Outros” que está comemorando seus quinze anos de existência.

            Desejamos a ambos, “Madrigal Mariana” e “Uns e Outros”, vida longa, espalhando harmonia, paz e alegria.

            Por fim, é de se registrar que, fundada em 28 de outubro de 1962, a Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras chegou a seus 54 anos procurando ser um baluarte em defesa de nossa Cultura e de nossas tradições. Aos fundadores, aos Acadêmicos e a todos os colaboradores esta Casa expressa sua gratidão.

Roque Camêllo

Presidente

 

 

 

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância


Decisão tem impacto direto nas delações da Operação Lava-Jato. Delatores como Marcelo Odebrecht poderiam interromper colaboração com a justiça

      Segundo a jornalista Laryssa Borges, na carceragem de Curitiba e de Pinhais, onde estão detidos empreiteiros e empresários enrolados na Operação Lava-Jato, e nas principais bancas de criminalistas do país, todas as atenções se voltavam nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A corte se preparava para julgar dois processos que poderiam acabar de vez com a sensação de que corruptos poderosos e endinheirados possuem verdadeiros passaportes para a impunidade. Com dinheiro suficiente para pagar bons advogados, eles criavam na prática “quatro instâncias” para recorrer em liberdade – juízo de primeiro grau, Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF. Na prática, raramente cumpriam pena.
 
      Os detentos do petrolão tinham especial interesse no veredicto de hoje. Se a indústria dos recursos eternos fosse mantida, poderiam ser interrompidos os acordos de delação premiada que revelariam ainda mais detalhes do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Com a perspectiva de só terem de enfrentar realmente os riscos de cadeia dentro de anos, empreiteiros como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro se calariam. Manteriam a tradicional omertà.
 
     Nesta quarta-feira, porém, o desejo dos poderosos do petrolão não se confirmou. O Supremo confirmou, por apertados seis votos a cinco, que a execução das penalidades pode ser feita já na segunda instância, sem depender do chamado trânsito em julgado.
 
     Do plenário, os ministros mandaram um recado claro contra a impunidade dos poderosos, que contam com o conceito elástico de presunção de inocência para nunca expiar culpa atrás das grades. “O sistema brasileiro hoje frustra na maior medida possível o senso de justiça de qualquer pessoa. Um sistema de justiça desacreditado pela sociedade aumenta a criminalidade, não serve para o Judiciário, não serve para a sociedade, não serve para ninguém”, disse o ministro Luis Roberto Barroso ao falar sobre a dificuldade de levar criminosos poderosos efetivamente para atrás das grades.
 
     Entre os ministros que consideraram que a prisão já em segunda instância é possível, prevaleceu o entendimento que o trecho da Constituição que trata de prisão é o inciso 61 do artigo 5º: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.
 
     Desde a retomada do tema à discussão, advogados articularam uma proposta alternativa: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu, mas apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli – que mudou o entendimento pessoal desde fevereiro – consideraram a hipótese. Também votaram contra execução da pena em segundo grau os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello.
 
Votaram a favor da manutenção de prisão na segunda instância, portanto contra a impunidade, os ministros Luiz Fachin, Luiz Barroso, Luiz Fux, Teori Savascki, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Votaram a favor da eterna impunidade os ministros, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Melo.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Trânsito em julgado mantém poderosos impunes


Moro: esperar trânsito em julgado mantém poderosos impunes
Juiz da Lava Jato afirmou acreditar que o STF vai manter a decisão de cumprimento da pena para condenados em segunda instância

      Segundo o jornalista Eduardo Gonçalves, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira que “espera e acredita” que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de que condenados em segunda instância possam cumprir pena antes do trânsito em julgado – ou seja, do esgotamento dos recursos e do fim do processo.
 
      Em palestra organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em São Paulo, Moro afirmou que a decisão, tomada pelo STF em fevereiro e que será rediscutida nesta quarta-feira, foi “uma resposta acertada aos problemas contemporâneos”, assim como o veto à doação de empresas a campanhas eleitorais, disse ele. ”Eu particularmente acredito e espero que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua posição. Claro que podemos ter uma discussão enorme sobre presunção de inocência, mas o fato é: um sistema de Justiça que não chega ao fim em um período razoável é um privilégio de impunidade daqueles que podem se servir desse sistema, que são em sua maioria os poderosos”, afirmou.
    
     Em fevereiro deste ano, em decisão histórica tomada por sete votos a quatro, o STF revisou a sua jurisprudência, autorizando a prisão imediata caso um tribunal de segunda instância confirmasse a sentença e rejeitasse recursos da apelação. Antes, um réu só poderia ser preso antes do término do processo por ato em flagrante ou por oferecer risco às investigações.
 
     Fazendo a ressalva de que não cabe a ele prever decisões do Supremo, o magistrado foi incisivo ao dizer que não espera novas mudanças de entendimento na corte. “Em fevereiro, eu pedi para a equipe da minha vara: “vamos tirar os processos dos armários que estão esperando prescrição e vamos executar”. Dito e feito, começamos a fazer isso. Espero que não tenhamos que voltar aos escaninhos da prescrição a partir de quinta-feira”, disse Moro.
 
     O juiz também ressaltou que o quadro de corrupção sistêmica, descoberto pela Lava Jato, representa uma ameaça para a democracia do país. “Casos de corrupção existem em qualquer lugar do mundo. Sempre vão existir, por mais perfeita que seja a sociedade, salvo em utopias. Agora, a corrupção sistêmica penetrante nas nossas instituições não é algo tão comum assim. Além dos custos econômicos óbvios, ela tem um efeito negativo para a qualidade da nossa democracia”, disse ele.

Aposentadorias milionárias de parlamentares


Aposentadoria parlamentar é 7,5 vezes maior que a do INSS
Enquanto o valor pago a ex-deputados, ex-senadores e dependentes equivale R$ 14.100 por cada, o benefício médio do cidadão comum é de R$ 1.862

     A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, e o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados
A União gasta todo ano 164 milhões de reais para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de 1.862 reais. A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de 14.100 reais.
     Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de 5.189,82, reais o do plano de seguridade dos congressistas é de 33.763 reais.
 
     A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de 33.763 reais.
Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de 520 milhões de reais – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.
Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.
 
     Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.
 
A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.
 
Meu comentário: é por causa desses salários de marajás que eu, há 36 anos, não voto em vereador, deputado estadual, federal e senador porque entendo que o legislativo como é exercido no Brasil é um poder inútil, pois não fiscaliza nada e, o que é pior, custa muito caro aos cofres públicos!

domingo, 2 de outubro de 2016

Duarte Júnior eleito prefeito de Mariana


                                    Duarte Junior...............26.078 votos
                                   
                                    Marta Rodrigues.......... 7.806 votos
                                   
                                     Neuza Zuzu..................... 703 votos
                                  
                                     Valério Vieira.................. 476 votos
                                  
                                     Comparecimento.........35.063 eleitores
                                  
                                     Abstenção........................7.043 eleitores


      O Duarte Junior venceu a Marta Rodrigues com 18.272 votos de frente.
      Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)


                                                   Vereadores eleitos

                                   Juliano Duarte............2.620 votos - reeleito
                                  Cristiano.V. Boas.......1.590 votos - reeleito
                                  Bruno Mol..................1.333 votos – reeleito
                                  Ronaldo Bento............1.304 votos – eleito
                                  Leitão..........................1.296 votos – reeleito
                                 Fernando Sampaio...... 1.209 votos – reeleito
                                 Tenente Freitas............ 1.141 votos – reeleito
                                 Bambu..........................1.003 votos – reeleito
                                 Professor João Bosco.... 996 votos – reeleito
                                Zezé do Nêgo............... 973 votos – reeleito
                                Gerson Cunha.............. 969 votos - eleito
                                Marcelo Macedo.......... 909 votos – reeleito
                                Adimar......................... 906 votos – reeleito
                                Deyvson Angel Fly...... 835 votos – eleito
                                Daniely Zezinho Salete 779 votos – reeleita
                              
                              Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

sábado, 24 de setembro de 2016

Operação mãos sujas


Operação mãos sujas: a tentativa de salvar acusados na Lava Jato
Políticos e empresários envolvidos no escândalo da Petrobras tentaram — e vão continuar tentando — sabotar as investigações

Por Daniel Pereira e Thiago Bronzatto

     Desde a sua deflagração, em março de 2014, a Lava-Jato enfrenta adversários poderosos. O PT acusou o juiz Sergio Moro de ser uma marionete a serviço das multinacionais do petróleo ávidas para abocanhar as reservas do pré-sal. O governo de Dilma Rousseff tentou emplacar juiz em tribunal superior com a missão de soltar empreiteiros presos dispostos a abrir o bico.
    
      Numa manobra suprapartidária, parlamentares tentaram aprovar medidas para restringir acordos de delação e manietar a Polícia Federal e o Ministério Público. Advogados de bancas abastadas lançaram manifesto comparando a Lava-Jato às barbaridades da Inquisição. Todas as manobras tinham o objetivo de “estancar essa sangria”, para ficar na definição imortal do senador Romero Jucá, presidente do PMDB e um dos investigados no caso.
    
     Até agora, tudo fracassou. Lula, o presidente mais popular da história recente, tornou-se réu pela segunda vez na semana passada. Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira brasileira, está preso desde junho de 2015. Eduardo Cunha, outrora o suserano da Câmara, perdeu o mandato e o foro privilegiado. Os fracassos sucessivos, no entanto, não têm desestimulado os complôs contra a Lava-Jato. Na Itália, berço da Operação Mãos Limpas, que serve de inspiração aos investigadores brasileiros, os mãos-sujas tiveram relativo sucesso ao contra-­atacar — e o Brasil precisa evitar a repetição aqui do desfecho de lá. Uma ofensiva vexaminosa ocorreu na segunda-feira passada, quando a Câmara tentou aprovar uma anistia para quem fez caixa dois nas últimas campanhas eleitorais.
    
     Como toda operação clandestina, o texto da anistia nem sequer foi apresentado. Circulou como espectro, correndo à boca miúda nas conversas em plenário, mas sem pai nem mãe. A ideia era formalizá-lo na calada da noite, sem publicidade, e aprová-lo a toque de caixa, à sorrelfa da opinião pública. O plano só não deu certo porque deputados do PSOL e da Rede, a combativa minoria do Parlamento, descobriram e denunciaram a manobra, que o deputado Ivan Valente, do PSOL paulista, batizou de “golpe da madrugada”. Pegos em flagrante, os entusiastas da medida fingiram-se de mortos. É gente do PMDB, do PSDB, do PT e, claro, do PP, a sigla mais enrolada no petrolão.
    
      A anistia é um antídoto prévio à devastação esperada com a delação de Marcelo Odebrecht, que deverá apontar o dedo para 150, 200 ou até 300 políticos, segundo se especula. Todos beneficiados com dinheiro clandestino da empreiteira. Na relação, há casos de caixa dois e de recebimento de propina, mas os envolvidos, ecoando o mantra criado pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos no escândalo do mensalão, alegam apenas ter movimentado “recursos não contabilizados”. Se a anistia for aprovada em outro golpe ou em outra madrugada, os políticos só serão condenados se restar configurado o crime de corrupção, cuja comprovação é mais complexa.
    
     A anistia tem o apoio dos grandes partidos porque também organiza o cenário político, espantando os fantasmas que rondam o governo Temer. Se avançar, a anistia elimina a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa Dilma-Temer, sob investigação por suspeita de caixa dois. Quando corriam as negociações para aplicar o golpe da madrugada, o PSDB chegou a defender a aprovação de uma anistia apenas criminal, mas não eleitoral. Assim, o PMDB não se livraria do risco de perder a Presidência da República por decisão do TSE, permanecendo com a espada sobre a cabeça. Assim, os tucanos continuariam a ter no bolso do colete um instrumento de pressão sobre o governo Temer. Os tucanos, no entanto, ao perceberem que a ideia dificultaria o caminho do golpe, recuaram.
    
Afinal, eles querem disputar o Palácio do Planalto em 2018, e não antes. Até lá, esperam que Temer arrume a casa e se desgaste nos esforços para aprovar o ajuste fiscal e as reformas impopulares, como a trabalhista e a previdenciária.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Decisão vergonhosa


Gilmar Mendes diz que decisão de Lewandowski foi “vergonhosa”
“Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”, criticou o magistrado

     O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, qualificou nesta segunda-feira de “vergonhosa” a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de fatiar a votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, que resultou no afastamento definitivo da petista, mas não na perda de direitos políticos.
 
     “Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliábulos. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”, criticou Gilmar em entrevista nesta segunda à Jovem Pan.
 
     Um dia após a decisão de 31 de agosto deste ano, Gilmar já qualificara o fatiamento de “bizarro”. Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores. “Então, veja, (essa votação fatiada) não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso”, avaliou o presidente do TSE.
 
     Na sexta-feira, a ministra do STF Rosa Weber negou quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.
 
     Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma.
 
PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação –pela cassação de Dilma– reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”.
 
     A advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do processo de afastamento de Dilma, qualificou, à época, de “arriscada” a iniciativa dos partidos de acionar o STF. Em seu perfil no Twitter, Janaina fez apelos diretos aos senadores. “Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida.” A advogada considerou que a provocação à Corte poderia levar à uma decisão de anular toda a votação, e não apenas a votação que permitiu que Dilma ocupasse funções públicas. “Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias”.

OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que “não descarta” a principal entidade da advocacia judicializar no Supremo o fatiamento do impeachment de Dilma. “Solicitei no âmbito interno da instituição um exame técnico sob o prisma constitucional. A partir dessa análise, desse parecer técnico, poderemos dar encaminhamento para uma decisão sobre como a Ordem vai agir”. Lamachia ressaltou que qualquer decisão da OAB será tomada pelo Conselho Federal. “É uma decisão que compete ao Conselho, formado por 81 integrantes, três conselheiros de cada Estado”, observou.
 
(Com Estadão Conteúdo)

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Propaganda eleitoral enganosa


Promessas de políticos em épocas eleitorais não são cumpridas

     O jornal O Espeto nº 63, 2ª quinzena de setembro de 2005, 11 anos atrás, estampou na capa a seguinte manchete: Mina de Ouro será reativada. A matéria publicada pelo O Espeto deu a sensacional notícia de que a reativação da mina geraria mais de mil empregos diretos e até dez mil indiretos e que seriam investidos na região cerca de 100 milhões de dólares em até três anos. Passados esses onze anos, o ambicioso e milionário projeto de mineração em Mariana não saiu do papel.
 
     Agora a promessa de investimento não é mais milionária, mas sim, bilionária. Quem deu essa alvissareira noticia exclusiva para Mariana foi o jornal Ponto Final nº 669, de 5 a 11.12.2008. As duas manchetes de pagina inteira anunciavam que Estatal chinesa pretendia investir mais de R$ 1 bilhão em mineração e siderurgia. Segundo a matéria jornalística, a estatal chinesa pretendia explorar as gigantescas jazidas de minério de ferro localizadas no Morro Santana e Santo Antonio, situados a aproximadamente 5 km da sede do município.
 
     Ainda de acordo com a matéria, devido à dificuldade de escoamento da produção do minério de ferro em espécie, tendo em vista o monopólio ferroviário e portuário da gigante Vale do Rio Doce, a estatal chinesa pretendia instalar no município uma grande siderúrgica para beneficiamento do minério em solo marianense, criando dessa forma milhares de empregos diretos e indiretos para a população de Mariana e região.
 
     As duas noticias publicadas em 2005 no O Espeto e depois no Ponto Final em 2008 são muito semelhantes no conteúdo. Toda vez que o município de Mariana revela disposição de tomar posse de um determinado terreno, a área cobiçada se transforma de repente numa mina de ouro. Depois que o município declarou naquela época que o Morro de Santana e Santo Antonio são áreas de preservação histórica e ambiental, os empresários da mineração descobriram que ali também estão localizadas gigantescas jazidas de minério de ferro.
   
Em 2005, quem iria explorar uma jazida de ouro ou a instalação de uma mineradora de grande porte era uma multinacional canadense e posteriormente uma estatal chinesa. Essas revelações bombásticas são sempre anunciadas em anos eleitorais para enganar o eleitorado marianense. Agora estão prometendo reativar a Samarco imediatamente. Me engana que eu gosto!
 
Há mais de 30 anos que os empresários da mineração prometem e não cumprem ativar sua famosa mina de ouro. Como São Tomé, eleitores, é preciso esperar e ver para crer!

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Latifúndio especulativo


     O filme é muito velho e o enredo tem o mesmo começo, meio e fim. As invasões são pacíficas, pois não encontram, inicialmente, nenhuma resistência por parte dos proprietários latifundiários invadidos. O filme começa assim: os invasores tomam as propriedades de latifundiários, constroem suas casas e dentro de alguns anos vira um bairro populoso, sem nenhum projeto de urbanização. Só depois que suas propriedades se transformam em bairros e se tornam mais valorizadas, os proprietários, espertamente, entram na Justiça com ação de reintegração de posse e culpam o poder público municipal de ser o responsável pelas invasões.
 
     Para não causar um caos social irreversível, o município, constrangido, foi sempre obrigado não só a pagar caro aos proprietários espertalhões pela desapropriação dos imóveis, como também a dotar os bairros de toda a onerosa infraestrutura urbana, como saneamento básico (água tratada e esgoto sanitário), calçamentos, passeios, iluminação pública, áreas verdes e de lazer, escolas, creches, postos de saúde.
 
     Foi dessa maneira que surgiram os novos bairros em Mariana como Santo Antonio (Prainha), Vila do Sapo, Santa Rita de Cássia, Cabanas, parte alta do Rosário, todos oriundos de invasões a latifúndios improdutivos, de propriedade dos maiores especuladores de terras no município.
    Atualmente, o surgimento de novos bairros improvisados - em áreas ociosas e de risco, usadas pelos proprietários para especulação imobiliária - ficou mais difícil.
 
    Depois de muitas audiências públicas realizadas com todas as organizações não governamentais, tais como instituições educacionais, culturais, artísticas, esportivas, cívicas e religiosas e a comunidade marianense em geral, o município de
Mariana elaborou o seu Plano Diretor que, posteriormente, foi aprovado no ano de 2001, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Mariana. Esse Plano Diretor declarou todo o entorno de Mariana como área de preservação ambiental, histórica e arqueológica. Essa soberana e legítima decisão do povo marianense incomodou e desagradou os proprietários de terras improdutivas com interesses na lucrativa especulação imobiliária.
 
     Com seus interesses particulares contrariados, os latifundiários não querem perder tempo: nas eleições municipais deste ano, irão tentar assumir agora o comando político do município através do voto. Se eleitos, certamente irão tentar derrubar a lei que protege o Município dessa famigerada e lucrativa especulação imobiliária tão danosa aos interesses de Mariana e de sua gente.
 
     Esses latifúndios improdutivos, mas tão lucrativos para os latifundiários, realmente precisavam acabar, pois Mariana não tem mais condições de aguentar esse precoce inchaço populacional, que causa tanta violência social, como desemprego, miséria, fome e assédios sexuais; violência urbana como latrocínios, assassinatos, drogas, pedofilia, piorando assim a qualidade de vida dos marianenses.
 
     Mariana precisa crescer economicamente e não demograficamente. Precisa de mais empresas para gerar empregos para milhares de pessoas que já vivem aqui e estão desempregadas. O que adianta doar lotes e casas para todo mundo se não há emprego para todos? Como viver dignamente sem ter um emprego?
 
     Mariana não merece este castigo que começou na década de 40 e que ainda provoca, até hoje, tanto prejuízo social, econômico e financeiro ao município!

sábado, 10 de setembro de 2016

A restauração da Câmara aprovada pelo IPHAN


Câmara de Mariana torna pública aprovação do IPHAN para execução da obra de restauro do seu prédio*

      “A Câmara Municipal de Mariana tornou público, durante a reunião do dia 5 de setembro, oficio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que comunica a liberação das obras do Projeto Arquitetônico para restaurar a tricentenária Casa de Câmara e cadeia.
 
     O projeto de restauro é uma das 15 obras contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Historias em Mariana e, de acordo com o oficio, teve a liberação da Superintendência do IPHAN no dia 26 de agosto de 2016 para que a obra seja executada. A liberação tem validade de dois anos. O documento informa também que os projetos complementares estão sendo analisados pelos técnicos do IHAN.
 
     O restauro baseia-se no decreto n° 25 de 1937 que dispõe sobre o tombamento do patrimônio, que não podem ser destruídos, demolidos, pintados, reparados, restaurados e mutilados sem prévia autorização especial do IPHAN. A documentação selecionada para aprovação consistiu em pesquisa histórica, documento fotográfico, prospecção pictórica, levantamento cadastral, estado de conservação, diagnóstico, mapeamento de danos, projeto de restauração e de intervenção.
 
     O projeto apresentado atendeu às correções dos pareceres e teve como base as correções de indicações de sistemas construtivos, correções gráficas e de incompatibilidades de informações”.
*Fonte: jornal Panfletu’s, de 08 a 22.09.2016.
 
Meu comentário: devido à grave crise econômica que o país atravessa, eu duvido que a restauração do prédio da Câmara seja feita tão cedo. Segundo o próprio oficio da Superintendência do IPHAN, a liberação do restauro do prédio tem validade apenas de dois anos, ou seja, se não for feito em dois anos, nova liberação deverá ser feita ou não. Como marianense vou torcer para que a restauração seja feita. Mas como São Tomé, espero ver para crer!

Propaganda enganosa
Certa ocasião a revista Veja cometeu um grosseiro engano ao afirmar numa reportagem que a maravilhosa Praça Minas Gerais estava situada em Ouro Preto. Dezenas de assinantes da revista, inclusive eu, protestamos. De vez em quando, jornais, revistas, televisão cometem esses enganos. Não sei se por engano ou má fé. Agora na internet, a empresa Fibra Óptica Ouro Preto, sediada no distrito de Cachoeira do Campo, telefone 3553-9900, fez um comercial tendo ao lado como ilustração a linda Praça Minas Gerais. Por que não usaram a Praça Tiradentes? Perguntar não ofende!

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Prefeitos livres do Tribunal de Contas do Estado


     A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de condenados por órgãos colegiados ou de administradores que tiveram suas contas rejeitadas pelas entidades fiscalizadoras. Porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal limitou ainda mais o alcance da lei, ceifando a parte das contas rejeitadas. Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que mesmo os prefeitos condenados pelos Tribunais de Contas só perderão o direito de candidatar-se se tiverem o julgamento confirmado pela Câmara Municipal de sua cidade.

     Na prática, isso significa que 4339 prefeitos e ex-prefeitos com contas rejeitadas ganharão uma “blindagem” contra a Lei da Ficha Limpa. Isso se dá por dois motivos: o primeiro é que os Legislativos municipais costumam passar anos sem julgar as decisões dos tribunais. O segundo é que, em muitas cidades, a força política dos prefeitos tende a se sobrepor à analise técnica dos Tribunais de Contas. O caso é grave.
     Nas últimas eleições, as primeiras em que a Lei da Ficha Limpa vigorou, as condenações por Tribunais de Contas foram motivo do veto de oito em cada dez candidatos barrados. Agora, com a decisão do STF, o cenário eleitoral já mudou.

     O ponto de discórdia na decisão do Supremo foi o trecho da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos quem tiver as contas rejeitadas pelo “órgão competente”. Segundo entenderam os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, o órgão competente não é o Tribunal de Contas, cujo papel seria apenas emitir um parecer prévio sobre a prestação de contas dos administradores. A palavra final caberia ao Legislativo. Já os ministros Luiz Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli defenderam a tese de que, ao menos nos casos em que o prefeito toma diretamente a decisão sobre os gastos do município, assinando documentos sobre licitações, por exemplo, o “órgão competente” é, sim, o Tribunal de Contas. Foram voto vencido.

     Aqui mesmo em Mariana, vários prefeitos tiveram suas prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Mas foram aprovadas pela maioria de vereadores que davam sustentação política aos prefeitos infratores. É por causa disso que digo e afirmo sempre que o legislativo como é exercido no país é um poder inútil, pois não fiscaliza nada e, o pior, custa muito caro aos cofres públicos.

domingo, 28 de agosto de 2016

Falecimento de Ana de Assis Coelho


Falecimento de Ana de Assis Coelho – Dona Ninita Assis

     Faleceu, hoje (28/8/2016) em Belo Horizonte, D. Ana DE Assis Coelho, nossa alegre e dedicada Ninita Assis.
Estamos enlutados, não só seus familiares, vizinhos da Rua Dom Silvério, amigos, mas toda a cidade de Mariana que ela tanto amava. NINITA participava intensamente de todos os eventos locais, colaborando diretamente com seu bom gosto e capacidade. Foi sempre voltada à prática da caridade, ao amor ao próximo e a cidadania, ensinamento haurido das Irmãs do Colégio Providência com as quais conviveu.  
 
     A Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras também lhe é agradecida, pois, durante anos, colaborou com o presidente Waldemar de Moura Santos, ornamentando a Casa de Cultura para as sessões solenes.
Pessoa dotada de profunda fé cristã, era devota do Servo de Deus, Dom Viçoso. Quando alguém a procurava queixando-se de alguma dificuldade, dizia: “Não se preocupe, tenha fé na luz de Dom Viçoso e peça sua intercessão junto ao pai e tudo se resolverá”.
 
    Ao aproximar-se o Natal, religiosamente armava, em casa, seu presépio em louvor ao Menino Deus que, agora, a recebe para sempre. Lá, no sagrado cantinho que lhe foi reservado continuará a escrever seus acrósticos, suas poesias e suas crônicas com os anjos ouvindo e recitando.
Seu sepultamento será amanhã, dia 29 de agosto, às 9h, no Cemitério de Santana, em Mariana.
Roque Camêllo

Meu comentário: meu pai, Waldemar de Moura Santos, fundador da Academia Marianense de Letras e que presidiu a instituição durante 24 anos sempre teve a seu lado a Dona Ninita como colaboradora. Na ocasião, o meu pai cedeu um espaço da Casa para a Legião Brasileira Assistência (LBA) da qual dona Ninita era administradora. Não só administrou a LBA como também foi um verdadeiro anjo da guarda da Academia a quem dedicava com muito amor e carinho o seu trabalho em prol da nossa entidade cultural. Que Deus o tenha na sua glória eterna. Todos nós que ainda fazemos parte da Casa de Cultura sentiremos muito a sua falta já que foi uma pessoa benemérita da instituição e que mereceu dela , na década de 1990, uma sincera homenagem outorgando-lhe o Diploma de Mérito Cultural Professor Moura Santos.

sábado, 20 de agosto de 2016

Romancista Nilson Silva lança livro na Academia


Romancista lança mais um livro na Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras

A Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras lançou o romance “SOB O LUAR DOS ANDES”, de autoria de Nilson Silva, em Belo Horizonte, 18 de agosto, às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários, rua dos Tamoios, 611, e, hoje, em Mariana, 20 de agosto, às 19h, na sede da Academia, Frei Durão nº 84, Centro Histórico.
 
     É um romance, publicado pela Chiado Editora, de Portugal, que se passa, neste século, em São Paulo e nos Andes peruanos. O romancista é um bom contador de história. Sabe levar o leitor a conhecer ou a recordar a região andina do Peru, Cordilheira dos Andes e Machu Picchu, e a região central da cidade de São Paulo. Além de trazer uma mensagem positiva para a reflexão, mostra o quanto a imprudência e a falta do diálogo podem prejudicar os relacionamentos. É uma verdadeira lição de vida demonstrando que os desencontros precisam ser curados para se transformarem em sorrisos e alegria.
     A narrativa envolve o leitor com o amor vivido entre Juan e Eleonora. Esta menina de um distrito de Araçuaí, Norte de Minas, vai para São Paulo onde a mãe tentará a sobrevivência. Com muito sacrifício da mãe, Eleonora consegue se formar e encontra o seu amor, Juan. A partir daí, se desenrola o romance marcado por encontros, desencontros, amarguras e momentos de grande amor.
     Nilson Silva é bancário, 53 anos. Recentemente lançou “Um Amor Entre As Montanhas” que foi selecionado para o projeto "Eu Faço Cultura", através da Lei Rouanet. Desta edição, duzentos livros até o momento foram destinados a escolas públicas mineiras.
     No próximo 31 de agosto, Nilson estará na 24ª BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SÃO PAULO, STAND N° 45, lançando “SOB O LUAR DOS ANDES”, seu novo romance.
 
     Para o presidente da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, historiador Roque Camêllo, “este novo trabalho de Nilson Silva mostra sua perspicácia como bom narrador de histórias e mostra a beleza dos Andes peruanos. Desta feita, Nilson foi mais longe geograficamente do que suas queridas “pátrias”, Diogo de Vasconcelos, Acaiaca, Mariana, Ouro Preto, e Belo Horizonte, palcos do seu primeiro romance. Agora, seu episódio se inicia em São Paulo, vai ao Peru, território emblemático para milhões de pessoas. O leitor é o grande presenteado, pois, além do tema em si, fará um magnífico roteiro sob o luar dos Andes. A Academia tem orgulho de ver alguém, como Nilson Silva, ultrapassando o Oceano Atlântico levado pela tradicional Chiado Editora, de Portugal, e mostrando para europeus e brasileiros um Machu Pichu espiritual e amoroso sem se esquecer de que amor se paga com amor”


terça-feira, 16 de agosto de 2016

São Roque, o santo da cidade*


     (...) A Ordem Terceira de São Francisco, contando com 385 membros ativos, tinha a sua organização perfeita e modelar, considerada como paradigma das demais co-irmãs. Encarando com fervor e dedicação à causa geral do bem-estar da população e vendo-a sofrer, alarmada com o surto epidêmico que a dizimava quase totalmente, a Ordem Terceira lançou mão de todos os recursos para debelar o mal, que era tido como um castigo do céu.
     A sua igreja transformou-se em hospital e as mais respeitáveis e opulentas famílias da Vila foram atingidas pela peste, que rondou e arrebatou os entes mais queridos do seu convívio, de um modo sinistro e pavoroso, revelam as crônicas da época.
     A vida paralisou, ante o pavor que emudeceu todas as bocas, para ceder lugar às lágrimas, às dores, ao gemido, ao luto. A morte visitou todos os lares, forçando aos estabelecimentos de ensino a cerrar suas portas e mudanças rápidas se verificaram, como a do Seminário Menor, que perdeu três alunos, transferindo-se imediatamente para o Colégio do Caraça.
     Contemplando o descalabro e a desolação que imperava impotente, a Ordem Terceira reuniu-se extraordinariamente para ouvir a palavra do Irmão Ministro Thomaz Florêncio Teixeira.
Em dia e hora previamente marcados, com a presença de 185 terciários, foi aberta a sessão, para debater o magno problema da defesa do povo, em face da calamidade pública. Depois de muitas discussões em torno de projetos, propostas e sugestões, carinhosamente estudadas, o Irmão Ministro, respeitado e acatado pelo saber e virtudes que lhe acrisolavam o caráter, símbolo da bondade e desprendimento pessoal, expressão exemplar de um franciscano de ação, ponderou, com pleno conhecimento de causa, aos que o ouviam silenciosamente.
  _  “Impressionado e abatido, recolhi-me, ontem, ao leito, pedindo a Deus misericórdia das nossas culpas e rogando-lhe compaixão para esta nossa população enferma, faminta e desgraçada pela miséria, apesar do ouro que é retirado de suas minas e ribeirões, na ânsia do enriquecimento fácil. Dormi e sonhei com o Santo Advogado contra a Peste, Fome e Guerra. Vi São Roque com o hábito franciscano, rosário e cordão e demais símbolos de peregrino. Ele percorria as ruas abençoando e curando os empestados. Creio, concluiu, que devemos, antes de tudo, trocar (comprar) uma imagem do santo milagroso, que falta no altar de nossa igreja franciscana. O nicho está vazio, aguardando o venerando titular”. Dentre os Irmãos estava o Dr. Paulo de Souza Magalhães, notável clínico, que declarou ter a mesma visão do Irmão Ministro.
     Em vista de tão providencial sugestão, comprometia-se com os seus companheiros Thomaz Gonçalves dos Santos e Braz Moreira de São Paio, adquirir na França a imagem de São Roque e doá-la à igreja da Ordem Terceira de São Francisco.
     A preciosa encomenda foi feita, sendo despachada de Paris, por via marítima, até o Rio de Janeiro e, daí para Mariana, trazida em cargueiro de burro, cuidadosamente encaixotada.
No dia 29 de fevereiro de 1770, pela manhã, os Irmãos Franciscanos a receberam, depois da espera de noventa dias, do Rio a Mariana. Na tarde desse mesmo dia foi a imagem benta e colocada no altar lateral, onde se encontra até hoje, iniciando-se a novena de penitência para aplacar o flagelo da peste que, dia a dia, desfalcava o número dos habitantes da florescente Vila de Nossa Senhora do Carmo.
     No dia 9 de março do mesmo ano, saiu pela primeira vez à rua a suave, linda, majestosa e re
speitável imagem de São Roque que, desde as 8 às 22 horas, percorreu toda a Vila, de ponta a ponta, notando em todo o percurso a preocupação do povo em demonstrar o seu fervor com preces e variadas penitências ao milagroso santo.
     Estava instituída oficialmente em Mariana a tradicional Festa de São Roque
    Em pouco tempo o flagelo cedeu e o amor, devoção e fervor a São Roque multiplicaram-se, trazendo a paz e a alegria em todos os lares. Faz, portanto, 243 anos que se invoca e venera nesta cidade o glorioso Patrono da Paz, Saúde e Prosperidade da nossa católica população, que já o consagrou oficialmente como o maior e o mais querido Santo da Cidade.
 
*Excerto extraído do livro “Lendas Marianenses”, de autoria do jornalista escritor, historiador Waldemar de Moura Santos, fundador da Casa de Cultura de Mariana – Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes.