Prisão em 2ª instância já vale em todo país

STF decide que prisão em 2ª instância pode valer para todos

     Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vale para todos os casos do país a decisão da Corte, tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau. O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite de quinta-feira, no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online em que os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral de certos casos.

 

     Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado “trânsito em julgado” - fim do processo penal. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações.

 

     O ministro Teori Zavascki abriu uma votação online para que os ministros se pronunciassem sobre a repercussão geral e a reafirmação da jurisprudência da Corte de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Na prática, com a confirmação da decisão do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento do Supremo.

Divisão

 

     Na votação realizada no plenário virtual, votaram a favor da reafirmação da jurisprudência do STF os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Todos eles já haviam votado a favor da execução antecipada da pena no julgamento realizado em outubro.

 

     À época, os ministros alegaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância era importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e a de impedir que um volume grande de recursos seja utilizado para protelar o inicio do cumprimento da pena.

 

     Contra a reafirmação da jurisprudência posicionaram-se os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

 

     A ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contra a prisão de réus com condenação em segunda instância, não se manifestou sobre a reafirmação da jurisprudência no plenário virtual da Corte.

 

     Criminalistas reclamam que a decisão do STF fere o principio da presunção de inocência. Por outro lado, investigadores apontam que, se a Corte voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que isso desestimularia condenados que temem a prisão a colaborar com a Justiça.