Deputados e senadores que vão permanecer em Brasília teriam direito a verba de R$ 33 milhões.
Segundo informação repassada pelo colunista de “O TEMPO”, Ricardo Corrêa, a Justiça Federal determinou que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados suspendam imediatamente o pagamento do auxílio-mudança aos parlamentares que foram reeleitos para o Congresso Nacional. A liminar foi concedida em uma ação popular apresentada pelo advogado mineiro Douglas Henrique Valente.
No pedido, o autor aponta que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento da verba de R$ 33 milhões a 505 deputados em dezembro, totalizando um gasto de R$ 17 milhões.
O auxílio-mudança se destina à compensação das despesas inerentes ao transporte de bens e à mudança de domicilio do candidato eleito. No caso da reeleição, como os deputados e senadores não vão de fato se mudar, sustenta Douglas Valente, o benefício “não se justifica, consubstanciando verdadeiro locupletamento sem causa”.
“Determino que os presidentes das Casas Legislativas da União, Rodrigo Maia e Eunício Lopes de Oliveira, se abstenham de promover e/ou autorizar qualquer pagamento a título de indenização da ajuda de custo, em favor dos deputados federais e senadores reeleitos, bem como para os deputados eleitos como Senadores, ou vice-versa, sob pena de multa de R$ 2.000 por pagamento efetuado a cada deputado ou senador nessa condição”, destacou o juiz Alexandre Henry Alves.
Meu comentário: tudo que é ilegal e imoral, os políticos, através de leis ou decretos, transformam tudo em coisa legal. É o caso do auxilio-mudança para quem não fez mudança. E o pior: os magistrados que não podem legislar em causa própria, não perdem tempo: concedem assim mesmo auxilio moradia para quem já tem casa própria, uma imoralidade! São os marajás da República quebrando a Previdência social!
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