Alessandra Mello
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) declarou inelegível até 2011 o ex-prefeito de Mariana Celso Cota (PMDB) por abuso de poder econômico. A decisão da corte do TRE reformou a sentença da Justiça Eleitoral de Mariana, que julgou improcedente o pedido de condenação do ex-prefeito impetrado nas eleições do ano passado pela coligação “Honestidade em primeiro lugar”. Também foram condenados o atual prefeito, Roque Camêllo (PSDB), e seu vice, José Antunes Vieira (PR), que se elegeram com o apoio de Cota, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
A decisão pegou de surpresa os acusados, já que recentemente o próprio tribunal modificou uma sentença da Justiça local que cassava o registro de candidatura de Camêllo por compra de votos. Um recurso contra essa sentença tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de não ter efeito prático sobre o atual prefeito e seu vice, a decisão do TRE é um sinal da posição da corte, que poderá julgar nos próximos meses uma ação de cassação do mandato de Camêllo que ainda tramita na Justiça de Mariana. O motivo desse processo é o mesmo que gerou a decretação da inelegibilidade na quarta-feira dos três, mas ele ainda não teve sentença definitiva na primeira instância. Independentemente da decisão, haverá recurso por uma das partes.
O motivo da inelegibilidade, aprovada por quatro votos a um, foi a distribuição gratuita em agosto de 2008, em plena campanha eleitoral, de 3 mil exemplares de um jornal “com o claro intuito de influenciar o eleitor”. Segundo o juiz Antônio Romanelli, relator do processo, “a veiculação de informações por meio de um jornal conhecido na cidade tem mais credibilidade e mais potencial de influenciar o eleitor do que mero panfleto distribuído pela coligação dos então candidatos”. Em seu voto, o relator ressaltou que a distribuição do jornal teve o “claro objetivo de fazer com que os eleitores acreditassem que não havia qualquer impedimento legal, qualquer discussão na Justiça Eleitoral que envolvesse os referidos candidatos”.
Assim que foram cassados pela Justiça de Mariana por compra de votos, cabos eleitorais dos acusados passaram a distribuir pela cidade jornais alegando que não havia qualquer impedimento à candidatura deles e desmentindo a condenação pela primeira instância pela compra de votos. A prática levou a Justiça Eleitoral de Mariana a fazer um pronunciamento oficial nas emissoras de rádio da cidade para confirmar a decisão de cassação da candidatura de Camêllo por compra de voto. No pronunciamento, a Justiça esclareceu que eles tinham mesmo o registro cassado, mas que, valendo-se de um direito constitucional que lhe é assegurado, eles apresentaram recurso para ser encaminhado ao TRE em Belo Horizonte, pedindo que a decisão seja reformada.
“A propósito, foi publicado em jornal de circulação local que a medida, entende-se, a sentença, será cancelada pelo TRE-MG. No entanto, quando publicaram essa afirmação, o recurso sequer havia chegado ao TRE-MG. Portanto, é uma afirmação desprovida de qualquer fundamento e quiçá até irresponsável. A verdade é que a sentença tanto pode ser reformada, quanto confirmada pelo TRE”, diz o trecho do pronunciamento da Justiça Eleitoral de Mariana transcrito no processo analisado quarta-feira pela corte do tribunal.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) declarou inelegível até 2011 o ex-prefeito de Mariana Celso Cota (PMDB) por abuso de poder econômico. A decisão da corte do TRE reformou a sentença da Justiça Eleitoral de Mariana, que julgou improcedente o pedido de condenação do ex-prefeito impetrado nas eleições do ano passado pela coligação “Honestidade em primeiro lugar”. Também foram condenados o atual prefeito, Roque Camêllo (PSDB), e seu vice, José Antunes Vieira (PR), que se elegeram com o apoio de Cota, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
A decisão pegou de surpresa os acusados, já que recentemente o próprio tribunal modificou uma sentença da Justiça local que cassava o registro de candidatura de Camêllo por compra de votos. Um recurso contra essa sentença tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de não ter efeito prático sobre o atual prefeito e seu vice, a decisão do TRE é um sinal da posição da corte, que poderá julgar nos próximos meses uma ação de cassação do mandato de Camêllo que ainda tramita na Justiça de Mariana. O motivo desse processo é o mesmo que gerou a decretação da inelegibilidade na quarta-feira dos três, mas ele ainda não teve sentença definitiva na primeira instância. Independentemente da decisão, haverá recurso por uma das partes.
O motivo da inelegibilidade, aprovada por quatro votos a um, foi a distribuição gratuita em agosto de 2008, em plena campanha eleitoral, de 3 mil exemplares de um jornal “com o claro intuito de influenciar o eleitor”. Segundo o juiz Antônio Romanelli, relator do processo, “a veiculação de informações por meio de um jornal conhecido na cidade tem mais credibilidade e mais potencial de influenciar o eleitor do que mero panfleto distribuído pela coligação dos então candidatos”. Em seu voto, o relator ressaltou que a distribuição do jornal teve o “claro objetivo de fazer com que os eleitores acreditassem que não havia qualquer impedimento legal, qualquer discussão na Justiça Eleitoral que envolvesse os referidos candidatos”.
Assim que foram cassados pela Justiça de Mariana por compra de votos, cabos eleitorais dos acusados passaram a distribuir pela cidade jornais alegando que não havia qualquer impedimento à candidatura deles e desmentindo a condenação pela primeira instância pela compra de votos. A prática levou a Justiça Eleitoral de Mariana a fazer um pronunciamento oficial nas emissoras de rádio da cidade para confirmar a decisão de cassação da candidatura de Camêllo por compra de voto. No pronunciamento, a Justiça esclareceu que eles tinham mesmo o registro cassado, mas que, valendo-se de um direito constitucional que lhe é assegurado, eles apresentaram recurso para ser encaminhado ao TRE em Belo Horizonte, pedindo que a decisão seja reformada.
“A propósito, foi publicado em jornal de circulação local que a medida, entende-se, a sentença, será cancelada pelo TRE-MG. No entanto, quando publicaram essa afirmação, o recurso sequer havia chegado ao TRE-MG. Portanto, é uma afirmação desprovida de qualquer fundamento e quiçá até irresponsável. A verdade é que a sentença tanto pode ser reformada, quanto confirmada pelo TRE”, diz o trecho do pronunciamento da Justiça Eleitoral de Mariana transcrito no processo analisado quarta-feira pela corte do tribunal.
Inconformismo
Em nota, o prefeito de Mariana afirmou que ainda cabem recursos ao próprio TRE e ao TSE e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há execução imediata da decisão, que tem de aguardar todos os recursos cabíveis. Diz ainda que o prefeito e seu vice “recebem a decisão com inconformismo”, mas confiantes de que ela será revertida. “A defesa esclarece que tem convicção de que a atuação de Roque Camêllo como candidato a prefeito foi correta, não somente pela postura de seus atos, mas pela convicção de que não houve abuso dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral” , diz a nota. Celso Cota não foi localizado para comentar a condenação.
Assassinato
Com cerca de 39 mil eleitores, a disputa pela prefeitura de Mariana, cidade da Região Central do estado, começou bem antes da data oficial e foi marcada por uma disputa acirrada, que incluiu até mesmo homicídio. Em maio, o pré-candidato pelo PTB à sucessão de Celso Cota, João Ramos Filho, de 77 anos, foi morto a tiros na MG-262, a quatro quilômetros da cidade histórica. O motivo do crime, segundo a Polícia Civil, foi eleitoreiro. Menos de três meses depois do assassinato, a polícia concluiu o inquérito e indiciou Francisco de Assis Ferreira Carneiro, conhecido como Chico da Farmácia, como o mandante do crime, e também os dois motoqueiros que teriam executado o assassinato. Chico da Farmácia teria encomendado a morte de João Ramos porque o considerava um forte concorrente para a eleição. Após governar o município por três vezes (entre 1973 e 1977, de 1982 a 1987 e de 1993 a 1996), o ex-prefeito havia iniciado articulações para tentar voltar ao comando da cidade.
Fonte: “Estado de Minas” de 21.02.2009.
Nota à Imprensa
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mariana divulgou a seguinte nota à imprensa sobre a decisão do TRE-MG.
“Em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, por quatro votos a um, declarou a inelegibilidade do prefeito de Mariana, Roque Camêllo (PSDB) e do vice-prefeito, José Antunes Vieira (PR), e o ex-prefeito Celso Cota (PMDB), esclarecemos que, desta decisão, ainda cabem recursos no próprio TRE-MG e posteriormente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta assessoria informa ainda que tanto o prefeito Roque Camêllo quanto o vice-prefeito José Antunes Vieira recebem a decisão com inconformismo, porém com tranqüilidade e respeito às autoridades constituídas de Minas Gerais. Confiante de que a sentença será revertida, a defesa assegura que os recursos cabíveis serão impetrados tão logo seja publicado o acórdão pela corte.
A defesa esclarece que tem convicção de que a atuação de Roque Camêllo como candidato a prefeito foi correta, não somente pela postura de seus atos, mas pela convicção de que não houve abuso dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral, conforme reconhecido pela Procuradoria da República e pelo voto do juiz federal Renato Martins Prates e pela Justiça Eleitoral da Comarca de Mariana.
A defesa esclarece, mais uma vez, que não há execução imediata da decisão, que deve aguardar todos os recursos cabíveis”, concluiu a nota
Meu comentário: Toda vez que perdem as eleições municipais, tanto políticos da Direita como da Esquerda marianenses sempre pedem socorro aos tribunais eleitorais para reverter o resultado da vontade popular. Já faz parte da tradição política e cultural marianense. Quando não ganham nas urnas, apelam para o tapetão eleitoral. Para consolar a frustração de seus correligionários, a facção que perde as eleições faz uma série de promessas: se o candidato for eleito não será proclamado, se for proclamado não será diplomado, se for diplomado não será empossado, se for empossado poderá ser cassado durante o seu mandato. Eu acompanho a política de Mariana desde 1950, vejo e ouço a mesma história. Nos últimos 35 anos já tentaram cassar os mandatos de João Ramos por três vezes, o de Cássio Brigolini por duas vezes e o de Celso Cota também por duas vezes. A esperança e a ilusão duram quatro anos. Será que história agora será diferente? Vamos aguardar!
Em nota, o prefeito de Mariana afirmou que ainda cabem recursos ao próprio TRE e ao TSE e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há execução imediata da decisão, que tem de aguardar todos os recursos cabíveis. Diz ainda que o prefeito e seu vice “recebem a decisão com inconformismo”, mas confiantes de que ela será revertida. “A defesa esclarece que tem convicção de que a atuação de Roque Camêllo como candidato a prefeito foi correta, não somente pela postura de seus atos, mas pela convicção de que não houve abuso dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral” , diz a nota. Celso Cota não foi localizado para comentar a condenação.
Assassinato
Com cerca de 39 mil eleitores, a disputa pela prefeitura de Mariana, cidade da Região Central do estado, começou bem antes da data oficial e foi marcada por uma disputa acirrada, que incluiu até mesmo homicídio. Em maio, o pré-candidato pelo PTB à sucessão de Celso Cota, João Ramos Filho, de 77 anos, foi morto a tiros na MG-262, a quatro quilômetros da cidade histórica. O motivo do crime, segundo a Polícia Civil, foi eleitoreiro. Menos de três meses depois do assassinato, a polícia concluiu o inquérito e indiciou Francisco de Assis Ferreira Carneiro, conhecido como Chico da Farmácia, como o mandante do crime, e também os dois motoqueiros que teriam executado o assassinato. Chico da Farmácia teria encomendado a morte de João Ramos porque o considerava um forte concorrente para a eleição. Após governar o município por três vezes (entre 1973 e 1977, de 1982 a 1987 e de 1993 a 1996), o ex-prefeito havia iniciado articulações para tentar voltar ao comando da cidade.
Fonte: “Estado de Minas” de 21.02.2009.
Nota à Imprensa
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mariana divulgou a seguinte nota à imprensa sobre a decisão do TRE-MG.
“Em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, por quatro votos a um, declarou a inelegibilidade do prefeito de Mariana, Roque Camêllo (PSDB) e do vice-prefeito, José Antunes Vieira (PR), e o ex-prefeito Celso Cota (PMDB), esclarecemos que, desta decisão, ainda cabem recursos no próprio TRE-MG e posteriormente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta assessoria informa ainda que tanto o prefeito Roque Camêllo quanto o vice-prefeito José Antunes Vieira recebem a decisão com inconformismo, porém com tranqüilidade e respeito às autoridades constituídas de Minas Gerais. Confiante de que a sentença será revertida, a defesa assegura que os recursos cabíveis serão impetrados tão logo seja publicado o acórdão pela corte.
A defesa esclarece que tem convicção de que a atuação de Roque Camêllo como candidato a prefeito foi correta, não somente pela postura de seus atos, mas pela convicção de que não houve abuso dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral, conforme reconhecido pela Procuradoria da República e pelo voto do juiz federal Renato Martins Prates e pela Justiça Eleitoral da Comarca de Mariana.
A defesa esclarece, mais uma vez, que não há execução imediata da decisão, que deve aguardar todos os recursos cabíveis”, concluiu a nota
Meu comentário: Toda vez que perdem as eleições municipais, tanto políticos da Direita como da Esquerda marianenses sempre pedem socorro aos tribunais eleitorais para reverter o resultado da vontade popular. Já faz parte da tradição política e cultural marianense. Quando não ganham nas urnas, apelam para o tapetão eleitoral. Para consolar a frustração de seus correligionários, a facção que perde as eleições faz uma série de promessas: se o candidato for eleito não será proclamado, se for proclamado não será diplomado, se for diplomado não será empossado, se for empossado poderá ser cassado durante o seu mandato. Eu acompanho a política de Mariana desde 1950, vejo e ouço a mesma história. Nos últimos 35 anos já tentaram cassar os mandatos de João Ramos por três vezes, o de Cássio Brigolini por duas vezes e o de Celso Cota também por duas vezes. A esperança e a ilusão duram quatro anos. Será que história agora será diferente? Vamos aguardar!
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