Deputado quer proibir união poliafetiva
O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou Projeto de Lei 4.302/2016, que propõe que cartórios estejam proibidos de reconhecer união estáveis poliafetivas – as formadas por mais de duas pessoas.
Há pelo menos oito documentos desse tipo oficializados no país. A primeira foi em 2012, de uma família de Tupã (SP). A mais recente envolve três mulheres no Rio de Janeiro. Entre as duas, está a do trio Audhrey, Rita e Eustáquio, de Belo Horizonte, que moram juntos há oito anos e desde 2015 estão de papel passado. Há ainda uma família de Santa Catarina que envolve cinco pessoas: três homens e duas mulheres.
“Registros dessa natureza vêm sendo feitos ao arrepio da legislação brasileira”, diz o texto do projeto de lei. “Reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores socais”, completa.
Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o deputado Vinicius Carvalho diz que “tal prática fere de forma contundente a premissa da família, além de ir de encontro aos nosso valores sociais e culturais”. Ele faz uma ressalva, porém: “Posso, como cidadão, até discordar, mas sempre essas pessoas terão o meu respeito”.
Mas especialistas dizem que a proibição a poligamia diz respeito apenas a casamentos. “Você não pode se casar com mais de uma pessoa,mas não há proibição de que você viva com quantas quiser”, diz Claudia Domingues, tabeliã responsável pelo primeiro documento do tipo no país. “A união estável entre eles é um fato, eu só documento aquilo que já está acontecendo”, diz Cláudia.
Foi justamente a falta de especificação que motivou a proposta de lei, diz Carvalho. “Omissões legislativas que atingem ou podem atingir toda sociedade devem ser tratadas no Legislativo e não no Judiciário para que não haja interferência entre os Poderes constituídos”, afirmou o deputado Vinicius Carvalho.
Meu comentário: atualmente alguns escrivães de cartório, não todos evidentemente, na ânsia de ganhar dinheiro fácil, se procurados, registram qualquer coisa, inclusive aquilo que não está previsto em lei e cobram uma taxa bem salgada. Se não há proibição legal de que você possa viver com quantas pessoas quiser, já que não é casamento, como disse a própria escrivã Claudia Domingues, então para que então fazer o registro no cartório, se não gera nenhum efeito jurídico a favor ou contra? No meu entendimento, salvo melhor juízo, são os idiotas jogando dinheiro fora...
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