Não tem sido exagero dizer que o futuro jurídico - dentro ou fora da cadeia – dos acusados de corrupção no Brasil depende mais de sorte do que efetivamente de culpa nos casos em que são acusados. O Supremo Tribunal Federal (STF), onde desembocam não apenas os casos de autoridades com foro privilegiado, mas também os recursos dos que são investigados e processados em instancia superior, tornou-se cenário de uma grande loteria, o que é péssimo para o país.
Não é legítimo que um pague e outro não simplesmente porque o sorteio os colocou nas mãos de dois juízes com visões completamente diferentes sobre o que ocorre no Brasil. É o que se dá claramente na composição atual da Corte.
Azar de quem tiver seus processos e recursos caindo nas mãos de Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso. Em especial, do primeiro e do último. Sorte de quem teve a doce notícia de que terá sua situação analisada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski ou Alexandre de Moraes. Os demais três ministros do STF – Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia – ainda oscilam pendendo para um lado ou para outro, mas no caso dos oito primeiros ministros citados, quase sempre é possível prever como serão suas decisões.
Na mesma semana, vimos decisões de Gilmar, monocráticas ou votações colegiadas que contaram com o voto de Toffoli, liberando acusados que estavam presos, proibindo conduções coercitivas e barrando processos contra envolvidos em escândalos de corrupção. . De outro lado, vimos a determinação de Barroso para que um deputado perdesse o foro privilegiado em um caso a seu mandato e o folclórico deputado Paulo Maluf sendo mandado para o xadrez, após uma monocrática interpretação de que seu recurso era incabível.
Decisões tão distintas, por si só, já são preocupantes. Embora sempre tenham ocorrido divergências – Marco Aurélio Mello, que ganhou o apelido de “voto vencido” sabe muito bem -, elas se acentuaram na atual composição do STF. E, para piorar a situação, elas passaram a se tornar muito nítidas na divisão das turmas. A Primeira Turma é o inferno, com os juízes mais duros (Fachin, Rosa e Fux) formando o placar de 3 a 2 contra os mais garantistas (Morais e Marco Aurélio). A segunda, o paraíso, com Gilmar, Toffoli e Lewandowski formando maioria com frequência diante de Celso de Mello e Fachin. Por azar dos investigadores e sorte dos investigados da Lava Jato, a operação caiu justamente neste grupo.
Ocorre, põem, que nem todos os casos de corrupção guardam vinculação com a Lava Jato. E quem lutou para tirar suas situações das mãos de Fachin, como foi o caso do senador Aécio Neves, com o objetivo de fugir de um relator mais duro, acabou vendo tiro sair pela culatra. Seu caso migrou para a Primeira Turma e, não fosse a intervenção polêmica do plenário do STF e o corporativismo de seus colegas, ele possivelmente estaria proibido de sair de casa à noite e de ir ao Congresso até hoje.
Independentemente de quem está certo – se o grupo de Fachin ou o de Gilmar, o certo é que não é justo nem faz bem que as interpretações do direito sejam tão díspares no momento em que o país tenta enfrentar a chaga da corrupção. É o que permite que uns ou outros por aí se digam perseguidos, enquanto outros sejam apontados como protegidos por uma lógica que pouca gente entende.
Fonte: jornal "O Tempo", edição n° 7679, de 23.12.2017.
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