Casa Conde de Assumar

Ministério Público recomenda obra imediata em Mariana*

Gustavo Werneck

Proteção para um dos prédios mais importantes de Mariana a primeira vila, cidade e diocese de Minas. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura local que, no prazo de 15 dias, elabore um projeto para obras emergenciais no imóvel denominado Casa Conde de Assumar, em especial o escoramento de toda a edificação, bem como a proteção com lona nos locais que sofreram desmoronamento. Assim que aprovado o projeto pelo Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), as obra deverão ser realizadas em até 20 dias. (...)

Localizada na Rua João Pinheiro, nos fundos da igreja de São Francisco, no Centro Histórico de Mariana, a 115 quilômetros de Belo Horizonte, a casa Conde de Assumar se encontra em avançado estado de degradação – o Estado de Minas mostrou o problema em reportagem publicada em junho do ano passado. Na época, o IPHAN chegou a notificar a Ordem Terceira de São Francisco, proprietária do casarão, e a prefeitura, que recebeu o imóvel em regime de comodato, sobre a necessidade urgente de obras de reparação. A municipalidade, então, se comprometeu a realizar um projeto de restauro para a realização das obras emergenciais.

Um ano depois, de acordo com o MPF, nenhuma providência foi tomada. “Novamente, o IPHAN exortou a prefeitura a tomar as medidas de salvaguardas do imóvel até que seja possível a restauração de fato, mas os pedidos continuaram ignorados. Ainda que esteja prevista a destinação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas para a reforma, o processo de arruinamento é tão grave que não será possível esperar o inicio das obras incluídas no programa federal.

A proximidade do período de chuvas só tende a agravar ainda mais a situação”, disse ontem o procurador da república Bruno José Silva Nunes. Ele explicou que vistorias no imóvel indicaram que ações simples, como o escoramento com lona, podem deter a desintegração do que restou da fachada.

“Se não se adotar medidas imediatas para evitar a desintegração da estrutura, de nada adiantarão os recursos federais para a restauração do imóvel. Quando o processo for concluído poderá ser tarde demais”, destacou Bruno. O MPF recomendou também que a prefeitura tome outras medidas que se fizerem necessárias para preservar a integridade da casa Conde de Assumar, como o isolamento provisório da edificação, afixação de sinalização educativa e instalação de vigilância permanente, para evitar invasão ou depredação por terceiros. Caso a prefeitura não tome medidas, o IPHAN deverá asssumir a responsabilidade pela execução.

Em nota, o prefeito Celso Cota informou que ainda não recebeu a notificação e que, desde que assumiu o governo, vem demonstrando preocupação com a preservação do patrimônio histórico “tanto que se empenhou para incluir o município no PAC 2 das Cidades Históricas e conseguiu assegurar o maior volume de recurso federal em Minas Gerais: R$ 67 milhões”.

Sobre a recuperação da Casa Conde de Assumar, interditada desde 2011, ele disse que vai “determinar a elaboração do projeto de escoramento do imóvel, mas, o mais importante é que já estamos preparando o edital para a licitação das obras de recuperação”.

*Fonte: jornal “Estado de Minas”, de 03.12.2013.