Mariana
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a concorrência aberta pela Prefeitura de Mariana, Região Central do estado, para a construção de um centro administrativo, por suspeita de restrição do edital. A obra é estimada em cerca de R$ 46 milhões. As propostas seriam abertas no dia 12. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE-MG, depois de denúncias feitas por empresas interessadas em disputar a concorrência. Essa é a segunda vez que o prefeito Celso Cota (PSDB) tenta construir um centro administrativo no município, mas a obra nunca foi adiante. Cota governou a cidade por dois mandatos, de 2001 a 2008, e foi eleito em 2012.
De acordo com a denúncia, a prefeitura exigiu dos licitantes atestado para fornecimento de diversos bens e serviços, o que restringe o edital e fere a Lei de Licitações (Lei 8666/93). Segundo TCE-MG, a lei permite essa cobrança apenas para parcelas relevantes dos serviços que serão prestados.
“A administração exigiu atestado de fonte luminosa, de fornecimento e instalação de poltronas e de catracas e execução de pintura de faixas com resina acrílica; serviços que, diante da expressividade da obra a ser realizada, são evidentemente irrelevantes”, afirma o conselheiro Gilberto Diniz, relator do processo de denúncia.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o TCE-MG afirmou que não poderia fornecer mais dados sobre o caso, pois os processos de denúncia tramitam em caráter sigiloso. De acordo com o tribunal, a decisão ainda é cautelar.
Procurada pela reportagem, o Executivo municipal não respondeu os pedidos de informação sobre a construção do centro. A suspensão da concorrência foi publicada no site da Prefeitura de Mariana no dia 14.
Uma maquete da nova obra já foi apresentada para a população. A construção lembra a Cidade Administrativa Tancredo Neves, inaugurada por Aécio Neves, em março de 2010, pouco antes de deixar o comando do governo do estado para disputar uma vaga no Senado. Localizada na Zona Norte de Belo Horizonte, a sede do governo mineiro abriga, em 265 mil metros quadrados de área construída, todas as secretarias e autarquias do estado, incluindo o Palácio Tiradentes, onde fica o governador.
A prefeitura de Mariana não é a única da Região Central a tentar construir um centro nos moldes da sede do governo do estado. Em Jeceaba, a obra da cidade administrativa, iniciada na gestão anterior, foi interrompida pelo atual prefeito Fábio Vasconcelos (PDT). Segundo informações da prefeitura, o prédio, orçado em 14 milhões, está parado. O prefeito não foi localizado para comentar o assunto.
*Fonte: jornal “Estado de Minas”, de sábado, 24.05.2014, na página 4 do caderno de Política.
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