Nota sobre o Dia de Minas Gerais

Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Mariana optaram por não realizar a cerimônia.

Em respeito às vítimas da tragédia que se abateu sobre a região de Mariana há oito meses, o governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Mariana optaram por não realizar, em 2016, a cerimônia de entrega de medalhas e homenagens pelo Dia de Minas Gerais em 16 de julho, data que também marca o aniversário da cidade.

 O Governo de Minas e a Prefeitura entendem que todos os esforços públicos devem continuar a ser direcionados para a recuperação dos danos socioambientais causados na região, como foi feito até agora, e conta com a compreensão de todos pela não comemoração da data.

Governo do Estado de Minas Gerais

 

                                                                                                     

EM DEFESA DA CELEBRAÇÃO DO DIA DE MINAS GERAIS

 

    Recebemos, com surpresa e muita tristeza, a decisão lamentável do governador Fernando Pimentel de cancelar a solenidade oficial do Dia de Minas, instituída por lei desde 1979 e consagrada no Artigo 256 da Constituição Mineira de 1989.

      Laconicamente, a irrefletida decisão se baseia em razão de luto pela tragédia ocorrida, em Bento Rodrigues, em cinco de novembro de 2015. É exatamente o contrario que o Governador Estadual deveria fazer.

   
É hora de promover e investir em Mariana para compensar mais de trezentos anos sugados de suas entranhas para Minas e para o Brasil. É hora de o Estado fomentar sua economia a começar pela atividade turística e serviço em geral, natural vocação de Mariana.

     Declarar, oito meses depois, luto não contribui em nada.

    Ademais, causa estranheza uma decisão que descumpre a Lei Estadual 7.561/79 e o Artigo 256 da Constituição Mineira de 1989, diplomas legais que determinam ao Governador do Estado a celebração dos 16 de JULHO como o DIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Mariana, e com a transferência simbólica da Capital para esta que foi a primeira capital e cidade mineira.

 

    Ao tomar posse como Governador do Estado, o mandatário jurou respeitar as Leis e cumprir a Constituição. Não o fazendo, incorre em crime de responsabilidade de graves consequências. Não se acredita que a Assessoria Jurídica do Governador tenha orientado o Dr. Fernando Pimentel a tão infeliz decisão, passível de ser questionada pelo Ministério Publico na qualidade de Fiscal do cumprimento das Leis e da Constituição. O Governador estaria ciente da infeliz e inoportuna decisão?

 

    Todos nós, marianenses, mineiros e brasileiros, sabemos da dimensão da tragédia que se abateu sobre Mariana por ocasião do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão. Por outro lado, também temos a certeza de que não é cancelando a nossa maior celebração anual quando, inclusive, Mariana é novamente alçada à condição de capital de Minas Gerais, que estaremos contribuindo para reparar a dor e o luto pelas vidas e histórias ceifadas naquela tarde de novembro. .

 

    Cientes da preocupação do governador Fernando Pimentel para com a dor dos marianenses, esperamos firmemente que ele reveja sua decisão já que, neste momento, Mariana espera sim a presença do Governo do Estado para contribuir com a recuperação da sua autoestima e da sua importância histórica para com os rumos de Minas Gerais.

 

Roque Camêllo

Idealizador e proponente, em 1979, do projeto do dia do Estado de Minas Gerais

Presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Histórico da OAB/MG

Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e do CEDIF

Presidente da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, Ciências e Ares

Diretor-executivo da Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana (FUNDARQ)

 

 

     Meu comentário

    Os políticos, hoje, de todos os partidos, tão desmoralizados estão perante a opinião pública que eles sentem uma tremenda dificuldade de presidir quaisquer solenidades cívicas junto com o povo. Por causa disso, há décadas, a cerimônia do Dia de Minas é realizada na Praça Minas Gerais em espaço fechado ao público. 

     Os governadores, senadores, deputados estaduais e federais e agraciados que participam dessas solenidades ficam constrangidos com a merecida e sonora vaia popular. Justificar a não realização da 37ª e ininterrupta edição do Dia de Minas Gerais por causa da tragédia de Mariana acontecida há oito meses é um insulto à inteligência do povo marianense.

     Aliás, o poder público jamais se preocupou com a fiscalização da segurança de trabalhadores que atuam na área da mineração. Se preocupasse não teria havido a tragédia.  O medo dos políticos é serem humilhados novamente com o contumaz e sempre merecido repúdio popular.