sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Mentira constitucional


     No meu entendimento, salvo melhor juízo, a maior mentira constitucional brasileira está contida no artigo 2º da Constituição Federal que diz o seguinte:
 
     Artigo 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Contrariando o disposto no artigo 2° da constituição federal, eu cito o artigo 101, da Constituição federal que diz o seguinte:
 
     Artigo 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
 
     Artigo 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se, no mínimo, trinta e três Ministros.
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.
 
     Que independência é essa de magistrados do Judiciário precisar ser nomeados e aprovados para os cargos pelos poderes executivo e legislativo? Já que o Poder judiciário é independente, por que então o próprio judiciário não nomeia nem aprova os seus candidatos a ministros?
 
     Toda vez que morre ou aposenta um ministro, os membros dos poderes executivo e legislativos ficam todos assanhados, doidos para colocar um ministro amigo no cargo e evitar que sejam condenados. Que moral terá um magistrado para julgar com independência se deve a sua nomeação a políticos corruptos? Agora com a morte de Teori Zavascki, os políticos querem colocar no STF um ministro que acabe com a aquela possibilidade de ser preso em segunda instância, medida que ainda não foi aprovada definitivamente. Um voto contrário é fundamental para aliviar a barra dos corruptos. A delação premiada da Odebrecht vai denunciar muitos políticos e eles estão com medo de ir para cadeia já em segunda instância.

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