O Ministro Arnaldo Versiani, relator dos Recursos Especiais impetrados pelo Ministério Público Eleitoral e Terezinha Severino Ramos contra o prefeito de Mariana, mudou o seu voto, quando em 31.03.09, considerou que Roque Camêllo havia entrado com recurso fora do tempo para se defender da decisão do Juiz Eleitoral de Mariana que cassou o registro de sua candidatura em 15.08.08.
Depois que mandou fazer diligências no Cartório Eleitoral de Mariana, o Ministro Arnaldo Versiani chegou à conclusão de que o Prefeito de Mariana não teria sido intimado de maneira correta e legal. Em funçao disso, mudou seu voto anterior e considerou que o prefeito entrou com o recurso dentro do prazo legal. Ele aceitou, em parte, os embargos declaratórios com efeitos modificativos formulados pelos advogados de Roque Camêllo.
Depois que mandou fazer diligências no Cartório Eleitoral de Mariana, o Ministro Arnaldo Versiani chegou à conclusão de que o Prefeito de Mariana não teria sido intimado de maneira correta e legal. Em funçao disso, mudou seu voto anterior e considerou que o prefeito entrou com o recurso dentro do prazo legal. Ele aceitou, em parte, os embargos declaratórios com efeitos modificativos formulados pelos advogados de Roque Camêllo.
Quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral começou a fazer a coleta de votos do colegiado, o Ministro Marcelo Ribeiro pediu vistas do processo, interrompendo assim o julgamento. À exceção do PSDB, os demais embargos declaratórios impetrados pelos partidos que faziam parte da coligação do prefeito foram julgados e arquivados.
Processos Julgados
Embargos de Declaração contra o Recurso Especial Eleitoral Nº 35092
Relator: MINISTRO ARNALDO VERSIANI
Origem: MARIANA-MG
Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE PROVEU OS RECURSOS.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
Após o voto do Ministro Arnaldo Versiani (Relator), acolhendo parcialmente os Embargos de Declaração opostos por Roque José de Oliveira Camêllo, para emprestar-lhes efeitos modificativos e desprover os Recursos Especiais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e por Terezinha Severino Ramos, antecipou o pedido de vista o Ministro Marcelo Ribeiro. Aguardam os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves.
Composição: Ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - Municipal, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - Municipal, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
Após o voto do Ministro Arnaldo Versiani (Relator), acolhendo parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - Municipal e outro, para emprestar-lhes efeitos modificativos e desprover os Recursos Especiais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e por Terezinha Severino Ramos, antecipou o pedido de vista o Ministro Marcelo Ribeiro. Aguardam os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves.
Composição: Ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido de assistência requerido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) - Municipal, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro.
Embargos de Declaração contra o Recurso Especial Eleitoral Nº 35092
Relator: MINISTRO ARNALDO VERSIANI
Origem: MARIANA-MG
Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE PROVEU OS RECURSOS.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
Após o voto do Ministro Arnaldo Versiani (Relator), acolhendo parcialmente os Embargos de Declaração opostos por Roque José de Oliveira Camêllo, para emprestar-lhes efeitos modificativos e desprover os Recursos Especiais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e por Terezinha Severino Ramos, antecipou o pedido de vista o Ministro Marcelo Ribeiro. Aguardam os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves.
Composição: Ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - Municipal, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - Municipal, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
Após o voto do Ministro Arnaldo Versiani (Relator), acolhendo parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - Municipal e outro, para emprestar-lhes efeitos modificativos e desprover os Recursos Especiais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e por Terezinha Severino Ramos, antecipou o pedido de vista o Ministro Marcelo Ribeiro. Aguardam os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves.
Composição: Ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
Decisão: 117ª Sessão Ordinária - 13/10/2009 ( Composição da Corte )
O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido de assistência requerido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) - Municipal, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro.
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