quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Guarda Municipal de Mariana

Registro Histórico
Recebi do Guarda Municipal, Marlon Arantes, através de um email, cópia de um importante decreto histórico da criação da Guarda Municipal de Mariana, datado de 10 de julho de 1932. Portanto, no próximo ano de 2012, estaremos comemorando o 80º aniversário de criação da original Guarda Municipal.
O secretário municipal, que assinou o documento junto com o prefeito, Arlindo Godoy, tive a honra de conhecê-lo, quando ele trabalhava na antiga e extinta Companhia Força e Luz Marianense, empresa que fornecia energia pública e domiciliar em Mariana antes da entrada da Cemig no município. Arlindo Godoy foi presidente da União XV de Novembro sucedendo a Salvador Queiroz e antecessor de Amadeu da Silva na presidência da tradicional e centenária corporação musical.
Como a leitura do documento original ficárá ilegível no Blog, tomei a precaução de “traduzir” todo o decreto, preservando, inclusive, a ortografia da época.

Decreto nº 23, de 10 de Julho de 1932.
Cria a Guarda Municipal em Marianna.
O prefeito Municipal de Marianna, uzando de attribuições que lhe são conferidas pelo decreto estadoal nº 9847 de fevereiro de 1931 e de acordo com as instruções recebidas do Sr. Dr. Secretário do Interior constante da comunicação telegraphica sob o nº 4264 de hoje, decreta:
Artº 1º - Fica criada a Guarda Municipal nesta cidade, constituída de nove (9) homens, sob a ordem da Autoridade Policial local, afim de manter a ordem e guarda à Cadeia e demais repartições publicas da cidade.
Artº 2º - Cada homem contratado pela Autoridade Policial para a formação da Guarda Municipal, receberá diariamente a quantia de seis mil reis (6.000).
Artº 3º - O pagamento à Guarda será feito pelo Procurador desta Prefeitura, mediante folha apresentada pelo seu Comandante e com o visto do Delegado de Policia e ordem deste Governo.
Artº 4º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marianna, 10 de Julho de 1932.
(AA) Bernardo Aroeira, Prefeito Municipal. Arlindo Godoy, Secretário da Prefeitura. Era o que se continha em o dito decreto aqui registrado em a sua mesma data. Eu, Arlindo Godoy, Secretário da Prefeitura o registra.

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