A promotora de Justiça de Mariana, Giselle Luciane de Oliveira Lopes Viveiros Melo, entrou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar contra a prefeita Terezinha Severino Ramos, os advogados Wederson Advíncula Siqueira e Flávio Couto Bernardes, a empresa Bernardes e Advogados Associados e os secretários municipais Milton Francisco de França e Silva e Carlos Alberto Ferreira.
Segundo a promotora, a presente ação civil pública visa à condenação dos agentes públicos e particulares tendo em vista que, com base no inquérito civil público, restou cabalmente provado que os mesmos, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios, praticaram atos de improbidade administrativa que causaram grave dano ao erário municipal de Mariana. Em síntese, explicou a promotora, valendo-se do elevado cargo de Prefeita Municipal de Mariana, Terezinha Severino Ramos e seus secretários municipais Milton Francisco de França e Silva, secretário de Fazenda e Carlos Alberto Ferreira, então secretário de Administração, contrataram, sem licitação, o escritório de Advocacia Bernardes Advogados Associados, por intermédio de um dos seus associados Flávio Couto Bernardes que, de fato, mantinha relação profissional com Wederson Advíncula Siqueira.
O contrato administrativo foi celebrado no dia 06.05.2010, na acepção da promotora, de forma simulada na modalidade “Contrato de Êxito”, pois o seu objeto era o patrocínio de certa causa judicial da qual já havia se sagrado vencedor o município de Mariana. De fato, o suposto “Êxito” decorrente da atuação do escritório de advocacia contratado correspondia à obtenção de sucesso acima de 4 milhões de reais. Contudo, em 2007, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia decidido a causa com a efetivação de depósito judicial prévio a favor do município de Mariana em valor superior a 6 milhões de reais. Restou apurado ainda que Terezinha Severino Ramos, também valendo-se do elevado cargo de Prefeita Municipal de Mariana e a fim de satisfazer seu próprio e espúrio interesse privado nomeou em março de 2010, Wederson Advíncula Siqueira para o cargo de Procurador Geral do Município, apenas porque este era o advogado eleitoral que representava os interesses da alcaide junto à Justiça Eleitoral, concluiu a promotora Giselle Luciane de Oliveira Lopes Viveiros Melo.
Após os denunciados pelo MP forem intimados, poderão apresentar defesa contra as alegações da promotora nesta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Atualização: obtive informação não oficial de que o processo acima teria sido transferido para a comarca de Ouro Preto onde os acusados seriam julgados pela juíza de lá. Vamos aguardar para saber se a notícia tem procedência ou não.
O Blog do Ozanan será um espaço informativo e opinativo sobre fatos artísticos, culturais, históricos, políticos e sociais, inclusive sobre tudo aquilo que os jornais impressos aqui em Mariana não costumam informar nem opinar. Vale a pena conferir!
Um comentário:
Já passou da hora de a Polícia Federal entrar em ação, pois até o nosso juiz está sofrendo ameaças suficientes para largar o caso. Além disto, não podemos esquecer os folhetos apócrifos distribuídos acintosamente na cidade contra o meritíssimo. Descobrir os autores das graves ameaças e dos folhetos é café pequeno para a PF, pois toda a cidade sabe quem foi.
Vejam o que foi publicado sobre o assunto no jornal O Tempo:
Juiz se afasta do caso, e indecisão continua.
Publicado no Jornal OTEMPO em 17/11/2011
A indecisão sobre a permanência da prefeita Terezinha Ramos (PTB) à frente da Prefeitura de Mariana, na região Central do Estado, deve permanecer pelos próximos dias. O motivo é o fato de o juiz Antônio Carlos Braga, da 1ª Vara de Justiça da cidade, ter decido não julgar o caso, "por razões de foro íntimo". Um novo magistrado precisará ser nomeado na cidade para decidir os rumos do imbróglio.
Terezinha é acusada de ter pago com recursos públicos o escritório de advocacia que a defendeu no processo que investigava suposta compra de votos durante o período eleitoral. Além disso, o mesmo grupo de advogados teria sido contratado sem licitação para atuar na prefeitura.
Os reais motivos para a decisão de Braga seriam as frequentes ameaças e a instabilidade política vivida no município desde 2009 - quatro prefeitos se alternaram no cargo desde então. O juiz chegou a ser vítima, no ano passado, de panfletos apócrifos que reproduziam críticas às últimas decisões da Justiça local.
O magistrado não foi localizado ontem para comentar a decisão. Funcionários do Fórum de Mariana informaram que, após ter optado por não participar do julgamento, ele saiu de férias.
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