Ao contrário do que muita gente esclarecida pensa, o horário eleitoral é obrigatório, jamais gratuito. É uma mentira político-eleitoral que virou uma verdade mentirosa...
As emissoras de rádio e tevê recebem desconto de mais de R$ 850 milhões no Imposto de Renda por ano pela transmissão do horário eleitoral dito gratuito. Considerando mais R$ 200 milhões do fundo partidário, também bancado pelos contribuintes, as campanhas têm R$ 1,05 bilhão de financiamento público por ano
Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e tevê abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.
Críticas ao desconto fiscal
O desconto concedido a emissoras de rádio e tevê recebe críticas e é polêmico. Alguns acham que o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. Nem o governo, nem os partidos e nem os candidatos. A conta, que hoje é paga pelos eleitores deveria ficar na mão dos empresários do setor de comunicação. O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado.
Ora, se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível.
Mas os empresários da comunicação, proprietários de redes de rádio e televisão defendem a isenção fiscal. Segundo eles, a medida compensa uma perda importante com venda de espaço publicitário em horário nobre. Além disso, a maioria das emissoras registra perda "brusca" de audiência com o horário eleitoral, pois, muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a tevê e vão fazer outras coisas.
Confesso que fico revoltado, como eleitor e contribuinte, ter que pagar para ver e ouvir nas emissoras de rádio e televisão políticos picaretas como Lula, Collor, Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Carlos Lupi, José Dirceu, José Genuíno, Delúbio Soares, a tropa de elite do mensalão. O eleitorado brasileiro não merece pagar o mico com esse castigo eleitoral que infesta a nossa casa todos os dias. Haja paciência!
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