Câmara dá R$ 8 milhões para Roberto comprar o próprio terreno, mas Justiça cancela negócio
Por decisão da Justiça, o prefeito Roberto Rodrigues (PTB) não poderá concluir a desapropriação dos terrenos no Alto do Rosário. Apesar da Câmara de Mariana ter aprovado, por seis votos a quatro, a liberação de R$ 8 milhões para que o prefeito comprasse o próprio terreno com verba pública, o juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves mandou suspender a transação.
A ordem judicial é em caráter liminar, atendendo ao pedido de uma ação popular movida pelo advogado Rodrigo de Paiva. O vereador Juliano Duarte (PPS) havia apontado irregularidades no projeto do executivo.
“Ele está usando o cargo e vendendo terrenos de sua propriedade para a prefeitura, alegando interesse público” alertou.
Ao todo, a Prefeitura pretende adquirir mais de 150 mil m2 no Alto do Rosário, que pertence à Cia. Mina da Passagem (CMP Agricultura e Pecuária), empresa que pertence a família do prefeito, e vem sendo alvo de ocupação.
A proposta original pedia R$ 17 milhões e seria apreciada na semana passada. Os parlamentares, porém, pediram mais tempo para estudar o projeto, e a Presidência da Casa ficou de marcar audiência pública para discutir com os moradores. A promessa, no entanto, não foi cumprida, e o projeto, com valor menor de R$ 8 milhões, entrou em pauta e foi aprovado com votos contrários de Juliano Duarte (PPS), Fernando Sampaio (PRB), Marcelo Macêdo e Bruno Mol, ambos do PSDB.
Reincidente
Conforme denunciou A Semana, o prefeito é investigado pelo Ministério Público por uso do cargo para adquirir imóveis de empresas das quais é sócio. Em outro caso, ele é suspeito de devolver um imóvel reformado pelo município para sua empresa.
Arquivada
Na mesma sessão, os vereadores arquivaram o novo pedido de abertura de comissão processante para apurar denúncias de irregularidades nessas compras de terrenos da própria família. Os parlamentares alegaram que, com menos de 25 dias para o fim do mandato, não há tempo para as investigações. Apenas Juliano Duarte (PPS) e Fernando Sampaio (PRB) foram a favor da aceitação da denúncia. Os demais votaram pelo arquivamento.
*Fonte: jornal “A Semana”, edição nº 453, de 7 a 13.12.2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário