Mensagem a Projeto de Resolução de Iniciativa da Mesa da Câmara
Em 20/12/2012
Senhores Vereadores,
Com nossos respeitosos cumprimentos apresentamos a Vossas Excelências o Projeto de Resolução em anexo, que tem por escopo dispor sobre o Brasão Oficial da Casa da Câmara, distinção singular desta Casa de Leis, a ser utilizada nos seus documentos oficiais e a ilustrar o espaço público das sessões.
A proposta pretende conferir à Casa da Câmara uma distinção única, pela sua primazia em relação as demais Casas de Leis das Minas gerais e pela sua existência anterior à formação do Poder Executivo, na estrutura de poder que hoje praticamos.
A descrição heráldica procurou identificar elementos que pudessem evidenciar a importância da primeira Casa de Leis de Minas Gerais, ao longo de sua história e presença no cenário político da nação, com símbolos que nos são peculiares e representam, de fato, parcela importante da história da Casa.
Por se tratar de mero instrumento de reconhecimento da importância desta Casa, o que é de todos conhecida, solicitamos aprovação em única discussão e votação.
Cordialmente,
Geraldo Sales de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Mariana
Fernando Sampaio de Castro, Vice Presidente da Câmara Municipal
Reginaldo Antônio de Castro Santos, Secretário
Institui o Brasão Oficial da Câmara Municipal de Mariana
Art. 1º - Fica instituído o Brasão Oficial da Câmara Municipal de Mariana, a ser utilizado em documentos emitidos pela Casa da Câmara, e a ilustrar o espaço dedicado às sessões oficiais do Legislativo Municipal.
Art. 2º. A composição heráldica do Brasão Oficial da Câmara Municipal de Mariana comporta a seguinte descrição:
I - O símbolo é formado em um retângulo em sobretons de ouro antigo, onde se destaca um escudo ladeado de duas figuras humanas e uma divisa à margem inferior, tendo na parte superior um timbre, aposto sobre fundo ocre, dividido em quatro ícones principais.
a) Timbre:
No alto do escudo há a representação do brasão do Império Português, o mesmo que se encontra esculpido na porta de entrada da Câmara Municipal de Mariana, reproduzindo em tons de cinza, em alusão à pedra sabão com que fora entalhado o escudo original no frontispício da Casa da Câmara, é sobreposto às demais imagens, colocado em destaque sobre o fundo do plano.
b) Suporte:
As figuras humanas são: à direita do escudo um bandeirante carregando sobre o ombro direito uma bandeira semi desfraldada, em tons verde e amarelo, em alusão à bandeira nacional e à bandeira de Mariana representando os primeiros desbravadores destas terras. À esquerda do escudo um camarista portando duas armas que compunham a indumentária do Vereador do Século XVIII: mosquete e espada, postos ao lado esquerdo do corpo. À mão direita carrega um terço pendente, que a tradição religiosa da Câmara de Mariana, afeita ao padroado do império representando a união do Estado e da Igreja.
c) Escudo:
O escudo no centro do plano é divido em 05 partes e descreve parte da história da Câmara de Mariana, assim descritos em sentido horário:
1 - Brasão de Portugal, aposto sobre fundo verde bandeira, representando a importância da Câmara de Mariana, que quando instalada tinha a mesma importância que a Câmara do Porto em Portugal.
2 - A Urna simboliza a primeira eleição livre ocorrida nas Minas Gerais, acontecida em Mariana a 04 de julho de 1711, imagem aposta sobre um fundo amarelo ouro, valoriza a Democracia e a participação popular.
3 - Escudo da Ordem do Carmo, representando o poder da Igreja Católica e homenageando a Vila de Nossa Senhora do Carmo, aposto sobre fundo verde bandeira.
4 - O Pergaminho e a pena, alusão às leis promulgadas pelo Senado da Câmara de Mariana, aposto sobre fundo amarelo ouro, destaca a função legislativa da Câmara Municipal.
5 - O Pelourinho, colocado no Centro em imagem circular, no mesmo plano, representando a Justiça e Temperança funções da Casa de Câmara de Mariana por muito tempo, destaque em sobretons de cinza, em alusão à pedra sabão. As cores verde e amarelo são na tonalidade da bandeira do Município de Mariana.
d) Divisa
A divisa PRIMA MINEIRÆ CVRIA , escrita em letras pretas, em latim, maiúscula, sobre fundo amarelo ouro, com borda verde bandeira, na parte inferior do plano, cuja tradução quer dizer Primeira Câmara de Minas valoriza a história e primazia da Câmara de Mariana e seu papel de liderança no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
*Publicado no Diário Oficial do Município de Mariana – Edição nº 60, de 10 a 16.01.2012.
3 comentários:
Prezado Ozanam,
Sou heraldista (estudioso em brasões e bandeiras), e membro do CNCP Comitê Nacional de Cerimonial Público.
Analisando o brasão de Mariana, pude observar que o brasão municipal contém falhas heráldicas. O brasão contém sobre o seu escudo uma coroa de três torres em ouro. Três torres em ouro não existe na concepção de brasões. As coroas para cidades é de cinco torres em prata (branco). A coroa com cor dourada e de cinco torres é privativa e exclusiva da nossa capital mineira, Belo Horizonte. Me perdoe a franqueza, mas para piorar a situação, acabo de ver que a Câmara Municipal de Mariana, aprovou em 02/1/2013 um brasão para a Câmara. Ora, o Brasão de Armas de uma cidade não é um logotipo e nem é aceitável que um poder, individualmente, tenha um brasão. Na Constituição Federal diz que, além do país, faculta aos estados e aos "municípios" brasileiros, a adoção de símbolos próprios para retratar a história e as características de cada um deles. A Câmara Municipal de Mariana faz parte da história de Mariana, como poder. A grande maioria dos municípios adotou como símbolos da "CIDADE", o hino, a bandeira e o brasão. O brasão de Mariana é do município, sendo assim, tanto a Câmara quanto a Prefeitura detêm o mesmo brasão. O brasão é toda a representatividade da comunidade do povo de Mariana. E se a prefeitura quiser ter o seu brasão? A junção dos poderes é o município. Sendo assim, como técnico da área, tendo normalizado os brasões de Belo Horizonte, Carangola, Confins, Betim, Taiobeiras, Pedro Leopoldo e atualmente trabalhando na normalização de Recife/Pe, acho que deveria ser revista essa lei. Não é correto a Câmara de Mariana, cidade histórica e de relevância importância cultural mundial cometer um equívoco desses. É inaceitável que existam dois brasões para uma mesma cidade, isso causaria grande confusão para a identificação visual da cidade. Não quero aqui, nesse relato, zombar do belo trabalho feito em torno do novo brasão, mas, peço que seja repensada a hipótese. Outro detalhe, inclusive, é que hoje, a maioria dos municípios estão abrindo mão de símbolos de campanha, ou seja, logomarcas (símbolos) de administrações de cidades, isso se faz, tendo em vista a economia dos cofres públicos com gastos desnecessários de 4 em 4 anos.
Coloco-me ao inteiro dispor, para quaisquer dúvidas pertinentes ao assunto.
Finalizo só reforçando que o que está acontecendo com a identidade visual do símbolo máximo de Mariana é muito sério.
Atenciosamente,
Wagner Costa
(31) 9121-6571 (31) 3555-1125 Câmara Municipal de BH (31) 3423-8011
Como é legal ter desconhecimento histórico, quando Dr Gomes Freire, Cônego Raimundo Trindade e o famoso Silva Jardim, optaram por colocar o brasão de Mariana com três torres de Cidade e na cor dourada privativo da Capital, era apenas para lembrar que na época Mariana era Cidade, mais foi o primeiro núcleo politico administrativo da Gerais sendo seu primeiro arraial, primeira vila e primeira Capital, só se a população de Mariana ficasse completamente aloprada, para deixar um anônimo destes fazer uma intervenção em um brasão feito por estes três vultos importantes da nossa história, a primeira vez que ouvi a palavra heráldica, foi na sétima serie ginasial, pelo Cônego José Geraldo Vidigal de Carvalho falando justamente sobre a concepção do Brasão de Mariana, mais tarde tive a honra de te-lo como meu Professor de introdução aos Estudos Históricos no curso de história do ICHS/UFOP, e cada vida que acontece na coisa da gente, Ozanam,isto que é de rir para não chorar. acham que todo mundo é bobo, e quer ganhar um dinheiro fácil....
Este brasão não corresponde as leis da heráldica
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