Poluição sonora

Câmara pede o fim da Poluição Sonora*

Lei aprovada pelos vereadores quer acabar com abuso de som automotivo.

Projeto de lei põe fim à poluição sonora

A lei prevê advertência, multa, intervenção parcial ou total e, até mesmo, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que estabelece limites de som de no máximo 80 decibéis (dB) medidos no local onde se encontra o cidadão que está sendo incomodado. Segundo a Organização Mundial de Saúde o nível de ruído recomendável para a audição é de até 50 dB e uma pessoa escuta até 140 dB.

O autor do projeto, vereador Tenente Freitas, diz que a lei visa coibir os excessos. “Há muito tempo as pessoas estão reclamando que não têm sossego. Vivemos numa sociedade estressante e os nossos poucos momentos de descanso devem ser preservados”, afirma.

Ruídos, sons e vibrações que ponham em risco a saúde individual ou coletiva, causam danos a propriedades públicas ou privadas, perturbem o sossego e bem estar público ou causem incômodos de qualquer natureza não serão tolerados. Para quem infringir a regra, são previstas multas que variam de R$ 2.835,00 a R$ 9.450,00 dependendo da infração. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.

A lei regulamenta o barulho em estabelecimentos comerciais e prevê 30 dias para que os lugares possam se adequar e reduzir o dano acústico. Os carros que possuem equipamento de som e que infringirem a lei poderão ser apreendidos e o motorista, além de multado, perderá pontos na carteira. A lei apresenta exceções tolerando ruídos e sons em ocasiões de datas comemorativas, shows, concertos, bandas de música, propagandas eleitorais, além de sinos das igrejas. Os automóveis que prestam serviço público, como as ambulâncias e o corpo de bombeiros também são tolerados. O cidadão que se sentir incomodado deve entrar em contato com a policia militar pelo 190 ou com a guarda municipal discando 153.

Conheça os limites estabelecidos pela lei

• Período diurno de 7,01 às 19 horas do mesmo dia – limite máximo 70 dB

• Período da tarde de 19,01 a 22 horas – limite máximo: 60 dB

• Período da noite: 22,01 às 23,59 – limite máximo: 50dB e a partir das 24 horas até as 7 horas, 45 dB.

A medição do nível de pressão sonora deve ser efetuada de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN)

Adeque-se à lei

• não acelere o carro enquanto estiver parado no transito;

• regule frequentemente o motor do carro;

• evite usar a buzina;

• reduza o volume dos aparelhos domésticos, como som e TV;

• compre aparelhos com baixo índice de ruído;

• engenheiros e arquitetos podem fazer alterações para melhorar a acústica dos ambientes ou detectar falhas estruturais que facilitem a propagação do som;

• denuncie locais barulhentos e que desrespeitem a Lei do Silêncio.

Fonte: matéria jornalística extraída do jornal “No Plenário”, órgão de informação da Câmara Municipal de Mariana – edição nº 4 – Junho/2014.

Meu comentário: parabenizo o autor do projeto, vereador Tenente Freitas, bem como os demais vereadores pela aprovação da lei contra a famigerada poluição sonora, uma estúpida agressão ao sossego da população marianense.

Mas faço aqui uma advertência: lembro aos senhores vereadores que tenho guardado em meus arquivos diversas tentativas de prefeitos que, através de leis e decretos, tentaram e não conseguiram acabar com a poluição sonora. Tenho também aqui documentação comprovando que o Ministério Público e os Juízes de Direito por diversas vezes tentaram coibir essa infração e, infelizmente, não tiveram êxito. Ações da Policia Civil e Militar e da Guarda Municipal contra a poluição sonora também não tiveram sucesso.

Não adianta nada aprovar uma lei se não há fiscalização rigorosa e aplicação de penas aos infratores que continuarão a praticar impunemente a poluição sonora, desmoralizando assim gratuitamente as nossas autoridades políticas, judiciárias, civis e militares, como acontece até hoje. Torço muito pelo sucesso desta nova lei, acabando de uma vez por toda com esses tarados marginais adeptos da poluição sonora!