sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Oito ministros do STF indicados por Lula

Sob constrangimentos, Senado deve aprovar Toffoli
Em sabatina, oposição fustigará indicado de Lula para STF.
A oposição reserva ao advogado José Antonio Toffolli uma sabatina dura na Comissão de Justiça do Senado. Advogado-geral da União até esta quinta (17), Toffolli foi indicado por Lula para o posto de ministro do STF.
Reza a Constituição que os candidatos à toga do Supremo precisam ostentar três requisitos:
1. Ser brasileiro com mais de 35 anos;
2. Ter reputação ilibada;
3. Ser dotado de notório saber jurídico.
Nunca antes na história desse país um presidente da República indicara para o STF um advogado com a jovialidade de Toffolli, 41 anos. Nada tão inusitado, contudo. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello chegaram ao tribunal com 43 anos. O primeiro, sob José Sarney, em 1989. O segundo, sob o primo Fernando Collor de Mello, em 1990.
Não há notícia de que Toffolli tenha contra si alguma pendência judicial. Estaria cumprido o requisito da reputação. É no item “notório saber” que a situação do doutor se complica. Não possui doutorado nem mestrado. Não levou à prateleira nenhum livro. E, pior: tomou bomba num par de concursos públicos. O indicado de Lula sonhara tornar-se magistrado. Foi às provas em 1994. Reprovado. Nova tentativa em 1995. Bombado de novo.
De resto, Toffolli carrega atrás de si um rastro de serviços prestados ao petismo. Advogou para o PT em três campanhas de Lula (1998, 2002 e 2006). Antes de chegar à Advocacia da União, servira à Casa Civil, numa época em que a pasta era chefiada pelo grão-petista José Dirceu.
“O perfil de Toffolli foge ao padrão dos outros sete indicados de Lula para o STF”, disse ao blog o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM.“Todos os outros indicados eram pessoas sem vinculação estreita com o PT e com notório saber jurídico...” “...A única figura que foge a esse perfil é o doutor Toffolli. Em princípio, isso não é razão para veto. Mas também não é motivo para voto. Temos uma sabatina no meio”. Agripino completa o raciocínio: “Lula resolveu indicar um amigo do peito para ministro do Supremo, um jovem de 41 anos...”“...Essa é uma verdade incontestável, que o Senado, evidentemente, terá de apreciar. E vai apreciar”.
A sabatina é parte do rito de nomeação para STF. Aprovado na Comissão de Justiça, o nome de Toffolli terá de passar também pelo crivo do plenário.
Ali, o candidato precisa amealhar pelo menos 41 votos dos 81 disponíveis. O escrutínio é secreto. Mesmo os senadores da oposição consideram improvável que o Senado rejeite a indicação de Toffolli. Mas prevêem que o preferido de Lula irá arrostar no plenário o constrangimento de uma votação miúda.
Uma vez referendado, Toffoli vai ao STF como sétimo ministro indicado por Lula num colegiado de 11. Foram oito os indicados. Mas o último, Carlos Alberto Menezes Direito, morreu. É na cadeira dele que Lula deseja ver acomodado Toffolli.
Um pedaço do STF também torce o nariz para o provável futuro ministro. As restrições não são vocalizadas em público. Mas soam à farta entre quatro paredes.“Vejo como um desprestígio ao tribunal a indicação de alguém que suscita dúvidas quanto ao saber jurídico”, disse ao repórter, sob reserva, um dos ministros. “Tampouco me parece apropriada a escolha de alguém cuja vinculação partidária é tão inequívoca. O presidente dispunha de nomes com outro perfil...” “...Entre eles, juízes respeitáveis do STJ, a mesma Corte de onde viera o ministro Menezes Direito, a quem muito estimávamos”.
O futuro colega de Toffolli antecipou um “constrangimento” a que será submetido o potencial novo ministro: “Que comportamento adotará quando o Supremo tiver de julgar o processo do mensalão?...” “...Vai atuar como juiz num caso em que figuram como réus amigos e até um ex-chefe [José Dirceu]? Decerto que não. Terá de declarar-se impedido”.
Fonte: Blog do Josias de Souza.

Abaixo, a relação dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos presidentes da República que os nomearam.
1. Celso de Mello – decano – nomeado pelo presidente José Sarney
2. Marco Aurélio Mello – nomeado pelo presidente Fernando Collor
3. Gilmar Mendes – nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso
4. Ellen Gracie Northfleet – nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso
5. Antonio Cezar Peluzo – nomeado pelo presidente Lula (1)
6. Carlos Ayres Britto – nomeado pelo presidente Lula (2)
7. Cármen Lúcia Antunes Rocha – nomeada pelo presidente Lula (3)
8. Enrique Ricardo Lewandowski – nomeado pelo presidente Lula (4)
9. Eros Roberto Grau – nomeado pelo presidente Lula (5)
10. Joaquim Barbosa – nomeado pelo presidente Lula (6)
11. Carlos Alberto Menezes Direito (falecido) – nomeado por Lula (7)
12. José Antonio Toffolli - indicado pelo presidente Lula (8)

Comentário: No meu entendimento, acho um absurdo que a Constituição Federal permita a um presidente da República, membro do Poder Executivo, indicar ministros do Poder Judiciário. Onde está a famosa e tão propalada independência entre os poderes? Outra aberração da Constituição é permitir que os ministros do Tribunal de Contas da União, encarregados de fiscalizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sejam nomeados pelo Poder Legislativo e Executivo, onde a maioria do tribunal é constituida de ex-deputados e ex-senadores. O mesmo acontece na esfera estadual. O poder Legislativo e Executivo estaduais nomeiam conselheiros para tribunais estaduais de conta, onde a maioria de seus membros também é constituida por ex-deputados estaduais. São verdadeiras raposas famintas tomando conta do galinheiro. Por causa disso, são chamados pejorativamente de tribunais faz de conta. Seus membros são vitalícios, ganham uma fortuna e não fiscalizam nada! Uma vergonha!

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