Algumas pessoas me abordam na rua, outras enviam emails e me telefonam: todas querendo conhecer a minha opinião a respeito da crise política e eleitoral que assola Mariana há quase dois anos. As perguntas mais recorrentes. Quando essa crise político-eleitoral irá acabar? Haverá eleições extemporâneas? Os dois candidatos afastados, Roque e Terezinha, têm chances de voltar? No momento, como estão os recursos impetrados pelas partes interessadas no processo eleitoral?
Quando vai terminar?
A primeira pergunta, por mais paradoxal que seja, é a mais fácil de responder: não sei quando irá acabar essa crise. Aliás, nem mesmo os magistrados, os advogados das partes sabem. Apesar de mais rápida do que a justiça comum, a justiça eleitoral ainda é muito lenta e o pior, a legislação vigente também permite às partes uma infinidade de recursos. Portanto, quando essa crise político-eleitoral irá acabar só Deus sabe!
Eleições extemporâneas
No meu entendimento, eleição extemporânea só poderá acontecer em duas hipóteses: primeiro, se as duas partes litigantes (Roque e Terezinha) desistirem dos recursos, quando então a soma dos votos dados aos dois atinge o quorum de 50% + 1 de votos nulos. Uma parte desistindo e a outra não do processo eleitoral, o quorum não é atingido e, portanto, não haverá eleição extemporânea. Enquanto houver direito a recursos não se pode falar também em eleição extemporânea; segundo, se a Justiça Eleitoral resolver o caso antes de 31.12.2010, hipótese muito remota, optando por não empossar nenhum dos dois postulantes ao cargo de prefeito (Roque e Terezinha), poderá haver eleições extemporâneas. A partir de 2011, a eleição poderá ser indireta com a Câmara Municipal de Mariana elegendo um dos dez vereadores para exercer o cargo de prefeito até 31 de dezembro de 2012.
Histórico da crise
A crise político-eleitoral de Mariana começou quando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou Roque Camêllo do cargo de prefeito e determinou ao Juiz Eleitoral de Mariana a diplomação de Terezinha Ramos, segunda colocada nas eleições municipais de 2008. Quando Terezinha Ramos iria tomar posse no cargo de prefeito, no dia 9 de março de 2010, o PMDB e o PR entraram com uma ação de tutela antecipada, com efeito suspensivo, pedindo que a diplomação e posse dela fossem canceladas. O Juiz Eleitoral concedeu a liminar impedindo a posse de Terezinha Ramos. Inconformada com a decisão do Juiz Eleitoral de Mariana, ela entrou com um agravo de instrumento com pedido de liminar. Seu pedido foi aceito pela juíza Maria Fernanda Pires que garantiu a sua posse no cargo. Três meses depois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubou a liminar da juíza Maria Fernanda Pires e afastou Terezinha Ramos do cargo de prefeita, tomando posse no lugar dela o presidente da Câmara Municipal de Mariana, Raimundo Elias Novais Horta, que permanece no cargo até hoje. Apesar de vários recursos impetrados no TRE e no TSE, todos negados, Terezinha Ramos ainda não conseguiu voltar ao cargo.
Recursos eleitorais
Atualmente, os dois postulantes ao cargo de prefeito, Roque e Terezinha, mesmo fora do poder, estão usando do direito aos recursos que a legislação eleitoral lhes concede para pleitear a volta deles ao cargo. Ambos pleiteiam a mesma solução: aguardar a decisão final da justiça eleitoral exercendo o cargo de prefeito.
Roque Camêllo foi eleito nas urnas, foi aclamado e diplomado pela Justiça Eleitoral e empossado pela Câmara Municipal de Mariana. Teve o seu registro de candidato cassado pelo Juiz Eleitoral de Mariana pelo suposto crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), mas foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decisão que já transitou em julgado e não foi contestada nem pelo Ministério Público Estadual e nem pelos seus adversários políticos, que tentaram e conseguiram cassá-lo apenas pelo fato de ter entrado com recurso fora do prazo. A imprensa daqui e de fora é useira e vezeira em divulgar que Roque Camêllo foi cassado por compra de votos. É mentira!
Já Terezinha Ramos teve sua diplomação e posse contestada na Justiça Eleitoral, aguardando o julgamento da causa ainda na primeira instância. A ação principal de impugnação de mandato eletivo que afastou Terezinha Ramos do poder está na estaca zero. O Juiz Eleitoral de Mariana até hoje ainda não deu sua sentença sobre a ação em que o PMDB e o PR acusam os seus adversários políticos de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágios ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e ação de investigação judicial eleitoral. Da sentença do Juiz Eleitoral de Mariana são cabíveis vários recursos ao TRE e TSE.
Portanto, a novela eleitoral continua e promete novos e emocionantes capítulos!
A primeira pergunta, por mais paradoxal que seja, é a mais fácil de responder: não sei quando irá acabar essa crise. Aliás, nem mesmo os magistrados, os advogados das partes sabem. Apesar de mais rápida do que a justiça comum, a justiça eleitoral ainda é muito lenta e o pior, a legislação vigente também permite às partes uma infinidade de recursos. Portanto, quando essa crise político-eleitoral irá acabar só Deus sabe!
Eleições extemporâneas
No meu entendimento, eleição extemporânea só poderá acontecer em duas hipóteses: primeiro, se as duas partes litigantes (Roque e Terezinha) desistirem dos recursos, quando então a soma dos votos dados aos dois atinge o quorum de 50% + 1 de votos nulos. Uma parte desistindo e a outra não do processo eleitoral, o quorum não é atingido e, portanto, não haverá eleição extemporânea. Enquanto houver direito a recursos não se pode falar também em eleição extemporânea; segundo, se a Justiça Eleitoral resolver o caso antes de 31.12.2010, hipótese muito remota, optando por não empossar nenhum dos dois postulantes ao cargo de prefeito (Roque e Terezinha), poderá haver eleições extemporâneas. A partir de 2011, a eleição poderá ser indireta com a Câmara Municipal de Mariana elegendo um dos dez vereadores para exercer o cargo de prefeito até 31 de dezembro de 2012.
Histórico da crise
A crise político-eleitoral de Mariana começou quando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou Roque Camêllo do cargo de prefeito e determinou ao Juiz Eleitoral de Mariana a diplomação de Terezinha Ramos, segunda colocada nas eleições municipais de 2008. Quando Terezinha Ramos iria tomar posse no cargo de prefeito, no dia 9 de março de 2010, o PMDB e o PR entraram com uma ação de tutela antecipada, com efeito suspensivo, pedindo que a diplomação e posse dela fossem canceladas. O Juiz Eleitoral concedeu a liminar impedindo a posse de Terezinha Ramos. Inconformada com a decisão do Juiz Eleitoral de Mariana, ela entrou com um agravo de instrumento com pedido de liminar. Seu pedido foi aceito pela juíza Maria Fernanda Pires que garantiu a sua posse no cargo. Três meses depois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubou a liminar da juíza Maria Fernanda Pires e afastou Terezinha Ramos do cargo de prefeita, tomando posse no lugar dela o presidente da Câmara Municipal de Mariana, Raimundo Elias Novais Horta, que permanece no cargo até hoje. Apesar de vários recursos impetrados no TRE e no TSE, todos negados, Terezinha Ramos ainda não conseguiu voltar ao cargo.
Recursos eleitorais
Atualmente, os dois postulantes ao cargo de prefeito, Roque e Terezinha, mesmo fora do poder, estão usando do direito aos recursos que a legislação eleitoral lhes concede para pleitear a volta deles ao cargo. Ambos pleiteiam a mesma solução: aguardar a decisão final da justiça eleitoral exercendo o cargo de prefeito.
Roque Camêllo foi eleito nas urnas, foi aclamado e diplomado pela Justiça Eleitoral e empossado pela Câmara Municipal de Mariana. Teve o seu registro de candidato cassado pelo Juiz Eleitoral de Mariana pelo suposto crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), mas foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decisão que já transitou em julgado e não foi contestada nem pelo Ministério Público Estadual e nem pelos seus adversários políticos, que tentaram e conseguiram cassá-lo apenas pelo fato de ter entrado com recurso fora do prazo. A imprensa daqui e de fora é useira e vezeira em divulgar que Roque Camêllo foi cassado por compra de votos. É mentira!
Já Terezinha Ramos teve sua diplomação e posse contestada na Justiça Eleitoral, aguardando o julgamento da causa ainda na primeira instância. A ação principal de impugnação de mandato eletivo que afastou Terezinha Ramos do poder está na estaca zero. O Juiz Eleitoral de Mariana até hoje ainda não deu sua sentença sobre a ação em que o PMDB e o PR acusam os seus adversários políticos de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágios ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e ação de investigação judicial eleitoral. Da sentença do Juiz Eleitoral de Mariana são cabíveis vários recursos ao TRE e TSE.
Portanto, a novela eleitoral continua e promete novos e emocionantes capítulos!
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