A permanência da prefeita no cargo está na dependência de duas decisões: a da Câmara Municipal que aceitou a instalação de uma Comissão Processante e terá 90 dias contados a partir da notificação da acusada para concluir o processo. É a solução política. Por outro lado, a prefeita foi denunciada pelo Ministério Público, causa que ficou a cargo da juíza de Itabirito decidir. É a solução jurídica.
Como se sabe, a solução política não obedece a princípios jurídicos, mas sim, a conveniências político-partidárias, algumas nada republicanas. A principio, rumores circulavam nos bastidores políticos de que os vereadores estavam propensos à seguinte alternativa: ruim com ela, pior sem ela. O receio dos vereadores, na ocasião, era colocar no lugar dela um alto representante dos latifundiários empresários da mineração que estão doidos para vender suas bilionárias cartas minerárias marianenses para os empresários chineses da mineração.
Mas, sob a desculpa de que a atual administração municipal está sendo muito generosa e prodiga com o aumento do salário e abono para o funcionalismo, bem acima da inflação e desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alternativa hoje seria a seguinte: ruim com ela, melhor sem ela. Nesta hipótese, como então lidar com o perigo dos latifundiários empresários da mineração ocupar o poder municipal? Dos bastidores políticos vem a incrível resposta: a maioria dos vereadores não vai deixá-los governar. Como? Só Deus sabe!
Mas, a bem da verdade, a atual preocupação dos políticos marianenses não é com a saúde financeira do município coisa nenhuma, mas sim, com a sua própria sobrevivência política. Afinal de contas, haverá eleições municipais este ano e a atual administração, parece, não tem atendido as emendas de interesse eleitoral dos vereadores. Quem sabe o vice-prefeito no poder seria mais generoso com eles?
Teoricamente a solução política cassando ou não o mandato da prefeita é rápida e sumária e não cabe recurso, a não ser que as formalidades legais do Decreto-Lei 201 não tenham sido cumpridas. Mas, na prática, com base no artigo 5º, alínea VII deste Decreto, os vereadores poderão adiar a solução do problema indefinidamente, pois não julgando o processo dentro do prazo legal ele será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos. Como se observa, tudo será decidido conforme a conveniência político-eleitoral dos vereadores.
A solução jurídica, como de praxe, é lenta e demorada. Da decisão da juíza de Itabirito, em primeira instância, caberão recursos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, posteriormente, para Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília. Até lá, o mandato da prefeita já se esgotou há muito tempo!
Como se sabe, a solução política não obedece a princípios jurídicos, mas sim, a conveniências político-partidárias, algumas nada republicanas. A principio, rumores circulavam nos bastidores políticos de que os vereadores estavam propensos à seguinte alternativa: ruim com ela, pior sem ela. O receio dos vereadores, na ocasião, era colocar no lugar dela um alto representante dos latifundiários empresários da mineração que estão doidos para vender suas bilionárias cartas minerárias marianenses para os empresários chineses da mineração.
Mas, sob a desculpa de que a atual administração municipal está sendo muito generosa e prodiga com o aumento do salário e abono para o funcionalismo, bem acima da inflação e desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alternativa hoje seria a seguinte: ruim com ela, melhor sem ela. Nesta hipótese, como então lidar com o perigo dos latifundiários empresários da mineração ocupar o poder municipal? Dos bastidores políticos vem a incrível resposta: a maioria dos vereadores não vai deixá-los governar. Como? Só Deus sabe!
Mas, a bem da verdade, a atual preocupação dos políticos marianenses não é com a saúde financeira do município coisa nenhuma, mas sim, com a sua própria sobrevivência política. Afinal de contas, haverá eleições municipais este ano e a atual administração, parece, não tem atendido as emendas de interesse eleitoral dos vereadores. Quem sabe o vice-prefeito no poder seria mais generoso com eles?
Teoricamente a solução política cassando ou não o mandato da prefeita é rápida e sumária e não cabe recurso, a não ser que as formalidades legais do Decreto-Lei 201 não tenham sido cumpridas. Mas, na prática, com base no artigo 5º, alínea VII deste Decreto, os vereadores poderão adiar a solução do problema indefinidamente, pois não julgando o processo dentro do prazo legal ele será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos. Como se observa, tudo será decidido conforme a conveniência político-eleitoral dos vereadores.
A solução jurídica, como de praxe, é lenta e demorada. Da decisão da juíza de Itabirito, em primeira instância, caberão recursos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, posteriormente, para Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília. Até lá, o mandato da prefeita já se esgotou há muito tempo!
Um comentário:
A solução política vai prevalecer por ser extremamente conveniente para muitos, afinal, em ano de campanhas eleitorais, todo candidato precisa de recursos e daí sempre decorrem as mais esdrúxulas alianças em troca do “falador”, ou seja, em troca do dinheiro. As favas com a fidelidade partidária e com os princípios éticos, vender a alma é coisa corriqueira na política, e danem-se também os eleitores, que inocentes depositam suas esperanças nestes que de fato tem o dever de representá-los.
É óbvio que a acusação contra a prefeita na comissão processante tem a obrigação de alcançar também o vice-prefeito latifundiário, ou será que o “pobre” inocente não sabia dos contratos celebrados pela sua parceira de chapa? E pior, será que também não sabia da revogação do decreto de desapropriação das suas próprias terras em Santana? Por outro lado, se ele se calou tendo conhecimento é culpado por não denunciar o malfeito, mas se estranhamente diz que não sabia de nada, também foi omisso por falta de diligência com a coisa pública.
O exemplo da falta capacidade e seriedade administrativa e política do vice-prefeito e de seu irmão candidato é público e notório, basta ver a decadente situação da Cia Minas da Passagem nas últimas décadas e as incontáveis ações na justiça contra a administração temerária da dupla, que ao contrário da empresa paralisada, não param de aumentar seu patrimônio.
A estória dos Chineses foi mais um grande estelionato eleitoral da dupla contra o povo de Mariana para angariar votos com a promessa de investimentos bilionários e milhares de empregos. Segundo os autos dos processos, notificados judicialmente para tal, os advogados da empresa WISCO nunca confirmaram a celebração de qualquer contrato com a CMP.
Ora, se os dois são capazes de trair o próprio sangue por poder e dinheiro, o que não farão com a administração de Mariana? Cabe aos nobres vereadores da comissão processante dar a resposta!
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