O jornal A Semana, edição nº 430, de 04.07.12, divulga a seguinte notícia.
“Por seis votos a dois, a Câmara de Mariana arquivou o pedido de criação de Comissão Processante contra o prefeito Roberto Rodrigues (PTB). A denúncia é do cidadão Flávio Henrique Figueiredo Ferreira, que acusa o prefeito de “sonegação de informações”. Apenas os vereadores Juliano Duarte (PPS) e Ailda Anacleto (PT) votaram a favor da instalação da processante. Os demais parlamentares optaram pelo arquivamento. Segundo a denúncia, diversos requerimentos feitos pelos vereadores, com pedido de informações à Prefeitura de Mariana, não foram respondidos” (...)
Sem entrar no mérito da decisão da Câmara, o cidadão Flávio Henrique, ao invés de procurar os vereadores, deveria pedir essas informações diretamente ao prefeito, com base na lei da transparência, quando ele seria obrigado por lei a prestar as informações solicitadas. Caso as informações por lei não pudessem ser divulgadas, o prefeito ainda assim teria a obrigação de justificar por escrito as razões legais que o impediam a dar as tais informações. Mas jamais sonegá-las. Caso os pedidos de informações, com base na mesma lei, não fossem respondidos, os agentes públicos ficariam sujeitos a sanções punitivas.
O mais grave e, ao mesmo tempo muito engraçado nisso tudo, é constatar que a denúncia do requerente da comissão processante foi baseada justamente no fato de que diversos requerimentos de informações dos próprios vereadores não teriam sido respondidos pelo prefeito. Na verdade, quem deveria tomar então providências contra esse suposto abuso de poder do prefeito seriam os próprios vereadores que teriam os seus pedidos de informação sonegados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário