Entrevistado, no dia 29 de dezembro, pela Rádio Itatiaia, o ex-prefeito de Mariana, Roque Camêllo, deu sua explicação jurídica quanto à interrupção de seu mandato de prefeito, afirmando que o Tribunal Regional Eleitoral MG o absolveu e que o processo se encontra no STF para julgar apenas a questão da TEMPESTIVIDADE de seu recurso. A questão de mérito transitou em julgado porque não houve recurso.
Foram abordados outros temas como mineração, ética no exercício da função pública, sua história de compromisso com Mariana e seus trabalhos voluntários como presidente da Academia Marianense de Letras e diretor executivo da Fundação Cultural da Arquidiocese de Mariana.
Transcrição da Entrevista de ROQUE CAMÊLLO à Rádio Itatiaia veiculada, em 29/12/2012.
Ouvintes da Rádio Itatiaia.
Atendendo o apelo de muitos para uma explicação sobre a situação do nosso mandato interrompido injustamente, em 2010, volto a dirigir-me aos marianenses e às pessoas que, nos últimos 3 anos, se referiram a mim contra o episódio jurídico que me afastou do cargo de prefeito por causa de uma discutível perda de prazo de defesa contra alegações das quais fui absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Jamais houve de minha parte qualquer ato ilícito. Apaixonado pela Educação, o que fiz, àquela época da campanha eleitoral, foi apresentar o meu plano de governo aos professores.
Fui absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral que reconheceu que eu não poderia influenciar o subconsciente dos professores, todos com curso superior.
Até hoje, nem eu, nem o vice Zezinho Salete e nem os advogados, desde a abertura do processo eleitoral de 2008, fomos intimados da tal infeliz decisão do juiz. O recurso deste processo, há mais de 2 anos, se encontra no Supremo Tribunal Federal aguardando ser julgado por TEMPESTIVIDADE, ou seja, se perdemos ou não o prazo de 24 horas para recorrer.
Agradeço a todos, aos eleitores marianenses que nos deram a expressiva vitória eleitoral e às pessoas que trouxeram a público seu apoio contra as decisões judiciais esdrúxulas não respeitando a soberania popular.
Defendi e defendo a Cultura e a Educação como instrumento de libertação e da dignidade das pessoas, bem como nosso Patrimônio Cultural. Por isso, era projeto meu ver Mariana declarada pela UNESCO Patrimônio Cultural da Humanidade, integrando este objetivo a implantação do Sítio Arqueológico dos Morros de Santana e Santo Antônio onde viveram milhares de escravos e com eles temos uma dívida histórica. Ali, eu pretendia colocar um teleférico ligando-o à cidade. Além de ser um ponto turístico, facilitaria a vida dos moradores do Gogô.
Vejam a implantação da CEMIG, da Estrada de Contorno, das Agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a Instalação do 2º Grau na Escola Estadual Dom Silvério, a instituição do Dia de Minas Gerais no 16 de julho (aniversário de Mariana). Dentre muitas ações, destaco a com o Padre Avelar para manter o antigo Colégio Dom Frei Manoel da Cruz, quando Mariana só possuía o Seminário para homens e o Colégio Providência para moças. Desde 2002, lutava para que o Museu da Música de Mariana fosse reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade, o que consegui em 2011, estando ele, portanto, INSCRITO NO PROGRAMA MEMÓRIA DO MUNDO. Assim, temos, hoje, um bem tombado pela UNESCO, algo importante para tornar Mariana mais conhecida no Brasil e no Exterior.
Passamos o ano de 2009 administrando um orçamento diminuído por uma crise econômica internacional que atingiu Mariana, mas conseguimos não demitir funcionários nem paralisar as obras em andamento, todas fundamentais ao desenvolvimento de Mariana. O tempo foi curto, mas terminamos o Centro de Convenções faltando apenas o teatro.
Este Centro de Convenções precisa cumprir seus objetivos, o que infelizmente, até hoje, não aconteceu. Terminamos e equipamos o Centro de Saúde. Demos continuidade às obras do futuro Centro Administrativo, ao Laticínio e ao Matadouro Municipal. Reconstruímos e asfaltamos a estrada para Paracatu.
Dentre obras realizadas, destaco a da avenida Nossa Senhora do Carmo, onde, há mais de 30 anos, irresponsavelmente retiraram uma montanha do local e mudaram o curso do Córrego do Catete. No início de 2009, surgiu, ali, um grande buraco que ameaçava a segurança dos moradores, porque apodreceu o tubo ármico colocado sem proteção a mais de 10 metros de profundidade.
Com isto, gastamos mais de um milhão de reais, recursos próprios da Prefeitura, que poderiam ter sido empregados em outras necessidades. Conseguimos, porém, evitar uma verdadeira catástrofe. Foram salvos do desmoronamento a Escola Municipal Dom Oscar e o ginásio de esporte do alto das Cabanas, construindo nova rede de águas que comprometiam estas edificações.
Enviei para análise e aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Reforma Administrativa e o Plano de Cargos, Salários e Carreira com o objetivo de modernizar a administração pública, passos indispensáveis e inadiáveis por querermos um município forte e com os olhos voltados para o futuro.
Mariana talvez seja proporcionalmente o município onde há, na atualidade, mais cargos comissionados em sua administração. Acontece que o enxugamento da máquina é importante para sobrar recursos a serem utilizados em outras prementes necessidades. Em 2009, já havia sido comprovado o excesso de cargos comissionados com falta de cargos técnicos, estes, sim, necessários e indispensáveis.
Nossa principal atividade econômica é o minério que, sabemos todos, não dá duas safras. Portanto, não teremos os impostos vindos da mineração por muito tempo. Precisamos, pois, criar condições para que, no futuro, não se dependa disto.
Será importante instituir um fundo de desenvolvimento em benefício das próximas gerações e que Mariana amplie seus cursos acadêmicos, firmando-se como um grande centro universitário.
Sempre tive a política como missão. Jamais, como profissão. Preguei-a assim, e a pratiquei exaustivamente. Desejo que Mariana não abandone o caminho traçado de seu engrandecimento e que todos se conscientizem da necessidade de se ter sempre o interesse público acima do privado, a ética sobre a política rasteira, a justiça social a toda e qualquer tentativa de direcionar o poder público para a satisfação, às vezes escusa, de ambições particulares.
O administrador público tem o dever de exercer suas funções com lisura e transparência, regendo-se pelo bom senso e nos limites da lei. Por isso, tive minhas contas aprovadas, sem qualquer ressalva, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal.
Estou sempre torcendo para que Mariana tenha bons governos e continue sendo uma cidade importante e acolhedora cujo povo seja feliz. Continuo meus trabalhos voluntários dirigindo a cinquentenária Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras lutando em prol da Cultura e da Educação e defendendo o Patrimônio Cultural, também através da Fundação Cultural da Arquidiocese. Para mim é nosso dever zelar pela riqueza que os antepassados nos deixaram.
Agora, cabe perguntar: Quem foi o grande prejudicado com a lastimável substituição de prefeitos, durante esses 3 anos, provocando, não só uma grave crise institucional, mas também administrativa, tudo a partir da injustiça de suspender nosso mandato conquistado nas urnas se os advogados recorreram da decisão ou não dentro de 24 horas?
Aliás, aquele prazo era tão absurdo que foi extinto, pela Lei 12.034/2009, quando este processo ainda estava sendo julgado no TSE. Mais uma vez reafirmo: O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO.
Espero que Mariana recupere o tempo perdido. Faço votos de que a nova administração, pela experiência já obtida, realize o desenvolvimento sonhado por nosso povo, em especial o contido no nosso plano de governo para 2009/2012, injustamente interrompido.
Deixo a todos vocês, marianenses ou não, que confiaram em nós, os nossos agradecimentos, desejando um FELIZ 2013, e que prevaleçam sempre a paz e a alegria entre todos.
E à Rádio Itatiaia, além dos meus agradecimentos, os votos de contínuos SUCESSOS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário