segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Anistia Fiscal 2013

Os jornais de Mariana e da Região dos Inconfidentes, que circularam na semana passada, divulgaram meia página de anúncio institucional pago com o seguinte teor.

“Anistia Fiscal 2013 - Com desconto, fica muito melhor. Aproveite essa oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura de Mariana. Procure o departamento de receitas, faça seu acordo e participe da construção de uma Mariana ainda melhor. Não perca tempo: os descontos valem até 20 de dezembro. Para mais informações, ligue: 3557-9079.
Você pode ganhar até 100% em juros, multas e correção monetária em suas dívidas.

Meu comentário: certa ocasião, o então chefe do departamento de receitas da prefeitura, em entrevista a um jornal daqui, declarou que a maioria dos contribuintes marianenses não paga impostos municipais. Conclusão da história: a minoria que paga parcelado, mas em dia, não recebe nenhum desconto, a não ser aqueles que pagam à vista. A anistia fiscal é um incentivo aos maus pagadores e uma desconsideração para os que pagam em dia os seus tributos. A propósito dessa contumaz sonegação fiscal do contribuinte marianense, em 12.12..2011, escrevi o seguinte artigo neste blog. 

Pagamento de impostos
Memória tributária
A mania que os contribuintes marianenses têm de sonegar impostos e taxas municipais é uma tradição histórica herdada desde quando os prefeitos da Direita ou da Esquerda, no século passado, tinham o condenável costume de cobrar impostos dos adversários e isentar os correligionários. Na época, por causa do fanatismo partidário, ganhando ou perdendo, o eleitorado assumia ostensivamente a sua posição política. A cidade era muito pequena e fingir que ganhou as eleições era uma tarefa muito difícil de acreditar. Ganhar eleição, portanto, significava que, pelo menos durante quatro anos, o contribuinte estaria isento de pagar impostos e taxas municipais. Hoje, com quase 60 mil habitantes, fica muito difícil em Mariana saber quem votou contra ou a favor. Mas o mau costume de sonegar continua ainda muito forte.
Tanto isso é verdade, que atualmente os prefeitos eleitos de Mariana, seja da Direita ou da Esquerda, como não podem mais por lei isentar o contribuinte, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade e improbidade administrativa, todo ano eles são obrigados a prorrogar o prazo de pagamento dos tributos. Mas mesmo assim, grande parte dos contribuintes não paga as contas e elas são transferidas para a dívida ativa do município para futura cobrança judicial. Até hoje, nenhum político teve a coragem de tratar de verdade da água, com receio de ter que cobrá-la pelo seu uso, o que incentiva o atual e criminoso desperdício de água e consequente falta dela nos longos períodos de estiagem que ocorre no período de abril a outubro de cada ano.
A sociedade marianense, com raras e honrosas exceções, está tão mal acostumada a ter tudo de graça que quaisquer eventos cívicos, religiosos, políticos, empresariais, culturais, artísticos e esportivos, alguns até com fins lucrativos para a iniciativa privada, sempre precisam ter o patrocínio exclusivo do município. Não há parcerias. A sociedade entra com o projeto, a ideia, enquanto o município sozinho entra com a verba pública, bancando as despesas, socializando o prejuízo e privatizando o lucro. São os políticos marianenses fazendo bondade eleitoreira com o dinheiro do povo. Haja patrocínio!

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