O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o respaldo do Supremo Tribunal Federal, para acabar com a farra das Câmaras Municipais de todo país em aumentar irresponsavelmente o número de vereadores e para moralizar o poder legislativo, baixou instruções determinando o número deles de acordo com a Constituição Federal. Mas a norma só teve efeito para as eleições municipais de 2004.
Como o Congresso Nacional, como sempre, não legislou e nem regulamentou a matéria, de propósito, os vereadores de Mariana não perderam tempo: legislaram em causa própria aumentando o número de 10 para 15 vereadores. O aumento do número de vereadores para quinze foi uma esperteza política, pois, com quinze vereadores, o quociente eleitoral diminuiria. Com isso a eleição ficaria mais fácil. Um vereador se elegeria com muito menos votos.
A famigerada Resolução, aprovada por todos os dez vereadores, portanto por unanimidade, foi realizada na última sessão ordinária de 2007, entre o Natal e o Reveillon. Ninguém ficou sabendo. Nem mesmo a imprensa tomou conhecimento do fato. O contribuinte marianense vai pagar mais caro a conta para manter um poder inútil, que não fiscaliza nada e custa muito caro aos cofres públicos.
A Câmara Municipal de Ouro Preto, cidade onde o colégio eleitoral é bem maior, deu uma bela lição de moral aos nossos vereadores. Lá eles não usaram da esperteza jurídica para tungar o contribuinte aumentando assim o número de vereadores.
Como o Congresso Nacional, como sempre, não legislou e nem regulamentou a matéria, de propósito, os vereadores de Mariana não perderam tempo: legislaram em causa própria aumentando o número de 10 para 15 vereadores. O aumento do número de vereadores para quinze foi uma esperteza política, pois, com quinze vereadores, o quociente eleitoral diminuiria. Com isso a eleição ficaria mais fácil. Um vereador se elegeria com muito menos votos.
A famigerada Resolução, aprovada por todos os dez vereadores, portanto por unanimidade, foi realizada na última sessão ordinária de 2007, entre o Natal e o Reveillon. Ninguém ficou sabendo. Nem mesmo a imprensa tomou conhecimento do fato. O contribuinte marianense vai pagar mais caro a conta para manter um poder inútil, que não fiscaliza nada e custa muito caro aos cofres públicos.
A Câmara Municipal de Ouro Preto, cidade onde o colégio eleitoral é bem maior, deu uma bela lição de moral aos nossos vereadores. Lá eles não usaram da esperteza jurídica para tungar o contribuinte aumentando assim o número de vereadores.
O Ministério Público precisa fiscalizar com rigor o procedimento casuístico de nossos legisladores que, se não é ilegal, é muito imoral!
Um comentário:
Acabou a farra de 15 vereadores. A juiza de Ouro Preto de um basta nesta palhaçada.Querem ganhar dinheiro fácil? Vai trabalhar cambada.
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