quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Tombamento de sítio paisagístico e arqueológico

Memória histórico-cultural
Mariana poderá ter, em seu território, o maior sítio paisagístico e arqueológico da América Latina, provavelmente um dos mais extensos do mundo. Eu digo “poderá” desde que Mariana tenha juízo e determinação. Os passos iniciais, aliás, fundamentais, verdadeiros pré-requisitos para consolidar o objetivo, foram dados.
O município contratou, há alguns anos, a empresa Memória Arquitetura para produzir um completo dossiê sobre o morro de Santana, conhecido popularmente por Gogô, e o morro Santo Antonio. São quase 300 ha, ou seja, três milhões de metros quadrados. Baseado no dossiê da Memória Arquitetura, foi feito o tombamento municipal da área e seu entorno pelo Decreto nº 4.481 em 28.02.2008. Este tombamento já está inscrito no Estado.
Outro passo importantíssimo foi dado pelo prefeito no dia 08.12.2009. Roque Camêllo entregou pessoalmente ao presidente do IPHAN, Dr. Luiz Fernando, em Brasília, o dossiê produzido pela Memória Arquitetura e o decreto de tombamento. O documentário completo foi encaminhado pelo ofício nº 635/09/GAB, datado de 04.12.2009. Assinou seu recebimento o Chefe de Divisão do Gabinete da Presidência/IPHAN, Gustavo do Vale Fernandes, em 08.12.2009.
A região, composta pelos morros Santana e Santo Antonio, servia, nos séculos 18 e 19, como local de exploração aurífera para portugueses e, mais tarde, para os ingleses. Em plena efervescência da atividade extrativa, sabe-se que milhares de escravos ali trabalharam e viveram. O ouro foi embora, a região foi sendo abandonada, mas os vestígios antropológicos permaneceram de certa forma intactos exceto quanto à natural ação do tempo. O fato de se manterem intocáveis representa a maior riqueza de um sítio arqueológico. Além disso, ali existiu, desde 1712, a Capela de Santana que, por um passo de mágica, portanto inexplicável, foi trasladada para a sede da Construtora Mendes de Júnior em Belo Horizonte, há algumas décadas.
Em 2008, por iniciativa da Prefeitura, Ministério Público (leia-se Promotor Marcos Paulo), IPHAN, UFMG, PUC/MINAS, Arquidiocese de Mariana, os componentes da Capela de Santana voltaram e estão guardados no Museu da Música. A prefeitura municipal se comprometeu a reconstruir a Capela no morro do Gogô e, para isto, contratou, em 2009, a competente arquiteta Jô Vasconcelos que desenvolveu o projeto por sinal muito elogiado pelo IPHAN, pelas autoridades locais e pela comunidade do Gogô sempre bem liderada pelo incansável senhor Salvador. A reconstrução da Capela de Santana, por ser um monumento do Século XVIII e o fato de sua recondução ao sítio de origem fortalecem, sem dúvida, o pedido do tombamento federal feito pelo prefeito Roque Camêllo.
Agora só depende do juízo e atitude da administração municipal para que se consolide a preservação do sítio paisagístico e arqueológico que poderá colocar Mariana no circuito turístico internacional. Além de incalculável importância para a economia permanente do município, é a oportunidade de todos nós estarmos resgatando a memória dos milhares de escravos que lá foram forçados ao trabalho para enriquecer portugueses e ingleses que levaram para outros países esse patrimônio marianense. Se salvarmos esta nova versão de patrimônio, isto é, sob a ótica paisagística e arqueológica, não haverá devolução da vida dos milhares de escravos, não teremos o ouro de volta, mas poderemos resgatar a memória daquele passado grandioso e colher novos frutos.
Por outro lado, não só a cidade ganhará com isso, mas o Brasil e a própria humanidade. A solicitação do tombamento federal encaminhado ao presidente do IPHAN em 8 de dezembro de 2009 e já em avançado estudos pelo Conselho, uma vez aprovado transformará o sítio em local de visitação e pesquisa a partir de um consistente plano de manejo.
Vale a pena conhecer na íntegra o oficio 635 que a presidência do IPHAN recebeu em 08.12.2009. Vamos juntos lutar por esta iniciativa.
“Ofício nº 635/09/GAB
Mariana, 04 de dezembro de 2009.
Ao Senhor Luís Fernando de Almeida
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Brasília-DF
Assunto: Sítio Paisagístico e Arqueológico Morro Santo Antonio e Morro Santana (Gogô), de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Senhor Presidente,
É com satisfação que tomo a liberdade de apresentar-lhe em anexo o dossiê realizado pela Prefeitura de Mariana em parceria com a Memória Arquitetura.
Trata-se de um denso e criteriosamente fundamentado documento sobre o Sítio Paisagístico e Arqueológico, situado nos morros de Santana e Santo Antonio em nossa cidade. Esta região servia, no século XVIII, como importante ponto de exploração aurífera por portugueses e posteriormente por ingleses.
No auge desta atividade econômica, a região chegou a contar com a presença de vinte mil escravos, que ali trabalhavam e viviam. Com o declínio da atividade, a região foi sendo gradativamente abandonada, mas sem que os vestígios antropológicos ali registrados sofressem qualquer tipo de interferência, a não ser a ação do tempo. Esta característica de intocabilidade é considerada por renomados arqueólogos como a maior riqueza de qualquer Sítio Arqueológico, já que as características sócio-culturais dos que ali viveram e trabalharam permaneceram inalteradas.
Paralelamente, a Prefeitura de Mariana se encarregou de contratar a consagrada arquiteta Jô Vasconcelos para que fizesse um projeto de reconceituaçao da antiga Capela de Santana que ali existiu desde 1712. Por sua vez, foram trasladados para Mariana todos os componentes da referida Capela que inexplicavelmente fora reconstruída na sede da Empresa Mendes Júnior em Belo Horizonte e posteriormente doada à Universidade Federal de Minas Gerais. A Prefeitura Municipal se comprometeu não só com a elaboração do referido projeto, mas também com a reconstrução da Capela no seu local de origem.
Pela enorme importância deste Sítio na preservação da história, da economia e da atividade humana não apenas de nossa cidade, mas de todo o Brasil, tomamos a iniciativa de fazer o tombamento municipal da área (300 ha.) e de seu entorno, em 28.02.2008 através do Decreto 4.481.
Pelo exposto acima é que vimos solicitar, Sr. Presidente, que seja examinada pelo IPHAN, a bem das garantias e vantagens que daí adviriam, que este Sítio Paisagístico e Arqueológico receba o tombamento pelo IPHAN a nível federal. Esta iniciativa contribuiria enormemente com o próximo passo que queremos dar, transformando o Sítio em local de estudo e visitação a partir de um consistente plano de manejo. Tal projeto se configura não apenas como de interesse de pesquisa e resgate histórico, mas como objeto de atenção de especialistas e turistas de todo o mundo.
Receba, Senhor Presidente, meu cordial abraço e antecipados agradecimentos.
Roque José de Oliveira Camêllo, Prefeito Municipal.

Um comentário:

Politika disse...
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