A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (27), em primeiro turno, uma proposta que recria parte das cadeiras de vereadores que o TSE extinguira em 2004.
Estima-se que, em todo país, o número de vereadores crescerá dos atuais 51.748 para 59.791. Um acréscimo de 8.043 vagas nas câmaras municipais dos 5.562 municípios.
É quase o mesmo número de cadeiras que o Tribunal Superior Eleitoral declarara extintas: 8.528. Os menores municípios terão nove vereadores. Os maiores, 55.
A votação foi nominal. Votaram a favor 419 deputados. Oito posicionaram-se contra. Três preferiram a abstenção.
Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta terá de ser votada novamente, em segundo turno. O placar acachapante deve se repetir.
Depois, a proposta segue para o Senado. Ali, precisa ser votada, de novo, em dois turnos. Para que seja aprovada, basta a adesão de 49 dos 81 senadores.
A emenda que tonifica o número de vereadores vinha tramitando na Câmara há quatro anos e meio. Nasceu como resposta dos deputados à decisão do TSE.
O tribunal eleitoral fora compelido a baixar resolução podando as cadeiras de vereadores, em abril de 2004, depois de uma decisão do STF.
Em julgamento realizado também em 2004, o Supremo constatara que a composição da Câmara Municipal da cidade paulista de Mira Estrela desrespeitava os limites impostos pela Constituição.
Guiando-se pela sentença do STF, o TSE recalculou o número de vereadores de todos os municípios brasileiros. E constatou que a Constituição era respeitada em muitos outros municípios. Daí a redução.
Desde então, armara-se um lobby municipalista no Congresso. Movimento que sensibilizou os congressistas, que vêem os vereadores como cabos eleitorais.
Numa tentativa de atenuar a má repercussão da manobra, os deputados levam os lábios ao trombone para anunciar que haverá redução de despesas.
Parece um contra-senso. Mais vereadores, menos gastos. Mas é o que a Câmara jura que irá acontecer. Por quê?
Injetou-se na proposta aprovada nesta segunda uma emenda que engancha os gastos das câmaras de vereadores na receita tributária do município.
Fixaram-se percentuais. Variam conforme o tamanho dos municípios. Criaram-se quatro faixas: 2,5%, 3,5%, 3,75% e 4,5% da arrecadação.
Autor da fórmula, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), diz que a despesa total dos municípios brasileiros com o custeio de seus legislativos cairá de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões. A ver.
Estima-se que, em todo país, o número de vereadores crescerá dos atuais 51.748 para 59.791. Um acréscimo de 8.043 vagas nas câmaras municipais dos 5.562 municípios.
É quase o mesmo número de cadeiras que o Tribunal Superior Eleitoral declarara extintas: 8.528. Os menores municípios terão nove vereadores. Os maiores, 55.
A votação foi nominal. Votaram a favor 419 deputados. Oito posicionaram-se contra. Três preferiram a abstenção.
Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta terá de ser votada novamente, em segundo turno. O placar acachapante deve se repetir.
Depois, a proposta segue para o Senado. Ali, precisa ser votada, de novo, em dois turnos. Para que seja aprovada, basta a adesão de 49 dos 81 senadores.
A emenda que tonifica o número de vereadores vinha tramitando na Câmara há quatro anos e meio. Nasceu como resposta dos deputados à decisão do TSE.
O tribunal eleitoral fora compelido a baixar resolução podando as cadeiras de vereadores, em abril de 2004, depois de uma decisão do STF.
Em julgamento realizado também em 2004, o Supremo constatara que a composição da Câmara Municipal da cidade paulista de Mira Estrela desrespeitava os limites impostos pela Constituição.
Guiando-se pela sentença do STF, o TSE recalculou o número de vereadores de todos os municípios brasileiros. E constatou que a Constituição era respeitada em muitos outros municípios. Daí a redução.
Desde então, armara-se um lobby municipalista no Congresso. Movimento que sensibilizou os congressistas, que vêem os vereadores como cabos eleitorais.
Numa tentativa de atenuar a má repercussão da manobra, os deputados levam os lábios ao trombone para anunciar que haverá redução de despesas.
Parece um contra-senso. Mais vereadores, menos gastos. Mas é o que a Câmara jura que irá acontecer. Por quê?
Injetou-se na proposta aprovada nesta segunda uma emenda que engancha os gastos das câmaras de vereadores na receita tributária do município.
Fixaram-se percentuais. Variam conforme o tamanho dos municípios. Criaram-se quatro faixas: 2,5%, 3,5%, 3,75% e 4,5% da arrecadação.
Autor da fórmula, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), diz que a despesa total dos municípios brasileiros com o custeio de seus legislativos cairá de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões. A ver.
Se a matéria não for aprovada pela Câmara de Deputados em segundo turno e pelo Senado em primeiro e segundo turnos até o dia 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no dia 5 de outubro.
Meu comentário: No meu entendimento, o Legislativo, como é exercido pelas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara de Deputados e Senado Federal, é um Poder não só inútil, pois não fiscaliza nada do Executivo, como também custa muito caro aos cofres públicos. Será que o contribuinte marianense vai ter que bancar mais despesas com o aumento do número de vereadores? Mariana não merece este castigo!
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